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Fotos: Divulgação / Polícia Civil

A Operação Luz na Infância 6 realizada pela Polícia Civil nesta terça-feira, 18, cumpriu 16 mandados de busca e apreensão em Santa Catarina. A ação faz parte de uma força-tarefa nacional de combate aos crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes na internet. Houve nove prisões no estado.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Florianópolis, São José, Joinville, Blumenau, Criciúma, Lages, Itapiranga, Imbituba e Balneário Camboriú. O Instituto Geral de Perícias (IGP) também participou da ação ao lado dos policiais civis para realizar a perícia nos equipamentos de informática.

Já as prisões em flagrante foram em Florianópolis e Criciúma, duas em cada município, e em Joinville, Blumenau, Balneário Camboriú, Itapiranga e Lages, sendo uma prisão em cada município. Em Criciúma, um dos alvos também tinha mandado de prisão ativo por outra investigação.

O presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial e Delegado Geral da Polícia Civil, Paulo Koerich, acompanhou a Operação em Brasília, da sala do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em Florianópolis, foi realizada pela manhã uma entrevista coletiva. A Operação se encerrou ainda pela manhã.

“A Polícia Civil de Santa Catarina reforça o seu importante papel no combate a este tipo de crime realizando mais uma operação Luz na Infância no estado, que resultou em nove prisões em flagrante. As investigações prosseguirão”, afirmou a delegada-geral adjunta, Ester Coelho, salientando ainda o serviço do disque denúncia (181 ou WhatsApp 48-98844-0011) da instituição.

O delegado da 6ª Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso da Capital (DPCAMI), Gustavo Kremer, destacou o trabalho de investigação e monitoramento virtual feito pela Polícia Civil de SC, com tecnologia idêntica aos meios de apuração das polícias referências pelo mundo. “A Polícia Civil está atenta a este crime virtual e, com as nossas ferramentas de investigação, chegamos aos alvos”, ressaltou.

No Brasil, a pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de um a quatro anos de prisão, de três a seis anos pelo compartilhamento e de quatro a oito anos de prisão pela produção de conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual.

Sobre a operação

A Operação Luz na Infância 6 conta com a colaboração da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, por meio da Adidância da Polícia de Imigração e Alfândega em Brasília (US Immigration and Customs Enforcement-ICE), oferecendo cursos, compartilhamento de boas práticas e capacitações que subsidiaram as cinco fases da operação. 

Participaram da entrevista coletiva em Florianópolis a delegada-geral adjunta, Ester Coelho, o diretor de Inteligência, delegado Alfeu Orben e o delegado da 6ª DP/DPCAMI da Capital, Gustavo Kremer, o diretor do Instituto de Criminalística do Instituto Geral de Perícias (IGP), Thiago Petry, e o perito Wilson Leite.

Informações adicionais para imprensa:
Diogo Vargas
Assessoria de Comunicação
Polícia Civil - PC
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Fotos: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

Heroína de Dois Mundos, como é conhecida no Brasil e na Itália, Anita Garibaldi foi homenageada na tarde desta segunda-feira, 17, durante solenidade no Museu Histórico de Santa Catarina, localizado no Palácio Cruz e Sousa, em Florianópolis. A cerimônia antecedeu o plantio da rosa híbrida desenvolvida por botânicos europeus especialmente para marcar o bicentenário do nascimento da catarinense.

Participou do ato uma convidada muito especial: a bisneta de Anita e Giuseppe Garibaldi, Annita Garibaldi. Ela veio da Itália a Santa Catarina especialmente para a programação do plantio da flor. Ela elogiou a ideia de plantar a rosa em locais acessíveis à população, o que contribui com a disseminação da trajetória da bisavó como figura importante da história de Brasil e Itália. "Anita renasce com este ato", avaliou.

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A vice-governadora do Estado, Daniela Reinehr, lembrou a bravura da catarinense ao dimensionar os desafios que ela deve ter enfrentado ao se engajar em um meio predominantemente masculino, há 200 anos. "Sua bisavó é um exemplo das mulheres bravas e fortes que temos em Santa Catarina", disse em idioma italiano, dirigindo-se a Annita Garibaldi. Daniela finalizou sua fala lendo uma passagem que narra a fuga de Anita ao ser capturada durante uma batalha em Curitibanos, quando lutou ao lado de Giuseppe pela causa Farroupilha. "Todas nós tempos um pouco de Anita dentro de nós. A rosa da Anita, para mim, representa a força e a delicadeza da mulher. É assim que eu tenho me referido à diferença que a gente é capaz de fazer no mundo", completou.

A presidente da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Ana Lúcia Coutinho, explicou que o plantio da rosa se encerra no Palácio Cruz e Sousa pois, apesar de a heroína nunca ter passado por Florianópolis, o local é responsável pela salvaguarda da memória catarinense. Ela destacou ainda a parceria da FCC com a Secretaria de Estado da Educação, Santur e Secretaria de Assuntos Internacionais, no âmbito do Governo do Estado, para a realização do projeto.

O público acompanhou o plantio da Rosa de Anita, cuja muda foi colocada próximo ao coreto do Jardim do Palácio Cruz e Sousa, onde uma placa sinaliza o local e explica o simbolismo da planta.

O diretor do Instituto CulturaAnita, uma das entidades que compõem a Comissão Estadual Comemorativa ao Bicentenário do Anita Garibaldi, Adílcio Cadorin, lembrou o início do projeto Dois Mundos e Uma Rosa para Anita. A iniciativa proporcionou o plantio e o contato com a comunidade de sete cidades catarinenses por onde a heroína passou durante sua vida: Tubarão, Lages, Anita Garibaldi, Curitibanos, Laguna, Garopaba e Imbituba. "A rosa é o grande símbolo do bicentenário de Anita Garibaldi", pontuou.

A deputada estadual Paulinha, representando a presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, destacou a importância da figura de Anita Garibaldi como modelo de coragem para outras mulheres. "Que Anita seja inspiração para acabar com o estigma de violência contra as mulheres."

Também participaram da cerimônia a primeira-dama de Santa Catarina, Késia Martins da Silva, e outras autoridades.

Bicentenário

A ação integra o calendário comemorativo dos 200 anos de nascimento de Anita Garibaldi, que se estenderá até 2021. Para isso, em 2019 foi criada, em Santa Catarina, a Comissão Estadual Comemorativa ao Bicentenário de Anita Garibaldi, por meio da Portaria FCC nº 39/2019, com o objetivo de promover e difundir a história da heroína catarinense.

O grupo é composto por diversos órgãos estaduais, prefeituras e entidades públicas e privadas, com coordenação da FCC. Ainda em agosto de 2019, mês do aniversário da heroína, Santa Catarina recebeu a visita de uma comitiva de representantes italianos do projeto Una Rosa per Anita. Na ocasião, foi plantado o primeiro exemplar da rosa híbrida na cidade de Imbituba.

Informações adicionais para imprensa:
Assessoria de Comunicação Fundação Catarinense de Cultura
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Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Arquivo / Secom

O Dia D de vacinação contra o sarampo em Santa Catarina, realizado no último sábado, 15, levou 142.243 pessoas aos postos de saúde de todo o estado para atualização da caderneta de vacinação. Desse total, 53.481 tomaram a vacina. Os demais estavam com o esquema vacinal completo e não precisaram repetir a dose.

A gerente de imunização da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, Lia Quaresma Coimbra, avalia o resultado como bastante positivo. “Na primeira semana da campanha, poucas pessoas compareceram às unidades de saúde, cerca de 70 mil, mas o comparecimento no dia D foi surpreendente”.

Entre os dias 10 e 14 de fevereiro, primeira semana da campanha de vacinação contra o sarampo, um total de 69.675 pessoas procuraram uma unidade de saúde. Desse total, 21.817 foram vacinadas, já que as demais estavam com a situação vacinal atualizada.

No Dia D, as faixas etárias que mais compareceram às unidades de saúde de Santa Catarina foram: de 40 a 49 anos (26.448); de 30 a 39 anos (26.028); e de 5 a 9 anos (21.874).

A Campanha de Vacinação contra o sarampo vai até o dia 13 de março. Precisam tomar a vacina todas as pessoas com idade entre 6 meses e 49 anos que nunca tenham se vacinado, não lembram ou não sabem, perderam a carteirinha de vacinação ou não estejam com o esquema vacinal completo. ”Pessoas com idade entre 1 e 29 anos precisam ter tomado duas doses da vacina contra o sarampo o longo da vida, já as pessoas com idade entre 30 e 49 anos precisam comprovar apenas uma dose”, finaliza Lia.

1ª SEMANA – DE 10 A 14 DE FEVEREIRO (comparecimento à vacinação)

<1 ano

1 a 4 anos

5 a 9 anos

10 a 14 anos

15 a 19 anos

20 a 29 anos

30 a 39 anos

40 a 49 anos

TOTAL

4.618

10.489

8.587

7.953

6.354

10.506

11.058

10.110

69.675

1ª SEMANA – DE 10 A 14 DE FEVEREIRO (receberam a vacina)

 

<1 ano

1 a 4 anos

5 a 9 anos

10 a 14 anos

15 a 19 anos

20 a 29 anos

30 a 39 anos

40 a 49 anos

TOTAL

1.986

2.425

378

576

1.070

4.663

5.229

5.490

21.817

 

DIA D – 15 DE FEVEREIRO (comparecimento à vacinação)

<1 ano

1 a 4 anos

5 a 9 anos

10 a 14 anos

15 a 19 anos

20 a 29 anos

30 a 39 anos

40 a 49 anos

TOTAL

4.058

16.549

21.874

18.217

11.183

17.886

26.028

26.448

142.243

DIA D – 15 DE FEVEREIRO (receberam a vacina)

 

<1 ano

1 a 4 anos

5 a 9 anos

10 a 14 anos

15 a 19 anos

20 a 29 anos

30 a 39 anos

40 a 49 anos

TOTAL

1.586

2.046

1.762

2.204

2.721

9.338

15.003

18.821

53.481

Informações adicionais para a imprensa:
Amanda Mariano
Bruna Matos
Patrícia Pozzo
NUCOM - Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive)
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Fone: (48) 3664-7406 | 3664-7402
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Fotos: Mauricio Vieira / Secom

O governador Carlos Moisés anunciou investimentos de R$ 206,4 milhões em 2020 para bolsas a estudantes de graduação, especialização, mestrado e doutorado pelo Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (Uniedu). No mesmo ato, realizado nesta segunda-feira, 17, em Florianópolis, foi apresentada a nova regulamentação do Uniedu, que vai permitir o atendimento de mais estudantes. 

"Esses recursos são de grande importância, para que os alunos possam estudar gratuitamente ou tenham ao menos parte do curso coberto pela bolsa de estudo. É um esforço do Governo de Santa Catarina, dinheiro dos catarinenses aplicado para quem estuda aqui no estado", ressaltou Carlos Moisés.

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O governador também destacou o momento histórico da assinatura do decreto, que dita as regras para que a sociedade faça melhor uso do benefício. "O regulamento traz transparência ao processo. A partir de agora, o estado e as universidades são obrigados a divulgar em seus portais quais são os alunos beneficiados. Também estamos dando uma abrangência maior a estes recursos, atendendo um número maior de estudantes", afirmou.

Também participaram do ato a vice-governadora Daniela Reinehr, o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, os deputados estaduais Valdir Cobalchini, Rodrigo Minotto, Paulinha e Jerry Comper. A solenidade foi acompanhada por gestores do Governo de Santa Catarina, reitores, profissionais das universidades e estudantes.

Benefícios aos bolsistas

Um dos principais benefícios da nova regulamentação para o estudante escolhido é que ele garante bolsa para toda a duração do curso, programa ou projeto de pesquisa, enquanto antes havia necessidade de participar de um novo processo seletivo a cada semestre. O aluno precisará apresentar a cada semestre a documentação pessoal e o desempenho acadêmico satisfatório para manter o desconto.

A seleção de bolsistas será feita com base na avaliação do grau de carência dos candidatos participantes do edital, utilizando como parâmetro o Índice de Carência (IC) calculado pelo Sistema de Cadastro do Uniedu. O percentual de auxílio varia de 25% a 100% da mensalidade paga pelo aluno, com valor limite de um salário mínimo para bolsa de pesquisa e extensão e de dois salários mínimos para as demais modalidades.



O secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, destacou que a nova regulamentação busca facilitar o acesso do estudante ao ensino superior e eliminar entraves burocráticos para a melhora da qualidade na educação. "Uma das mudanças é a garantia de que o estudante inicie e conclua a graduação com o apoio do estado. Outra é a abrangência de um número maior de alunos. Um terceiro ponto é permitir aos estudantes que trabalhem em projetos de interesse da sociedade. O que estamos fazendo, na verdade, é cuidar bem dos recursos que são investidos na educação", afirmou.

Mais transparência

Outra alteração importante é a abertura para consulta pública de diversas informações do processo de seleção. Haverá uma página on-line com a relação das instituições de ensino credenciadas, dos estudantes cadastrados e recadastrados, dos cursos oferecidos e das bolsas de estudos concedidas e disponíveis. 

No momento do recadastro, o aluno que tiver alteração no Índice de Carência e registrar mudança na faixa de auxílio da bolsa receberá a porcentagem mediana de desconto na mensalidade. Entretanto, o estudante não perderá o benefício mesmo que a mudança o deixe fora do Índice de Carência – neste caso, passaria a receber bolsa com 25% de desconto sobre a mensalidade.

Seleção a partir de março

Os alunos interessados em participar do programa podem se cadastrar no site do Uniedu durante o ano inteiro. A classificação baseada no Índice de Carência é atualizada diariamente. A seleção dos estudantes beneficiados será feita a cada ano ou semestre, dependendo da instituição de ensino.

A próxima seleção de bolsas será feita na segunda quinzena de março. Os estudantes contemplados saem automaticamente da lista de classificação, garantem o direito à bolsa, e a lista é atualizada com os demais candidatos para o próximo período de seleção.

27 mil estudantes beneficiados em 2019

O programa Uniedu beneficiou 27.669 estudantes em 2019, sendo 25.818 em cursos de graduação, 1.342 de especialização, 320 de mestrado e 189 de doutorado. O número de bolsas é 60% maior em relação ao ano anterior, quando foram 17.559 alunos contemplados, sendo 16.127 para cursos de graduação e 1.432 para cursos de pós-graduação.

O valor investido também aumentou de forma considerável. O valor com bolsas de estudo para cursos de graduação cresceu de R$ 96 milhões em 2018 para R$ 185 milhões em 2019, alta de 92% no período de apenas um ano. Já o investimento em bolsas de pós-graduação alcançou R$ 12,8 milhões em 2019.

Sicilia Vechi e Gabriel de Lima 
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Educação – SED
Fone: (48) 3664-0353 / (48) 3664-0353 / 99132-5252
E-mail: imprensa@sed.sc.gov.br
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Informações adicionais para a imprensa
Renan Medeiros
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Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Arquivo / Secom

Um decreto assinado pelo governador Carlos Moisés na última semana estabelece a regulamentação do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado (PPI-SC). O decreto 468 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta-feira, 14, e já está em vigor. O PPI-SC tem como objetivo celebrar as parcerias entre o Estado e a iniciativa privada para execução de serviços públicos, empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras ações de desestatização. O assunto já foi tema de reunião nesta segunda-feira, 17, entre SCPAR e Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

O Programa também pretende promover ampla e justa competição na celebração das parcerias e prestação de serviços, bem como assegurar a estabilidade e a segurança jurídica dos contratos.

“É uma forma de desonerar os cofres públicos e garantir mais desenvolvimento econômico para o Estado, com oportunidades de investimento e emprego”, explica o chefe da Casa Civil, Douglas Borba.

Pelo decreto, podem integrar o PPI-SC os empreendimentos públicos de infraestrutura em execução ou a serem executados por meio de contratos de parceria celebrados pela Administração Pública Estadual Direta e Indireta. Também podem fazer parte os serviços públicos objeto de concessão, parcerias público-privadas (PPP), permissão ou autorização e a desestatização de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado e bens móveis da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.

Um exemplo está na área da saúde. No começo deste ano o governador Carlos Moisés anunciou que pretende construir, em parceria público-privada (PPP), um complexo hospitalar na área do Hospital Nereu Ramos, em Florianópolis. A execução da obra deve custar R$ 500 milhões bancados inicialmente pela iniciativa privada.

Já órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta estão vedados de realizar licitação e celebrar contratos de parceria, assim como realizar procedimentos de manifestação de interesse, fora do âmbito do PPI-SC.

Comitê gestor

O Programa de Parcerias de Investimentos do Estado tem um comitê gestor composto pelo chefe da Casa Civil, Douglas Borba, que também é o presidente, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, e o procurador-geral do Estado, Alisson de Souza.

Cabe a este comitê gestor (CGPPI-SC) opinar sobre as propostas dos órgãos ou entidades, relativas às matérias inerentes ao PPI-SC, e qualificá-las, previamente à deliberação do Governador do Estado.

O grupo também acompanha a execução do programa e elabora recomendações e orientações normativas aos órgãos, entidades e autoridades da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.

Administração

A SC Participações e Parcerias S.A. (SCPAR) é a responsável pela promoção e execução do PPI-SC. O órgão deverá celebrar os contratos e convênios, opinar tecnicamente, elaborar e revisar os projetos e estudos, e coordenar a execução do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) no âmbito do PPI-SC.

Além disso, a SCPAR deverá estruturar a modelagem técnico-operacional, econômico-financeira e jurídica, bem como o gerenciamento operacional das parcerias entre órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e iniciativa privada.

PGE e SCPAR iniciam modelagem do programa


Foto: Gabriela Zwang/PGE

Em reunião na tarde desta segunda-feira, 17, em Florianópolis, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) e a SCPAR já iniciaram a modelagem do PPI-SC. De acordo com a SCPar, 11 projetos estão mapeados, em áreas como saúde e administração prisional e socioeducativa.

A participação da PGE garantirá segurança jurídica desde o planejamento das parcerias, passando pelo lançamento de editais e acompanhamento de eventuais demandas judiciais decorrentes do programa. “A visão jurídica da Procuradoria nos auxiliará nesse processo”, ressaltou o presidente da SCPAR, Gustavo Salvador Pereira.

“Precisamos trabalhar em conjunto para aproveitar a expertise tanto da PGE quanto da SCPAR. Melhoria na infraestrutura do Estado não é apenas um projeto de Governo, é uma demanda da sociedade”, observou o procurador-geral Alisson de Bom de Souza, colocando o procurador do Estado André Emiliano Uba como interlocutor oficial da Procuradoria no PPI-SC.

Participaram da reunião também o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna Pereira; o procurador-chefe da Consultoria Jurídica, Marcelo Mendes; e o secretário executivo de PPPs da SCPar, Ramiro Zinder.

Áreas que poderão firmar contratos no PPI-SC:

  • aeroportos, inclusive seus acessos;
  • educação, saúde, segurança pública e turismo;
  • empreendimentos imobiliários e habitacionais;
  • geração e transmissão de energia;
  • logística de todos os modais;
  • parques tecnológicos de inovação, ciência e tecnologia;
  • portos, marina e obras costeiras;
  • rodovias;
  • saneamento básico;
  • sistemas de mobilidade urbana;
  • telecomunicações, transmissão de dados e tecnologia da informação.

Informações adicionais à imprensa
Mauren Rigo e Márcia Callegaro
Assessoria de Comunicação
Casa Civil
E-mail: comunicacao@casacivil.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2005 / 3666-2104 / 98843-3497
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