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Foto: Aline Buaes/FCEE

A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) promove em Florianópolis, nos dias 21 e 22 de novembro, a I Conferência Estadual em Deficiência Visual, com o objetivo de reunir pessoas com deficiência visual e instituições representativas para, em um espaço democrático aberto pelo poder público e articulado com a sociedade civil organizada, discutir, avaliar e elaborar políticas públicas voltadas para a população com deficiência visual em Santa Catarina. Buscando dinamizar suas ações, a FCEE pretende realizar, posteriormente, conferências em outras áreas da educação especial.

O evento, com inscrições gratuitas, será realizado no Hotel Cambirela, e terá as discussões divididas em cinco eixos temáticos: Prevenção e Saúde; Inclusão Socioprofissional; Educação e Tecnologia; Acessibilidade; e Financiamento, Parcerias e Projetos. A Conferência prevê, além das discussões em grupos, a votação e apreciação em uma plenária final das emendas e encaminhamentos votadas em cada eixo temático e a organização de um documento norteador final, com propostas de ações e encaminhamentos necessários para implementar as políticas públicas de inclusão na área da deficiência visual.

As inscrições são voltadas, preferencialmente, para pessoas com deficiência visual residentes em Santa Catarina; instituições especializadas no atendimento a este público, conselhos municipais das pessoas com deficiência do Estado; escolas de cães guias; comissões, instituições e órgãos públicos atuantes em áreas relacionadas a esta temática.

A programação do evento inclui apresentações culturais e uma palestra de abertura com o assessor jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Moisés Bauer Luiz, presidente do Comitê Brasileiro das Organizações Representativas de Pessoas com Deficiência (CRPD).

As inscrições devem ser feitas obrigatoriamente online e o edital, com a programação completa, está disponível no site da FCEE em Cursos e Capacitações ou diretamente neste link. Mais informações pelo e-mail conferencia@fcee.sc.gov.br.

SERVIÇO:
O quê: Conferência Estadual em Deficiência Visual 
Quando: 21 e 22 de novembro de 2019
Onde: Hotel Cambirela (Avenida Marinheiro Max Schramm, 2199 - Estreito, Florianópolis)
Prazo: até 17 de novembro de 2019 ou quando esgotarem as vagas
Inscrições: o link de inscrição será enviado para as instituições do público alvo. Demais interessados em participar entrar em contato pelo email conferencia@fceee.sc.gov.br
Observações: A confirmação da inscrição será validada pela Comissão Organizadora, pois o objetivo é garantir a participação do máximo de Regiões do Estado de Santa Catarina, bem como o maior número possível de pessoas com deficiência visual, tendo este público prioridade para obtenção da confirmação de inscrição.

Informações adicionais para a imprensa:
Aline Buaes
Assessoria de Imprensa 
Fundação Catarinense de Educação Especial - FCCE
E-mail: imprensa@fcee.sc.gov.br
Fone: (48) 3664-4943 / 99115-8918
Site: www.fcee.sc.gov.br

 

Mais quatro municípios catarinenses receberam as Cartas de Inundação neste terça-feira, 12. Canoinhas, Mafra, Três Barras e Porto União, no Planalto Norte, foram os beneficiados nesta etapa da ação do Governo do Estado que irá contemplar, ao todo, 35 cidades, com investimento total de R$ 2,5 milhões. A cerimônia de entrega ocorreu na Câmara Municipal de Canoinhas e contou com a presença do Chefe da Defesa Civil de Santa Catarina, João Batista Cordeiro Junior. 

Cartas de Inundação e Sistema de Previsão de Eventos Hidrológicos Críticos são de fundamental importância no planejamento nas ações de proteção e defesa civil. A iniciativa dá embasamento técnico para os órgãos municipais na previsão de cheias, inundações e para o apoio na operação de projetos. As Cartas também podem ser usadas no mapeamento e na análise de riscos hidrológicos, redes de monitoramento e alerta, e como ferramenta para o planejamento urbano dos municípios.

“Todos os anos as inundações e estiagens atingem os catarinenses e essas situações são agravadas pela ocupação desordenada. Planejando as ações e buscando soluções definitivas estamos cada vez mais construindo um Estado resiliente”, explicou João Batista.

Segundo o coordenador regional de Defesa Civil, Clodoaldo Ribas dos Santos, atualmente os municípios da região da Amplanorte (Associação dos Municipios do Planalto Norte) estão trabalhando na revisão dos planos diretores e nova ferramenta chega no momento certo: “A prevenção no ordenamento urbano dos municípios é a melhor forma de se evitar futuras perdas, sejam elas econômicas ou de vidas”.

Já o coordenador de monitoramento e alerta da Defesa Civil de Santa Catarina, Frederico Rudorff, destacou que é uma ação de prevenção e de planejamento que vai impactar diretamente nos municípios beneficiados. “Podemos minimizar os prejuízos com sistemas de alertas e gestão de cheias. A informação antecipada pode minimizar danos, prejuízos e preservar vidas. Assim preparamos nosso Estado para os mais diferentes fenômenos meteorológicos”, completou.


Informações adicionais para imprensa:
Flávio Vieira Júnior
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado da Defesa Civil - DC
Fone: (48) 3664-7009 / 99185-3889 / 99651-5888
E-mail: defesacivilsc@gmail.com
Site: www.defesacivil.sc.gov.br



 Fotos: Rodolfo Espínola/Agência AL

O Governo do Estado encaminhou o Projeto de Lei (PL) que reinstitui benefícios fiscais relativos ao ICMS, conhecido como projeto do rescaldo, para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira, 12. Mais de 20 deputados estaduais participaram do ato de entrega do documento, que também contou com a presença do secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli. 

“Nosso objetivo é trazer segurança jurídica para as empresas que detém benefícios fiscais, com isonomia e transparência, para que nossa economia não perca competitividade”, disse o secretário.

O PL foi entregue em caráter de urgência e deverá ser votado até o próximo mês, para que os incentivos fiscais possam ser convalidados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ainda em 2019. Segundo Paulo Eli, ao longo dos anos, muitos benefícios foram concedidos sem autorização do Conselho. 

“Essa situação irregular fez com que o Supremo Tribunal Federal cancelasse vários benefícios em outros Estados. Estamos nos precavendo”, alertou Eli.

Em maio, o Governo do Estado já havia encaminhado o PL 174/2019, para a regulamentação de diversos itens e setores que recebem benefícios fiscais em Santa Catarina. O novo PL acrescenta alguns artigos que não haviam sido contemplados, como farinha de trigo e mistura para preparação de pães; café torrado em grãos ou moído e açúcar; artigos têxteis, de vestuário, artefatos de couro e acessórios; tijolos, telhas, tubos e manilhas; produtos de informática resultantes de industrialização; entre outros.

O subchefe da Casa Civil, Matheus Hoffmann, salientou a importância da parceria entre os Poderes Executivo e Legislativo para a aprovação da matéria: “É fundamental que possamos trabalhar juntos e colaborarmos com o saneamento financeiro do Estado”.

Pacote inclui outros projetos na área econômica

Além do texto com a restituição de incentivos fiscais, o Governo catarinense protocolou outros projetos de lei. Um deles é o Compensa, para liquidar dívida ativa com precatórios judiciais. De acordo com Eli, trata-se de uma autorização da Constituição Federal de 2015 que Santa Catarina ainda não havia implementado. A compensação é feita entre quem tem dívida ativa e quem tem créditos contra o Estado, sem redução e sem benefícios.

Também foi protocolado pedido de autorização para contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O objetivo é refinanciar a dívida de mais de US$ 344 milhões, assumida por Santa Catarina em 2012, com o Bank Of America. “Esse refinanciamento vai nos dar fôlego para podermos fazer mais investimentos no Estado. A dívida, que teríamos que pagar até 2022, vamos esticar com taxas de juros bem menores e quitar em doze anos”, afirmou o secretário. 

Informações adicionais:
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
Michelle Nunes
Fone: (48) 3665-2575/ (48) 99929-4998
E-mail: jornalistaminunes@gmail.com
Sarah Goulart
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 99992-2089
Site: www.sef.sc.gov.br 
FACEBOOK: 
facebook.com/fazendasc


Foto: Julio Cavalheiro / Arquivo / Secom

O decreto da estadualização da Via Rápida que faz a ligação de Criciúma e Içara à BR-101 foi publicado no Diário Oficial do Estado de segunda-feira, 11. A partir de agora a rodovia é de responsabilidade do Governo de Santa Catarina e faz parte do Plano Rodoviário Estadual.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) iniciará a manutenção no trecho neste mês com serviços de tapa buracos, roçada e melhorias na sinalização. A fiscalização será realizada pela Polícia Rodoviária Estadual.

“A estadualização do trecho é muito importante, pois agora vamos conseguir realizar a manutenção da rodovia e garantir mais segurança a todos os motoristas que trafegam no local”, declarou o secretário da Infraestrutura, Carlos Hassler.

A via tem 12,7 quilômetros, inicia na região do Bairro Próspera, em Criciúma, com dois acessos no perímetro urbano e segue por 10 quilômetros até a BR-101, passando pelo município de Içara. É o primeiro acesso duplicado até a rodovia federal. A obra foi inaugurada em dezembro de 2017 e o investimento foi de mais de R$ 150 milhões.

Mais informações para imprensa:
Patricia Zomer
Vanessa Pires
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
(48) 3664-2008 / 9-9995-8494
ascom.sie@gmail.com



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