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Parque Estadual Rio Canoas. Foto: Divulgação/ IMA

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) realizou, nesta semana, o repasse de mais de R$ 1,3 milhão para os Comitês de Bacias que gerenciam parte das bacias hidrográficas do estado. O investimento, feito através da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA), tem como objetivo trazer mais qualidade e eficiência na gestão hídrica de Santa Catarina.

“Trabalhamos nas diretrizes do Governo, no sentido de fomentar ações estaduais com foco na preservação e qualidade dos recursos hídricos alinhados ao desenvolvimento econômico”, destaca o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino.

Para o secretário executivo do Meio Ambiente (SEMA), Felipe Assunção Alencar, os Comitês de Bacias têm papel fundamental no amplo debate e planejamento de ações. Ele reforça que o objetivo desse fortalecimento é o gerenciamento sustentável aliado à inovação para trazer resultados efetivos à qualidade dos rios e mananciais.

Nos Termos de Colaboração, assinados em 2018 para a operacionalização dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Chapecó e Irani, das Antas, do Peixe e Jacutinga e Bacias do Rio Canoas, Canoinhas e Timbó, ficou definido que o gerenciamento é das seguintes entidades executivas: Equipe Co-Gestora do Parque Estadual Fritz Plaumann (ECOPEF) e Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina (APASC).

A diretora de Recursos Hídricos da SDE, Jaqueline Isabel de Souza, acrescenta que a qualidade dos recursos hídricos do estado "depende da atuação conjunta das entidades, gestores públicos e sociedade, para um bem maior em prol do nosso meio ambiente e qualidade de vida da população", finaliza.

Mais informações para a imprensa:
Mônica Foltran
Assessoria de Comunicação
Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE
Fone: (48) 3665-2261 / 99696-1366
E-mail: jornalistamonicafoltran@gmail.com
Site: www.sds.sc.gov.br

Florianópolis recebe, nos próximos dias 3 e 4 de dezembro, o I Seminário de Propriedade Intelectual, Inovação e Cidadania, promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), em parceria com a Ordem dos Advogados de Santa Catarina (OAB-SC) e Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O encontro irá reunir atores do ecossistema inovador de Santa Catarina para debater as formas de alavancar a competitividade a partir de estratégias de fortalecimento do direito que garante a exploração comercial de invenções industriais, científicas e artísticas.

“A inovação é cada vez mais uma estratégia para as empresas transformarem ideias em valor, agregar tecnologias e oferecer produtos de qualidade, no alcance de mais competitividade, conquista de novos mercados e gerar empregos. É imprescindível discutir formas e o fortalecimento das garantias do direito autoral”, destaca o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino.

Em um mundo cada vez mais tecnológico, a propriedade intelectual não se resume à concessão de patentes e registro de marcas. É um conceito mais amplo, que envolve a indústria do direito autoral e do software e constitui atualmente um dos setores mais dinâmicos da economia mundial. Desta forma, possibilita que autores possam ter seus direitos protegidos, situação indispensável para o fortalecimento da criatividade e da produção de soluções inovadoras para a sociedade.

O Seminário reunirá especialistas e autoridades nacionais em um mesmo palco, como o juiz e Diretor de Pesquisa da Academia Judicial do TJSC, Claudio Regis de Figueiredo, que abre o painel “Propriedade Intelectual, Inovação e Cidadania”. O representante da Subsecretaria de Inovação do Ministério da Economia, Miguel Campo Dall Orto Emery de Carvalho, discursa no período da tarde, na palestra sobre “Apresentação Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual”. Ainda haverá a participação da Secretaria da Educação, Fazenda e do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP).

>>Confira a programação completa aqui<<

Na oportunidade, ocorrerá a entrega da premiação do concurso de Histórias em Quadrinhos, promovido pela SDE, por meio do Conselho Estadual de Combate à Pìrataria (CECOP), para alunos de escolas públicas e privadas. O programa Hérois SC foi criado com o intuito de fortalecer a conscientização sobre os princípios da ética e da segurança com o combate à falsificação.

Realizado pela Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação (DCTI), Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP/SC), Ordem dos Advogados de Santa Catarina e Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o evento conta com o apoio da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Escola Superior de Advocacia (ESA/SC), Via Estação Conhecimento e PROFNIT (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação).

Mais informações para a imprensa:
Mônica Foltran
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 Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

O Governo do Estado encaminhou nesta quinta-feira, 28, à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), a proposta de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. O projeto segue as diretrizes gerais das mudanças recentes realizadas pelo Congresso Nacional, que resultaram na Emenda Constitucional n. 103/2019. Caso a alteração seja aprovada, o Estado projeta uma economia de R$ 900 milhões em dez anos, de R$ 3,3 bilhões em quinze anos e de R$ 6,4 bilhões em vinte anos.

A medida está contemplada em uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) e em um Projeto de Lei Complementar (PLC) de Reforma da Previdência do Estado, este último encaminhado em regime de urgência. Uma das diretrizes da PEC altera a idade mínima para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), diante do aumento de expectativa de vida dos brasileiros, que atualmente supera os 76 anos de idade. Já o PLC altera a Lei Complementar nº 412, de 2008, mas mantém a alíquota atual de contribuição dos servidores em 14%, conforme estabelecida desde 2018. 

Artes: Sal Santos/Secom

"O Estado precisa de uma reforma para corrigir um problema histórico, acumulado ao longo de várias gestões, que é o déficit do sistema previdenciário. Hoje, são mais de R$ 300 milhões por mês que deixam de ser investidos para cobrir o rombo. Isso significa que cada catarinense paga, em média, mais de R$ 500 em impostos todos os anos só para arcar com o déficit da Previdência do Estado. Agimos para que essa situação não se agrave", frisou o governador Carlos Moisés.

O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, reforça que a reforma é essencial para a saúde financeira de Santa Catarina. “É uma forma de garantir aos servidores o direito de aposentadoria e para ajudar na recuperação da capacidade de investimento do Governo. Por isso, confiamos no trabalho do Legislativo para mais essa adequação das contas públicas”, afirmou. 

Números da Previdência em Santa Catarina

Em 2016, o número de aposentados e pensionistas ultrapassou o de servidores em atividade. Atualmente, Santa Catarina registra 67,1 mil aposentados e pensionistas – que equivale a 56,2% do total de segurados - contra 52,2 mil servidores na ativa, representando 43,8%. Mensalmente, o déficit financeiro do Poder Executivo com o pagamento de benefícios previdenciários é de cerca de 320 milhões, alcançando, em 2019, R$ 4 bilhões de reais.

A despesa do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em 2018, superou em 2,3 vezes o orçamento liquidado da segurança pública. O valor supera ainda em 1,72 vezes o investido na educação e 1,73, na saúde.

“A presente proposta está alinhada à reforma aprovada pelo Governo Federal, com a fixação de idade mínima e regras de transição para os atuais servidores. Não há qualquer prejuízo aos servidores que já adquiriram o seu direito a aposentadoria. O crescente déficit financeiro do estado, que já alcança 4 bilhões ao ano, exige uma adequação do sistema de previdência dos servidores, de forma a garantir o pagamento dos atuais e futuros benefícios. Trata-se de uma iniciativa de Estado e não de um governo. Os principais resultados serão alcançados e colhidos nas futuras gestões.”  explicou o presidente do Iprev, Kliwer Schmit.

Como ficariam as regras em Santa Catarina - segundo a proposta do governo:


Informações adicionais à imprensa: 
Assessoria: Mariana Paniz
Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - Iprev
(48) 3665.4600
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No Dia Mundial de Luta contra a Aids, celebrado neste domingo, 1º, a Secretaria de Saúde de Santa Catarina, através da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE/SC), reforça a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do HIV. O vírus causador da Aids não tem cura, mas pode ser evitado com o uso de preservativos. No caso de pessoas já infectadas, o diagnóstico precoce é fundamental para um tratamento eficaz.

“Pessoas que não abandonam o tratamento conseguem viver mais e com melhor qualidade de vida”, ressalta o médico infectologista da DIVE/SC, Eduardo Campos de Oliveira. Entre os anos de 2007 e 2018, Santa Catarina registrou 14.232 novos casos de infecção por HIV. A taxa de detecção era de 4,9 casos por 100 mil habitantes, em 2007, e passou para 39 casos por 100 mil habitantes, em 2018, o que demonstra a ampliação do diagnóstico no estado.

De acordo com a diretora da DIVE/SC, Maria Teresa Agostini, a utilização dos testes rápidos, disponíveis em todos os municípios catarinenses, tem contribuído bastante com essa expansão. No primeiro semestre de 2019, foram distribuídos 1,1 milhão de testes em Santa Catarina e, em 2018, foram 2,1 milhões durante todo o ano.

Os testes rápidos são realizados nas unidades de saúde, sem a necessidade de estrutura laboratorial, com a coleta de uma gota de sangue da ponta do dedo ou através da saliva. O resultado sai em, no máximo, 30 minutos.

Infecção por HIV

Em 2018, entre os meses de janeiro e outubro, foram notificados 1.703 novos casos de infecção por HIV em Santa Catarina. No mesmo período de 2019, esse número foi de 1.648, sendo que a faixa etária mais acometida é de jovens adultos com idade entre 15 e 34 anos. Os homens são maioria, representando 75% do total de casos.

Prevenção

A utilização do preservativo masculino ou feminino é imprescindível em todas as relações sexuais para prevenir não só a infecção por HIV como também outras inúmeras Infecções Sexualmente Transmissíveis como sífilis, hepatite e gonorreia.

Outras formas de prevenção ao HIV

A Profilaxia Pós-Exposição ao HIV (PEP) é uma medida de prevenção de urgência à infecção pelo HIV, hepatites virais e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) que consiste no uso de medicamentos para reduzir o risco de adquirir essas infecções. A medida deve ser utilizada após qualquer situação em que exista risco de contágio, como: violência sexual; relação sexual desprotegida, sem o uso de camisinha ou com rompimento do preservativo; acidente ocupacional, com instrumentos perfurocortantes ou contato direto com material biológico. De 1º de janeiro de 2018 a 30 de setembro de 2019 foram realizados 24 mil atendimentos, 65% delas por exposição sexual consentida, 30% por acidente ocupacional e 5% por violência sexual.

A Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP) é uma medida de prevenção à infecção pelo HIV. A PrEP consiste em tomar diariamente um comprimido que impede que o vírus causador da Aids infecte o organismo, antes mesmo da pessoa ter contato com o HIV. De 1º de janeiro de 2018 a 30 de setembro de 2019, foram realizadas 1.788 assistências para um total de 410 usuários em PrEP em seis serviços no estado.

Informações adicionais para imprensa:
Amanda Mariano
Bruna Matos
Patrícia Pozzo
Assessoria de Imprensa
Diretoria de Vigilância Epidemiológica de SC
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Fone: (48) 3664-7406/(48) 3664-7402/(48) 3664-7385
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Fotos: Mauricio Vieira / Secom

Cerca de 800 crianças de 5 a 12 anos, do Norte da Ilha, em Florianópolis, participaram de uma festa de Natal, na Academia da Polícia Civil (Acadepol), organizada por policiais civis, na tarde desta quinta-feira, 28. Músicas, apresentações, brincadeiras, bonecos, guloseimas e atividades marcaram a tarde, que teve a chegada da Mamãe Noel e do Papai Noel.

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Participaram estudantes das escolas Osmar Cunha, Projeto Asas e Virgílio Várzea, com crianças de comunidades das região. A festa é realizada anualmente pela Acadepol, a partir da mobilização dos policiais e da coordenadora pedagógica da Acadepol, Adriana Duarte, além de doações de empresários.

“As crianças adoram muito uma festa assim como a de hoje. Eles também estão tendo a oportunidade de conhecer a Acadepol e os policiais”, elogiou a professora Cristiane Medeiros, da escola Osmar Cunha.

Alunos em formação na Acadepol e professores participaram do evento. “É muito gratificante para nós vivenciarmos essa experiência, ainda mais com crianças. Também é um momento para elas conhecerem a polícia e ver que estamos aqui para ajudar e servir a população”, afirmou o agente Kauan Ruths Cordeiro, 27 anos.

A festa contou com a presença do delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Koerich, e da delegada-geral adjunta, Ester Coelho, além do diretor da Acadepol, Alfredo Ballstaedt, entre outros delegados e policiais. "Este tipo de iniciativa social é fundamental para a integração da comunidade com a Polícia Civil e com toda a segurança pública. Estão de parabéns todos os envolvidos por fazer uma tarde de alegria às crianças e também a nós policiais", disse o delegado-geral.

Informações adicionais para imprensa:
Diogo Vargas
Assessoria de Comunicação
Polícia Civil - PC
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