Encontre serviços oferecidos pelo Governo de SC

Reunimos neste site tudo o que o Governo pode fazer por você

Notícias em destaque

Serviços em destaque

Vídeos

Com a Palavra, o Governador - 17 de novembro de 2017

Com a Palavra, o Governador - 17 de novembro de 2017

O governador Raimundo Colombo fala sobre a ressocialização dos presos no estado, os resultados do agronegócio e o projeto piloto da Secretaria da Educação com a implantação do sistema de matrículas online.

Oportunidades

Próximos eventos


Foto arquivo / Secom

Nesta terça-feira, 12, às 16h55, a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) publicou a primeira chamada do Vestibular de Verão 2018 para cursos presenciais de graduação, com o total de 1.271 candidatos aprovados. A lista está disponível em www.vestibular.udesc.br e na Reitoria da Udesc, em Florianópolis. 

A consulta do desempenho individual abrirá nesta quarta-feira, 13, a partir das 14h, na página do vestibular. Além disso, as imagens dos cartões de resposta e da redação ficarão disponíveis durante 48 horas a partir desse prazo.


Foto: Airton Fernandes / Secom

Com a sanção da lei que autoriza a extinção da autarquia que administra o Porto de São Francisco do Sul, o Governo do Estado deu início às providências para a constituição e registro na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) da Sociedade de Propósito Específico (SPE) que passará a administrar o terminal portuário. Reuniões realizadas na Secretaria da Casa Civil com a participação da SCPar, empresa pública à qual será vinculada a SPE, além de servidores do porto, trataram das questões relacionadas à transição entre autarquia e SPE.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, a sociedade de propósito específico está sendo criada para atender a uma exigência do Governo Federal. “Essa foi uma condição estabelecida em 2011 para renovação por mais 25 anos da concessão do Porto de São Francisco do Sul ao Governo do Estado de Santa Catarina”, explica. A SPE será uma subsidiária da empresa estadual SCPar, assim como a SCPar Porto de Imbituba, criada para administrar o porto do Litoral Sul desde 2012.

Conforme o presidente da SCPar, Gabriel Ribeiro, o capital social autorizado da SPE do Porto de São Francisco do Sul é de R$ 250 milhões. “O capital social próprio se constituirá, inicialmente, pelos recursos disponíveis e que serão integralizados pelo Estado, logo após a criação da SPE, e que serão transferidos na exata medida das necessidades econômico-financeiras”, destaca, ressaltando que não haverá descontinuidade da atividade portuária nem prejuízo às necessidades de custeio e investimento.



O plano de investimentos elaborado para os próximos anos prevê recursos na ordem de R$ 140 milhões e contempla uma série de ações, como, sistema elétrico, pavimentação asfáltica, novo gate, aquisição de equipamentos, derrocagem entre berços, monitoramento do calado, reforma e readequação da subestação, reforma do corredor de exportação, entre outros. “Nosso objetivo é que o porto ganhe mais competitividade e seja reconhecido pela excelência no serviço”, afirma Ribeiro.

Diálogo com os servidores

Nesta terça-feira, 12, o secretário Nelson Serpa e o presidente Gabriel Ribeiro receberam, no Centro Administrativo do Governo do Estado em Florianópolis, servidores do Porto de São Francisco do Sul para tratar da situação funcional a partir da constituição da SPE e esclarecer dúvidas. “Nenhum servidor perderá as garantias existentes. Não mudará nada”, declarou Serpa, observando que os atuais servidores continuarão exercendo as atividades normalmente no porto, sem nenhuma perda remuneratória.

Durante o encontro, Gabriel Ribeiro ponderou que a SCPar sempre esteve aberta ao diálogo com os servidores e a administração do porto e que, após a constituição da SPE, todos os ajustes necessários serão avaliados e implementados. “A SPE será criada a exemplo da SCPar Porto de Imbituba, cujo sócio único é o Governo do Estado. Portanto, a empresa a ser constituída será 100% pública”, explicou o presidente aos participantes da reunião.

Informações adicionais para a imprensa
Maiara Gonçalves
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Casa Civil - SCC
E-mail: comunicacao@casacivil.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2005 / 98843-3497
Site: www.scc.sc.gov.br

Ilson Chaves
Assessoria de Comunicação
SCPar
ilsonchaves@yahoo.com.br
(48) 3665-3273 / (48) 99982-8506


Foto: Douglas Saviato / SAN

A aquisição de um helicóptero próprio ​para ​o Serviço ​​Aeropolicial da Polícia Civil (Saer), sediado em Criciúma há pouco mais de um ano, está em pauta em Brasília. A viabilização da aeronave começou a ser articulada através do Ministério da Justiça e Segurança Pública após uma audiência com o ministro Torquato Jardim, na última semana. O atual helicóptero é alugado e já realizou mais de 450 horas de voo no Sul do Estado.

O pleito referente ao helicóptero próprio do Saer, que abrange mais de 50 cidades e tem como premissa o ​​enfrentamento ​​à criminalidade da região, chegou ao ministro através do secretário de Articulação Nacional de Santa Catarina, Acélio Casagrande. “Este foi o primeiro encontro, ou seja, a semente foi plantada. O ministro vê com simpatia a possibilidade de nos atender“, destaca o secretário.

O senador catarinense, Dário Berger, também esteve na audiência e referendou a demanda do Sul do Estado. “Nos próximos dias irei ao gabinete do senador traçar estratégias para conquistarmos este helicóptero. O Sul não pode mais ficar sem este serviço”, frisa Casagrande. A aeronave ideal para atender as demandas da segurança pública e no âmbito da saúde, como em casos emergenciais, está avaliada em R$ 13,5 milhões. Nesta quarta-feira, o secretário se reuniu com o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Artur Nitz, e o delegado adjunto, Marcos Flávio Ghizoni, também com o objetivo de alinhar estratégias na busca de recursos para uma aeronave própria.

Caso não seja possível via ministério, poderá ser articulada a aquisição através da Polícia ou da Receita Federal. O Saer atende a apoia missões de várias instituições no Sul do Estado, como: Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros (CB), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Deap), Polícia Federal (PF), ​Poder ​Judiciário, Ministério Público (MP), Guardas Municipais (GM) e diversas prefeituras.

Informações adicionais para a imprensa
Douglas Saviato
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Articulação Nacional
E-mail: douglas@san.sc.gov.br
Fone: (61) 3101-0900 / 99304-0198
Site: www.san.sc.gov.br 


Foto: Divulgação / SED

Uma política de 10 anos para educadores e profissionais que atuam nas unidades prisionais ligadas aos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas), da rede estadual, terá como marca a universalização dos direitos humanos. Este é o conteúdo do Plano Estadual de Educação em Prisões 2016 - 2026 lançado nesta terça-feira, 12, pelo secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps e pelo secretário em exercício da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, no Conselho Estadual de Educação (CEE), em Florianópolis. 

O documento foi construído a partir de seminários estaduais e cursos de formação continuada aos profissionais ligados à oferta da educação básica aos apenados. Além das secretarias participaram do processo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc), a Unisul, o Conselho Estadual de Educação (CEE) e o Fórum de Ensino de Jovens e Adultos.

De acordo com o secretário da Educação, Eduardo Deschamps, o documento reitera o compromisso da sociedade catarinense com a população carcerária, oferecendo-lhes formação básica como ferramenta para que possam reconstruir suas vidas e, consequentemente, proporcionar possibilidades de ressocialização. “A união das pastas permite o planejamento conjunto, o que resultará em ações mais eficazes das instituições governamentais em favor, especialmente, dos que estão privados da liberdade. Agora é efetivamente colocar em prática esta política e construir um estado mais justo, equilibrado e humano”, ressalta.  

Santa Catarina conta com 42 unidades prisionais e mais de 3.100 alunos atendidos. A efetivação das ações e o cumprimento das metas traçadas no documento, que será entregue aos profissionais, servirá para a construção da cidadania e da ressocialização dos apenados do sistema prisional.

Instituída pelo governo federal em 2011, a política que prevê apoio técnico e financeiro da União aos estados, é estruturada pelas equipes das secretarias estaduais, além de parceiros de instituições públicas e privadas. Para a execução, foram realizados seminários e cursos de formação continuada aos profissionais ligados à oferta da educação básica aos apenados.                  

“Estamos vivendo um cenário de transformação no sistema carcerário catarinense. Nossa política de ressocilização é pautada em trabalho e educação e os resultados têm aparecido. Este ano mais de 7 mil presos manifestaram desejo voluntário de prestar exames para obtenção de certificação. Isso demonstra que eles estão pensando no seu próprio crescimento”, destaca Leandro Lima, ao se referir à participação de 4.933 apenados no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Enceja)  e 2.511 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Informações adicionais para a imprensa
Edinéia Rauta
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado da Educação  - SED
E-mail: edineiarauta@sed.sc.gov.br
Fone: (48) 3664-0353 / 3664-0161 / 3664-0356 / 9-9980-3136
Site: www.sed.sc.gov.br



O mutirão de cirurgias de catarata promovido pela Secretaria de Estado de Saúde e realizado no Hospital Maicé, em Caçador, beneficiou 168 pacientes de 11 municípios da região de abrangência da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Lages, no último domingo e segunda-feira, 10 e 11 de dezembro. Mais de mil procedimentos serão realizados até dia 14 de dezembro, com pacientes de 58 municípios, incluindo as regiões de Caçador, Campos Novos, Concórdia, Curitibanos, Joaçaba e Videira.

O mutirão é realizado para atender a demanda represada da rede pública. De acordo com o Julio Cesar Machado, do Controle de Avaliação e Auditoria da gerência regional de Saúde, no último mês de novembro, uma abordagem realizada nas unidades de saúde constatou a existência de mais de 400 pacientes com dificuldades de visão. Destes, 168 estavam na lista de espera e responderam ao chamado dos municípios, que ficaram responsáveis pelo transporte até o hospital de Caçador para serem atendidos no domingo e segunda-feira, 10 e 11 de dezembro.

“É muito importante essa parceria com os municípios para que a população possa ser beneficiada e atendida pelos mutirões promovidos pelo Governo do Estado”, ressalta o secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Regional, de Lages, João Alberto Duarte.  

A cirurgia de catarata é realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o paciente tem direito à consulta pré-operatória, exames, cirurgia e colírios. Para realização do mutirão, uma equipe formada por 16 médicos foi contratada pela Secretaria de Estado de Saúde, que investiu mais de R$ 6 milhões para realização de seis mil cirurgias, entre novembro de 2017 a janeiro de 2018.

Atendimento de pacientes por municípios

Domingo (10 de dezembro):

Anita Garibaldi: 30 pacientes

Cerro Negro: 1 paciente 

Campo Belo: 10 pacientes

Segunda (11 de dezembro):

Ponte Alta: 11 pacientes

São José do Cerrito: 3 pacientes

Correia Pinto: 42 pacientes

Capão Alto: 5 pacientes

Otacílio Costa: 39 pacientes

Palmeira: 9 pacientes

Bocaina do Sul: 9 pacientes

Painel: 9 pacientes

Informações adicionais para Imprensa:
Cristiano Rigo Dalcin
Assessoria de Comunicação
ADR Lages
Fones: (49) 98839-1727 / (48) 99984-3619
E-mail: imprensa.sdrlages@gmail.com
Site: sc.gov.br/regionais/lages

 

 

Página 5 de 221