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Foto: Divulgação / SEF

A operação Concorrência Saudável da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) verificou irregularidades em 350 estabelecimentos de sete municípios catarinenses entre terça e quarta-feira, 10 e 11. A ação foi realizada em restaurantes e padarias que caíram nas malhas fiscais devido ao movimento de cartão de crédito e débito não declarados ou indícios de uso de Point Of Sale (POS) em nome de terceiros.

Juntas, as empresas movimentaram R$ 882 milhões em cartões de crédito nos últimos cinco anos, mas declararam apenas R$ 407 milhões, somando divergências em torno de R$ 475 milhões, que serão auditados pelo Fisco. A operação ocorreu em Florianópolis, Itajaí, Camboriú, Balneário Camboriú, Itapema, Blumenau e Joinville.

“As empresas enquadradas no Simples Nacional que, por meio da auditoria, apresentarem vendas de alimentações e bebidas sem a emissão de documento fiscal serão excluídas deste regime de apuração”, disse o diretor de Administração Tributária da SEF, Rogério de Mello Macedo da Silva.

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Foto: Krislei Oechsler / SEA

Mudar a forma de adquirir produtos e serviços para o Estado, para melhorar a qualidade dos investimentos públicos, e tornar os processos de contratação mais eficazes na busca de soluções inovadoras são as apostas da Secretaria de Estado da Administração, com a criação de um marco legal em compras públicas de inovação.

Em encontro realizado na última semana na sede da Secretaria, representantes do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Controladoria-Geral do Estado conheceram detalhes do projeto e da proposta de marco legal, para que possam construir e também adotar um novo modelo de gestão em compras públicas de soluções inovadoras.

“Por vezes, o excesso de burocracia, o engessamento legal dos processos, em descompasso com a velocidade das transformações do mercado, impedem que o Estado encontre e contrate a melhor solução para resolver um desafio ou problema. Por isso, é preciso repensar as compras e buscar um processo que permita incorporar as soluções propostas por startups e empresas que compõem o ecossistema de inovação catarinense“, explica o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca, também citando a inauguração do Nidus, o laboratório de Inovação do Governo do Estado, como parte das ações para trazer inovação para as ações do Executivo.

O diagnóstico da atual situação do Estado e a necessidade de buscar novas formas de aquisição de produtos e serviços inovadores foram objeto de estudo detalhado, conduzido pela equipe de licitações e contratos da Secretaria. Por meses, os servidores se debruçaram na busca dos modelos de excelência mundial em legislações e processos de compras governamentais.

Segundo Carla Giani da Rocha, gerente de Governança e Inovação em Compras Públicas da SEA e responsável pelo estudo, os avanços exigem do Estado um esforço para que incorpore nas entregas à sociedade resultados promovidos por inovações. “A contratação de inovação muda paradigmas, pois passaremos a especificar problemas para que o mercado nos aponte as soluções mais viáveis”, observa

“É preciso enxergar as compras governamentais como instrumento de implementação de políticas públicas e desenvolvimento do próprio Estado. Nesse sentido, a contratação de soluções inovadoras é prioridade e o marco legal será o caminho para implantar o modelo, pioneiro no país,” complementa a diretora de Gestão de Licitações e Contratos, Karen Bayestorff.

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Foto: Bruno Collaço / Alesc

Representantes de 15 setores da indústria catarinense estiveram reunidos com o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, e deputados estaduais nesta terça-feira, 10, para tratar de projetos de lei (PLs) sobre restituição de benefícios fiscais e redução de alíquotas de ICMS. O encontro foi realizado na presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis.

O PL 435/2019, conhecido como projeto do rescaldo, restabelece benefícios fiscais relativos ao ICMS para diversos setores. Já o segundo projeto, o PL 458/2019, regulamenta a redução de alíquotas para segmentos que já tiveram seus benefícios restituídos, como transportes e itens de construção civil, sendo citados cerâmica vermelha, pré-moldados e  telas soldadas.

“Um grande avanço que tivemos neste ano é que os benefícios fiscais passaram a ser tratados por lei estadual. Isso dá mais segurança jurídica e isonomia aos segmentos. Hoje não é apenas o secretário da Fazenda que decide quem recebe ou não os incentivos. Contamos com os 40 parlamentares para analisar, debater e ajudar a fazer uma legislação tributária mais simples e eficaz para Santa Catarina”, ressaltou Eli.

Entre segmentos representados na reunião estavam café, têxteis, trigo, telas, cargas, carrocerias, pequenos e médios laticínios, informática, zíperes, madeira, entre outros. A presidente do Sindicato da Indústria de Torrefação e Moagem do Café de Santa Catarina (Sindcafé), Michele Poli, enfatizou a importância da redução de 5% no crédito presumido para o segmento. “Agradecemos, pois este é um grande passo para que nosso produto continue mantendo a competitividade dentro do estado”, destacou.

Os pareceres dos projetos serão apreciados pela Comissão de Finanças e Orçamento da Alesc em reunião extraordinária nesta quinta-feira, 12, para que possam ser votados em plenário na próxima semana. O prazo para validação dos benefícios fiscais no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é 31 de dezembro de 2019.

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Fotos: Andre Sezerino / Epagri

A maçã SCS426 Venice, desenvolvida pela Epagri, passará a ser produzida e comercializada na Europa com recursos financeiros revertidos para Santa Catarina. A fruta foi objeto de um acordo celebrado entre a International Fruit Obtention (IFO) - empresa francesa licenciada pela Epagri para testar e desenvolver os novos cultivares de maçã no mundo inteiro – e a Rivoira, empresa Italiana sublicenciada.

A Epagri vai receber 80.000 € como taxa pela exclusividade do direito de explorar o cultivar SCS426 Venice. Além disso, a Epagri vai receber royalties de até 1% das vendas líquidas dos frutos da Venice, que serão pagos enquanto o contrato estiver em vigência.


Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) publicou nesta terça-feira, 10, a primeira chamada do Vestibular de Verão 2020 para 1.425 vagas de 52 cursos de graduação presenciais e a distância. Veja o resultado.

A lista da primeira chamada da seleção está disponível em udesc.br/vestibular, site no qual os candidatos também podem consultar seu desempenho nas provas. Além disso, ficará aberto o prazo de 48 horas para: consultar imagens dos cartões-resposta das provas objetivas e das folhas de redação; e apresentar recurso contra o resultado final.

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