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Inovação do Governo gerou economia de R$ 61,3 milhões



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Fotos: Divulgação / DCSC

A Defesa Civil de Santa Catarina finalizou nesta terça-feira, 11, a instalação de oito kits de transposição de obstáculos em Treze de Maio, no Sul do Estado. A última estrutura,  montada na localidade de Vila Maria, possui 10 metros de comprimento por seis de largura e capacidade para até 45 toneladas.


Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Destaque internacional na produção de alimentos, Santa Catarina cria campanha de proteção e valorização do agronegócio. Governo do Estado e setor produtivo se unem para conscientizar a população sobre os riscos de entrada de pragas e doenças que podem ameaçar a saúde dos animais e lavouras. Estão previstas ações nos principais aeroportos, rodoviárias, portos e pedágios, além do reforço na fiscalização nas fronteiras do estado.

A intenção da campanha é orientar a população sobre as regras para transportar animais, vegetais, sementes e mudas, além de produtos de origem animal e vegetal. "Santa Catarina mais uma vez sai na frente na proteção do agronegócio. Elaboramos um programa em que visamos orientar turistas e catarinenses para que não tragam alimentos, sementes e mudas de plantas, que possam trazer qualquer tipo de doença para o estado. Nós temos um rebanho de animais extremamente suscetíveis a várias doenças, além de uma produção vegetal livre de pragas. Não podemos deixar que nada coloque em risco o agronegócio catarinense, a produção e o desenvolvimento dos produtores e da economia do nosso estado", explica o secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa.

O agronegócio é o carro-chefe da economia catarinense, responsável por quase 70% de toda a exportação e por mais de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Santa Catarina coleciona os títulos de maior produtor nacional de suínos, maçã e cebola; segundo maior produtor de aves e arroz e quarto maior produtor de leite. O estado é livre de Cydia pomonella, considerada o pior inseto praga da fruticultura e também é o único do país reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre de febre aftosa sem vacinação - status que abre as portas para os mercados mais exigentes do mundo, mas que deixa os rebanhos e lavouras mais vulneráveis a doenças.

"A economia de Santa Catarina é fortemente influenciada pelo agronegócio e é muito importante que toda a sociedade se conscientize de que o nosso estado tem uma condição diferenciada. A manutenção do status sanitário catarinense é de responsabilidade de todos, então devemos ter muita atenção quando chegarmos a Santa Catarina trazendo frutas, verduras, carnes, mel ou sementes. Esses produtos têm potencial de veicular pragas e doenças que podem acometer nossos rebanhos e plantações causando prejuízos enormes ao setor produtivo, aos agricultores e a todos os catarinenses", afirma o secretário adjunto da Agricultura, Ricardo Miotto.

Parceria com o setor produtivo

A campanha surgiu da parceria entre o setor público e o privado. Segundo o gerente executivo do Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados (Sindicarne), Jorge de Lima, a divulgação de placas em rodovias, rodoviárias, aeroportos e portos é também uma forma de manter o agronegócio catarinense em destaque. "Essa é uma iniciativa de extrema importância para os catarinenses, uma vez que grande parte da arrecadação do estado vem da produção de suínos e aves, sendo esse o maior gerador de empregos de Santa Catarina. A iniciativa privada é e sempre será parceira do setor público nessas ações", ressalta.

A campanha é uma iniciativa do Sindicato Indústria Carnes Derivados de Santa Catarina (Sindicarne), Associação Catarinense de Avicultura (Acav), Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (Icasa) e Federação das Cooperativas Agropecuárias de Santa Catarina (Fecoagro), com apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e suas empresas vinculadas (Epagri, Cidasc e Ceasa).

Regras para quem chega a Santa Catarina

Quem visitar Santa Catarina deve ficar atento às regras para transportar animais, vegetais, sementes e mudas, produtos de origem animal e vegetal. É proibida a entrada com miúdos bovinos in natura de qualquer região do país. Além disso, há restrição para a entrada de suínos e de produtos de origem suína de Alagoas, Amapá, parte do Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima - locais que ainda não são considerados livres de peste suína clássica.

Carnes, leite e derivados também podem trazer doenças erradicadas em SC. Portanto, os produtos devem estar acondicionados em embalagem original de fabricação devidamente rotulada e lacrada, com selo do Serviço de Inspeção Oficial. Caso encontrado irregularidades, os produtos poderão ser apreendidos e destruídos para evitar a contaminação dos nossos animais, estando os portadores sujeitos a penalidades.

Turistas ou catarinenses que vierem da Ásia, África e Europa também passarão por uma inspeção mais cuidadosa ao chegarem ao aeroporto. Os três continentes passam por um surto de peste suína africana, a doença já levou ao abate de mais de 7 milhões de animais e pode ser facilmente transmitida por meio de alimentos contaminados.

Vegetais, sementes e mudas

Para ingressar em Santa Catarina transportando banana, maçã, frutas cítricas, uva e outras frutas é preciso de atenção. Estes produtos podem veicular pragas e, dependendo da origem, poderá ser necessário apresentar a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), atestando a condição fitossanitária dos produtos.

Na dúvida, consulte o Catálogo de Exigências Fitossanitárias para o Trânsito Interestadual no site http://sistemasweb.agricultura.gov.br/cefiti/.

Em relação a sementes e mudas, é importante que estas tenham a etiqueta com os dados do produtor e nota fiscal.

Transporte de animais

Para o transporte de cães e gatos é necessário o atestado de saúde emitido por médico veterinário e, no caso de viagem internacional, documento oficial do país de origem. Todos os outros animais precisam estar acompanhados de Guia de Trânsito Animal (GTA), exames obrigatórios e demais exigências sanitárias, conforme a espécie. É importante lembrar que é proibida a entrada de bovinos e búfalos em Santa Catarina.

Vigilância Permanente

A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) mantém 63 barreiras sanitárias fixas nas divisas com Paraná, Rio Grande do Sul e Argentina que controlam a entrada e a saída de animais e produtos agropecuários.

Informações adicionais para imprensa:
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
E-mail: imprensa@agricultura.sc.gov.br
Fone: (48) 3664-4417/ 98843-4996
Site: www.agricultura.sc.gov.br


Fotos: Mauricio Vieira / Secom

Eliza ainda nem nasceu, mas as primeiras roupinhas da futura catarinense já estão sendo produzidas. Como a família pediu ajuda por não ter condições de comprar, o grupo Dorcas assumiu a missão de confeccionar as peças para atender às necessidades do bebê e de outras quase 200 crianças na mesma situação. Na semana passada, o trabalho ganhou o reforço dos alunos do Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Eles se inscreveram no projeto Pátria Voluntária, iniciativa do Governo Federal de incentivo ao voluntariado que em Santa Catarina é liderado pela primeira-dama, Késia Martins da Silva.

A tarefa dos alunos soldados é fazer a triagem e cortar nos tamanhos adequados os retalhos que chegam por meio de doações ao grupo Dorcas. A partir disso, as 25 voluntárias passam a contar com material na medida para confeccionar as peças que vão compor os kits. A cada mês, mais de 15 deles são produzidos, beneficiando bebês de Florianópolis por meio das congregações da igreja Assembleia de Deus, apoiadora do projeto Dorcas. O conjunto inclui edredon, jogo de lençol, toalha de banho, cobertor, fralda, casaquinho, meia, sapato, entre outros itens.

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Trabalhar pelo bem do próximo não é novidade para a aluna soldado Amanda Caroline de Miranda. Ela já tinha ajudado familiares e amigos em campanhas de arrecadações de alimentos e agasalhos para doar a asilos. Agora, é uma das voluntárias na confecção dos kits para as crianças da Capital.

"Doar-se pelo outro é algo que nossa profissão de bombeiro militar já tem na própria essência. Esse pequeno gesto pode mudar a vida de uma pessoa, fazer a diferença, e dá uma grande gratificação", afirma a aluna soldado.

O voluntariado é aberto a qualquer pessoa, independentemente de religião, condição financeira ou local de moradia. "São de 150 a 200 kits por ano para mães carentes que vão ter filhos e precisam de enxoval para os bebês. O Pátria Voluntária amplia o alcance desse projeto. A capacidade de produção é muito maior por causa da captação de voluntários por meio do projeto", detalha Filipe Cechinel, pastor da Assembleia de Deus de Florianópolis.


Amanda ajuda na confecção das peças

Como participar

As atividades do programa Pátria Voluntária serão desenvolvidas até o dia 1º de março. Cinco instituições catarinenses participam: Serte, AVOC Cepon, Hemosc, AFLODEF e Grupo Dorcas da AD Floripa. Para participar, basta se cadastrar no site www.patriavoluntaria.org e na aba “Sou voluntário” escolher uma ou mais instituições que queira ajudar.

"Às vezes a gente acha que uma ajuda não será tão válida, mas só o fato de vir aqui, separar um material e cortar um tecido, já adianta muito o trabalho e com certeza mais kits poderão ser produzidos ao longo do ano, beneficiando mais pessoas", conclui a aluna soldado Miranda.

Informações adicionais para a imprensa
Renan Medeiros
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação - SECom
E-mail: renan@secom.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3058 / (48) 99605-9196
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Foto: Mauricio Vieira / Secom

O Procon de Santa Catarina emitiu nesta segunda-feira, 10, uma nota técnica para todos os órgãos municipais do estado alertando sobre a prática abusiva das escolas de reter o histórico escolar dos alunos que estão em inadimplência. O objetivo é que os Procons municipais fiscalizem as escolas privadas e orientem os consumidores sobre a proibição dessa conduta.

“Fornecer o histórico escolar não é uma opção da escola, é um direito garantido pela Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A instituição que se recusar a entregar o documento deverá ser punida”, alertou o diretor do órgão estadual, Tiago Silva.

O documento está disponível neste link.

O que diz a lei

De acordo com a Lei 9870/99, é proibida a suspensão de entrega de documentos como histórico escolar ou certificado por não pagamento das taxas escolares, bem como a proibição de realização de provas. Os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior também têm a obrigação de expedir, a qualquer tempo, os documentos de transferência de seus alunos independentemente de sua adimplência ou da adoção de procedimentos legais de cobranças judiciais.

A multa para o estabelecimento que for flagrado cometendo esse ato pode variar de R$ 6 mil até R$ 6 milhões.

Informações adicionais para a imprensa
Paula Imperial
Assessoria de Imprensa
Procon de Santa Catarina
E-mail: paulaimperial.proconestadual@gmail.com
Fone: (48) 2107-2903
Site: www.procon.sc.gov.br/


Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) marcou novas datas para a publicação e a matrícula da segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Agora, a convocação ocorrerá nesta terça-feira, 11, até as 19h, enquanto a matrícula ocorrerá na sexta-feira, 14, em horários que serão estabelecidos pelos centros de ensino. As aulas começarão em 17 de fevereiro.

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