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Com a Palavra, o Governador - 17 de novembro de 2017

Com a Palavra, o Governador - 17 de novembro de 2017

O governador Raimundo Colombo fala sobre a ressocialização dos presos no estado, os resultados do agronegócio e o projeto piloto da Secretaria da Educação com a implantação do sistema de matrículas online.

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Foto: Billy Culleton / PGE 

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria da Fazenda (SEF) e o Ministério Público Estadual (MP) assinaram, nesta quinta-feira, 14, a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Santa Catarina. O objetivo é a recuperação para os cofres públicos das dívidas de sonegação ou fraude fiscal. A parceria entre as três instituições vem propor medidas judiciais e administrativas que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos grandes devedores. Também foi acordada a troca de informações para identificar e punir aqueles que praticam fraudes fiscais e crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens.

O documento foi assinado na sede do Ministério Público Estadual, na Capital, pelo procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto; pelo procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, e pelo secretário de Estado da Fazenda, Renato Lacerda, que foi representado, no evento, pelo diretor de Administração Tributária da SEF, Ari Pritsch.

Para Martins Neto, o Cira será um mecanismo essencial para combater a sonegação fiscal em Santa Catarina. “É um instrumento de justiça social, já que trará um retorno financeiro a ser aplicado em saúde, educação e segurança”.

Sandro Neis ressaltou a importância da integração com a PGE e a Secretaria da Fazenda para trazer resultados efetivos na cobrança dos grandes devedores catarinenses. “É mais um passo para o aumento da arrecadação”.

Já Ari Pritsch afirmou que a implantação do Cira é resultado de seis meses de negociações entre as instituições e ressaltou o empenho e competência dos servidores estaduais para viabilizar o acordo.

Representando a PGE, também estiveram presentes na cerimônia o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Ricardo Della Giustina; a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos, Rejane Bertoli; a chefe da Procuradoria Fiscal, Elenise Hendler, e o procurador do Estado, Marcos Bistrot de Faria.

O Cira é uma iniciativa das PGEs, tribunais de Justiça, ministérios públicos estaduais, secretarias da fazenda e de segurança pública de todo o país e já foi implantado no Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Informações adicionais para a imprensa
Billy Culleton
Assessoria de Imprensa 
Procuradoria Geral do Estado - PGE
E-mail: billyculleton@gmail.com
Fone: (48) 3664-7650 / 98843-2430
Site: www.pge.sc.gov.br

 

 


Fotos: Ricardo Lunge / ADR Blumenau

O secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba e o comandante-geral da Polícia Militar, Paulo Henrique Hemm, participaram nesta manhã da formatura de 92 novos policiais militares que atuarão no Vale do Itajaí. O grupo faz parte da turma de 918 policiais militares que finalizou o curso de formação de soldados neste mês.

O secretário de Estado da Segurança Pública destacou a importância do incremento no efetivo de Santa Catarina. “A segurança pública é uma das mais urgentes ações que todos os governos estão precisando tomar. A sociedade espera muito de vocês e nós sabemos que estarão fazendo um belo trabalho na região”.

Blumenau - Vale do Itajaí recebe 92 novos policiais militares

Já o comandante-geral da PM, Paulo Henrique Hemm, sinalizou a importância da Polícia Militar nos municípios. “Temos pessoas qualificadas, estrutura organizacional de ponta e em todos os municípios o efetivo está 24 horas trabalhando. Sabemos que Santa Catarina estará mais segura com a chegada de todos vocês”.

Na solenidade também foram entregues dois veículos para o Comando Tático da polícia Militar, um para o 10º Batalhão de Blumenau e outro para o 13º Batalhão de Rio do Sul.

O curso de formação de soldados começou em maio e contou com 1.284 horas, envolvendo estudos teóricos sobre direito penal, legislação, trânsito, ética e cidadania. Na parte prática, o treinamento compreendeu técnicas de policiamento ostensivo, uso de armas, defesa pessoal e participação em operações policiais.

Informações adicionais para a imprensa:
Ricardo Lunge
Assessoria de Imprensa
Agência de Desenvolvimento Regional de Blumenau
E-mail: imprensa@bnu.adr.sc.gov.br
Telefone: (47) 3378-8175 / 99232-6300
Site: sc.gov.br/regionais/blumenau


Foto: SEA

Prêmio Simplifica Udesc, que busca desburocratizar processos da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) nas áreas de ensino, pesquisa, extensão e administração, terá uma versão estadual, o Simplifica SC. O reitor da Udesc, Marcus Tomasi, o vice-reitor, Leandro Zvirtes, e gestores da instituição reuniram-se nesta terça-feira, 12, em Florianópolis, com o secretário estadual da Administração, Milton Martini, e servidores da pasta para discutir a ampliação da iniciativa no Estado.

A ideia da parceria surgiu após a participação da coordenadora do Escritório de Gestão de Processos do Poder Executivo Estadual (Eproc), da Secretaria da Administração (SEA), Alexandra Furtado da Silva Dias, na comissão julgadora do 2º Prêmio Simplifica Udesc, realizado neste ano. "O que achei mais interessante é que as propostas premiadas são apresentadas e implementadas no ano seguinte, dando credibilidade ao projeto. Pensamos em aproveitar a expertise da iniciativa da Udesc e fazer, em conjunto, o Simplifica SC", afirmou a coordenadora.

Dar voz à sociedade

Baseado no Simplifica Udesc, o Simplifica SC pretende dar voz à sociedade por meio do incentivo de ideias e melhorias nos processos de gestão do Governo do Estado, tanto internamente, englobando os diversos setores da administração pública, quanto nos serviços que afetam diretamente o cidadão.

O público poderá propor soluções que serão julgadas por comissões especiais de acordo com critérios especificados em edital, que deve ser lançado a partir de abril de 2018. O resultado ajudará o Governo de SC a formar uma agenda de medidas prioritárias para implementação. 

Iniciativa consolidada

Para o vice-reitor da universidade, Leandro Zvirtes, a parceria entre os orgãos públicos deve consolidar ainda mais o projeto da instituição. "Para nós, é motivo de orgulho ver o projeto que nasceu na Udesc ser estendido para todo o Estado. Mostra que uma boa prática feita numa instituição do governo e que está dando certo pode ser replicada para outra", disse. 

Além do reitor e do vice-reitor, o pró-reitor de Planejamento da Udesc, Leonardo Secchi, um dos idealizadores do projeto, e as técnicas universitárias Taise Moraes Neckel e Rosilane Pontes Bernard, da Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan), farão parte das comissões do Simplifica SC.

Sobre o prêmio

Com duas edições realizadas, o Prêmio Simplifica Udesc é uma iniciativa da Proplan que busca desburocratizar processos por meio de soluções apresentadas por técnicos, professores e alunos. O objetivo é engajar a comunidade acadêmica a apontar soluções criativas para combater procedimentos que travam ou dificultam as atividades da instituição e, a partir disso, criar uma agenda de medidas prioritárias na gestão da universidade estadual.

As propostas do Simplifica Udesc são julgadas por duas comissões distintas, executiva e julgadora. Os critérios para selecionar as melhores propostas são: relevância do problema identificado e qualidade da solução, com detalhamento; simplicidade de aplicação; viabilidade jurídica; ganhos potenciais; e menor custo.

Campeãs gerais

A solução “Tramitação de progressão e promoção para o servidor por meio de procedimentos, documentos e avaliação online/digital", do técnico Marco Antônio Dibe Laureano, que atua na Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH), da Pró-Reitoria de Administração (Proad), foi a campeã geral do Simplifica Udesc 2017.

Já o aluno de Administração Pública João Vitor Piccolo, do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), venceu a primeira edição do prêmio com uma solução para autenticar o comprovante de matrícula e o histórico escolar online.

Assessoria de Comunicação da Udesc
E-mail: comunicacao@udesc.br
Telefones: (48) 3664-7935/8010


Fotos: Julio Cavalheiro/Secom

Os importantes avanços conquistados e os desafios enfrentados em 2017 pelo Governo do Estado nas áreas da Educação, Infraestrutura, Defesa Civil e Deinfra foram abordados em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, 14, no gabinete do governador Raimundo Colombo, em Florianópolis. O balanço das ações foi feito pelo governador e pelos secretários da Educação, Eduardo Deschamps, da Defesa Civil, Rodrigo Moratelli, adjunto da Infraestrutura, Paulo França, e pelo presidente do Deinfra, Wanderley Agostini.

>>> Galeria de fotos

“Foram muitos os avanços nestas pastas, vencemos os obstáculos e melhoramos. Conseguimos proteger a economia catarinense, temos a mais baixa taxa de desemprego e o melhor desempenho econômico do Brasil, então acredito que este seja o grande legado”, disse o governador.

Colombo disse que foi um período muito difícil e que as grandes dificuldades geralmente são de ordem burocrática. “Ela impera, tira a eficiência do governo e prejudica as ações. A burocracia é realmente uma das grandes frustrações de um governo. Acredito que 2018 será um ano melhor”, afirmou. O governador defendeu que as reformas precisam ser feitas para, em 2019, o cenário no Brasil ser outro.  

Educação

O secretário Eduardo Deschamps destacou a evolução nos programas do ensino fundamental, médio e profissionalizante, a ampliação do tempo escolar, a Educação de Jovens e Adultos, o Plano Estadual de Educação em Prisões, a avaliação do processo ensino-aprendizagem e as diversas obras que foram concluídas e estão sendo executadas em todas as regiões do Estado, além de outras ações.

“De maneira geral, o ano foi muito positivo. Isso se deve ao trabalho que vem sendo feito desde o início do Governo. Fechamos o ano com reconhecimentos importantes, como por exemplo, a EEF Mont’Alverne, que venceu o Prêmio Gestão Escolar 2017, superando mais de quatro mil concorrentes de todo o país. Conseguimos garantir recursos para executar obras importantes. Fizemos um processo de gestão muito intenso. Buscamos a cada dia evoluir para deixar cada vez melhor a Educação de Santa Catarina”, explicou.

>>> Dados da Educação

Defesa Civil

O serviço gratuito de notificação de emergência via SMS da Defesa Civil, a construção do Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cigerd) e a unificação dos serviços e os radares meteorológicos foram algumas das ações destacadas pelo secretário Rodrigo Moratelli. Ele ressaltou que os investimentos na Defesa Civil chegam a R$ 1 bilhão, incluindo as barragens de Ituporanga (Sul) e de Taió (Oeste), que têm sido verdadeiros escudos para proteger as cidades.

Destacou que os três radares - em Lontras, Chapecó e Araranguá - atendem todo território catarinense, cobrindo 100% do estado com qualidade e precisão. “Foi um ano de muito trabalho, mas com muitos resultados eficientes. Só temos a comemorar. É um ano que marca a nossa história. Nosso objetivo é proteger o cidadão, levar a informação correta e em tempo hábil para que se possa tomar decisões. Estamos criando toda estrutura para que isso possa acontecer”, explicou Rodrigo Moratelli.

>>> Dados da Defesa Civil

Infraestrutura e Deinfra

Nas duas áreas, as principais ações também foram apresentadas. Destaque para a restauração da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, as obras de acesso ao Farol de Santa Marta, na SC-100, em Laguna, e a construção da Via Rápida de Criciúma, onde foram construídos 14km de rodovia. Também foram citadas a pavimentação de 23km na Rodovia Antônio Heil, que liga a BR-101 ao município de Brusque, a pavimentação da rodovia SC-120, em Curitibanos, as obras de restauração da SC-114, no trecho que liga a SC-282 ao município de Otacílio Costa, entre outras.

O presidente do Deinfra, Wanderley Agostini, avaliou 2017 como um ano de muitos resultados, com diversas obras importantes no Estado.  Neste ano, muitas obras foram inauguradas em todo o Estado e, nos próximos dias, ainda temos obras para serem entregues. Atualmente, cerca de 35 estão sendo executadas. “Temos obras em todos os cantos de Santa Catarina. Vencemos desafios e continuamos na busca de melhorar cada vez mais”, garantiu.

“Foi um ano importante, com muitos avanços. As melhorias na infraestrutura, em todos os modais, são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Estado. E é justamente isso que buscamos a cada dia”, relatou o secretário adjunto da Infraestrutura, Paulo França.

>>> Dados da Infraestrutura

>>> Dados do Deinfra

Informações adicionais para a imprensa:
Elisabety Borghelotti
Assessoria de Imprensa 
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E-mail: bety@secom.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3014 / 98843-5460
Site: www.sc.gov.br
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Praia da Solidão, em Florianópolis. Foto: James Tavares/Secom

A quinta-feira, 14, começa com nevoeiros pela manhã no Norte e Vale do Itajaí. À tarde, haverá aumento de nuvens nas regiões do Oeste, Planalto Sul e Litoral Sul, com possibilidade de pancadas de chuva que se estendem também ao início da noite. A Epagri/Ciram reforça há previsão de descargas elétricas.

A temperatura fica alta em todas as regiões à tarde, chegando aos 35ºC no Oeste e parte do Litoral e Vale do Itajaí. O vento sopra no quadrante Nordeste, virando de Sudeste, e pode ter rajadas fortes no Litoral.

>>> Mais detalhes da previsão do tempo

A sexta-feira, 15, tem variação de nuvens pela manhã. À tarde, volta a condição de pancadas de chuva que devem atingir o Oeste, Meio-Oeste, Planalto, Vale do Itajaí e Litoral Sul. Também podem ocorrer descargas elétricas, que exigem cuidado. A temperatura segue alta em todas as regiões à tarde, mais uma vez podendo chegar aos 35ºC.

Mais informações para a imprensa:
Central de Meteorologia
Epagri/Ciram
Fone: (48) 3665-5007 e (48) 3665-5172
E-mail: contatociram@epagri.sc.gov.br
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