O saldo de vagas de emprego geradas em Santa Catarina no acumulado nos três primeiros meses de 2017 supera o resultado do mesmo período do ano passado, aponta relatório do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quinta-feira, 20, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Entre janeiro e março deste ano, o saldo foi de 21.504 vagas geradas em SC, contra o resultado de 8.201 vagas no acumulado dos três primeiros meses do ano passado.

Considerando apenas março, no entanto, o resultado foi negativo em SC, com saldo de -4.638 vagas (foram registradas 83.737 admissões e 88.375 desligamentos sobre o estoque de empregos existentes no estado). O desempenho do mês acompanha o cenário nacional. Em todo o país, o saldo de março foi de -63.624 vagas.

Mesmo com o resultado negativo de março, o acumulado do trimestre ficou positivo diante dos bons resultados registrados por Santa Catarina em janeiro (com um saldo de 11.284 novos postos de trabalho) e fevereiro (quanto SC teve o segundo maior saldo do país, com o registro de 14.858 novas vagas no mês).

Especificamente no mês de março, na análise por setores, o resultado negativo em Santa Catarina foi puxado pela agropecuária, que registrou saldo de -3.587 postos de trabalho no mês, seguido do setor de serviços, com registro de -1.521 vagas. O melhor resultado setorial veio da indústria da transformação, com saldo positivo de 1.352 postos de trabalho.

Entre os municípios com mais de 30 mil habitantes, os maiores saldos de empregos gerados no mês de março foram em Joinville (+633), São Bento do Sul (+318) e Criciúma (+305). 

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adr promove colegiado regional de governo itinerante 20170420 1814548512
Foto: ADR Criciúma

A Agência de Desenvolvimento Regional de Criciúma realizou nesta quarta-feira, 19, mais uma edição da reunião de Colegiado Regional de Governo. A partir de agora, os encontros mensais serão realizados de forma itinerante, ocorrendo sempre em algum órgão. Nesta primeira edição itinerante, a reunião ocorreu na sede da Epagri e Cidasc, em Criciúma.

O encontro contou com uma apresentação do Gestor Regional da Cidasc, Eduardo Damineli Pesenti, que fez um apanhado geral sobre o trabalho da Cidasc nos 27 municípios em que atua na região Sul. “Temos em nosso departamento Regional de Criciúma um dos melhores serviços de inspeção sanitária do Estado. Somente em 2016, fiscalizamos 65,5 mil toneladas de alimentos de origem animal”, explica.

Após a apresentação, os participantes do colegiado fizeram uma rápida explanação das ações dos seus setores nestes primeiros quatro meses do ano. Entre os assuntos mais relevantes, destacam-se a atuação da Polícia Militar e Polícia Civil, tendo em vista que o mês de março registrou-se a ocorrência de uma morte.

De acordo com o comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar, Ten. Cel. Evandro Fraga, a PM vem trabalhando na busca por infraestrutura do aquartelamento da região. “Através de um convênio com a ADR, recebemos recursos na ordem de R$ 297 mil para a reforma do antigo colégio Lindolfo Color que hoje abriga o quartel da 2ª Companhia do 9º Batalhão e já estamos dando andamento no projeto”, comenta.

A agricultura também recebeu investimentos através da Epagri. Segundo o gerente Regional, Fernando Damian Preve Filho, a empresa vai distribuir 6 mil toneladas de calcário e 147 kits forrageiros aos agricultores da região Sul. “Estamos incentivando às famílias agricultoras que plantem novas pastagens e este material é extremamente necessário”, explica.

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Embasado na legislação do transporte escolar referente ao zoneamento, a Agência de Desenvolvimento Regional de Criciúma, através da sua Gerência Regional de Educação, realizou um estudo dos pedidos de transporte escolar e constatou uma economia de R$ 567 mil para este ano. Durante o levantamento, verificou-se que 1.441 alunos pertencentes às 61 escolas da região poderiam estudar em escolas mais próximas de suas residências.

Conforme o artigo 4ª do decreto 1069 de 21 de fevereiro de 2017, os alunos deverão respeitar o zoneamento de matrícula, como também deslocar-se até as linhas principais de circulação dos veículos destinados ao transporte escolar. Sendo assim, tem direito ao transporte escolar gratuito o aluno que reside a mais de três quilômetros da escola.

“Muitos alunos moravam a menos de três quilômetros da escola. Outros alunos, realizamos o reordenamento escolar, pois estudavam muito longe tendo unidade escolar próximo às suas residências”, explica a gerente Regional de Educação, Jucilene Fernandes.

No município de Criciúma, a economia de recursos chega a pouco mais de R$ 100 mil, sendo que o reordenamento escolar ocorreu para 459 alunos. O segundo município com maior diminuição no transporte escolar é Balneário Rincão, tendo uma baixa de 375 pedidos.

Já Nova Veneza, Siderópolis e Treviso 64 novos alunos garantiram o direito ao benefício. “É importante salientar que não estamos tirando o direito dos estudantes. Este reordenamento é bom para todos, temos escolas com capacidade para atender mais alunos e estão vazias porque eles optam por estudar no Centro ou longe de casa. Precisamos aproveitar ao máximo os investimentos nessas instituições”, explica o secretário Regional João Fabris.

Reordenamento favorece unidades escolares

O aluno tem direito de escolher a instituição que deseja estudar, mas para receber o transporte público gratuito é necessário cumprir a lei do zoneamento. Com o reordenamento, muitos alunos voltaram para sua unidade de origem, valorizando assim grandes colégios que estavam sofrendo com a evasão escolar. 

Foi o caso do colégio Cedup Abílio Paulo, que em 2016 contava com 1.533 matrículas e subiu para 1.685, um acréscimo de 152 alunos. “Nós temos instituições de ensino grandes e equipadas para atender um número grande de alunos, mas muitos preferem estudar em outros locais. O Cedup era um caso que estávamos perdendo alunos e conseguimos recuperar”, complementa a gerente de educação.

Convênios assinados nesta semana

O repasse para o transporte escolar é realizado pela Agência de Desenvolvimento Regional por meio de convênios com os municípios. Os convênios foram assinados nesta semana entre o secretário Regional João Fabris e os prefeitos. O montante para os 12 municípios da AMREC para este ano é de R$ 6 milhões, pago em 10 parcelas.  

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O Artigo 196 da constituição federal diz: “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. O Sul de Santa Catarina, por sua vez, é destaque no volume de processos de medicamentos judicializados, pedidos que, muitas vezes, podem ser solucionados sem a alternativa judicial. Na cidade de Pomerode, a administração municipal encontrou meios para a diminuição desta demanda, o case foi apresentado no I Seminário de Assistência Farmacêutica e Judicialização da Saúde, promovido pela Agência de Desenvolvimento Regional de Criciúma nesta terça-feira, 11. 

Um dos assuntos mais polêmicos na atualidade pode se dar ao fato da falta de diálogo e comunicação entre os gestores das esferas municipal, estadual e federal. Durante o encontro, as palestras abordaram o tema envolvendo organização da assistência farmacêutica e as responsabilidades do poder público.

Com uma população de 30 mil habitantes, Pomerode registra 32 processos judicializados, enquanto no Sul, a Gerência Regional de Saúde aponta 2301. De acordo com a farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Pomerode, Lígia Hoepfner, algumas ações resultam na diminuição da demanda, tais como, organização da assistência farmacêutica. “Nós criamos uma comissão de farmácia, além de um decreto que normatiza como o paciente deve fazer para conseguir a medicação”, explica.

Segundo a gestora, a relação entre a administração municipal, poder judiciário e legislativo precisa estar alinhada. “O Ministério Público Federal, Estadual, o Legislativo, sabem como funciona o processo. Muitos medicamentos não estão disponíveis no Estado, mas são ofertados pelo município. Falta conhecimento para a população”, complementa.

Para o promotor de justiça do Ministério Público Federal em Criciúma, Fábio de Oliveira, o assunto precisa ser mais debatido. “Fiquei impressionado. Vim com uma expectativa e vi que o problema é maior do que eu imaginava. Isso precisa ser examinado por nós, do poder judiciário e, sobretudo pelos gestores. Nós não somos formados em farmácia ou medicina, então precisamos buscar experiências e expertises em outros municípios”, comenta.

O evento contou com as palestras da diretora da assistência farmacêutica, Maria Teresa Bertodi Agostini, e do procurador do Estado da Secretaria de Estado da Saúde, Daniel Cardoso, que apresentou um panorama da judicialização no Estado de Santa Catarina. O seminário encerrou com o a palestra do juiz federal da 2ª Vara Federal com competência JEF Cívil e Previdenciário, Gustavo Pedroso Severo, que abordou o tema “Direito a Saúde e responsabilidades do poder público”. 

O encontro reuniu mais de 250 participantes entre procuradores, juízes, promotores, gestores municipais de saúde e profissionais da área de direito e farmácia. 

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