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Entrega de kits em Garuva. Fotos: Divulgação / Defesa Civil de SC

O Governo de Santa Catarina, por meio da Defesa Civil estadual (DCSC), acompanha as ocorrências causadas pelas fortes chuvas que atingiram o estado. O monitoramento é realizado no Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CIGERD), em Florianópolis, referência internacional em ações de proteção. Neste sábado, 8, foram entregues itens de ajuda humanitária para moradores do município de Garuva, no Norte do estado.

No total, 47 famílias foram atendidas. Foram entregues 132 kits de higiene pessoal, 46 kits de limpeza, 25 kits de acomodação para solteiro, 28 kits de acomodação para casal e 30 colchões. São Francisco do Sul também recebeu 25 colchões de solteiro e 99 kits de limpeza. A DCSC continua de plantão devido à previsão de chuva para os próximos dias.

“O Estado de Santa Catarina, por meio da DCSC, tem mantido todo o apoio técnico aos municípios atingidos através de sua equipe e permanece 24 horas monitorando o sistema meteorológico, priorizando a segurança dos catarinenses”, explicou o chefe interino do órgão estadual, Alexandre Corrêa Dutra.

Os eventos meteorológicos são acompanhados em tempo real através do Centro de Monitoramento e Alerta, que funciona no CIGERD, de onde são emitidos avisos e alertas para toda a população. O objetivo é manter as pessoas em segurança e reduzir os prejuízos com informações que permitem ações de prevenção.

Ainda no CIGERD, o Centro Integrado de Operações permanece ativado em nível amarelo de observação, com profissionais de plantão acompanhando as ocorrências e preparados para prestar apoio aos municípios catarinenses.

Municípios decretam situação de emergência

Nos últimos dias, incidentes em função das chuvas foram registrados em 14 municípios das regiões Norte, Vale do Itajaí e litoral. Foram decretadas situações de emergência de nível municipal em Guaramirim, Ilhota, São Francisco do Sul, Garuva e Penha. A DCSC aguarda o encaminhamento da documentação necessária para a análise e possível homologação em nível estadual.

“Foram efetuadas ações de retirada preventiva de moradores de encostas instáveis, abertura de abrigos para recepção de pessoas afetadas e distribuição de itens de assistência humanitária. O monitoramento intensificado permanece, pois teremos a passagem de uma frente fria que deve trazer mais chuva neste domingo”, completou o diretor de Gestão de Desastres da DCSC, Aldrin de Souza.

Atenção para os próximos dias

A grande quantidade de chuva registrada no estado levou à saturação do solo, o que provocou redução da capacidade de absorção e escoamento da água em diversos municípios. Por isso foram emitidos avisos de risco de deslizamentos para 32 cidades catarinenses, com destaque para Garuva, Ilhota, Canelinha, Águas Mornas e Luiz Alves.

Confira no mapa todas as cidades e o nível de atenção, com dados deste domingo, 9:

De acordo com o Centro de Monitoramento e Alerta da DCSC, existe a previsão de chegada de uma frente fria para este domingo, 9, que deve provocar temporais isolados com grandes volumes de chuva em um curto espaço de tempo. Essa situação, em conjunto com o solo saturado, poderá resultar em alagamentos e deslizamentos.

Situação das estradas

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, por meio das Coordenadorias Regionais, faz reparos em vários pontos de Santa Catarina. Na SC-477, por exemplo, o trecho entre Rodeio e Timbó é monitorado pela Coordenadoria Regional do Vale, Prefeitura de Rodeio e Defesa Civil. Foram registrados dois desmoronamentos na via, mas o trabalho de limpeza estava concluído na tarde deste sábado.


Reparos nesta sexta-feira, 7. Foto: Divulgação / Secretaria da Infraestrutura

Além disso, foram registrados desmoronamentos no Rio Itajaí-Açu, junto a SC-412, bem próximo ao km 14.400. Neste caso, a Polícia Militar Rodoviária foi acionada e fez o isolamento do local para prevenção e apoio aos pedestres e ciclistas, mas o trânsito seguia normal na tarde de sábado.

Já na região Norte de Santa Catarina, a Coordenadoria Regional também trabalha em diversos pontos. Na cidade de Garuva, por exemplo, acontecem os trabalhos de limpeza e tapa-buracos para melhorar o trânsito e evitar riscos. Na Serra Dona Francisca (SC-418), algumas barreiras estão sendo removidas entre os km 15 e 29. A situação da SC-108, entre Guaramirim e Massaranduba, também é monitorada pela Coordenadoria Norte e pela Defesa Civil. O órgão interditou o trecho por questões de segurança. Após 48 horas sem chuva no local, os técnicos irão fazer uma nova análise para verificar a possibilidade de liberação do tráfego.

Além disso, foram registrados desmoronamentos no Rio Itajaí-Açu, junto a SC-412, bem próximo ao km 14.400. Neste caso, a Polícia Militar Rodoviária fez o isolamento do local para prevenção e apoio aos pedestres e ciclistas e o trânsito seguia normal na tarde de sábado.

Recomendações da Defesa Civil

A DCSC recomenda não transitar em áreas alagadas. A atenção deve ser redobrada para sinais de problemas nas estruturas nas residências. Rachaduras, paredes inclinadas, portas e janelas com dificuldade para fechar são alguns desses indícios.

Já nas proximidades de barrancos ou encostas, devem ser observados postes e árvores inclinados que indicam movimentação do solo ou risco de deslizamento.

Quando constatado qualquer sinal de problemas a indicação é deixar o local e acionar a Defesa Civil municipal ou o Corpo de Bombeiros Militar.

Informações adicionais para imprensa:
Flávio Vieira Júnior
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado da Defesa Civil - DC
Fone: (48) 3664-7009 / 99185-3889 / 99651-5888
E-mail: defesacivilsc@gmail.com
Site: www.defesacivil.sc.gov.br


Entidades empresariais e sindicatos fecharam acordo na última quinta em reunião com o governador - Foto Julio Cavalheiro / Secom

O governador Carlos Moisés encaminhou em regime de urgência para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta sexta-feira, 7, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que reajusta o salário mínimo regional do Estado.

Se aprovado, o aumento médio será de 4,96%. Os pisos para a primeira, segunda, terceira e quarta faixas passarão a ser, respectivamente, de R$ 1.215, R$ 1.260, R$ 1.331 e R$ 1.391. O reajuste será retroativo a 1º de janeiro, válido para categorias não abrangidas por acordos ou convenções coletivas. A Alesc tem prazo de até 45 dias para votação.

Veja abaixo as faixas que compõem o mínimo regional:

Primeira faixa:
a) na agricultura e na pecuária;
b) nas indústrias extrativas e beneficiamento;
c) em empresas de pesca e aquicultura;
d) empregados domésticos;
e) em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).
f) nas indústrias da construção civil;
g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
h) em estabelecimentos hípicos; e
i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa:
a) nas indústrias do vestuário e calçado;
b) nas indústrias de fiação e tecelagem;
c) nas indústrias de artefatos de couro;
d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
h) nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa:
a) nas indústrias químicas e farmacêuticas;
b) nas indústrias cinematográficas;
c) nas indústrias da alimentação;
d) empregados no comércio em geral; e
e) empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa:
a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
b) nas indústrias gráficas;
c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
d) nas indústrias de artefatos de borracha;
e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
i) empregados em estabelecimento de cultura;
j) empregados em processamento de dados; e
k) empregados motoristas do transporte em geral.
I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

Informações adicionais à imprensa
Mauren Rigo e Márcia Callegaro
Assessoria de Comunicação
Casa Civil
E-mail: comunicacao@casacivil.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2005 / 3666-2104 / 98843-3497
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www.fb.com/casacivilsc / @CasaCivilSC


Foto: Osmair Cercal / Secom

Diante dos casos registrados em humanos e das mortes de macacos, o Governo do Estado ressalta a importância da prevenção contra a febre amarela. A principal medida para se proteger da doença é a vacinação. A dose é gratuita e está disponível em todas as salas de vacina em Santa Catarina.

A recomendação é que todos os catarinenses acima de nove meses se imunizem. A novidade é que, a partir de 2020, as crianças com quatro anos precisam tomar uma dose de reforço.

“Santa Catarina passou a registrar os primeiros casos de febre amarela em 2019. O aumento no número de mortes de macacos neste ano, assim como a confirmação de dois casos em humanos, reforça a circulação do vírus no estado. Por isso é essencial que as pessoas se vacinem” afirma João Fuck, gerente de Zoonoses da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Até o momento, a cobertura vacinal do estado está em 84%, abaixo do que é recomendado pelo Ministério da Saúde, que é de vacinar pelo menos 95% do público-alvo.

A febre amarela é uma doença grave, transmitida por mosquitos em áreas silvestres e próximas de matas. Apresenta evolução rápida, com quadro febril agudo de até sete dias de duração acompanhado de dor de cabeça intensa, dor abdominal, manifestações hemorrágicas, icterícia e alteração hepática. Na presença desses sintomas é fundamental procurar uma unidade de saúde.

Casos em Santa Catarina

Neste ano, a SES confirmou dois casos de febre amarela em humanos em SC. Os dois pacientes foram atendidos no Hospital Nereu Ramos, em Florianópolis, unidade referência de infectologia no estado. Um é morador de Jaraguá do Sul e o outro de São Bento do Sul. Ambos não têm registro de vacina no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI). Em 2019, o estado registrou duas mortes em humanos por conta da doença.

Dois macacos foram diagnosticados com febre amarela em 2020, em Blumenau e Pomerode. Em 2019, foram contabilizadas nove mortes de macacos por febre amarela nos municípios de Garuva, Joinville, Indaial, Jaraguá do Sul, São Bento do Sul e Corupá. É importante ressaltar que os primatas não transmitem o vírus, mas ajudam a Vigilância Epidemiológica a identificar o início da transmissão da doença, pois são os primeiros a adoecer.

Informações adicionais para a imprensa:
Patrícia Pozzo
Núcleo de Comunicação
Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive)
Secretaria de Estado da Saúde
Fone: (48) 3664-7406 | 3664-7402
E-mail: divecomunicacao@saude.sc.gov.br
www.dive.sc.gov.br


Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

A retirada e comercialização de ostras e mexilhões da Barra do Aririú, em Palhoça e da Ponta de Baixo, em São José estão liberadas. A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural mantinha os cultivos de moluscos dessas duas localidades interditados desde o dia 15 de janeiro, devido à presença em excesso de bactéria que pode causar diarreia.

A liberação dos cultivos ocorreu após os resultados laboratoriais comprovarem que os moluscos podem ser consumidos em segurança, desde que passem por processo de depuração ou cozimento.

Interdição

A interdição dos cultivos da Barra do Aririú e Ponta de Baixo foi no dia 15 de janeiro, após exames laboratoriais detectarem a concentração de coliformes fecais acima dos limites permitidos nos cultivos de moluscos bivalves em apenas nessas duas localidades. Esse fenômeno foi decorrente da combinação de chuvas e do maior número de pessoas visitando o Litoral catarinense.

Monitoramento constante

Santa Catarina é o único estado do país que realiza o monitoramento permanente das áreas de cultivo. O Programa Estadual de Controle Higiênico Sanitário de Moluscos é um dos procedimentos de gestão e controle sanitário da cadeia produtiva, dando garantia e segurança para produtores e consumidores.

O estado é o maior produtor nacional de moluscos, com 39 áreas de produção distribuídas em 11 municípios do Litoral. O setor gera mais de 1.900 empregos diretos e a produção gira em torno de 13 mil toneladas de mexilhões, ostras e vieiras.

Informações adicionais para imprensa:
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
E-mail: imprensa@agricultura.sc.gov.br
Fone: (48) 3664-4417/ 98843-4996
Site: www.agricultura.sc.gov.br





Foto: Mariana Hendler/ PGE/SC

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) sediou, nesta quinta-feira, 6, a primeira reunião do ano do Comitê de Recuperação de Ativos de Santa Catarina (Cira/SC). O grupo, composto também pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), tem como foco estabelecer estratégias de recuperação de ativos frutos de sonegação fiscal, apurar fraudes fiscais, crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens.

Durante a reunião, foram discutidas as metas do Cira para 2020. A principal delas será o combate às chamadas empresas noteiras, conhecidas por serem empresas de fachada que simulam operações e emitem notas fiscais sem a efetiva entrega da mercadoria com o propósito de obter crédito indevido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Integrante do comitê, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MPSC, promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer, destacou o trabalho integrado. “A união de esforços entre as instituições participantes é fundamental para o sucesso das atividades de recuperação de ativos em Santa Catarina”, observou.

“O trabalho do Cira já reflete bons resultados. Aqui na Procuradoria Geral do Estado nós já começamos a sentir uma resposta positiva dos contribuintes, que estão mais preocupados em regularizar a situação com o Estado”, completou a procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal, Elenise Magnus Hendler.

O diretor de Administração Tributária da SEF, Rogério de Mello Macedo da Silva, relembrou que um dos casos de sucesso da atuação do Cira foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2019, de que “o contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no tipo penal do artigo 2º (inciso II) da Lei 8.137/1990”. “Por meio do Comitê, nós ajudamos a levantar dados para subsidiar a defesa da tese de criminalização do não recolhimento”, disse o diretor.

Estiveram presentes ainda na reunião realizada na PGE a procuradora do Estado que atua na área fiscal e chefia a Regional da PGE em Jaraguá do Sul, Elizabete Andrade dos Santos; a coordenadora dos Grupos Especialistas Setoriais (GES) e dos Grupos Regionais de Ação Fiscal (GRAF) da Secretaria da Fazenda, Maria Aparecida de Oliveira; o coordenador do Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal (Gapef) da Fazenda, Felipe Andre Naderer, e a auditora fiscal Danielle dos Anjos Neves.

Sobre o Comitê de Recuperação de Ativos de Santa Catarina

O Comitê foi formalizado em 14 de dezembro de 2017, com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 77/2017/MP. A partir da formalização do Cira, foi instituído um ambiente de troca de informações na atuação estratégica interinstitucional focada, principalmente, na recuperação de ativos e no combate à sonegação fiscal em Santa Catarina.

O Cira segue um modelo nacional de integração. Entre as atribuições estão: propor medidas judiciais e administrativas; contribuir para identificação e apuração dos grandes devedores estaduais; apuração de fraudes fiscais; de crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens (com informações do MPSC).

Informações adicionais:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado - PGE
comunicacao@pge.sc.gov.br 
(48) 3664-7650 / 99131-5941 / 98843-2430
Site: www.pge.sc.gov.br 

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