Foto: Mauricio Vieira / Secom

Em coletiva de imprensa concedida na manhã deste sábado, dia 21, em Florianópolis, ao lado do governador Carlos Moisés e do secretário da Saúde, Helton Zeferino, o secretário da Comunicação de Santa Catarina, Ricardo Dias, reforçou a importância do combate às fake News no trabalho de contenção do coronavírus no estado. Ricardo destacou que na atual crise provocada pela Covid-19, a informação correta é vital para as pessoas.

“Nós temos dito que é uma batalha invisível, assim como o remédio pode ter efeitos contrários, compartilhar uma informação errada pode ter efeito prejudicial e sem precedente na vida das pessoas”, destacou Dias.

O secretário da Comunicação também agradeceu a participação e a parceria da imprensa catarinense no trabalho conjunto de disseminar informações corretas ao público.

“Em SC nós temos uma imprensa séria, comprometida, profissionais por todas as regiões que têm ajudado a informar localmente suas comunidades. E um agradecimento especial ao cidadão consciente que não tem compartilhado fake news, para o bem da sociedade”, disse.

>>>>Tire suas dúvidas sobre o novo decreto do Governo

O Governo do Estado dispõe de vários canais de comunicação e de esclarecimento de dúvidas do público: as informações oficiais e atualizadas diariamente estão disponíveis nos sites www.coronavirus.sc.gov.br e www.sc.gov.br. Nas redes sociais, o Governo de Santa Catarina está presente no Facebook, Instagram, Twitter e YouTube. Há também o número de whatsapp (48) 98835 - 8120.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação - Secom
Governo de Santa Catarina
Fone: (48) 3665-3022
Site: www.sc.gov.br


Foto: Julio Cavalheiro / Secom

O governador Carlos Moisés anunciou medidas importantes para auxiliar famílias de baixa renda em relação às tarifas de água e luz. Na manhã deste sábado, 21, foi divulgado que a Celesc irá adiar o pagamento das faturas dos meses de março e abril para esse público. Já a Casan irá isentar estas famílias do pagamento da conta por 60 dias.

As medidas da Celesc irão beneficar mais de 36 mil famílias cadastradas junto ao Programa Social do Governo Federal (Cadastro Único ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social). A empresa concedeu o adiamento de pagamento das faturas dos meses de março e abril para que sejam parceladas em até 12 vezes, a partir da fatura do mês de maio.

>>>>Tire suas dúvidas sobre o novo decreto do Governo

Já a Casan beneficiará cerca de 7 mil famílias que usufruem do benefício da Tarifa Social Social da empresa estadual de saneamento, que estão isentas de pagamento da fatura pelos próximos 60 dias. Com apoio das agências reguladoras, a decisão foi tomada pelo Governo do Estado e a empresa com o objetivo de estimular ainda mais os hábitos de higienização, fundamental para combater o novo coronavírus.

“Os cortes de água foram suspensos temporariamente. Precisamos garantir que as pessoas tenham acesso à água, promovendo saúde e prevenindo o contágio”, reforça a diretora-presidente, Roberta Maas dos Anjos. Ela acrescenta que, no entanto, o uso consciente da água também é fundamental, já que o estado ainda enfrenta um período de estiagem.

A tarifa social tem valores 28% mais baratos do que as demais tarifas. Os dois critérios para usufruir da tarifa social são renda familiar de até dois salários mínimos e estar registrado no Cadastro Único do Governo Federal.

Os consumidores que ainda não possuem cadastro junto à Companhia devem regularizar suas ligações, garantindo o recebimento de uma água segura e de qualidade, analisada laboratorialmente, permitindo a promoção de saúde aos catarinenses.

Assim como todos os demais serviços da Companhia, a Tarifa Social pode ser requerida de forma remota, pelo telefone 0800 643 0195, acessando o site www.casan.com.br ou baixando o Aplicativo CASAN SC.

Sobre a comissão

A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) do Governo de Santa Catarina é coordenada pelas Secretarias do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e da Fazenda (SEF), composta por representantes da Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR); Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur); Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc); Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A (Celesc); e Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).

Todos os dados oficiais e notícias do Governo do Estado são atualizados no site www.coronavirus.sc.gov.br

Ações para conter a propagação do vírus

A melhor forma de frear o avanço do coronavírus é a prevenção:

  • Caso o paciente apresente os sintomas da doença, como febre, tosse, falta de ar, dores musculares e de cabeça, deve procurar atendimento em uma unidade básica de saúde. Não procure um hospital.  Lá os agentes de saúde farão o devido encaminhamento, se necessário, e darão as orientações em relação ao tratamento
  • Em caso de dúvidas sobre onde procurar ajuda, as pessoas devem ligar para o número 136, do Disque Saúde, disponibilizado pelo Ministério da Saúde
  • Somente serão transferidos para UPAs ou hospitais pacientes em estado mais grave. Os sintomas do coronavírus são semelhantes ao de gripe e a recomendação para quem não tiver o caso agravado é que fique em isolamento e monitoramento em casa
  • Idosos e pessoas com doenças crônicas evitem ir a eventos fechados e a locais com aglomeração
  •  Evite viajar se estiver com febre ou tosse
  • Evite contato com pessoas que estiverem visivelmente doentes, principalmente com sintomas respiratórios (tosse ou coriza)
  • Higienize as mãos frequentemente, seja com água e sabão ou álcool gel
  • Evite tocar os olhos, nariz e boca
  • Pratique a etiqueta da tosse: ao tossir e espirrar, cubra a boca com lenço descartável ou antebraço. Descarte o lenço imediatamente
  • Se você ficar doente durante uma viagem, procurar imediatamente a tripulação ou equipe médica de bordo
  •  Na viagem, evite a ingestão de alimentos de procedência duvidosa ou inadequadamente preparados
  • Evite o contato com animais silvestres ou animais doentes
  • Evite que crianças e adolescentes com menos de 14 anos mantenham contato prolongado com pessoas com mais de 65 anos
  • Evite a circulação em locais com grande aglomeração de pessoas, inclusive praias, lagos e lagoas

Informações adicionais para a imprensa:
Ricardo Stefanelli 
Assessoria de Comunicação
Presidência da Casan
E-mail: rstefanelli@casan.com.br
Fone: (48) 3221-5034 / 99136-9345
www.casan.com.br


Informações adicionais para imprensa:
Heda Wenzel
Assessoria de Comunicação
Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - Celesc
E-mail: hedasw@celesc.com.br
(48) 3231-6226
Site: www.celesc.com.br


Arte / Secom

O Governo do Estado esclarece que há um caso confrmado em Jaraguá do Sul e um caso em Jaguaruna, diferentemente do que havia sido anunciado na manhã deste sábado, 21. Confira abaixo os dados atualizados: 

O Governo de Santa Catarina divulgou que o número de casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19) até as 8h30 deste sábado, 21, subiu para 51. O estado tem 361 casos suspeitos de Covid-19 e oito pacientes internados com sintomas compatíveis com a doença, entre eles jovens e idosos.

Confira os municípios com casos confirmados (por localidade de notificação): Florianópolis (10), Braço do Norte (6), Tubarão (6), Criciúma (6), Balneário Camboriú (6), Joinville (4), Rancho Queimado (2), Imbituba (2), Chapecó (2),  Jaguaruna (1), Jaraguá do Sul (1), São José (1), Itajaí (1), Navegantes (1), Pomerode (1) e Gravatal (1). Os dados oficiais do Governo do Estado são atualizados no site www.coronavirus.sc.gov.br. As notícias relacionadas às medidas para combater a propagação da doença também podem ser conferidas aqui. 

O secretário da Saúde, Helton de Souza Zeferino, destacou na entrevista coletiva divulgada ao vivo nas redes sociais do Governo do Estado na manhã deste sábado que esse aumento é esperado e o Estado está estruturado para isso. 

“Sabemos que estes números vão crescer ainda mais e estamos preparados para isso. Nosso intuito com todas estas medidas para que as pessoas se mantenham isoladas em casa é justamente para que possamos começar a desacelerar o processo de confirmações”, destacou.

Zeferino ainda voltou a ressaltar a nova portaria do Ministério da Saúde que passa a considerar comunitária toda transmissão em território nacional. Ou seja, já não há possibilidade de identificar quem foi o causador da transmissão ou quem trouxe o vírus para o país e para Santa Catarina.

“Então hoje o território catarinense como um todo é considerado um local de transmissão comunitária, o que reforça a necessidade de se cumprir as medidas determinadas pelo Estado de ficar em casa em todas as regiões”, reforçou o secretário. 

>>>>Tire suas dúvidas sobre o novo decreto do Governo

Ações para conter a propagação do vírus

A melhor forma de frear o avanço do coronavírus é a prevenção:

  • Caso o paciente apresente os sintomas da doença, como febre, tosse, falta de ar, dores musculares e de cabeça, deve procurar atendimento em uma unidade básica de saúde. Não procure um hospital.  Lá os agentes de saúde farão o devido encaminhamento, se necessário, e darão as orientações em relação ao tratamento
  • Em caso de dúvidas sobre onde procurar ajuda, as pessoas devem ligar para o número 136, do Disque Saúde, disponibilizado pelo Ministério da Saúde
  • Somente serão transferidos para UPAs ou hospitais pacientes em estado mais grave. Os sintomas do coronavírus são semelhantes ao de gripe e a recomendação para quem não tiver o caso agravado é que fique em isolamento e monitoramento em casa
  • Idosos e pessoas com doenças crônicas evitem ir a eventos fechados e a locais com aglomeração
  •  Evite viajar se estiver com febre ou tosse
  • Evite contato com pessoas que estiverem visivelmente doentes, principalmente com sintomas respiratórios (tosse ou coriza)
  • Higienize as mãos frequentemente, seja com água e sabão ou álcool gel
  • Evite tocar os olhos, nariz e boca
  • Pratique a etiqueta da tosse: ao tossir e espirrar, cubra a boca com lenço descartável ou antebraço. Descarte o lenço imediatamente
  • Se você ficar doente durante uma viagem, procurar imediatamente a tripulação ou equipe médica de bordo
  •  Na viagem, evite a ingestão de alimentos de procedência duvidosa ou inadequadamente preparados
  • Evite o contato com animais silvestres ou animais doentes
  • Evite que crianças e adolescentes com menos de 14 anos mantenham contato prolongado com pessoas com mais de 65 anos
  • Evite a circulação em locais com grande aglomeração de pessoas, inclusive praias, lagos e lagoas


Mais informações para a imprensa:
Fabrício Escandiuzzi
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde - SES
Fone: (48) 3664-8820 / 99913-0316
E-mail: imprensa@saude.sc.gov.br
Site: portalses.saude.sc.gov.br

O Instituto de Previdência de Santa Catarina suspendeu o recadastramento de servidores inativos e pensionistas até 31.de julho de 2020. A decisão faz parte das medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19. Com isso, inativos e pensionistas, na maioria idosos, não devem se dirigir a postos com atendimento do Iprev. O atendimento presencial também fica suspenso até 31 de julho de 2020.

“Essa medida é necessária para proteção dos nossos segurados, em sua maioria na faixa etária de risco, que devem permanecer em suas casas, sem contato com outras pessoas, no período definido pelas autoridades de saúde”, esclarece Kliwer Schmitt, presidente do Iprev.

Neste momento,  o segurado não corre nenhum risco de o pagamento ser bloqueado. Novos prazos serão estabelecidos para a realização do recadastramento. Por isso, é importante ficar atento aos novos comunicados do Iprev, pois é através dos canais de comunicação oficiais que o segurado vai saber a data que o recadastramento volta a ser realizado.

“Estaremos acompanhando a evolução da pandemia e enquanto perdurar as medidas restritivas os pagamentos serão realizados normalmente”, explica Schmitt.

O site www.iprev.sc.gov.br está sendo atualizado com informações e o beneficiário que quiser esclarecer alguma dúvida, neste período de quarentena, poderá fazê-lo através do e-mail: iprev@iprev.sc.gov.br.

Informações adicionais à imprensa: 
Assessoria: Mariana Paniz
Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - Iprev
(48) 3665.4600
comunicacao@iprev.sc.gov.br
www.sc.gov.br 

 
Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Medidas para injetar recursos na economia catarinense nos próximos meses foram anunciadas nesta sexta-feira, 20, pelo governador Carlos Moisés. O Plano de Enfrentamento e Recuperação Econômica foi desenvolvido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). O pacote prevê, entre outras medidas, carência e postergação dos contratos de financiamento em andamento, novas linhas de crédito de capital de giro em até R$ 200 mil para micro e pequenas empresas (MPEs), com juros parcialmente subsidiados pelo Estado, e linhas de crédito para o microempreendedor individual (MEI). 

“Essas são ações que buscam reduzir os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Nós seremos impactados, como todos os outros Estados. Disso não há como escapar. Por isso o pacote do Governo tem por objetivo fazer com que o Estado se recupere o mais rapidamente possível. Esse anúncio é fruto de uma união de esforços de diversos órgãos e secretarias”, afirma o governador.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Lucas Esmeraldino, destaca que a área econômica do Governo está empenhada integralmente para acompanhar, monitorar e atenuar os impactos gerados pela paralisação parcial das atividades econômicas. “Além de todas as medidas que estão sendo tomadas pelo Governo estadual para injetar recursos na economia e aliviar o caixa das empresas, estamos desenvolvendo um sistema georreferenciado que permitirá acompanhar online o impacto no mercado de trabalho, na arrecadação tributária, na demanda por crédito, entre outros segmentos passíveis de serem monitorados. Também estaremos adaptando metodologias para medirmos o impacto no PIB nos próximos meses”, ressalta Esmeraldino.

O secretário acrescenta, ainda, que as ações permitirão acompanhar e avaliar esses impactos também regionalmente: “Dessa forma estaremos melhor aparelhados para mitigar esses efeitos diante da realidade adversa que todos estamos enfrentando”. 

>>>>Governo cria fundo para combate à Covid-2019

O secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, reforça que o Governo está comprometido com a sociedade e atento ao movimento econômico. "Essas medidas são para manter empregos. É a questão mais relevante agora, do ponto de vista econômico. Estamos agindo para minimizar danos futuros, tanto na arrecadação quanto no faturamento das empresas. Queremos garantir que as cadeias produtivas funcionem, para que as indústrias e a agricultura consigam produzir e abastecer a população com segurança, obedecendo a regra do distanciamento social", diz Paulo Eli. 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) do Governo de Santa Catarina é coordenada pela SDE e SEF e tem representantes da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur), Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Agência de Fomento de Santa Catarina S.A. (Badesc), Centrais Elétricas de santa Catarina S.A (Celesc) Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e Secretaria de Agricultura e Pesca (SAR). 

O presidente do Badesc, Eduardo Machado, salienta que a missão da instituição é fazer fomento. “Mais do que nunca nesta hora precisamos auxiliar os empreendedores com ações facilitadas para que, pelo menos, possam minimizar os impactos em seus negócios. O Badesc Emergencial surgiu com o intuito de atender os atingidos pelos desastres naturais, neste momento estamos reeditando o programa e buscando atender outra catástrofe que independe do controle humano”, afirma Machado.

Um dos segmentos que está sofrendo um grande impacto é o turismo. O presidente da Santur, Mané Ferrari, lembra que soluções estão sendo avaliadas para minimizar os efeitos da crise. “Acredito que essas medidas irão auxiliar um dos setores que mais sofrem nesse momento, que são as pessoas que trabalham com o turismo em Santa Catarina. É desta maneira integrada que a Santur está trabalhando ao envolver Governo e o trade”, disse.

>>>>Tire as suas dúvidas sobre o novo decreto do Governo

Veja a lista de ações elencadas no Plano de Enfrentamento e Recuperação Econômica: 

1. Junção de esforços com Tesouro do Estado, BRDE e Badesc:

  • Carência e postergação de dois a seis meses dos contratos de financiamento em andamento, para pequenas e médias empresas.
  • Linhas de crédito de capital de giro para micro e pequenas empresas, com carência de 12 a 18 meses e 30 meses para pagamento, com juros parcialmente subsidiados pelo Governo do Estado, em operações de até R$ 200 mil. A disponibilidade é de R$ 50 milhões de recursos próprios  do BRDE.
  • Ampliação do Programa Microcrédito Juro Zero de R$ 3 mil para R$ 5 mil, por operação, para MEI com juros pagos pelo Estado. A projeção é de R$ 70 milhões de recursos próprios.
  • Linha de Crédito Badesc Emergencial para micro e pequenos empreendedores em até R$ 150 mil, com carência de 12 meses e amortização em 36 meses. Juros subsidiados parcialmente pelo Estado. A disponibilidade é de R$ 50 milhões em recursos próprios.
  • Projeto de subvenção de juros para pequenos empreendimentos rurais, pelo Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), com juros de 2,5% ao ano, pagamento em 36 meses e carência de 12 meses. Recursos disponíveis são R$ 1,5 milhão da SAR. A expectativa é alavancar R$ 60 milhões em investimentos no meio rural e pesqueiro de Santa Catarina.
  • Criação de programas de financiamento pós-crise para investimento e ampliação da disponibilidade dos programas acima com recursos do BNDES.

2. Tributos Estaduais:

  • Solicitação ao Conselho do Simples Nacional para a prorrogação do prazo de pagamento da parte estadual do Simples Nacional – ICMS, por três meses, na mesma forma da parte federal do Simples. 
  • Solicitação ao Confaz a autorização para conceder isenção ou redução de base de cálculo para 7% do ICMS de álcool gel, hipoclorito de sódio, máscaras e luvas.
  • Prorrogação nos prazos de obrigações acessórias da SEF.

Prorrogação do prazo de pagamento de ICMS das empresas fechadas em função das medidas de restrição de atividades. Em estudo, para os fatos geradores a partir de março de 2020.

Informações adicionais para a imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
Michelle Nunes
Fone: (48) 3665-2575/ (48) 99929-4998
E-mail: jornalistaminunes@gmail.com
Sarah Goulart
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 99992-2089
Site: www.sef.sc.gov.br 
facebook.com/fazendasc
https://www.instagram.com/fazendasc

Mais informações para a imprensa:
Mônica Foltran
Assessoria de Comunicação
Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE
Fone: (48) 3665-2261 / 99696-1366
E-mail: jornalistamonicafoltran@gmail.com
Site: www.sds.sc.gov.br


Arte / Secom


O Governo do Estado confirmou 40 casos do novo coronavírus em Santa Catarina no boletim divulgado na noite desta sexta-feira, 20. Há oito pacientes internados em hospitais do Estado com sintomas da doença, alguns já tiveram a confirmação da doença Covid-19, outros aguardam o resultado. Entre eles, quatro são idosos e um é uma criança. 

Diante do crescimento rápido desde as duas primeiras confirmações no Estado, no dia 12 de março, o governador do Estado Carlos Moisés volta a reforçar a importância da sua medida emitida em decreto para paralisação dos serviços não essenciais e para que as pessoas fiquem em isolamento em casa. 

“Se continuarmos nesta mesma escala, no final de semana talvez a gente tenha mais de 100 casos confirmados do novo coronavírus. Estima-se que 10% dos casos precisarão de atendimento intensivo. Temos um planejamento para isso”, destacou Moisés.

O governador ainda destaca que há um crescimento exponencial e por isso as medidas de manter o isolamento, decretada no dia 17, para que o Estado contenha a propagação. “Com certeza teríamos um cenário mais preocupante se não tivéssemos agido rápido”, disse. 

>>>>Tire suas dúvidas sobre o novo decreto do Governo

Até esta sexta-feira, a única transmissão comunitária, quando não é possível saber a origem da contaminação, identificada no Estado foi na região Sul. Mas o secretário da Saúde, Helton de Souza Zeferino, alerta que podem haver casos que nem tenham sido notificados em outras regiões, pois há pacientes que não manifestam sintomas, mas podem transmitir. Além disso, uma nova portaria do Ministério da Saúde, publicada nesta sexta-feira, passa a considerar comunitária toda transmissão em território nacional.

Por isso, reforçou a importância de todas as pessoas cooperarem e manterem as medidas impostas no decreto do governo. Zeferino também alertou para o perfil diverso entre os pacientes com confirmação em Santa Catarina. “Uma questão que chama a atenção aqui no Estado é que metade dos pacientes que estão internados com o sintomas não está dentro do grupo de risco, há quatro pessoas jovens, isso mostra que o risco é o mesmo para todos e todos devem cumprir as medidas de isolamento”, destacou. 

No total, 14 municípios têm registro de pacientes com Covid-19: Florianópolis (10), Rancho Queimado (2), São José (1), Balneário Camboriú (4), Itajaí (1), Navegantes (1), Joinville (3), Pomerode (1), Jaraguá do Sul (1), Imbituba (2),  Braço do Norte (4), Tubarão (6), Criciúma ( 3) e Chapecó (1). O Estado tem 361 casos suspeitos. 

 

Fiscalização para cumprimento do decreto

Forças da segurança do Estado estão atuando em conjunto para garantir que o decreto emitido pelo governador Carlos Moisés seja cumprido. Até as 18h desta sexta-feira haviam sido feitas 5.102 intervenções no Estado. Foram registradas 517 ocorrências, 479 notificações, 38 interdições de estabelecimentos e 68 termos circunstanciados.

A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) está com equipes espalhadas pelo Estado com a responsabilidade de fiscalizar as medidas de restrição nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros.

 

Ações para conter a propagação do vírus

A melhor forma de frear o avanço do coronavírus é a prevenção:

  • Caso o paciente apresente os sintomas da doença, como febre, tosse, falta de ar, dores musculares e de cabeça, deve procurar atendimento em uma unidade básica de saúde. Não procure um hospital.  Lá os agentes de saúde farão o devido encaminhamento, se necessário, e darão as orientações em relação ao tratamento
  • Em caso de dúvidas sobre onde procurar ajuda, as pessoas devem ligar para o número 136, do Disque Saúde, disponibilizado pelo Ministério da Saúde
  • Somente serão transferidos para UPAs ou hospitais pacientes em estado mais grave. Os sintomas do coronavírus são semelhantes ao de gripe e a recomendação para quem não tiver o caso agravado é que fique em isolamento e monitoramento em casa
  • Idosos e pessoas com doenças crônicas evitem ir a eventos fechados e a locais com aglomeração
  •  Evite viajar se estiver com febre ou tosse
  • Evite contato com pessoas que estiverem visivelmente doentes, principalmente com sintomas respiratórios (tosse ou coriza)
  • Higienize as mãos frequentemente, seja com água e sabão ou álcool gel
  • Evite tocar os olhos, nariz e boca
  • Pratique a etiqueta da tosse: ao tossir e espirrar, cubra a boca com lenço descartável ou antebraço. Descarte o lenço imediatamente
  • Se você ficar doente durante uma viagem, procurar imediatamente a tripulação ou equipe médica de bordo
  •  Na viagem, evite a ingestão de alimentos de procedência duvidosa ou inadequadamente preparados
  • Evite o contato com animais silvestres ou animais doentes
  • Evite que crianças e adolescentes com menos de 14 anos mantenham contato prolongado com pessoas com mais de 65 anos
  • Evite a circulação em locais com grande aglomeração de pessoas, inclusive praias, lagos e lagoas

Mais informações para a imprensa:
Fabrício Escandiuzzi
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde - SES
Fone: (48) 3664-8820 / 99913-0316
E-mail: imprensa@saude.sc.gov.br
Site: portalses.saude.sc.gov.br

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) informa que, o ferry boat que faz a travessia Itajaí – Navegantes vai operar em horário reduzido neste fim de semana, 21 e 22 de março. Apenas uma embarcação fará a travessia entre 5h e 8h e das 17h às 20h. O transporte será disponibilizado somente para os trabalhadores dos serviços considerados essenciais, conforme decreto 515, de 17 de março de 2020, do Governo do Estado em plano de ação para conter a propagação do coronavírus em Santa Catarina. Nos demais horários, o ferry boat estará inoperante e a rota alternativa será a rodovia BR-101. A balsa Barra do Rio - Porto das Balsas estará fechada. 

O serviço de ferry boat que faz a travessia Vila da Glória - Joinville estará suspenso durante este fim de semana e novas orientações sobre horários serão repassadas na segunda-feira, 23. 

“As medidas preservam a saúde da população no enfrentamento da pandemia do coronavírus”, afirma o secretário da infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira.

Mais informações para imprensa:
Patricia Zomer
Vanessa Pires
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
(48) 3664-2008 / 9-9995-8494
ascom.sie@gmail.com


Foto: Aresc / Divulgação

A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) está com equipes espalhadas pelo Estado com a responsabilidade de fiscalizar as medidas de restrição nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros. As atividades fazem parte das ações do Estado para conter a propagação do novo coronavírus e visam garantir o cumprimento de uma das determinações do decreto nº 515/2020, onde o transporte público fica proibido de circular em todo o território catarinense por sete dias.

“É fundamental fazer cumprir as medidas de prevenção impostas pelo nosso governador Carlos Moisés, que têm o intuito de evitar uma situação mais grave para toda a população”, ressaltou o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino. 

O plano de emergência montado pela gerência de fiscalização de transporte da Aresc abrange presença de fiscais em operação nos terminais rodoviários do litoral e serra catarinense, e postos da PRF na BR-101 e BR-282. As equipes também estão nos aeroportos de Navegantes e Florianópolis para evitar que linhas de transporte, bem como o embarque e desembarque de passageiros em ônibus e vans de turismo sejam executadas. 

O gerente de fiscalização de transporte da Aresc, Nilton de Sá, afirma que durante o primeiro dia de operação foi verificado que todos os terminais catarinenses estão fechados. “Não há recepção de ônibus, vendas de passagens, nem embarque e desembarque de passageiros”, complementa.

Vale ressaltar que as polícias militar, civil e demais forças de segurança estão presentes nos 295 municípios do Estado para fazer valer o decreto. As atividades de fiscalização da Aresc seguem até dia 24 de março, ou até demais determinações do governo estadual. Os prazos para recorrer multas foram prorrogados por 30 dias.

A central de ouvidoria da Aresc está atendendo provisoriamente através dos número (48) 99151 - 0276, via e-mail ouvidoria@aresc.sc.gov.br e pelo site www.aresc.sc.gov.br .

Mais informações para imprensa:
Flávia Farias Grechi
Assessoria de Comunicação
Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc)
E-mail: comunicacao@aresc.sc.gov.br 
Fone: (48) 3665-9013 / 99127-1839
www.aresc.sc.gov.br


Foto: Arquivo Secom

A situação de emergência decretada pelo governador Carlos Moisés está em vigor desde a última quarta-feira (18 de março) com restrições à circulação de pessoas e às atividades econômicas para evitar a propagação da Covid-19. Na quinta-feira, 19, novas medidas de restrição foram implementadas. Somente serviços essenciais para a população estão mantidos, como alimentação, saúde e fornecimento de água e energia. Um novo decreto será publicado nesta segunda-feira, 23, e tratará da especificação do que são os serviços essenciais. Confira alguns pontos do decreto 515 e do decreto 521, além da portaria publicada em 18 de março:

>> Com os novos decretos e portarias publicados, confira nesta matéria quais as medidas mais recentes adotadas em Santa Catarina 

Quais são os serviços essenciais que podem ser mantidos?
Seguem abertos:
- Farmácias
- Supermercados, açougues, padarias, peixarias e mercearias
- Unidades de saúde
- Postos de combustível
- Funerárias
- Distribuidoras de água e gás
- Distribuidoras de energia elétrica
- Clínicas veterinárias de emergência
- Serviços de telecomunicações
- órgãos de imprensa
- Segurança privada
- Coleta de lixo
- Agropecuárias

Um dia antes de decretar emergência, o Governo do Estado já havia suspendido as aulas. Veja aqui as principais dúvidas em relação à gestão escolar. 

Confira aqui as principais dúvidas sobre o que abre e o que fecha nesse período:

Alimentação

O serviço de delivery está autorizado?

Sim, os serviços de delivery estão autorizados.

Os estabelecimentos que vendem comida podem ficar abertos?

Os estabelecimentos ficam abertos desde que vendam gêneros alimentícios, como os supermercados, padarias, peixarias, mercearias e açougues, com restrição da entrada de metade da capacidade de público para evitar aglomerações. 

Lojas de conveniências continuam abertas?

Sim, se venderem alimentos diversos e outros produtos indispensáveis para as pessoas.Não se recomenda, no entanto, o consumo no local. Deve-se evitar aglomerações.

As feiras ao ar livre devem continuar?

Sim. A venda de alimentos é um serviço essencial para as pessoas e deve ser mantido. A orientação é aumentar os cuidados e evitar a aglomeração.

Saúde

As cirurgias eletivas estão suspensas?

Sim. Consultas ambulatoriais e exames eletivos também estão suspensos na rede pública. Caberá às unidades realizar o reagendamento.

Como ficam as situações de emergências odontológica e veterinária?

Podem ser atendidas, mas a orientação é que os atendimentos rotineiros sejam suspensos.

Laboratórios continuarão com a realização de exames?

Os laboratórios estarão somente prestando os serviços essenciais à população para apoio das áreas médica e hospitalar, de alimentos, abastecimento de água, energia e medicamentos.

É preciso fazer estoque de medicamentos e alimentos?

O momento agora é de reclusão social, as pessoas precisam evitar locais com aglomerações, não é necessário fazer estoque de alimentos ou medicamentos porque estes serviços continuam, são essenciais.

Transporte

Os transportes coletivos estão suspensos?

Sim, por um período de sete dias. As linhas municipais, intermunicipais, interestaduais e internacionais deixam de circular. Desde quinta-feira, 19, estão proibidos também o ingresso e circulação de veículos de transporte, públicos ou privados, que venham de outros Estados ou países. Os veículos de transporte coletivo e de fretamento vindos de outros países para repatriar turistas que estão em Santa Catarina estão autorizados a entrar em território catarinense. Nenhum veículo está autorizado a sair dos terminais rodoviários. 

Motoristas de aplicativo podem seguir trabalhando?

Sim, os transportes por aplicativo seguem normalmente.

É permitido então o transporte por táxi?

Sim. Mas orienta-se usar o serviço somente em caso de necessidade e evitar o deslocamento nesse momento.

Aeroportos permanecem abertos?

Sim. A demanda por voos está caindo e há conversas com a União sobre as medidas de enfrentamento à pandemia.

As rodovias serão fechadas?

O decreto não determina o fechamento de rodovias e a circulação de veículos é permitida. Mas a orientação é para que as pessoas evitem viagens e a circulação por longos trajetos, somente em casos de emergência e para a aquisição de produtos essenciais. 

Os caminhoneiros também devem parar?

O transporte de cargas está mantido, porque é preciso fazer o abastecimento de produtos. Porém devem ser adotadas todas as medidas de prevenção.

Os pedágios irão fechar?

Não há restrições nos pedágios porque as rodovias permanecem abertas e os atendentes estão em uma distância segura dos motoristas.

Comércio e serviços

Academias, shoppings e restaurantes ficam fechados?

Sim, por um período de sete dias

Bancos estarão fechados?

Sim. Operações bancárias devem ser feitas apenas por meio de caixas eletrônicos e de internet banking.

Funcionário de bancos podem atuar internamente?

Os bancos devem manter os caixas eletrônicos funcionando, mas sem atendimento presencial de pessoas. A recomendação é que se evite o aglomero de pessoas, mesmo que internamente. 

Como fica a situação dos Correios?

O atendimento presencial está suspenso e as agências devem permanecer fechadas. Ficam mantidas as entregas, desde que feitas com segurança.

Como fica a situação dos hotéis?

Novos hóspedes não podem ser aceitos. Aqueles que já estavam no local podem permanecer até o fim do período programado. Aqueles que já tinham reserva, não devem se hospedar e precisam voltar para casa. A única exceção é para tripulantes.

Lojas e comércios podem manter o serviço interno?

Estão permitidos apenas o contato restrito com pessoas e os serviços essenciais à população como alimentação e da área de saúde e medicamentos.

Oficinas mecânicas devem fechar?

Sim. Só devem permanecer abertas para prestação de serviço para veículos usados para as áreas fundamentais, como saúde, segurança e emergência. Para os outros casos estão suspensos os trabalhos.

As agropecuárias podem funcionar?

 Esses estabelecimentos podem ficar abertos com o mínimo de funcionários para manutenção de alimentação e vida dos animais.

Como fica a situação dos cartórios?

O atendimento ao público está suspenso, mas deve ser mantido plantão para os casos excepcionais.

Os escritórios de advocacia também devem fechar?

Os advogados podem manter os serviços essenciais, mas é sugerido nesse caso o trabalho em home office.

Escritórios de contabilidade podem ter expediente interno?

Somente no caso de prestação de serviços fundamentais para as pessoas. A orientação é para o trabalho no sistema de home office.

A construção civil (obras, prédios, reformas) devem parar?

Sim. Todos os trabalhos não essenciais estão suspensos.

Transportadoras podem ficar abertas?

O transporte de cargas, de bens e serviços podem ser mantidos desde que sejam tomados cuidados como higienização e evitar aglomerações.

Imprensa

O ramo da imprensa foi mantido como atividade essencial, inclusive em função da necessidade de informação oficial e de qualidade para a população. Mas devem ser adotadas as medidas de prevenção.

Eventos e lazer

Podem ser promovidos eventos?

Não. Eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas, aniversários, casamentos, estão suspensos pelo período de 30 dias. 

A população pode se concentrar em praias, parques e praças neste período?

Não. Agentes de segurança já estão abordando usuários em espaços de lazer. Durante o isolamento, não pode haver aglomerações em espaços coletivos como praias, parques, praças e calcadões. É preciso, nesse momento, evitar o máximo possível o contato com as pessoas.

As pessoas podem sair para caminhar na rua?

A indicação é para só sair de casa em situações de emergência ou para atender alguma necessidade, como comprar alimentos ou remédios. A orientação é evitar o máximo possível ficar em trânsito. E quando sair, o melhor é estar sozinho. O momento é para reduzir a circulação de pessoas. 

O que acontece com quem permanecer nos espaços públicos?

Primeiramente a pessoa será advertida. Depois, pode ser detida por desobediência, com possibilidade de penas como prisão. Os agentes públicos estão trabalhando intensamente para manter as pessoas em casa.

Velórios podem ser realizados?

As funerárias seguem atuando e, por enquanto, os velórios estão mantidos. Mas devem ser tomadas medidas de segurança como o estabelecimento de 1 metro de distância entre as pessoas.

Indústria

As indústrias podem seguir funcionando?

As medidas de diminuição de força de trabalho estão sendo definidas em conjunto, entre as autoridades estaduais e a FIESC. Serão detalhadas em decreto governamental a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira, 23 de março. Serão levados em consideração a especificidade de cada setor e a real necessidade de funcionamento das indústrias catarinenses.

Indústrias que abastecem as indústrias da alimentação podem continuar trabalhando?

É preciso avaliar o quanto essa atividade é importante para manter a produção de alimentação. Se sim, a atividade pode continuar, mas operando com o menor número possível de funcionários. 

Fiscalização

Haverá fiscalização das medidas de restrição?

Sim. A Polícia Militar, a Polícia Civil e as demais forças de segurança estão de prontidão para fazer valer o decreto publicado pelo governador Carlos Moisés. No caso dos transportes, as equipes da Aresc farão a fiscalização. A polícia atua na orientação da população e estabelecimentos desde quarta-feira.

O que acontece se uma empresa descumprir o decreto?

Os estabelecimentos que não cumprirem a determinação serão fechados.

População pode denunciar estabelecimentos que estiverem abertos?

Sim, pelo telefone 190 ou aplicativo PMSC Cidadão da Polícia Militar e pelo telefone 181 da Polícia Civil.

As medidas valem para todas as regiões do Estado?

Sim. Os países que tiveram mais sucesso no combate ao coronavírus adotaram essas medidas de restrição.

Leia também: Terminal Rita Maria suspende linhas intermunicipais e interestaduais

Confira as principais notícias sobre o tema no site. 

Prevenção ao coronavírus

A melhor forma de frear o avanço do coronavírus é a prevenção:

  • Caso o paciente apresente os sintomas da doença, como febre, tosse, falta de ar, dores musculares e de cabeça, deve procurar atendimento em uma unidade básica de saúde. Não procure um hospital.  Lá os agentes de saúde farão o devido encaminhamento, se necessário, e darão as orientações em relação ao tratamento
  • Em caso de dúvidas sobre onde procurar ajuda, as pessoas devem ligar para o número 136, do Disque Saúde, disponibilizado pelo Ministério da Saúde
  • Somente serão transferidos para UPAs ou hospitais pacientes em estado mais grave. Os sintomas do coronavírus são semelhantes ao de gripe e a recomendação para quem não tiver o caso agravado é que fique em isolamento e monitoramento em casa
  • Idosos e pessoas com doenças crônicas evitem ir a eventos fechados e a locais com aglomeração
  •  Evite viajar se estiver com febre ou tosse
  • Evite contato com pessoas que estiverem visivelmente doentes, principalmente com sintomas respiratórios (tosse ou coriza)
  • Higienize as mãos frequentemente, seja com água e sabão ou álcool gel
  • Evite tocar os olhos, nariz e boca
  • Pratique a etiqueta da tosse: ao tossir e espirrar, cubra a boca com lenço descartável ou antebraço. Descarte o lenço imediatamente
  • Se você ficar doente durante uma viagem, procurar imediatamente a tripulação ou equipe médica de bordo
  •  Na viagem, evite a ingestão de alimentos de procedência duvidosa ou inadequadamente preparados
  • Evite o contato com animais silvestres ou animais doentes
  • Evite que crianças e adolescentes com menos de 14 anos mantenham contato prolongado com pessoas com mais de 65 anos
  • Evite a circulação em locais com grande aglomeração de pessoas, inclusive praias, lagos e lagoas

 

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação - Secom
Governo de Santa Catarina
Fone: (48) 3665-3022
Site: www.sc.gov.br

 

 



O Governo do Estado vem adotando medidas de contenção social e estratégias administrativas e operacionais para enfrentamento do coronavírus em Santa Catarina. Apenas os servidores que atuam nas áreas de saúde, segurança, comunicação e outros serviços considerados essenciais na prevenção e combate à Covid-19 estão trabalhando presencialmente, de acordo com o decreto n° 515, de 17 de março de 2020.

Os demais prestam os serviços de forma remota, em suas residências, contribuindo com o esforço coletivo de distanciamento social. Mas, as demandas e a tramitação documental continuam acontecendo em todos os órgãos do Executivo estadual.                     

Para possibilitar o trabalho remoto e os atendimentos digitais, a Secretaria de Estado da Administração publicou Instruções Normativas para regular a atuação à distância dos servidores e o recebimento de documentos do público em geral via e-mail, para abertura de processo digitais por meio do SGPE- Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos.

“Agora o recebimento de documentos dos cidadãos, das empresas e outros setores públicos ou privados, poderão ser enviados por e-mail, permitindo que Governo continue se comunicando formalmente com a sociedade e que suas demandas possam continuar sendo atendidas, mesmo em meio ao momento de crise. O Governo continua funcionando”, enfatiza o secretário de Estado da Administração Jorge Eduardo Tasca.

Como vai funcionar

Neste momento os órgãos estão criando endereços de e-mails para recebimento das demandas via protocolo eletrônico, seguindo o padrão: protocolo@sigladoorgao.sc.gov.br. 

De acordo com o diretor de Tecnologia e Inovação da Secretaria da Administração, Felix Fernando da Silva, a estratégia está sendo construída junto com as gerências de tecnologia de cada órgão. “Dentro de poucos dias já estaremos com a estrutura pronta para abertura dos endereços eletrônicos e criação da nova ferramenta de trabalho. Assim que os endereços tiverem sido operacionalizados a informação serão divulgadas nas redes sociais do Governo”, explicou.

A partir daí, as demandas da sociedade poderão ser encaminhadas para esse endereço e os servidores poderão usar os documentos recebidos via e-mail para aberturas de processos no SGPE, os quais podem ser tramitados eletronicamente entre os órgãos, como já vinha sendo realizado por meio do programa Governo Sem Papel.

Informações adicionais para imprensa
Krislei Oechsler
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Administração - SEA
E-mail: comunicacao@sea.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-1636 /(48) 99105-4085
http://www.sea.sc.gov.br