Estão abertas as inscrições da 7ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. O evento, que será realizado no dia 28 de novembro, em São Paulo, tem o objetivo de reconhecer, valorizar, promover e premiar ações e projetos que envolvam temáticas de Educação Fiscal, oportunizando a discussão sobre a função social dos tributos.

Poderão participar da premiação órgãos públicos, escolas, universidades, além de jornalistas e pessoas físicas – individualmente ou em equipes – que desenvolvam projetos voltados à Educação Fiscal. O Prêmio está dividido nas categorias Escolas e Instituições, cujo prazo de inscrição encerra nesta sábado, 10; Imprensa e Tecnologias, com  inscrições até dia 10 de outubro. Os interessados devem se cadastrar no site: www.premioeducacaofiscal.org.br/inscricao.

“A educação fiscal é uma linha de atuação que nós consideramos relevante para toda a sociedade. A partir do conhecimento de que os recursos que nós aplicamos na educação e, todos os serviços que o estado prove aos cidadãos vêm dos impostos que pagamos, será mais fácil conscientizar a população de exercer a cidadania”, destacou o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni.

O prêmio total é de R$ 51 mil, que será entregue para nove iniciativas vencedoras: três escolas, duas instituições, dois para profissionais da imprensa e dois projetos de tecnologia. “Saber como é investido o dinheiro dos impostos e como o cidadão pode fiscalizar a aplicação destes recursos é fundamental para o fortalecimento da construção da cidadania e do controle social”, afirma o coordenador da Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC), Roberto Mosânio.

Desenvolvido em parceria dos Ministérios da Economia e da Educação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRB), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), o Prêmio Nacional de Educação Fiscal conta também com apoio de entidades, empresas e órgãos governamentais. 

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Foto: Divulgação / Epagri 

A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural mantém a interdição dos cultivos de ostras, vieiras, mexilhões e berbigões dos municípios de Bombinhas e de Porto Belo devido à presença de toxina diarreica. Continua proibida a retirada, a comercialização e o consumo destes animais e seus produtos, inclusive nos costões e na beira de praia nas localidades de Zimbros, Canto Grande, Ilha João da Cunha, Araçá e Perequê.

A interdição dos cultivos foi feita na sexta-feira, 2, após exames laboratoriais detectarem a presença de ácido ocadaico nos cultivos de moluscos bivalves da região. Os exames foram repetidos na segunda-feira, 5, e na quarta-feira, 7, porém a concentração da toxina continua acima do tolerável.

“A tendência é de que a concentração diminua, porém não podemos afirmar quando. Até o momento as concentrações de toxina estão acima do permitido. Novos exames serão realizados na próxima segunda-feira”, ressalta o gerente de Aquicultura e Pesca, Sergio Winckler.

As áreas serão liberadas após dois resultados negativos e consecutivos para a presença de toxinas nos moluscos. O ácido ocadaico, quando consumido por seres humanos, pode ocasionar náuseas, dores abdominais, vômitos e diarreia.

Monitoramento constante

Santa Catarina é o maior produtor nacional de moluscos e o único Estado do país que realiza o monitoramento permanente das áreas de cultivo. O Programa Estadual de Controle Higiênico Sanitário de Moluscos é um dos procedimentos de gestão e controle sanitário da cadeia produtiva, dando garantia e segurança para os produtores e consumidores.

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 Foto: Divulgação/ Sindipi

Na véspera do início da safra, os pescadores catarinenses estão preocupados com as novas normas para a pesca de arrasto no Rio Grande do Sul. Representantes do setor pesqueiro, o secretário Nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior, e o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa, estiveram juntos nesta quinta-feira, 8, para discutir a questão.

No final de 2018, o Estado do Rio Grande do Sul aprovou uma lei proibindo a pesca de arrasto até 12 milhas náuticas - até então a distância aprovada era de 3 milhas náuticas. Segundo os pescadores, essa regra restringe a captura de camarão na região.

“Essa questão interfere demais na vida e na economia de Santa Catarina. O Rio Grande do Sul está legislando em áreas que nos prejudicam muito”, destaca o diretor de Pesca e Aquicultura de Itajaí, Rodrigo Silveira.

A partir de agora, a questão será tratada em nível federal. Segundo o secretário nacional da Pesca, Jorge Seif Junior, há uma aproximação com o Rio Grande do Sul para reverter essa situação. Caso contrário, a Advocacia-Geral da União (AGU) levará o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós queremos a união dos estados, mas algumas questões não podem esperar. A safra do camarão começa em setembro e o camarão não irá esperar, assim como as contas dos pescadores não irão esperar”, explica.

A safra do camarão vai de setembro a fevereiro e existe uma frota da pesca industrial catarinense que depende dessa atividade. “O Governo do Estado está atento às demandas do setor e colocamos a nossa equipe à disposição para ir em busca de uma solução definitiva”, declara o secretário da Agricultura, Ricardo de Gouvêa.

A Secretaria Nacional trabalha em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no Projeto Rebyc para construir planos de manejo para pesca de camarão.

Licença de pesca
Uma das principais demandas dos pescadores é a burocracia para renovação das licenças de pesca. Segundo Jorge Seif Junior, a Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca trabalha para construção de um sistema automatizado, onde 80% das questões serão resolvidas online.

Outra novidade será a criação de sistemas para controle de captura, nos moldes do Sis Tainha, adaptado para outras espécies.

Fortalecimento da pesca e maricultura
A Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e suas empresas vinculadas - Epagri, Cidasc e Ceasa – trabalham para fortalecer e estruturar o setor pesqueiro e a maricultura em Santa Catarina. Entre as ações previstas estão a estruturação das cadeias produtivas, a rastreabilidade dos produtos e o apoio na criação de regulamentações que tragam mais segurança ao setor.

“A pesca tem um papel fundamental na economia de Santa Catarina, são milhares de famílias que se dedicam a essa atividade. O setor está passando por grandes transformações e nós queremos contribuir para o fortalecimento e organização da cadeia produtiva”, afirma Ricardo de Gouvêa.

Além disso, a Secretaria da Agricultura trabalha em oito projetos para captação de recursos do Governo Federal em prol do fortalecimento da pesca e aquicultura.

Algumas demandas catarinenses já estão sendo tratadas junto ao Governo Federal, como por exemplo as ações para retomada das exportações de pescado para a União Europeia, a permissão para o cultivo comercial da macroalga Kappaphycus alvarezzi no litoral de Santa Catarina como alternativa econômica para os maricultores; o monitoramento ambiental da maricultura; regularização das carteiras de pescadores e licenças de pesca e as normas do programa de controle sanitário de moluscos.

Pesca em Santa Catarina
Santa Catarina têm 7% do litoral brasileiro e 337 localidades onde ocorre a pesca artesanal, envolvendo aproximadamente 25 mil pessoas. Maior pólo pesqueiro do país, o estado conta ainda com 700 embarcações de pesca industrial e o setor gera em torno de 10 mil empregos diretos.

Os pescados catarinenses estão presentes também no mercado internacional. De acordo com o Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), o valor das exportações catarinenses de pescado totalizou US$ 26,7 milhões em 2018.

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O governador Carlos Moisés assinou digitalmente na manhã desta sexta-feira, 9, a destinação de um terreno no Sapiens Parque, em Florianópolis, para a construção do Laboratório de Ciências do Fogo, um instrumento de pesquisa, certificação, análise e capacitação para o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). Será a primeira estrutura do tipo no Brasil e a segunda na América do Sul — hoje já existe uma no Chile.

“Vamos direcionar parte da área de terra do Sapiens Parque para que a gente possa abrigar o laboratório e melhorar as condições de trabalho, ensino e pesquisa do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina”, declarou o governador. A assinatura foi realizada durante o ato de formatura e promoção de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, em Florianópolis.

Com o aval do governador, o próximo passo do CBMSC é definir os detalhes do projeto e iniciar a licitação para a obra. Na avaliação do comandante-geral, coronel Charles Alexandre Vieira, o novo espaço vai qualificar o trabalho de prevenção e melhorar a atuação dos bombeiros militares catarinenses. “Era um desejo nosso já desde o ano passado, e agora seremos pioneiros no país. Com o Laboratório de Ciências do Fogo, poderemos fomentar a pesquisa junto às universidades, bem como certificar produtos, materiais, fazendo o ciclo completo de bombeiros. Hoje já fazemos prevenção, com vistorias em edificação, e agora poderemos certificar que aqueles produtos realmente atendem às especificações”, afirma Vieira.

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A Polícia Militar (PMSC) e o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) têm novos cabos, segundos e terceiros sargentos, capitães e coronéis. No total, foram promovidos 218 praças e 83 oficiais em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira, 9, no Centro de Ensino Bombeiro Militar, em Florianópolis. O ato ainda teve a formatura do Curso de Formação de Cabos (CFC) do CBMSC, com 33 formados, e o anúncio da destinação de um terreno no Sapiens Parque, em Florianópolis, para a instalação do Laboratório de Ciências do Fogo, um instrumento de preparação e pesquisa para o Corpo de Bombeiros Militar.

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A solenidade teve a presença do governador Carlos Moisés, o general de Brigada do Exército Brasileiro Ricardo Miranda Aversa, o comandante-geral da PMSC e presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes e o comandante do CBMSC, coronel Charles Alexandre Vieira, além de outros militares e familiares dos promovidos e formados.

Durante o ato, o governador parabenizou as corporações da segurança pública catarinense pelas constantes reduções nos índices de criminalidade. “É um momento de muitas notícias positivas para a nossa segurança, além dos bons números. Havia demandas reprimidas para recompor o efetivo de todos os órgãos, tanto para a realização de novos concursos quanto para chamar aqueles já aprovados. Nesta semana, anunciamos o chamamento de 94 peritos e dois papiloscopistas para o IGP, 50 agentes e 50 escrivães para a Policiais Civil, 150 bombeiros militares ainda neste ano e mais 142 em março do ano que vem e estamos com um concurso em andamento para 1000 novos soldados e 70 oficiais para a Polícia Militar, sendo que 50% deles já serão chamados logo após a conclusão”, lembrou o governador. O anúncio foi feito na última quarta-feira, 10.

Solenidade

 Governador condecora o cabo Zimar Silva Farias

O primeiro ato da cerimônia foi a formatura da segunda turma do Curso de Formação de Cabos. Sob comando do 1º Tenente Torquato, o pelotão de formandos presenciou a homenagem ao aluno - e agora cabo - Jaison Casagrande Benedet, condecorado com a medalha “Cabo Zimar Silva Farias” por ter alcançado o primeiro lugar no CFC, com nota final 9,97.

Em seguida, foi realizado o ato de promoção de oficiais e praças da PMSC e CBMSC. Três oficiais e 45 praças do Corpo de Bombeiros Militar e 173 praças e 80 oficiais da Polícia Militar de todo o estado foram promovidos pelos comandantes coronel Vieira e coronel Araújo Gomes, respectivamente.

“Para os militares, a promoção tem um significado prático e simbólico. Representa o reconhecimento da organização sobre os méritos dele, a possibilidade de ter novas responsabilidades e uma ascensão funcional típica da carreira militar. Também representa uma avanço para a sociedade. Pessoas promovidas prestam um serviço mais relevante”, avalia o comandante da PMSC, coronel Araújo Gomes.

Para o comandante do CBMSC, coronel Vieira, a promoção é o reconhecimento do trabalho realizado pelos militares no dia a dia. “Nada mais justo, que, ao atingir um certo degrau na carreira, que eles sejam promovidos, elevados a um nível superior, para que continuem prestando um serviço à sociedade com empenho e dedicação. É uma motivação a mais”, considera.

A cerimônia foi encerrada com o tradicional batismo dos cabos dos Bombeiros, símbolo de transformação e comprometimento com a missão de salvar vidas, marcando a passagem das novas conquistas na carreira militar. O batismo foi conduzido pelo governador, que foi bombeiro militar por 30 anos.

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Pessoas cegas ou com baixa visão têm, agora, uma nova forma de acessar o acervo da Biblioteca Pública de Santa Catarina. Um scanner combinado ao software Openbook transforma o texto em voz, permitindo que qualquer obra escrita seja ouvida por deficientes visuais.

O usuário pode levar a obra que deseja ler ou escolher entre os livros disponíveis nas prateleiras da BPSC. A publicação é colocada na bandeja do scanner, que digitaliza a página e joga o texto para dentro do software Openbook. A leitura, que pode ser feita em vários idiomas, é ouvida por meio de fones disponíveis no computador.

Para utilizar o computador em que o scanner e o software estão instalados, é possível marcar horário antecipadamente ou chegar até o segundo andar da Biblioteca, onde também está o setor de livros em Braille, e solicitar o equipamento. A facilidade é uma doação recebida no evento Senabraille, que abordou ações de bibliotecas na inclusão de pessoas com deficiência visual, pelo Sistema de BibliotecaS Públicas de Santa Catarina, que repassou à BPSC.

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O ônibus da campanha Mulheres e Cidadania, conhecido como Ônibus Lilás, está em Florianópolis nesta sexta, 9, ao lado do Terminal de integração do Centro (Ticen) até as 18h. Na Capital, as atividades estão sendo realizadas pelos profissionais do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência do Município. Ainda neste mês, o ônibus vai até Joinville (16 de agosto) e Araquari (17 de agosto).

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O principal objetivo do Ônibus Lilás é levar informação para as mulheres, para garantir que saibam onde podem ir em uma situação de violência doméstica. Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS), Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMIs), Rede Catarina de Proteção à Mulher (PM) entre outros espaços que podem oferecer ajuda. Palestras, rodas de conversa e oficinas de qualificação profissional que possibilitem a independência financeira são algumas das atividades realizadas pelo programa.

“Essa iniciativa é muito importante porque vamos divulgar a Lei Maria da Penha, os tipos de violência existentes e os serviços que atuam na defesa e garantia de direitos das mulheres nos municípios”, lembra a secretária de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), Maria Elisa De Caro, que destaca o  Disque 180 como o canal de acolhimento e denúncia para todas mulheres.

A ação do Governo do Estado integra a campanha Agosto Lilás ( http://www.santacatarinaporelas.sc.gov.br)   de enfrentamento da violência contra a mulher e estabelece um mês de atividades de conscientização, além de capacitação dos profissionais para o atendimento às vítimas. A expectativa é atingir cerca de 700 mil pessoas em ações diretas de discussão sobre o tema. 

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Marta Scherer
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Com uma economia de quase R$ 19 milhões aos cofres públicos, a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) recebeu, ao longo do mês de julho, 280 propostas de acordos de precatórios - as dívidas do Estado com pessoas físicas ou jurídicas reconhecidas em decisões judiciais. Os credores apresentaram ofertas, com desconto sobre o valor total, com o objetivo de receber os valores antecipadamente. Em 2019, o Governo do Estado disponibilizou R$ 250 milhões para os acordos.

Conforme o procurador do Estado Ricardo de Araújo Gama, integrante da Câmara de Conciliação de Precatórios, as 280 propostas recebidas em julho totalizam cerca de R$ 67,5 milhões, enquanto os créditos representavam R$ 86,3 milhões originalmente. Dessa forma, a nova rodada rodada de acordo vai gerar uma economia de R$ 18,8 milhões para o caixa do Governo de Santa Catarina.

Essa foi a segunda oportunidade, em 2019, para que os titulares de precatórios pudessem apresentar propostas. No primeiro edital deste ano, lançado em maio, a PGE obteve uma economia de cerca de R$ 20 milhões aos cofres públicos que, somada aos quase R$ 19 milhões de julho, totaliza R$ 39 milhões de redução nos valores que devem ser desembolsados pelo Estado, no ano corrente, a partir da negociação.

A apresentação da proposta de acordo de precatórios é uma opção dos credores. Quem não encaminhou, permanece na ordem cronológica de pagamento, sem nenhum prejuízo, e receberá os valores conforme disponibilidade financeira prevista no orçamento anual do Poder Executivo de Santa Catarina. Para quem deseja aproveitar a próxima oportunidade, existe previsão de um novo edital em setembro.

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Maiara Gonçalves
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O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) recebeu o certificado de adesão à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), realizado pelo Ministério do Meio Ambiente que tem por finalidade estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. O IMA é o primeiro órgão do Estado a aderir ao Programa A3P.

A A3P pode ser desenvolvida em toda a administração pública, nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a adoção ao Programa demonstra a preocupação do órgão em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente.

Para isso, o IMA deve implementar ações para atender os seguintes eixos prioritários estabelecidos pela Agenda:

  • • Uso racional dos recursos naturais e bens públicos;
  • • Gestão adequada dos resíduos gerados;
  • • Qualidade de vida no ambiente de trabalho;
  • • Compras públicas sustentáveis;
  • • Sensibilização e capacitação dos servidores
  • • Construções sustentáveis.

“O IMA, órgão responsável por garantir a preservação dos recursos naturais de Santa Catarina, tem a missão de ser o exemplo. Desta forma, a iniciativa de aderir ao Programa A3P vai possibilitar que aprimoremos nossos processos e serviços internos, além de servir como modelo de gestão socioambiental para outros órgãos públicos e para a sociedade”, enfatiza o presidente do Instituto, Valdez Rodrigues Venâncio.

A3P

A proposta da A3P é criar uma cultura de responsabilidade socioambiental na administração pública e estrutura-se em seis eixos temáticos prioritários fundamentados pela política dos cinco R’s: Repensar, Reduzir, Reaproveitar, Reciclar e Recusar o consumo de produtos que gerem impactos socioambientais negativos.

Trata-se de uma iniciativa que demanda o engajamento individual e coletivo a partir do comprometimento pessoal e da disposição para a incorporação dos conceitos preconizados pela Agenda, para a mudança de hábitos e melhoria da cultura institucional. O principal instrumento para sua institucionalização é o Termo de Adesão, celebrado entre os órgãos e instituições interessadas e o MMA.

Informações adicionais à imprensa:
Claudia Xavier
Assessoria de Imprensa IMA
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
E-mail: comunicacao@ima.sc.gov.br
Fone: (48) 3665 4177 / (48) 99172 8277
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Foto: Mauren Rigo/Arquivo/Secom

As prefeituras da Grande Florianópolis vão compartilhar com o Governo do Estado todos os estudos e dados de que já dispõem sobre a instalação de um sistema de transpore marítimo integrado na região. Esta foi a decisão tomada em uma reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 8, entre representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, da Santur, das prefeituras de Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça, além da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metroplitana de Florianópolis (Suderf).

O objetivo do secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassler, é que todas as informações sejam reunidas em um estudo técnico completo, que aponte se a implantação do transporte marítimo integrado é viável. De posse desse estudo, será possível elaborar um projeto que atenda às peculiaridades e necessidades de todos os municípios envolvidos. 

O prazo para a disponibilização das informações é o fim deste mês. Em setembro, uma equipe com representantes da Secretaria e das prefeituras vai concluir o termo de referência para iniciar o estudo de viabilidade.

Mais informações para imprensa:
Patricia Zomer
Vanessa Pires
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
(48) 3664-2008 / 9-9995-8494
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