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Está aberto o credenciamento de imprensa para cobertura do 5º Consórcio de Integração Sul e Sudeste (5º Cosud Florianópolis). Profissionais interessados em acompanhar a plenária do evento e a entrevista coletiva que ocorrem no sábado, 19, têm até sexta-feira, às 12h, para realizar a inscrição pelo site, na área Sala de Imprensa.

A abertura oficial será transmitida ao vivo. A Secretaria Executiva de Comunicação (Secom) fará a cobertura do evento e textos, áudios, fotos e vídeos estarão disponíveis aos veículos no site. Uma entrevista coletiva com os governadores está marcada para as 11h45min de sábado, após a leitura da Carta de Florianópolis.

A presença dos governadores Carlos Moisés (SC), Eduardo Leite (RS), Carlos Massa Ratinho Júnior (PR), João Doria (SP), Wilson Witzel (RJ), Romeu Zema (MG) e Renato Casagrande (ES) está confirmada. O encontro ocorre no Costão do Santinho Resort, em Florianópolis.

Leia mais: Governadores do Sul e Sudeste reúnem-se em Florianópolis para debater temas nacionais relevantes

O evento irá reunir 14 grupos de trabalho: “Fazenda e Planejamento”, “Desenvolvimento Econômico”, “Agricultura”, “Turismo”, “Inovação, Ciência e Tecnologia”, “Educação”, “Meio Ambiente e Infraestrutura”, “Logística e Transporte”, “Saúde Pública”, “Segurança Pública”, “Gestão e Planejamento”, “Administração Penitenciária”, “Controle e Transparência” e “Reforma da Previdência”. Pela primeira vez, também haverá um encontro de trabalho com representantes das secretarias de Comunicação dos estados para discutir boas práticas na área.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação - Secom
Governo de Santa Catarina
Fone: (48) 3665-3022
Site: www.sc.gov.br


Fotos: Comissão Leilão Gemov/DGPA

A Secretaria de Estado da Administração lançou edital do leilão eletrônico online de bens móveis inservíveis do Estado. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 1,2 milhão. Dentre os bens a serem leiloados estão carros, motocicletas, sucatas de veículos, máquinas e mobiliário, além de equipamentos para gráficas e impressões.

De acordo com o gerente de Bens Móveis, Mário Menezes, da Diretoria de Gestão Patrimonial da SEA, os pré-lances aos lotes serão abertos no dia 21 de outubro no site do Leiloeiro Oficial. A previsão do início do fechamento dos lotes e arremates dos bens é no dia 29 de outubro às 9h. Os lotes poderão ser visitados nos locais indicados no edital, entre os dias 21 e 25 de outubro, das 14h às 17h.  

Podem participar do leilão de mobiliário e veículos cidadãos e empresas, que não trabalhem ou atuem em companhias que prestam serviços para a Secretaria da Administração. Já nos lotes de sucata, são liberadas a participar apenas as empresas com cadastro junto aos órgãos competentes, conforme edital. A avaliação mínima dos bens é de R$ 829 mil reais e os lances mínimos partem de R$ 100 tanto para mobiliários, quanto para os lotes de veículos, motocicletas e sucatas.

De acordo com o diretor de Gestão Patrimonial da SEA, Welliton Saulo da Costa, para participar do leilão é necessário conhecer o edital, fazer o cadastramento no site do leiloeiro até 48 horas antes do fechamento dos lotes e dar o pré-lance no bem de interesse, conforme foto e descrição no site. “A orientação é de que os interessados façam também a vistoria presencial do bem para averiguação do seu estado de conservação”, explica.

 >>> O edital na íntegra está disponível aqui

Informações adicionais para imprensa
Krislei Oechsler
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Administração - SEA
E-mail: comunicacao@sea.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-1636 /(48) 99105-4085
http://www.sea.sc.gov.br 



Nove cidades catarinenses irão receber o Seminário SC Bem Mais Simples neste mês. O objetivo é incentivar as prefeituras a se enquadrarem ao programa estadual que diminui a burocracia e o tempo de abertura de um negócio. Os eventos ocorrem entre 16 e 31 de outubro. A realização dos seminários é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, em conjunto com o Sebrae/SC. 

Durante o seminário, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), a Junta Comercial do Estado (Jucesc), Secretaria da Fazenda (SEF), Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Sanitária Estadual e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) orientarão os técnicos municipais sobre a nova legislação. Instituído pela lei 17.071/17, o novo processo funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Assim, com base nas informações da autodeclaração dos empreendedores, estabelecimentos com baixo potencial poluidor e risco sanitário e pouca complexidade podem ser abertos de forma simples e ágil.

"É fundamental que os representantes destes órgãos estejam presentes, além dos prefeitos, secretários, gestores municipais e entidades representativas das MPEs para que a troca de experiências seja completa, garantindo a melhoria do ambiente de negócios no estado. Nosso intuito é promover políticas públicas para incentivar o empreendedorismo, gerando desenvolvimento, emprego e renda”, ressalta o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino.

Para aderir à lei estadual, os municípios terão de abrir mão da sua legislação municipal. “Aos gestores, afirmamos que a troca só trará benefícios. Com este programa, todo o processo de abertura de empresa é feito com base nas informações do empreendedor que posteriormente serão verificadas. Assim, atividades de baixa complexidade são liberadas rapidamente e destravam a fila dos casos mais complexos”, ressalta o gerente de Desenvolvimento Regional do Sebrae/SC, Paulo Cesar Sabbatini Rocha.

 

Mais informações para a imprensa:
Mônica Foltran
Assessoria de Comunicação
Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE
Fone: (48) 3665-2261 / 99696-1366
E-mail: jornalistamonicafoltran@gmail.com
Site: www.sde.sc.gov.br


Foto: Antônio Carlos Mafalda/Arquivo/Secom

A crise enfrentada pela China na suinocultura com o avanço da peste suína africana tem feito o gigante asiático comprar mais carnes de Santa Catarina. O país já responde por 57% de todo o faturamento catarinense com as exportações de carne suína em 2019.

Ao longo do ano, SC ampliou em 26,4% a quantidade de carne suína exportada para a China e Hong Kong, totalizando 168,5 mil toneladas entre janeiro e setembro. O faturamento com os embarques já passa de US$ 342,2 milhões, 38% a mais do que no mesmo período de 2018. Os números são divulgados pelo Ministério da Economia e analisados pelo Cepa.

"O agronegócio catarinense vive um bom momento, com resultados importantes ao longo do ano. Porém não podemos esquecer que também é um período de crise mundial e precisamos rever nossos sistemas de controle. O Brasil deve reforçar os controles em portos e aeroportos. Em Santa Catarina estamos concentrando nossos esforços na defesa agropecuária para que o estado se mantenha livre de qualquer doença", destaca o secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa.

A tendência é de que as exportações aumentem ainda mais até 2020. "A China deve continuar aumentando suas importações de proteínas de origem animal, em função da drástica redução no rebanho suíno causada pelo surto de peste suína africana que o país atravessa. Nesse cenário, o Brasil, e em especial Santa Catarina, possui condições de atender parte dessa demanda adicional, tendo em vista a competitividade dos seus produtos e as boas condições sanitárias da produção animal", explica o analista do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), Alexandre Giehl.

Resultado total das exportações de carne suína

Santa Catarina é o maior produtor e exportador de carne suína do Brasil. De janeiro a setembro de 2019, o estado já exportou 299,1 mil toneladas do produto, uma alta de 18% em relação ao ano anterior. O faturamento com os embarques passa de US$ 602,7 milhões, o que representa um crescimento de 29%.

Os principais destinos para carne suína catarinense este ano são: China, Hong Kong, Chile, Argentina e Rússia.

Peste Suína Africana

A peste suína africana (PSA) é uma doença viral, que não oferece risco à saúde humana, mas que pode dizimar plantéis de suínos. O vírus da PSA é muito resistente, permanecendo nas fezes dos animais por até três meses e em alimentos (produtos maturados) por até nove meses.

A transmissão nos suínos e javalis se dá por meio do contato direto com animais doentes, consumo de resíduos infectados, pela contaminação em equipamentos, veículos, roupas e sapatos. O carrapato G. Ornithodoros também dissemina a PSA. Como é altamente infecciosa, a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) recomenda o sacrifício dos animais doentes. O Brasil não registra focos de peste suína africana desde 1984.

Reforço na defesa agropecuária de Santa Catarina

Mesmo livre de peste suína africana, Santa Catarina aposta nas ações de defesa agropecuária para garantir a saúde do rebanho. A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) mantém 63 barreiras sanitárias fixas nas divisas com Paraná, Rio Grande do Sul e Argentina que controlam a entrada e a saída de animais e produtos agropecuários.

Além do controle do trânsito de animais e produtos de origem animal nas fronteiras, para que os produtores tragam ovinos, caprinos e suínos criados fora de Santa Catarina é necessário que os animais passem por quarentena tanto na origem quanto no destino e que façam testes para diversas doenças. A iniciativa privada também é parceira no processo, por meio do Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (Icasa).

Informações adicionais:
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa
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Fone: (48)-3664-4417/(48) 98843-4996
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Crédito: Maiara Gonçalves/PGE

A Justiça confirmou a legalidade da aplicação de multa de 30% sobre o valor da comercialização a uma distribuidora de bebidas da região Oeste flagrada recebendo mercadorias sem nota fiscal. A empresa alegava desproporcionalidade da multa aplicada pelo poder público, mas, após defesa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) na ação, a Justiça confirmou que o valor era regular, em decisão na última semana.

“A investigação demonstrou cabalmente que havia comercialização de bebidas sem a necessária emissão dos documentos fiscais, causando uma enorme perda ao erário. A multa visa punir o infrator da lei, pois a inexistência de qualquer penalidade ou penalidade insignificante seria um estímulo à evasão fiscal, sendo uma concorrência desleal a aqueles que mantêm em dia suas obrigações tributárias”, manifestou a PGE, lembrando que, a sonegação, além de causar perdas de arrecadação, pode trazer danos à saúde e ao consumidor, pois as mercadorias não passam por controle e fiscalização.

A Justiça concordou com o entendimento da Procuradoria. “A multa fiscal em percentual elevado tem a finalidade de coibir a evasão de tributos. Só assim é possível evitar que a grande maioria dos contribuintes deixe de recolhê-los. A multa em valor irrisório estimularia, com certeza, a sonegação fiscal”, ressaltou o juiz, na sentença. O valor total do imposto devido era de aproximadamente R$ 456 mil e o valor da multa, cerca de R$ 137 mil.

A empresa, então, recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Em acórdão publicado na última terça-feira, 8, os desembargadores da Quarta Câmara de Direito Público negaram os pedidos da distribuidora, mantendo a decisão inicial. “Por se tratar de multa de caráter punitivo, e não moratório, a multa não fica limitada ao valor do tributo, podendo ultrapassá-lo”, afirmaram os julgadores.

Atuaram na ação os procuradores do Estado Marcelo Adriam de Souza e Luiz Dagoberto Brião, que realizou a sustentação oral durante a sessão de julgamento, realizada no dia 26 de setembro.

Processo 0301551-80.2016.8.24.0019

Informações adicionais:
Maiara Gonçalves
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(48) 3664-7650 / 99131-5941 / 98843-2430
Site: www.pge.sc.gov.br 

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