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Os principais aspectos da Reforma Administrativa

Os principais aspectos da Reforma Administrativa

O governador Carlos Moisés comenta os principais pontos da Reforma Administrativa, pensada em três eixos: redução de gastos públicos, reorganização da estrutura e qualificação do serviço prestado. A proposta do Projeto de Lei Complementar, já encaminhado à Assembleia Legislativa, vai gerar uma economia de até R$ 124,3 milhões aos cofres públicos nos próximos 12 meses – ou seja, de cerca de R$ 500 milhões em quatro anos 

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O governador Carlos Moisés da Silva assinou, nesta sexta-feira, 22, o Projeto de Lei (PL) que estabelece critérios para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com bens digitais, em conformidade com a legislação tributária brasileira. A medida delimita operações sobre a incidência ou não da cobrança do imposto sobre softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres.

“Santa Catarina tem se consolidado como um celeiro de inovação e nosso objetivo é incentivar as empresas de tecnologia aqui instaladas, garantindo segurança jurídica e a atração de mais investimentos”, afirmou o governador. Hoje, a participação do setor de tecnologia no PIB catarinense é superior a 5%, com faturamento de aproximadamente R$ 15 bilhões ao ano.

A Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) e as entidades representativas do setor, regional e nacionalmente, contribuíram ativamente com a equipe da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) para a viabilização do projeto. O presidente da instituição, Daniel Leipnitz, destaca a importância para Santa Catarina em ter uma lei para disciplinar a cobrança de ICMS para software, a partir da orientação, em 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Além de evitar a bitributação de empresas de software, a lei pode ser um importante indutor na atração de companhias nacionais e globais que estão enfrentando este problema em outros Estados, ao garantir a segurança jurídica para os negócios", salientou Leipnitz.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, ressalta que esta será a melhor fase do segmento de tecnologia em Santa Catarina. “Com a medida, vamos abrir as portas do Estado para novas empresas que aqui queiram se instalar”, disse.

Com a aprovação, será cobrado ICMS apenas sobre os itens que possam ser repassados a terceiros e não forem de competência municipal. "Diferentemente de outros Estados, que tributam os softwares em todas as operações, apresentamos essa medida para estimular o crescimento do setor de tecnologia. O projeto isenta o ICMS de bens digitais adquiridos para consumo final", explicou o secretário da SEF, Paulo Eli.

Durante o encontro, o governador Carlos Moisés lançou um desafio aos empresários: utilizar a tecnologia para criar ferramentas que auxiliem no combate à sonegação fiscal entre outras demandas do Estado. “Além de estimularmos a educação fiscal desde cedo, temos que usar a tecnologia como aliada. Esperamos que soluções inovadoras sejam apresentadas ao Governo e que elas signifiquem mais agilidade e qualidade nos serviços entregues ao cidadão catarinense”, concluiu.

O PL segue para a aprovação dos deputados estaduais nos próximos dias.

Informações adicionais:
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Foto arquivo: James Tavares / Secom

A inclusão da cidade de Penha como uma nova rota para cruzeiros nacionais foi tema de uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 21, na Delegacia da Capitania dos Portos, em Itajaí.

Duas companhias de cruzeiros participaram do encontro (Costa e MSC Cruzeiros) e têm interesse em operar no local. A expectativa agora é realizar uma escala-teste, mas antes deve ser apresentada uma carta náutica à Capitania dos Portos para que sejam homologados dados técnicos, como o ponto de fundeio do canal de acesso e a capacidade do píer.

A Prefeitura da cidade, representada na reunião pelo secretário de Planejamento de Penha, Fredolino Alfredo Bento, se comprometeu a criar um protocolo de preparação o píer, para melhorar a segurança do local de atracação.

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Santa Catarina dispõe de uma diversidade de cenários que podem integrar roteiros para cruzeiros, na avaliação da presidente da Santur, Flavia Didomenico: "Mas é preciso que as cidades preparem seus atrativos e invistam em mobilidade e qualidade, para atender bem os milhares de passageiros que desembarcam em um curto espaço de tempo", avalia.

A expectativa da empresa pública é criar a Rota SC, para ampliar destinos de cruzeiros no Estado, para que os navios permaneçam por mais tempo em nosso Litoral. Balneário Camboriú e Porto Belo já integram a rota de cruzeiros. Itajaí retomará as escalas na próxima temporada. Além de Penha, Florianópolis e Imbituba estão no radar.

O setor de cruzeiros cresce em ritmo avançado no mundo. A expectativa da associação internacional do setor (Clia) é que haja 30 milhões de cruzeiristas viajando pelo mundo em 2019. Até 2021 haverá 113 novos navios circulando pelo Litoral do país.

Além da presidente da Santur e do secretário de Penha, participaram do encontro o diretor de Planejamento e Desenvolvimento Turístico da Santur, Leandro "Mané" Ferrari, o delegado capitão de Fragata da Delegacia da Capitania dos Portos, Thales Barroso Alves, o presidente da Clia Brasil, Marco Ferraz, além dos representantes da MSC Cruzeiros, Marco Cardoso e da Costa Cruzeiros, Renê Hermann.

Informações adicionais para a imprensa:
Ana Paula Flores
Assessoria de Imprensa Santur
Santa Catarina Turismo S.A - Santur
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Foto: Cristiano Estrela / Secom

O Governo do Estado enviará na próxima semana à Assembleia Legislativa (Alesc), em regime de urgência, um projeto de lei para reajustar as quatro faixas do salário mínimo regional. A decisão foi tomada pelo governador Carlos Moisés após uma reunião com representantes tanto da classe empresarial, quanto dos trabalhadores na tarde desta sexta-feira, 22, na Casa d’Agronômica.

“Santa Catarina é uma das poucas unidades da federação que tem essa modalidade do piso regional. Nós nos comprometemos com as categorias representadas aqui nesta reunião para encaminhar o projeto de lei até a próxima semana”, disse Moisés.

Na mensagem à Alesc, o governador pedirá que, conforme acordado entre as categorias, não haja emendas ao projeto e que ele tenha caráter retroativo a 1º de janeiro. Haverá também o pedido de tramitação conjunta nas comissões da Alesc, de modo a acelerar o processo. “As categorias já discutiram incessantemente para chegar a um acordo”, frisou Moisés.

O acordo entre entidades laborais e patronais ocorreu em fevereiro. Com o acordo, os novos mínimos regionais para as quatro faixas foram de R$ 1.158, R$ 1.201, R$ 1.267 e R$ 1.325. O índice médio de reajuste foi de 4,29%.

Veja abaixo as faixas que compõem o mínimo regional:

-Piso Atual
-Piso Proposto 2019

Primeira Faixa
-R$ 1.110
-R$ 1.158

Segunda Faixa
-R$ 1.152
-R$ 1.201

Terceira Faixa
- R$ 1.214
- R$ 1.267

Quarta Faixa
- R$ 1.271
- R$ 1.325

Primeira faixa:
a) na agricultura e na pecuária;
b) nas indústrias extrativas e beneficiamento;
c) em empresas de pesca e aquicultura;
d) empregados domésticos;
e) em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).
f) nas indústrias da construção civil;
g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
h) em estabelecimentos hípicos; e
i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa:
a) nas indústrias do vestuário e calçado;
b) nas indústrias de fiação e tecelagem;
c) nas indústrias de artefatos de couro;
d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
h) nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa:
a) nas indústrias químicas e farmacêuticas;
b) nas indústrias cinematográficas;
c) nas indústrias da alimentação;
d) empregados no comércio em geral; e
e) empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa:
a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
b) nas indústrias gráficas;
c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
d) nas indústrias de artefatos de borracha;
e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
i) empregados em estabelecimento de cultura;
j) empregados em processamento de dados; e
k) empregados motoristas do transporte em geral.
I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

Informações adicionais para a imprensa
Leonardo Gorges
Assessoria de Imprensa
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Foto arquivo: James Tavares / Secom

Foram confirmados em Santa Catarina 28 casos autóctones de dengue (transmissão dentro do Estado), entre 30 de dezembro de 2018 a 16 de março de 2019. Os dados são do Boletim Epidemiológico n°07/2019 de Vigilância entomológica do Aedes aegypti e situação epidemiológica de dengue, febre de chikungunya e zika vírus em Santa Catarina. Um aumento de 50% se comparado com o último boletim. Há ainda outros 17 casos importados (transmissão fora do Estado).

>>> Confira aqui o boletim completo

Em comparação com o último boletim, foram confirmados mais 14 casos autóctones e 5 casos importados. Dos 28 casos autóctones registrados, três com Local Provável de Infecção (LPI) em Balneário Camboriú, dois com LPI em Camboriú, três com LPI em Cunha Porã, sete com LPI em Florianópolis, residentes dos municípios de Biguaçu, Florianópolis e São José, dois com LPI em Itajaí, três com LPI em Itapema, dois com LPI em Joinville, dois com LPI em Porto Belo e quatro com LPI indeterminado.

De acordo com o gerente de Zoonoses, João Fuck, esse aumento no número de casos autóctones em SC se deve, principalmente, às condições favoráveis para a proliferação do mosquito: calor e chuva. “Mais uma vez reforçamos que a população precisa ajudar no controle dos focos do mosquito. Recipientes que podem conter água precisam ser vistoriados e eliminados corretamente. Importante também observar a vedação das caixas da água e manter as calhas limpas”, alerta.

Ações no Litoral Norte

Durante essa quinta-feira, 21, representantes da Dive estiveram no Litoral Norte para participar de reuniões com técnicos dos municípios de Balneário Piçarras, Bombinhas, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luiz Alves, Navegantes, Penha, Camboriú, Porto Belo e Balneário Camboriú. Além disso, foram realizadas reuniões com os Secretários Municipais de Saúde de Itapema e Porto Belo.

“Nosso objetivo é intensificar a vigilância epidemiológica e o controle vetorial. É fundamental que as Salas de Situação Municipais estejam ativas, discutindo e implementando ações intersetoriais”, explica João Fuck.

LIRAa

Na próxima segunda-feira, 25, às 14h, acontece mais uma reunião da Sala de Situação Estadual. No encontro, será apresentado o Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa) de março deste ano.

O objetivo do LIRAa é a identificação do tipo e a quantidade de depósitos encontrados que possam ser potenciais criadouros do mosquito nos imóveis vistoriados. A atividade foi desenvolvida pelo Ministério da Saúde (MS) em 2002, sendo realizada pelos municípios considerados infestados pelo Aedes aegypti.

O levantamento, feito duas vezes ao ano, normalmente em março e em novembro, é realizado por meio da visita a um determinado número de imóveis do município, onde ocorre a coleta de larvas para definir o Índice de Infestação Predial (IIP).

Os dados serão apresentados na Sala Estadual de Situação que é um espaço intersetorial e permanente que gerencia e monitora a intensificação das ações de mobilização e controle ao mosquito Aedes aegypti em Santa Catarina. É composta por órgãos públicos e da sociedade civil organizada.

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 Foto: Peterson Paul/Secom

Dando sequencia às reuniões de trabalho com prefeitos, na tarde desta quinta-feira, 21, o governador Carlos Moisés recebeu na Casa d'Agronômica administradores municipais das regiões Oeste e Meio-Oeste. As principais solicitações foram melhorias na infraestrutura rural, com maior capacidade na rede de energia elétrica, e melhores condições viárias.

Grande parte dos prefeitos manifestou agradecimento por serem recebidos pelo governador na residência oficial e apoio à atual gestão. “Precisamos fazer um governo diferente e nós, nos municípios, devemos seguir o exemplo de economizar, gastar só quando há condição e dizer que acreditamos nessa forma diferente de fazer política e que estaremos juntos”, declarou o prefeito de São Carlos.

O governador destacou que a comunicação com os municípios é um dos principais elos entre o Estado e o cidadão catarinense: “Quanto mais próximos estivermos, mais eficientes seremos no atendimento das demandas locais. Somos um só e somente com união vamos vencer os desafios”.

Participaram da reunião o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, o deputado Altair Silva e os prefeitos: de Água Doce, Antônio José Bissini; Arroio Trinta, Cláudio Spricigo; Cerro Negro, Ademilson Conrado; Entre Rios, Jurandi Dell Osbel; Ibiam, Ivanir Zanin; Jardinópolis, Dorildo Pegorini; Mondaí, vice-prefeito João Zarych; Nova Itaberaba, Marciano Mauro Pagliarini; São Carlos, Rudi Miguel Sander; São José do Cedro, Antônio Plínio de Castro Silva; Serra Alta, Darci Cerizolli, Frei Rogério, Jairo da Silva Ribeiro; Guatambú, Silvestre Fávaro; Seara, Flávio Ragagnin; vice-prefeito de Pinhalzinho, Darci Fiorini; Calmon Pedro Spautz Netto e Riqueza, Leandro Alba.

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Francieli Dalpiaz 
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