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 Foto: James Tavares/ Arquivo Secom

A Justiça concordou com os argumentos do Estado de Santa Catarina e rejeitou mandado de segurança de empresa que discutia o resultado de licitação realizada pela Secretaria da Saúde para fornecimento de ventilação domiciliar e tratamento de oxigenoterapia a pacientes catarinenses. A licitação foi realizada por meio de pregão presencial e representou em uma economia de cerca de 50%, algo em torno de R$ 12 milhões, para os cofres públicos em comparação ao último contrato.

A empresa ficou em segundo lugar na licitação e alegava que a primeira colocada não ofereceu os serviços conforme previsto no edital. No processo, o procurador do Estado que atua na Consultoria Jurídica da Secretaria da Saúde, Felipe Barreto de Melo, informou que técnicos da secretaria fizeram testes no equipamento e comprovaram a regularidade de acordo com as especificações do edital. Dessa forma, não haveria justificativa para se questionar a qualidade e o funcionamento dos equipamentos fornecidos pela empresa vencedora.

Em julgamento realizado na quarta-feira, 14, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmaram a regularidade da licitação feita pela Secretaria da Saúde. Para os julgadores, não há razão nas alegações da empresa que ficou em segundo lugar, pois o aparelho fornecido não registrou queixas técnicas e supre de maneira eficaz a necessidade dos pacientes, resguardando os interesses do Poder Público e dos usuários, atualmente, em torno de 25 pacientes no Estado.

Além de Barreto, também atuou no processo a procuradora do Estado Edith Gondin, que fez a sustentação oral na sessão de julgamento no TJSC.

Processo: 4010797-60.2019.8.24.0000

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Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado - PGE
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Foto: Maiara Gonçalves / PGE

A segunda prova prática para o concurso de procurador do Estado de Santa Catarina foi realizada neste domingo, 18 de agosto, em Florianópolis. Do total de 68 candidatos aprovados para esta fase, 66 compareceram para a prova. Um candidato reprovado na fase anterior fez a avaliação a partir de uma determinação judicial, totalizando 67 candidatos. 

A prova abordou os temas Direito Civil, Direito do Trabalho e Direito Tributário. Pela manhã, foi feita a conferência do material dos candidatos. Ao longo do dia, a comissão acompanhou os trabalhos que transcorreram dentro da normalidade. 

Sobre o concurso

A PGE abriu concurso para a carreira de procurador do Estado, além da formação de cadastro de reserva para eventual abertura de novas vagas no prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogáveis por mais dois.

A prova objetiva, primeira etapa do concurso, foi realizada no dia 2 de dezembro do ano passado, com a presença de 2.290 candidatos do total de 2.667 que tiveram a inscrição deferida.

No total, 185 candidatos realizaram a primeira prova prática no dia 24 de março, em Florianópolis. Destes, 68 passaram para a segunda fase realizada neste domingo.  

O edital prevê ainda uma prova oral classificatória e eliminatória, em data a ser ainda definida, e, por último, uma prova de títulos de caráter classificatório.

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Foto: Aires Mariga / Epagri

O mel de melato da bracatinga, considerado um dos melhores do mundo, deve se tornar uma marca registrada do Brasil. Produzido nas regiões mais altas de Santa Catarina e com características bem específicas, o mel de melato é candidato para obtenção de uma Indicação Geográfica (IG), se tornando um patrimônio regional. A documentação foi entregue para a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural nesta sexta-feira, 16, durante o 34º Encontro Catarinense de Apicultores e Meliponicultores (ECA), em São Joaquim.

“A apicultura catarinense é reconhecida como destaque nacional e internacional pela suas características familiares, pela história dos produtores e pela qualidade do mel produzido no Estado. A Indicação Geográfica do mel de melato da bracatinga será um grande diferencial para a apicultura brasileira. Irá agregar valor à produção, trazendo mais renda para os apicultores, contribuindo para a preservação do meio ambiente e fortalecendo a economia local”, destaca o secretário adjunto da Agricultura, Ricardo Miotto.

O mel de melato é também sucesso no mercado internacional e 90% da produção catarinense é destinada para abastecer a Europa. Em Santa Catarina, são cerca de 800 apicultores dedicados à extração desse mel em municípios da Serra e Planalto Norte. É no Estado também que se concentra 80% de toda produção nacional do produto, uma média de 500 toneladas.

O grande benefício da IG é agregar valor à produção local, diferenciando o mel produzido na região devido a suas qualidades únicas. A partir de um selo, os consumidores saberão que o produto possui características especiais relacionadas com aspectos geográficos, de clima, cultivo e manejo.

“A Indicação Geográfica do mel de melato será uma oportunidade para quem pertence a esse território. Nessa região teremos melhorias na infraestrutura de produção e na renda, com um produto diferenciado no mercado. O mel de melato já é reconhecido mundialmente pela qualidade, é muito importante a concretização desse projeto”, destaca o presidente da Federação das Associações de Apicultores e Meliponicultores de Santa Catarina, Ênio Frederico Cesconetto.

O consultor técnico do Sebrae/SC, Rogério Ern, explica que a Indicação Geográfica trará não só o reconhecimento do produto, mas também deve incentivar a organização da cadeia produtiva e o turismo na região. “A tendência é criar uma reserva de mercado, gerando mais investimentos na cadeia produtiva, pesquisa e equipamentos. A economia da região se fortalece muito”.

Diferenciais

O mel de melato da bracatinga possui algumas peculiaridades: a produção é feita apenas em anos pares, durante os meses de janeiro a maio, em algumas áreas de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

Para sua fabricação são necessárias as abelhas, um inseto chamado de cochonilha e a árvore de bracatinga. É justamente essa associação que faz o produto ser tão especial. Ele é produzido pelas abelhas, em épocas de escassez de néctar, a partir do líquido açucarado que a cochonilha expele ao se alimentar da seiva da bracatinga. Esse fenômeno ocorre apenas em regiões com altitudes acima de 700 metros no Planalto Sul Brasileiro.

O mel de melato é mais escuro, tem menos açúcares e mais minerais do que o mel convencional, sendo assim ele dificilmente cristaliza. Em 2017 foi reconhecido como um dos quatro melhores méis do mundo no 45º Congresso Internacional de Apicultura, em Istambul, na Turquia.

Indicação Geográfica

O processo para Certificação é baseado em dossiês técnicos e científicos da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Federação das Associações de Apicultores de Santa Catarina (Faasc) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A intenção dos estudos é demonstrar que a produção do mel de melato da bracatinga está relacionada às condições naturais do Planalto Sul Brasileiro.

Com o resultado em mãos, os produtores da região encaminharão o dossiê ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) para obter o selo de Indicação Geográfica, na modalidade Denominação de Origem. A expectativa é de que o Inpi analise e homologue o processo em até 2022. O IG estabelecerá as normas que deverão ser cumpridas pela cadeia produtiva do mel de melato, desde a extração até a comercialização.

A Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural é uma das responsáveis por analisar os documentos e reconhecer oficialmente a delimitação geográfica da região formada pela Serra e Planalto Norte como produtora exclusiva do Mel de Melato.

Informações adicionais para a imprensa:
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
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Fotos: Mauricio Vieira / Secom

Santa Catarina registrou em julho o segundo melhor mês da história em doação de órgãos. Foram 34 doações no período, desempenho inferior apenas ao registrado em dezembro de 2017 (38 doações). Foi a quarta vez que a SC Transplantes contabilizou mais de 30 doações em um único mês.

Em comparação ao mesmo período de 2018, o número de doações é duas vezes maior, de acordo com as informações do coordenador estadual de Transplantes, Joel de Andrade. “É um dado muito importante e que nos deixa muito felizes. Se analisarmos historicamente o mês de julho, o máximo de doações efetivas de órgãos que havíamos conquistado foi 21, no ano de 2014”, afirma. “Em 2019 o desempenho foi duas vezes maior do que ano passado, quando registramos 16 doações”, complementa.

A SC Transplantes vive um ano histórico. Além de completar 20 anos em outubro, a unidade da Secretaria de Estado da Saúde ainda conquistou o melhor desempenho em um mês de fevereiro, com 24 doações de múltiplos órgãos, sendo que nos anos anteriores a média era de 20.

“São números importantes para as famílias dos receptores, pois existe uma oferta maior de órgãos para transplante. Além disso, é uma oportunidade de experiência gratificante para as famílias dos doadores, que estão podendo devolver qualidade de vida e ajudar o próximo”, destaca Joel.

Outro ponto importante é o número de doadores que vem crescendo desde 2005, inclusive com acréscimo de 50% na taxa de doadores efetivos nos últimos seis anos. Isso representou um salto de 27,2 doações por milhão de pessoas (2013), para 40,9 em 2018.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, é importante o engajamento de todos nesse processo. “A solidariedade das famílias, que transformam um momento de perda em uma oportunidade para salvar vidas é essencial. Também é fundamental o trabalho realizado pelos profissionais dos hospitais na identificação dos potenciais doadores e na abordagem junto às famílias. Além disso, temos a parceria com corporações como a Polícia Militar, Civil e o Corpo de Bombeiros, que oferecem apoio rápido e eficaz com suas aeronaves no deslocamento dos órgãos de diversas regiões”, destaca o secretário.

Mais informações para a imprensa:
Fabrício Escandiuzzi
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde - SES
Fone: (48) 3664-8820 / 99913-0316
E-mail: imprensa@saude.sc.gov.br
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Mais 16 cidades catarinenses aderiram ao Projeto Recuperar, voltado à manutenção de rodovias estaduais. A parceria entre o Governo do Estado, por meio da Casa Civil e da Secretaria de Estado da Infraestrutura, e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Conder) foi oficializada nesta quinta-feira, 15, em São Miguel do Oeste. 

Segundo o coordenador da Central de Atendimento aos Municípios (CAM), Gabriel Arthur Loeff, houve adesão de 100% das cidades que integram a Associação Municipal do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc). Para a manutenção dos 305 quilômetros de malha rodoviária da região, o Governo do Estado vai investir cerca de R$ 502 mil por mês. As rodovias atendidas são as SCs 161, 305, 492, 163, 496, 386 e 283. 

“Realizamos uma assembleia em São Miguel do Oeste nesta quinta-feira para esclarecer todas as dúvidas que ainda havia sobre o funcionamento do projeto. O que o Governo propõe é um novo modelo de gestão da manutenção das estradas estaduais por meio de cooperação interfederativa. Isso significa que o Estado continua responsável pelo serviço e ainda permite uma participação maior das associações na tomada de decisão”, disse.  

Os trabalhos incluem recuperação da pista, roçada, sinalização e desobstrução da drenagem. Os municípios beneficiados são Anchieta, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Descanso, Guaraciaba, Iporã do Oeste, Itapiranga, Mondaí, Palma Sola, Princesa, Santa Helena, São João do Oeste, São José do Cedro, São Miguel do Oeste e Tunápolis. 

Grande abrangência 

Este é o 11º consórcio a aderir ao Projeto Recuperar e a 18ª associação de municípios contemplada. Com isso, 201 cidades do Estado, com 4,2 mil quilômetros de malha rodoviária, passam a utilizar esse modelo de serviço. O total de investimentos com os 11 consórcios chega a R$ 7,4 milhões mensais. 

Com o Recuperar, o Governo projeta dobrar a aplicação de recursos com manutenção de estradas. A partir do ano que vem, a previsão é que projeto receba R$ 120 milhões por ano, o que representa um crescimento de 124% em relação aos R$ 53,5 milhões aplicados em 2018.

Segundo o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, a iniciativa está alinhada ao novo momento em que vive o Governo, priorizando e fortalecendo os municípios. “O Estado fará o aporte financeiro por meio dos consórcios, e os municípios decidem a melhor aplicação da verba em cada região. Isso é uma demonstração clara do perfil municipalista do Governo”, afirma Borba.

Além de viabilizar financeiramente o serviço, o Executivo Estadual fiscalizará a execução. Cabe aos prefeitos decidirem as prioridades conforme a demanda de cada cidade, enquanto os consórcios ficam responsáveis pela execução dos serviços. 

Cessão de veículo

O Governo do Estado também cedeu, nesta quinta-feira, 16, um caminhão para o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária (CIDIR). O veículo era um pleito de cidades que integram as associações dos Municípios do Entre Rios (AMERIOS) e do Oeste de Santa Catarina (AMOSC). O caminhão será usado para pintura de faixas em ruas e estradas municipais e estaduais. 

CONFIRA OS CONSÓRCIOS JÁ CONTEMPLADOS

  1. Consórcio Intermunicipal Catarinense (CIM/CATARINA)
    Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI)
    Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (AMMOC)
    Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP)
    Associação dos Municípios do Noroeste Catarinense (AMNOROESTE)
    Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (AMPLASC)
    Com municípios da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (AMUNESC) e da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS)
  1. Consórcio LAMBARI
    Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC)
  1. Consórcio Intermunicipal da AMAVI (CIM/AMAVI)
    Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI)
  1. Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária (CIDIR)
    Com municípios da Associação dos Municípios do Entre Rios (AMERIOS) e da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC)
  1. Consórcio Intermunicipal da AMFRI (CIM/AMFRI)
    Associação de Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI)
  1. Consórcio para o Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte (CODEPLAN)
    Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense (AMPLANORTE)
  1. Consórcio Intermunicipal da AMUREL (CIM/AMUREL)
    Associação dos Municípios da Região de Laguna (AMUREL)
  1. Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense (CISAMA)
    Associação dos Municípios da Região Serrana (AMURES)
  1. Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu (CIGAMVALI)
    Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (AMVALI)
  1. Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de Gestão Pública da AMESC (CIMGEPA)
    Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC)
  1. Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (CONDER)
    Associação Municipal do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC)

    Informações adicionais à imprensa
    Mauren Rigo
    Assessoria de Comunicação
    Casa Civil
    E-mail: comunicacao@casacivil.sc.gov.br
    Fone: (48) 3665-2005 / 98843-3497
    Site: www.scc.sc.gov.br
    www.fb.com/casacivilsc / @CasaCivilSC

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