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 Fotos: Saul Oliveira/Santur

Na tarde desta terça-feira, 26, foi realizada a entrega oficial dos certificados do Programa Bandeira Azul para os 10 catarinenses contemplados com o selo na temporada 2019-2020. A Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur), por meio do Grupo de Trabalho de Turismo Náutico, realizou a solenidade na Capitania dos Portos, região continental de Florianópolis. Unidade federativa com mais qualificações, o Estado detém 50% das honrarias de todo o Brasil. 

Sete praias, uma lagoa, uma marina e um iate clube do estado receberam o certificado do Júri Internacional do Programa e poderão hastear as bandeiras do selo socioambiental, que garante informação para visitantes, qualidade da água e educação ambiental. Florianópolis, Governador Celso Ramos, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas e São Francisco do Sul são as cidades com locais aprovados.

Com 10 das 20 certificações concedidas em todo Brasil, Santa Catarina demonstra mais uma vez seu diferencial turístico e ambiental. Para a presidente da Santur, Flavia Didomenico, um resultado a ser comemorado e para servir de exemplo: "É uma honra para nosso Estado essa conquista. Desejamos que essa iniciativa seja consolidada e que estimule outros municípios a alcançarem a honraria".

Flavia acredita que a ampliação do selo no Estado reforça a imagem positiva das praias e balneários catarinenses - na temporada 2018/2019 foram nove locais eleitos no estado: “A Bandeira reflete o compromisso cada vez maior dos municípios com a sustentabilidade ambiental e respeito aos usuários neste locais, sejam residentes ou visitantes”, completa.

Caráter transversal

O presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Venâncio Valdez, destacou o caráter transversal do Programa: "Trata-se de uma iniciativa que une sociedade, economia do turismo e o meio ambiente em prol da educação e de uma gestão ambiental responsável".

A coordenadora nacional do Programa, Leana Bernardi, comenta o diferencial dos locais eleitos: "Ter a bandeira hasteada é um sinal para o usuário de que aquelas praias e equipamentos seguem critérios como a qualidade de água, sinalização adequada, acessibilidade para deficientes, gestão ambiental, saneamento, entre outros". Na América do Sul, além do Brasil, a Colômbia também ingressou no programa, com quatro praias certificadas.

Bandeira Azul

O Programa Bandeira Azul é um selo de caráter socioambiental reconhecido em todo o mundo e que avalia itens como qualidade do mar, cuidados com meio ambiente e ações de sustentabilidade ambiental. O continente europeu detém 70% dos certificados do mundo, com cerca de 4.500 praias, marinas e operadores turísticos. O Programa foi criado pela FEE – Foundation for Environmental Education, uma instituição internacional representantes de vários países. No Brasil, o operador nacional do Programa é o IAR – Instituto Ambientes em Rede. 

O principal objetivo é elevar o grau de participação e conscientização da sociedade e gestores públicos quanto à necessidade de se proteger os ambientes marinho/costeiro e lacustre, incentivando a realização de ações que conduzam à resolução dos problemas existentes na busca da qualidade e proteção ambiental.

 Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú, é uma das certificadas

Certificações de Santa Catarina 2019/2020

- Lagoa do Peri, Florianópolis
- Praia Grande, Governador Celso Ramos
- Praia do Estaleiro, Balneário Camboriú
- Praia do Estaleirinho, Balneário Camboriú
- Praia de Piçarras, Balneário Piçarras
- Praia de Quatro Ilhas, Bombinhas
- Praia de Mariscal, Bombinhas
- Praia da Saudade (Prainha), São Francisco do Sul
- Iate Clube de Santa Catarina – Veleiros da Ilha (Centro), Florianópolis
- Marina Tedesco, Balneário Camboriú 

Júri Internacional

A concessão do selo é definida por uma comissão composta pela FEE; United Nations Environment (UNE); United Nations World Tourism Organization (UNWTO); World Health Organization (WHO); International Union for Conservation of Nature (IUCN); European Union for Coastal Conservation (EUCC ); International Lifesaving Federation (ILS); International Council of Marine Industry Associations (ICOMIA); European Environment Agency (EEA); United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO); World Cetacean Alliance (WCA) e European Network for Accessible Tourism (ENAT).

Informações adicionais para a imprensa:
Renan Koerich
Assessoria de Imprensa
Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina - Santur
E-mail: renan@santur.sc.gov.br
Fone: (48) 3665- 7480​ / (48) 9-9959-8096
Site: www.turismo.sc.gov.br 




Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Arquivo / Secom

Policiamento e instalação de 13 câmeras são ações previstas para a Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, que será reaberta ao público no dia 30 de dezembro. Outras medidas foram debatidas na tarde desta terça-feira, 26, entre representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

As ações de segurança são para a reabertura da estrutura e para uma série de eventos artísticos e culturais do projeto Viva a Ponte, que vão até o dia 5 de janeiro. Por isso, irão envolver PM, Bombeiros Militar, Polícia Civil e Instituto Geral de Perícias (IGP), com serviços para atender a moradores e turistas que passarem pelo local e arredores.



O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) divulgou os finalistas da 12ª edição do Prêmio IMA de Jornalismo Ambiental. Voltado a reconhecer trabalhos jornalísticos que contribuem com a preservação dos recursos naturais, o prêmio é dividido nas categorias mídia impressa, radiojornalismo, telejornalismo, internet e fotojornalismo.

A solenidade de premiação ocorre na próxima terça-feira, 3 de dezembro, às 20h, no Clube dos Oficiais na Trindade. Durante a cerimônia serão revelados os vencedores estaduais, que levarão certificados, troféus e o prêmio em dinheiro: primeiro lugar recebe R$ 5 mil por categoria e o segundo, R$ 2,5 mil.

A edição 2019 do Prêmio teve 123 inscrições de todas as partes do estado, distribuídas de acordo com as 16 regionais do IMA. Após a avaliação dos jurados, estão classificados para a final do Prêmio de Jornalismo Ambiental (listados por regional, em ordem alfabética e identificados pelo nome do inscrito, veículo quando mencionado e título da reportagem).

O Prêmio IMA de Jornalismo Ambiental é uma iniciativa do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina, com patrocínio da Engie Brasil Energia, e apoio da Associação Catarinense de Imprensa (ACI), Associação dos Diários do Interior (ADI), Associação dos Jornais do Interior (Adjori), Associação Catarinense das Emissoras de Rádio e TV (Acaert) e Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina. Em 2019, o prêmio tem a coordenação da Editora Expressão.

Categoria Telejornalismo

Blumenau: TV Coligadas de Santa Catarina com a reportagem “2008 – 10 anos da tragédia”.

Chapecó: Fabiana Elora do Nascimento – “Consciência Limpa”

Criciúma: Adriano Fernando Garcia Zeferino, da NSC, com a matéria “Passagens Subterrâneas evitam atropelamentos de animais em rodovias”.

Florianópolis: Eduardo André Cristofoli, da RIC SC, com a “Série Dossiê Invasões”.

Itajaí: TV Univali com o “Programa Terra e Mar – o futuro da pesca”.

Joinville: Televisão Lages com a matéria “Projeto de monitoramento de praias resgata animais marinhos nas faixas de areia”.

Nesta categoria dois trabalhos receberão Menção Honrosa: TV Coligadas de Santa Catarina com a reportagem Cartas para Darwin (Blumenau); e NSC TV, Ricardo Von Dorff, com a matéria As Baleias Desconhecidas do Litoral Catarinense (Florianópolis).

Categoria Internet

Blumenau: Jornal de Santa Catarina com o “Especial Fritz Müller”.

Caçador: Rádio Caçador com “Vale dos Pomares – Região Meio Oeste de SC é destaque na produção de frutas”.

Florianópolis: Lucas Rozentalski do Paraizo com a matéria “Saiba como o desmatamento na Amazônia afeta Santa Catarina”.

Mafra: Editora Gazeta do Norte Ltda com “São Bento do Sul quer voar alto”.

Categoria Fotojornalismo

Criciúma: DC com a foto intitulada “Pegadas monitoradas no sul do estado”.

Florianópolis: Tiago Santiago Ghizoni, do Diário Catarinense, com a foto “Incêndio no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro”.

Joaçaba: Rádio Sociedade Catarinense com a foto “Polinizadores em perigo”.

Mafra: Elvis Lozeiko, do Jornal A Gazeta, com a imagem “Turismo de observação de aves tem um campo fértil”.

Nesta categoria a fotografia de Flávio Tin sobre “Calor, ventos e estragos” (Florianópolis) recebe Menção Honrosa.

Categoria Mídia Impressa

Blumenau: Jornal O Município com a reportagem “Plantando o futuro”.

Criciúma: Lariane Cagnini, do DC, com a matéria “Atenções se voltam às barragens de SC”.

Florianópolis: NSC Comunicação / Hora de Santa Catarina com o trabalho “Conheça a Trilha Aquática do Rio Vermelho”.

Mafra: Editora Gazeta do Norte Ltda com a “Série sobre o Contorno Norte de São Bento do Sul”.

Categoria Radiojornalismo

Caçador: Rádio Caçanjurê com a reportagem “Insetos comestíveis, a proteína do futuro”.

Chapecó: Rádio Clube São Domingos com “Araucária: gigante catarinense prestes a cair”.

Criciúma: Francine Ferreira com “Fale menos e plante mais – o segredo para a garantia do amanhã”.

Florianópolis: Daniela da Cunha Kirst Legas com a reportagem “Peixes de água doce, a conquista dos rios catarinenses: a truta, a nobreza dos rios gelados”.

Joaçaba: Rádio Barriga Verde com “A força e o sabor do mel catarinense”.

Informações adicionais à imprensa:
Claudia Xavier
Assessoria de Imprensa IMA
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
E-mail: comunicacao@ima.sc.gov.br
Fone: (48) 3665 4177 / (48) 99172 8277
Site: www.ima.sc.gov.br 


Foto: Mauricio Vieira / Secom

Os novos diretores de 1.035 escolas da rede estadual de ensino assinaram, na manhã desta terça-feira, 26, um Termo de Compromisso de Gestão com o Governo de Santa Catarina. O governador Carlos Moisés e o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, participaram do ato, realizado em São José. No documento, os escolhidos pela comunidade escolar se comprometem a seguir as diretrizes da legislação estadual e as ações propostas em cada plano de gestão.

No encontro desta terça-feira, os novos diretores receberam também as primeiras orientações para a função que vão exercer entre 2020 e 2023. Durante o evento, o governador destacou o compromisso dos servidores em levar educação de qualidade a todas as regiões catarinenses. "Nós precisamos que os gestores façam o melhor por suas escolas, porque não conseguiremos transformar a sociedade se não for pela Educação. Nossas prioridades são a formação continuada de todos os profissionais e a infraestrutura das escolas", afirmou Carlos Moisés. Para ele, a evolução na qualidade de ensino deve ser mensurável por meio de números, para que o processo seja acompanhado e melhorado, conforme a necessidade.

No termo, os novos diretores se comprometem a cuidar bem das escolas, melhorar o resultado e desenvolver uma gestão balizada nas dimensões pedagógica, administrativa, financeira e física, em uma perspectiva democrática, inclusiva, participativa, inovadora e transparente, voltada para os resultados da aprendizagem dos estudantes.

O processo de escolha dos Planos de Gestão Escolar (PGE) se deu com as novas regras determinadas pelo decreto assinado em agosto pelo governador Carlos Moisés. O documento ampliou o leque de profissionais que podiam inscrever seus planos e permitiu que dois responsáveis por aluno pudessem votar.

Acompanhamento da gestão no dia a dia

De acordo com o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, a pasta fará o acompanhamento da implementação dos planos no dia a dia. “O PGE representa um contrato de gestão que terá de ser bem executado pelos profissionais, com muita responsabilidade. Temos a certeza que, desta forma, poderemos melhorar os resultados”, explicou.

A votação dos Planos de Gestão Escolar foi realizada nas escolas entre os dias 23 e 25 de outubro de 2019. Houve escolha em 979 unidades escolares. Destas, em 636 os proponentes foram reconduzidos pela comunidade e em 343 houve eleição de novos proponentes, ou seja, uma renovação de 35% no quadro de diretores das escolas estaduais. Os gestores tomam posse no dia 2 de janeiro de 2020 e encerram as atividades em 31 de dezembro de 2023.

As escolas que não tiveram o Plano de Gestão aprovado terão um diretor temporário, que ficará no cargo até que seja realizada uma nova escolha, o que deve ocorrer até o início do segundo semestre de 2020.

Durante a vigência do PGE, o gestor e a comunidade escolar participarão de formações continuadas, estimulando o monitoramento da execução do plano. Caso o plano proposto não esteja sendo cumprido como o esperado, aquele diretor poderá ser afastado da função.

Além dos novos gestores, 36 coordenadores regionais, 50 técnicos da SED e 56 supervisores participam do evento, totalizando 1.196 participantes.

Informações adicionais para a imprensa
Renan Medeiros
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação - SECom
E-mail: renan@secom.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3058 / (48) 99605-9196
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Secretaria de Estado da Educação – SED
Patrícia Antunes
(48) 3664-0347 / 988177973
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 Fotos: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

De forma pioneira no país, a implementação do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) já está em curso em Santa Catarina. Um ato em Florianópolis na tarde desta terça-feira, 26, marcou a entrada em operação do sistema, que seguirá em testes até fevereiro do próximo ano, quando estará em funcionamento em todo o Estado. O Renave é uma ferramenta que traz mais segurança, economia e controle nos processos de compra e venda de veículos usados quando há o intermédio de uma revendedora — concessionária ou lojista. O objetivo é reduzir a burocracia e a informalidade nesse tipo de transação. 

A solenidade ocorreu no auditório da Secretaria de Segurança Pública e contou com a presença do governador Carlos Moisés, do diretor do Denatran, Jerry Adriane Dias, e da diretora do Detran/SC, Sandra Mara Pereira. Segundo o governador, o Renave garante mais estabilidade no processo. 

“É importante para o cidadão a segurança jurídica que isso traz quando ele deixa o seu veículo em uma revenda. Normalmente assinava-se um recibo em branco e não se sabia que aquele veículo continuava no seu nome. Agora, você tem a possibilidade de comunicação imediata ao Detran/SC, isentando o ex-proprietário de qualquer responsabilidade civil sobre o carro. Por outro lado, também havia uma renúncia de receita do Estado por conta da informalidade. Com o novo sistema, a gente integra as transações na rede arrecadadora da Fazenda”, explica Moisés. 

Segundo a diretora do Detran/SC, a sintonia entre os governos Estadual e o Federal foi fundamental para que Santa Catarina saísse na frente na hora de colocar o Renave em funcionamento. Ela explica como funcionará o processo: “Esse sistema atinge toda a cadeia de venda de um veículo. Agora, quando você chega em uma revenda e entrega o veículo, ele já sai do seu nome na mesma hora. Não é preciso mais levar consigo uma procuração. O Renave favorece a todos e traz para a formalidade a maioria dessas transações”.

O Renave é fruto da parceria entre o Ministério da Infraestrutura/Denatran, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. (Ciasc). 

 Diretora do Detran/SC 

Benefícios

Atualmente, o proprietário de veículo que deseja vender o seu bem para uma revenda faz uma procuração em cartório e deixa o CRV (Certificado de Registro de Veículo) em branco nas mãos do lojista, mas em apenas 14% das transações eles transferem o veículo para o nome da empresa. Se o veículo for comprado por outra revenda, ele continua sem ser transferido, na maioria dos casos. E assim ele permanece até ser vendido para o consumidor final.

Sem o Renave, a transferência de um veículo usado, intermediado por uma empresa, passa por um processo burocrático que inclui cópias de contratos sociais, reconhecimento de firmas, taxas, entre outros documentos até então necessários para a formalização de um registro físico.

De acordo com o diretor do Denatran, Jerry Adriane Dias, Santa Catarina se prontificou a ser o primeiro estado do país a aderir ao sistema por ter aceitado reduzir o valor das taxas cobradas nessas transferências. Atualmente, a taxa é de R$ 146, valor que deve cair para R$ 35 se a minuta enviada à Assembleia Legislativa (Alesc) for aprovada. Há um estudo em andamento para reduzir também o valor da vistoria, hoje em R$ 127. 

“Nós pensamos que seria agora a oportunidade de fazer um piloto e avaliar todos os prós e contras. Dessa maneira, fica mais fácil saber se vamos cumprir todas as premissas pensadas no início do projeto. Santa Catarina se prontificou a fazer esse teste. Se o Governo do Estado não abraçar a ideia, ele não avança. Vimos aqui as condições ideais. Houve a iniciativa de haver uma redução de custos no valor com a transferência eletrônica. A partir dos resultados, teremos condições de implementar no país todo”, explica Dias. 

Operação 

A operacionalização será feita diretamente pelo lojista que, com uso de sua certificação digital, por meio de um sistema informatizado, se comunicará com o Denatran, que fará o envio das informações ao Detran para validação do processo. O vendedor irá assinar o CRV/ATPV (antigo DUT) fisicamente ou via certificação digital (conforme o sistema evoluir) e o lojista emitirá a Nota Fiscal e registrará as informações no Renave. Quando a fiscalização for ao local, poderá emitir relatório e verificar de forma segura o cumprimento da legislação. 

Informações adicionais para imprensa
Janaina Guliato
Assessoria de Imprensa
Departamento Estadual de Trânsito de SC (Detran)
E-mail: imprensa@detran.sc.gov.br  
Fone: (48) 3664-1733
www.detran.sc.gov.br 

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