As propostas para a 1ª chamada pública de gêneros alimentícios da agricultura familiar, realizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), devem ser apresentadas até o dia 31 de janeiro às 14h na sede da pasta.

“Desde 2019 a Secretaria apoia e incentiva o desenvolvimento dos agricultores familiares de Santa Catarina por meio da compra de gêneros alimentícios em nossos eventos e capacitações”, explica a coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional da SDS, Naianne Hoffmann.

O edital prevê a aquisição de biscoitos caseiros de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem na Lei n.o 11.326, de 24 de julho de 2006, na modalidade Compra Institucional, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal. Os alimentos serão servidos durante o Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSUAS) nos municípios de Chapecó, Joaçaba, Mafra, Joinville, Rio do Sul, Palhoça, Lages, Criciúma e São Miguel do Oeste.

O Governo do Estado aderiu em 2013 ao Programa de Aquisição de Alimentos que tem como finalidade promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

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A  Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social participa do curso de capacitação aos Conselheiros Tutelares de Santa Catarina da gestão 2020-2024. A iniciativa inédita no país  tem como objetivo oferecer formação unificada para todos os conselheiros eleitos e que tomaram posse este ano, garantindo acesso às informações para atuação em defesa da infância e juventude.

No primeiro módulo, que já está disponível em uma plataforma de ensino à distância, a servidora da SDS Neylen Bruggemann Bunn Junckes ministra as aulas que tratam sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).  “Os conselheiros tutelares são fundamentais para a garantia de direitos dos adolescentes em conflito com a lei”, ressalta a servidora.

O Sinase apresenta o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei. É formado pelos sistemas estaduais/distrital e municipais, incluindo também todos os planos, políticas e programas existentes nas três esferas de governo voltados a esse tema.

“Acredito ser fundamental existir uma formação inicial e continuada para os conselheiros e conselheiras tutelares titulares, no intuito de qualificar o exercício de suas funções, esclarecendo o seu papel junto à comunidade”, afirma Fabíola Andrade Schmitz, quem ministrará presencialmente aulas sobre o SIPIA CT. 

O SIPIA é sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),  responsável por gerar estatísticas e indicadores sobre direitos da criança e do adolescente. Dados coletados são aproveitados para a realização de ações de prevenção e combate às violações dos direitos infantojuvenis e, ainda, auxiliar na elaboração e estruturação das políticas públicas.

O Curso

Com um total de 100 horas/aula, a capacitação conta com etapas online de ensino à distância e de transmissões ao vivo, além de dois encontros presenciais regionais que serão realizados entre fevereiro e março nos municípios de Chapecó, Treze Tílias, Lages, Florianópolis, Mafra, Criciúma e Joinville. No total, 2.453 Conselheiros Tutelares estão matriculados no curso, sendo 1.492 titulares e 961 suplentes.

Em sete módulos, o curso aborda temas como legislação e direitos infanto-juvenis, políticas públicas e trabalho em rede, orçamento público e Fundo da Infância e Adolescência (FIA), evasão escolar e convivência familiar, entre outros. Também são discutidas as atribuições e principais rotinas do Conselho Tutelar.

A SDS faz parte do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Conselho Tutelar, coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e formado ainda pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Associação Catarinense dos Conselheiros Tutelares (ACCT) e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). A realização do curso também contou com a parceria e operacionalização do Instituto Federal Catarinense (IFC) - Campus Araquari.

Com informações do Ministério Público de Santa Catarina - MPSC

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Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

O governador Carlos Moises participou, na noite desta quinta-feira, 12, de uma Sessão Especial da Assembleia Legislativa de Santa Catarina em homenagem às lideranças evangélicas do estado. O chefe do Executivo entregou as placas condecorativas aos 23 pastores homenageados por serviços sociais e atuação nas comunidades.

"O Governo não trabalha sozinho, ele trabalha com as pessoas. E em algumas demandas, como no sistema prisional, nos precisamos tocar o coração das pessoas para ter resultado. E as igrejas têm um grande potencial para isso", afirmou o governador.

Em seu discurso a uma Casa lotada, Carlos Moisés reforçou que o Governo atua em prol de todos os catarinenses, independentemente de sua fé.

A Sessão Especial foi proposta pelo deputado estadual Sergio Motta.

Participaram da sessão deputados, líderes evangélicos e demais autoridades.

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A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social entregou nesta sexta-feira, 29, o Centro Dia do Idoso de Lages. O investimento do Governo de Santa Catarina foi de R$ 1 milhão em uma área de 749 metros quadrados. O espaço tem salas de atendimento individualizado, de atividades coletivas, de repouso e piscina aquecida.

 “O Centro Dia é uma das ferramentas do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Este lugar irá reforçar a dignidade não somente dos usuários, mas dos trabalhadores. Deevemos respeitar os idosos, pois todos iremos envelhecer e a atenção será essencial para a nossa longevidade”, disse a secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro.

Santa Catarina é o estado com maior longevidade do Brasil. Segundo a nova edição da Tábua de Mortalidade do IBGE, divulgada na semana passada, os catarinenses vivem 79,7 anos em média. São três anos e quatro meses a mais que a média nacional, que fica em 76,3 anos.

O espaço fica no Bairro Centenário, em Lages, ao lado da UBS, na rua Visconde de Cairú, e é destinado para atender idosos com limitações, que convivem com suas famílias, mas não dispõem de atendimento em tempo integral no domicílio.

O novo Centro Dia do Idoso pode receber até 50 idosos e disponibiliza uma equipe multidisciplinar, com os seguintes profissionais: psicólogo, assistente social, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, enfermeira, educador físico, educador social, cuidador feminino e masculino, auxiliar de serviços gerais, agente administrativo e coordenador.

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Vozes, direitos e fome é o tema da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada nesta segunda e terça-feira, 2 e 3, no auditório do Espaço Físico Integrado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis. A conferência é organizada  pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social. 

“A conferência é uma oportunidade para contribuirmos na elaboração de um balanço das condições de segurança alimentar no estado, além de promover avanços na Política de Segurança Alimentar e Nutricional e na consolidação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional”, explica a coordenadora de Segurança Alimentar e Nutricional da SDS, Naianne Hoffmann.

O objetivo geral da conferência é ampliar e fortalecer os compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar, garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável e assegurar a participação social e a gestão intersetorial no Sistema, na Política e no Plano de Segurança Alimentar e Nutricional.

Programação:

2 de dezembro

8h-Acolhida e Credenciamento com café de boas vindas

9h30- Mesa de Abertura (Governo/SC,Consea/SC,UFSC)

10h-Leitura e aprovação do Regimento da Conferência

10h30-Painel de análise de conjuntura da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

12h-Almoço

13h30-Preparatório para debate sobre os Eixos da Conferência

14h-Início dos trabalhos de grupo

Eixo1: Vozes,Diretos e Fome: avanços e obstáculos para a conquista da alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar.

Eixo2: Dinâmicas em curso, escolhas estratégicas e alcances da política pública.

Eixo3: Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

16h-Lanche

16h30 às 19h -Continuação dos trabalhos de grupo

19h30-Janta

3 de dezembro

8h- Café de boas vindas

8h30 -Continuação dos grupos

10h15-Plenária final

12h-Almoço

13h30-Continuação da plenária final

16h30-Café de encerramento

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Fotos: Mauricio Vieira / Secom

Cerca de 800 crianças de 5 a 12 anos, do Norte da Ilha, em Florianópolis, participaram de uma festa de Natal, na Academia da Polícia Civil (Acadepol), organizada por policiais civis, na tarde desta quinta-feira, 28. Músicas, apresentações, brincadeiras, bonecos, guloseimas e atividades marcaram a tarde, que teve a chegada da Mamãe Noel e do Papai Noel.

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Participaram estudantes das escolas Osmar Cunha, Projeto Asas e Virgílio Várzea, com crianças de comunidades das região. A festa é realizada anualmente pela Acadepol, a partir da mobilização dos policiais e da coordenadora pedagógica da Acadepol, Adriana Duarte, além de doações de empresários.

“As crianças adoram muito uma festa assim como a de hoje. Eles também estão tendo a oportunidade de conhecer a Acadepol e os policiais”, elogiou a professora Cristiane Medeiros, da escola Osmar Cunha.

Alunos em formação na Acadepol e professores participaram do evento. “É muito gratificante para nós vivenciarmos essa experiência, ainda mais com crianças. Também é um momento para elas conhecerem a polícia e ver que estamos aqui para ajudar e servir a população”, afirmou o agente Kauan Ruths Cordeiro, 27 anos.

A festa contou com a presença do delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Koerich, e da delegada-geral adjunta, Ester Coelho, além do diretor da Acadepol, Alfredo Ballstaedt, entre outros delegados e policiais. "Este tipo de iniciativa social é fundamental para a integração da comunidade com a Polícia Civil e com toda a segurança pública. Estão de parabéns todos os envolvidos por fazer uma tarde de alegria às crianças e também a nós policiais", disse o delegado-geral.

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O Governo de Santa Catarina convida instituições não governamentais que desenvolvem ações voltadas ao atendimento, à promoção, à proteção, à defesa, à garantia, ao estudo e à pesquisa dos Direitos da Criança e do Adolescente a fazerem parte do Conselho Estadual. O edital  com todas informações foi publicado nesta quarta, 13, no Diário Oficial do Estado.

Serão escolhidas 20 entidades, sendo 10 titulares e 10 suplentes, para representarem a sociedade civil organizada no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) na gestão que inicia em dezembro de 2019 e vai até abril de 2021. A eleição será na Assembleia Geral, sob a coordenação do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina, no dia 19 de dezembro, das 9h às 16h.

“Ressaltamos a importância do maior número de instituições não governamentais, de todas as regiões catarinenses,participarem desse processo democrático de escolha. É fundamental fortalecer o protagonismo infantojuvenil na nossa sociedade, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica Letícia Guimarães Braz, gerente de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social.

Todos dados para realização da inscrição e envio dos documentos estão disponíveis na página da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social através do link http://www.sds.sc.gov.br/index.php/conselhos/cedca

Para mais informações, entrar em contato pelo e-mail forumestadualdca.sc@gmail.com ou nos telefones: (48) 32463832 e (48) 996791503

Cronograma:

  • Período de inscrição das entidades da sociedade civil: 11/11/2019 à 11/12/2019
  • Análise dos documentos pela comissão organizadora das entidades inscritas: 12/12/2019 à 16/12/2019
  • Divulgação da homologação das inscrições das entidades: 16/12/2019
  • Período de Recursos: 16/12/19 à 17/12/19
  • Resultado final da homologação das inscrições: 18/12/19
  • Assembleia de Eleição das instituições da Sociedade Civil: 19/12/2019.

Local: Auditório da Fundação Catarinense de Educação Especial -  Rua Paulino Pedro Hermes, 2785, bairro Nossa Senhora do Rosário, São José - SC

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O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/SC) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social realizam, nos dias 11 e 12 de novembro, a 12ª Conferência Estadual de Assistência Social. O evento ocorre no auditório Antonieta de Barros, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. 

O tema do evento é Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social, e segue a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro, ressalta que a importância da 12ª Conferência Estadual de Assistência Social é justamente a de manter o diálogo com a sociedade civil, o que auxilia na identificação dos gargalos. "Nós, em Santa Catarina, resolvemos de fato realizar o encontro, mesmo sem o apoio da Conferência Nacional, porque entendemos que se faz política publica junto com as pessoas. O lugar correto para se discutir o que é prioridade é numa conferência estadual, quando também receberemos todas as demandas das conferências municipais", explica.  

"A Conferência se caracteriza como instância máxima de participação social. É o momento de conferir a execução da política pública de assistência social no Estado, corrobora Luciane dos Passos, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social.  A etapa estadual antecede a etapa nacional, convocada por organizações e movimentos sociais e prevista para os dias 25 e 26 de novembro no auditório da ADUnb, no Campus Universitário Darcy Ribeiro, em Brasília.  

Os representantes dos municípios catarinenses serão divididos em grupos para tratar dos temas do evento. As propostas dos catarinenses serão apresentadas na conferência nacional por oito representantes.  

Serviço:
O quê? Conferência Estadual de Assistência Social
Quando? 11 e 12 de novembro
Onde?   No auditório Antonieta de Barros  localizado na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis

Clique aqui para mais informações e programação

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Arte: Sal Santos / Secom

Santa Catarina tem o menor percentual de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza e apresenta a menor desigualdade de renda no país. É o que apontam os dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE, divulgados nesta quarta-feira, 6.

No estado, 8% da população tinha um rendimento abaixo da linha da pobreza em 2018, o menor percentual do país, seguido por Distrito Federal e Rio Grande do Sul (13,1%). No ano anterior, SC já ocupava a primeira posição, mas esse índice era de 8,4%, ou seja, houve um avanço neste quesito. No país, praticamente um quarto da população (25,3%) vivia nestas condições em 2018.


Foto: Divulgação / SDS

A secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa da Silveira De Caro, esteve em Chapecó nesta semana para participar da reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Santa Catarina (CIB), além de conhecer boas práticas realizadas pelo município. Ela, acompanhada do diretor de Assistência Social e presidente da CIB, Alexandre Sampaio, e dos gerentes Esmael Ros da Luz, Jadna Mendes e Luciane dos Passos, também visitou a Casa do Idoso e o projeto Inovamente.

A reunião da CIB contou com a presença dos prefeitos de Chapecó e Nova Itaberaba, Luciano José Buligon e Marciano Mauro Pagliarini, do presidente do Colegiado Nacional de Gestores de Assistência Social, Magno Munhoz, e dos secretários de Assistência Social de todas as regiões de Santa Catarina. Durante o encontro foram abordados temas como o cofinanciamento do Estado para os municípios e a Conferência do Conselho de Assistência Social, que ocorrerá nos dias 11 e 12 de novembro, na Capital. Também foram passadas orientações técnicas sobre o Registro Mensal de Atendimento.

“Nesta penúltima reunião de 2019, é possível perceber o amadurecimento dos debates e verificar como o alinhamento entre os municípios e o Governo cresceu durante este ano”, afirmou a secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro, que agradeceu aos participantes pela confiança nos trabalhos da SDS.

Boas práticas

A secretária de Assistência Social de Chapecó, Ulda Baldissera, apresentou para secretária Maria Elisa de Caro a Cidade do Idoso. O espaço oferece aos moradores, com mais de 60 anos, aulas, atividades físicas, culturais e de entretenimento, além de atendimento na área da saúde e refeições. “O restaurante popular é um exemplo de organização, qualidade e limpeza”, afirmou Maria Elisa, após almoçar com a secretária Ulda no local.

Outro espaço visitado foi o Projeto Inovamente, que tem como objetivo promover ações que proporcionem um processo de reflexão e educação a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. O Projeto, realizado em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Crea) de Chapecó, é um modelo inédito em Santa Catarina.

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