Arte: Secom 

A Casa Civil e suas estruturas vinculadas deixaram de gastar R$ 80,3 milhões do orçamento previsto e aprovado para 2019, que era de 127,5 milhões. O relatório anual foi entregue pelo chefe da Casa Civil, Douglas Borba, ao governador Carlos Moisés para prestação de contas e para auxiliar no planejamento de 2020.

“Neste ano a Casa Civil passou a gerenciar financeiramente novos órgãos do Governo. Houve um esforço enorme para que a redução de gastos fosse realmente relevante. O mais interessante é que essa economia não reflete falta de planejamento, e sim a mudança de gestão e a política de austeridade que são a marca do governador Carlos Moisés”, afirmou Douglas Borba. 

A Casa Civil respondia pelo gabinete da Chefia do Executivo e pela Casa Militar. Após a Reforma Administrativa, nove estruturas ficaram no escopo: a própria Casa Civil, os gabinetes do governador e da vice-governadora, o Escritório de Projetos (Eproj), a Secretaria de Integridade e Governança (SIG), e as executivas da Casa Militar, Comunicação, de Assuntos Internacionais e de Articulação Nacional.

Uma das maiores economias foi com transporte aéreo, que atingiu 46,8%, graças à medida do governador Carlos Moisés de ceder o helicóptero que tinha à disposição para o transporte de órgãos. Soma-se a isso a venda do jato Cessna Citation II 550, que deve representar uma economia de R$ 4 milhões aos cofres públicos em 2020.

Já com transporte terrestre, a redução foi de 14,4% mesmo com a transferência de muitos veículos das ADRs após sua extinção. O consumo de combustível caiu pela metade: foram 98,4 mil litros em 2019 contra 185,1 mil litros em 2018. A queda é ainda maior se comparar com 2017, quando foram gastos 218,9 mil litros.

Também houve diminuição nos custos com serviços terceirizados: 43,6%. Os gastos gerais com pessoal registraram queda de 29,5%, enquanto as despesas com as atividades administrativas foram 19,6% menores se comparadas com as do ano passado. Na maioria dos casos, a economia foi estimulada pelas revisões de contratos, de patrimônio e de pessoal.


Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

Mais eficiência 

A Casa Civil também foi mais eficiente no trabalho em 2019. Houve aumento na tramitação de processos: 196% a mais que em 2018, e 100% digital. Também foi registrado crescimento de 47% nos atos legislativos (projetos de leis, decretos, apreciação de autógrafos de lei e diligências), com destaque para 182% a mais de projetos de lei enviados à Assembleia Legislativa de Santa Catarina. 

O chefe da Casa Civil realizou mais de 1,1 mil audiências internas/externas e agendas na Alesc, sem contar viagens e representações (cumprimento de agenda em nome do governador). O subchefe da Casa Civil, Matheus Hoffmann, realizou 696 atendimentos ao longo do ano. 

A Central de Atendimento aos Municípios, estrutura criada após a Reforma, também teve alto nível de desempenho. Ela registrou 1.389 convênios, 414 atendimentos presenciais entre abril e dezembro e 882 processos digitais.

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Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Os jornalistas interessados em cobrir a reabertura da Ponte Hercílio luz precisam fazer o credenciamento até 18h desta sexta-feira, 27. O cadastro deve ser feito pelo site. A cerimônia está marcada para 10h do dia 30 de dezembro. Antes do evento, o governador Carlos Moisés concede coletiva de imprensa às 9h30.

De 30 de dezembro de 2019 e 5 de janeiro de 2020, a Ponte Hercílio Luz estará aberta para pedestres e ciclistas. Neste período, atrações musicais e culturais passarão pelo palco do Projeto Viva a Ponte, no Parque da Luz.

A programação é gratuita. No dia 30, também terá um desfile de 172 carros e motos antigos. Durante os sete dias, haverá ainda venda de bebidas e comidas nas cabeceiras da ponte e será instalada a Galeria do Artesanato Catarinense (Casa da Alfândega) em um contêiner no local.

>> Notícias, fotos e informações sobre a obra estão disponíveis aqui

Outro destaque da programação é a primeira edição da Corrida da Ponte, no dia 5 de janeiro. A largada está agendada para 8h na cabeceira insular. O percurso terá cinco quilômetros.

Viva a Ponte

O Projeto Viva a Ponte é um conjunto de ações integradas da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Fundação Catarinense de Cultura, Fundação Catarinense de Esporte, Santur, Casa Civil, Secretaria Executiva da Casa Militar, Secretaria Executiva de Comunicação, Defesa Civil e Secretaria de Estado da Segurança Pública.

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Para aproveitar o período de festas e evitar dor de cabeça na hora de trocar os presentes é fundamental tomar alguns cuidados. O Procon de Santa Catarina dá algumas dicas para garantir a devolução de produtos sem transtornos.

O primeiro passo é o consumidor perguntar ao lojista na hora da compra se há possibilidade de trocas, principalmente no caso de roupas e calçados. O estabelecimento só é obrigado a efetuar a troca em caso de defeitos e terá um prazo de até 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para os duráveis.

Produtos com defeito e na garantia devem ser encaminhados para assistência técnica, com um prazo de até 30 dias para trocar ou consertar o aparelho. Caso contrário, o cliente tem direito ao dinheiro de volta.

“O cidadão pode procurar o Procon para garantir seus direitos, mas ele precisa guardar a nota fiscal para realizar as trocas”, destaca o diretor do Procon, Tiago Silva.

Já em compras por telefone ou pela internet, Silva explica que o consumidor tem o direito ao arrependimento. “Se não ficar satisfeito com a mercadoria, ele tem garantido o direito à devolução do produto em até sete dias úteis, independentemente do motivo”, acrescenta.

Procure o Procon em caso de problemas

Caso o cliente tenha alguma dificuldade para troca de produtos ou receba uma cobrança indevida, deve procurar o Procon. O órgão funcionará em regime de plantão entre o Natal e Ano Novo. Para tirar dúvidas ou relatar problemas, o cidadão pode ligar para o número 151 ou procurar o Procon do seu município.

Entre os dias 26 e 28 de dezembro, o Procon funcionará das 13h às 19h, principalmente para atendimentos referentes à garantia e troca de presentes de Natal. Já nos dias 25, 29, 30 e 31 de dezembro não haverá atendimento. As atividades retornam no dia 2 de janeiro.

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PGE é responsável por mais de 870 mil ações judiciais do Estado  - Foto: Maiara Gonçalves / PGE 

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) chega ao fim de 2019 com um balanço positivo em relação a ações e projetos desenvolvidos ao longo do ano. A busca pela redução da litigiosidade, associada à utilização da tecnologia no gerenciamento de processos, passando pela melhoria nas ferramentas de cobrança da dívida ativa do Estado, até a instituição do Programa de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito interno, são exemplos de ações realizadas neste ano.

A procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, destaca a importância da atuação da PGE enquanto representante judicial e extrajudicial do Estado. “A PGE tem sob sua responsabilidade, hoje, mais de 870 mil ações judiciais e realizamos também a consultoria jurídica e o assessoramento jurídico da administração pública estadual. É um trabalho hercúleo, que vem sendo realizado por 103 procuradores do Estado em atividade, adotando medidas de redução de litigiosidade e emprego de tecnologias, tudo em busca da excelência na defesa do patrimônio catarinense”, observa.

Dívida Ativa

Responsável legal pela cobrança da Dívida Ativa do Estado, que hoje está em torno de R$ 19,4 bilhões, a PGE intensificou as ferramentas de cobrança administrativa, para reduzir as demandas judiciais. Os procuradores realizaram cerca de 29 mil protestos em cartórios em um valor de mais de R$ 783 milhões. Em relação às cobranças ajuizadas, atualmente, existem cerca de 128 mil execuções fiscais em andamento. Em 2019, a atuação da PGE garantiu a arrecadação de mais de R$ 615 milhões para os cofres públicos catarinenses. Além disso, a PGE disponibilizou um canal de atendimento pelo WhatsApp (48-99174-4654) para aproximar o contribuinte do poder público

Supp

Para melhorar o gerenciamento de processos com o uso de tecnologia, a PGE de Santa Catarina firmou acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU), que permitirá o compartilhamento do Sistema Único de Procuradorias Públicas (Supp), desenvolvido pela AGU e disponibilizado às demais Procuradorias Gerais dos estados. Santa Catarina está em estágio mais avançado no país e implementará, a partir de 2020, projeto piloto na área da Consultoria Jurídica, que, somente em 2019, emitiu mais de 500 pareceres.


Procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, assina termo de cooperação com o ministro da AGU, André Luiz de Almeida Mendonça - Foto: Divulgação/AGU 

Precatórios

A Câmara de Conciliação de Precatórios, composta pela PGE e pela Secretaria de Estado da Fazenda, lançou quatro editais ao longo de 2019 para que titulares de precatórios estaduais pudessem enviar propostas de acordo. Foram celebrados cerca de 1.800 acordos que representam R$ 293 milhões em valores pagos aos credores, gerando uma economia de aproximadamente R$ 74 milhões aos cofres públicos catarinenses.

Redução da litigiosidade

Para reduzir o número de ações judiciais, a Procuradoria Geral do Estado determinou a implementação de providências no âmbito do Poder Executivo relacionadas a situações com potencial de causarem divergências e, consequentemente, novas demandas judiciais. Dessa forma, o Estado implementou o pagamento administrativo de férias proporcionais e integrais não usufruídas na atividade em caso de aposentadoria, exoneração ou demissão, utilizando-se como base a data de ingresso do servidor no serviço público, além de garantir o cômputo de horas extras e adicionais noturnos percebidos pelos servidores no cálculo da gratificação de férias dos agentes penitenciários e socioeducativos.

Atuação em 2º Grau

A PGE estruturou, em maio de 2019, o Núcleo de Segundo Grau para atuação exclusiva em segunda instância na área da Procuradoria do Contencioso (Procont) com resultados que já se destacam. O trabalho tem início a partir do momento em que o recurso é enviado para segundo grau de jurisdição e se estende até o protocolo das peças recursais nos tribunais superiores em Brasília. Fazem parte do Núcleo os procuradores Edith Gondin, Felipe Wildi Varela, Gian Marco Nercolini, Marcelo Mendes e Sérgio Laguna Pereira. Por parte da Procuradoria Fiscal (Profis), a atuação em segundo grau é feita pelo procurador do Estado, Luiz Dagoberto Brião, que realizou, apenas em 2019, mais de 500 sustentações orais em sessões de julgamento.


Atuação estruturada da PGE em julgamentos no TJSC tem rendido bons resultados para o Estado - Foto: Maiara Gonçalves/PGE

Integração com Eproc e atuação para garantir uso

Em 2019, a PGE trabalhou na integração do sistema interno chamado PGEnet com o Eproc, sistema que passou a ser utilizado pelo Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). Foram necessários meses com períodos de adaptação e validação até a completa integração entre os sistemas. Em novembro, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tentou impedir o uso do Eproc pelo PJSC, a PGE atuou para garantir a implementação do sistema. A Justiça Federal atendeu pedido da Procuradoria e decidiu que o Poder Judiciário podia manter o eproc na tramitação dos processos judiciais. Em dezembro, com a participação da PGE, as instituições envolvidas chegaram a um acordo sobre a questão que foi homologado pelo CNJ.

Corregedoria

Em março de 2019, a Corregedoria Geral da PGE publicou provimento que trata do Procedimento Administrativo de Verificação (PAV), com análises frequentes sobre atuação dos procuradores do Estado nos processos judiciais. Foram instaurados 20 PAVs. A Corregedoria também atuou na regulamentação de estágio probatório para novos procuradores e no processo de redistribuição dos advogados autárquicos com a extinção das autarquias Deinfra e Deter na reforma administrativa do Poder Executivo.

Concurso para procurador do Estado

Em outubro, foi homologado o resultado final do concurso para a carreira de procurador do Estado de Santa Catarina com 28 aprovados. O trabalho começou em 2017 e envolveu uma equipe de procuradores e servidores, além de participação da OAB que registrou elogios à PGE.


Prova oral durante concurso para procurador do Estado que aprovou 28 candidatos em 2019 - Foto: Maiara Gonçalves/PGE

Desenvolvimento de Pessoas

Neste ano, a Procuradoria Geral do Estado instituiu internamente o Programa de Desenvolvimento de Pessoas. Uma série de projetos, que envolvem capacitação de lideranças, questões de saúde, divulgação de boas práticas, ergonomia, entre outros, foi desenvolvida para proporcionar melhorias no ambiente de trabalho entre os colaboradores.

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Prestes a completar um ano de mandato, Carlos Moisés olha para trás e enxerga hoje um Governo mais enxuto e moderno. Em seu balanço dos primeiros 12 meses à frente do Executivo estadual, o governador enfatiza o trabalho para sanear as contas públicas e vislumbra um aumento do investimento nas principais áreas ao longo dos próximos anos. A expectativa é de uma melhora na economia do país, mas sem esquecer que o dever de casa precisa ser feito. Em Santa Catarina, a administração estadual reduziu custos e elevou a produtividade, de modo a sinalizar aos investidores que a administração estadual tem feito a sua parte, com aumento do uso da tecnologia e foco na melhoria dos serviços. Leia a seguir a análise do governador de seu primeiro ano de gestão.

O senhor está prestes a completar um ano de mandato. Olhando para trás, como estava o Governo quando o senhor assumiu? E como ele está agora?

Nós pegamos um Estado sem planejamento. Esse é o sentimento. Havia muitos projetos e demandas setoriais, mas não se sabia para onde nós iríamos nem quais seriam as prioridades. Nós estabelecemos o objetivo de restaurar as condições de Infraestrutura do nosso Estado, que tinha 74% da malha viária em condições ruins ou péssimas. A partir daí, nós pensamos: como vamos potencializar os recursos destinados para a manutenção de rodovias, há décadas desprezadas? Em um movimento municipalista, decidimos entregar esses recursos às prefeituras para nos ajudarem de uma maneira associativa, por meio dos consórcios, a recuperar as estradas. Eles também ajudam na fiscalização, uma vez que o município é muito mais presente nas ações locais. Foi assim que criamos o Projeto Recuperar. Também começamos a verificar os contratos que o Estado tem com a iniciativa privada e não eram favoráveis em termos de economicidade. Estabelecemos prioridades a partir do fim das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), mantendo uma relação mais próxima com as associações de municípios. Com essas ações, conseguimos enxergar o Estado hoje de uma forma mais leve. A Reforma Administrativa diminuiu o número de cargos comissionados, reestruturando a máquina. Queremos que as ações em infraestrutura proporcionem mais qualidade na segurança, na saúde e na educação. 

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O Estado começou o ano com a projeção de um deficit de R$ 2,5 bilhões. Esse número agora deve ficar próximo a R$ 1 bilhão. O que proporcionou essa melhoria nas contas públicas?

São dois fatores: gastar menos e arrecadar mais. Se fizéssemos o contrário, gastando mais e arrecadando menos, o deficit seria agravado. Tivemos um acréscimo de arrecadação de mais de 12% (até setembro) em relação ao mesmo período do ano passado. Se tivéssemos crescido em 8%, teríamos atrasado a folha de pagamento dos servidores. Esse esforço para arrecadar mais veio da revisão dos incentivos fiscais, de uma campanha de fiscalização feita pela Fazenda. Houve ainda a revisão da substituição tributária. São ações que aumentaram a arrecadação. Por outro lado, a Reforma Administrativa, aprovada por unanimidade na Alesc, permitiu dar economicidade. Tudo isso além da revisão dos contratos. Vamos repetir essas ações em 2020 e avançar mais, com a Nota Fiscal Eletrônica, trazendo para a formalidade diversos setores. Há também mais contratos a serem revisados, como na área da Saúde. Isso demanda algum tempo.   

A dívida da saúde era um problema histórico de Santa Catarina, que está prestes a ser solucionado. Qual a visão do senhor para esse setor?

É natural alguma espera (em atendimentos) no sistema público de saúde, até mesmo no privado. Você marca e é atendido. Nas situações emergenciais, você tem de ser atendido na mesma hora. O que não se pode tolerar são grandes filas, como ter de aguardar dois anos por uma consulta ou 10 anos por uma cirurgia. Isso é inadmissível. A nossa gestão está focando nas parcerias. Num primeiro momento, com o sistema filantrópico de hospitais, melhorando o aporte de recursos e criando o sistema de produção. Nós colocamos metas, com objetivos a serem alcançados. Isso é público: está no site da Secretaria de Estado da Saúde. Lá diz o que um hospital precisa ter e produzir, que equipamentos ele precisa ter. Hospitais que recebiam R$ 2 milhões (mês) podem receber um pouquinho a menos, mas hospitais que não recebiam nenhum real passam a receber valores consideráveis. Tudo isso por conta dessa nova política de relacionamento. Este ano nós investimos R$ 190 milhões, praticamente o dobro do ano passado. A expectativa é de, em 2020, investir R$ 300 milhões. O processo é bem transparente. No site, é possível ver o quanto cada um recebe e a nota deles. Os hospitais com melhor desempenho terão maior aporte de recursos, com até R$ 2 milhões para um hospital de nível 5, com até R$ 24 milhões por ano. Isso é atrativo para os hospitais, para que eles façam aquilo que o poder público necessita deles, que é diminuir as filas e aumentar o número de procedimentos, otimizando os recursos. Da mesma forma, também estamos criando esses indicadores de avaliação para os hospitais próprios do Estado. Isso, na verdade, vale para toda a administração estadual. Ainda na Saúde, nós vislumbramos a possibilidade de parcerias público-privadas com a rede hospitalar para que possamos investir, melhorando o serviço.

Na educação, ampliar os investimentos é o objetivo principal? 

Os valores que nós vamos destinar à educação são consideráveis. Eles visam o restabelecimento da estrutura de ensino de toda a rede estadual de ensino. Isso não apenas em relação às estruturas físicas, mas também à qualificação dos professores. O professor também precisa voltar ao banco escolar. Precisamos integrar o aluno à demanda do trabalho que a sociedade e as empresas oferecem. Precisamos investir não apenas na escola, mas buscar parcerias com os setores que produzem. Adequar os currículos é uma ação muito importante. Estamos fazendo isso com o novo ensino médio, com essa nova grade curricular que vai adequar esse aluno para que ele fique pronto para o mercado de trabalho. O investimento em educação precisa ser não apenas na infraestrutura, em tecnologia, mas também para caminhar em encontro daquilo que o mercado demanda. Outra ação muito importante é a educação integral. Já temos uma parceria com o Instituto Ayrton Senna e pretendemos ampliá-la, fazendo com que o aluno tenha condição de resolver por si situações e lidar com crises. Não é apenas aprender a matemática, física e geografia. É necessário também aprender a lidar com a questão comportamental, as frustrações. Esse ensino que aborda a questão vivencial, não necessariamente em tempo integral, faz com que o aluno esteja mais preparado para a vida. Essa mudança curricular do ensino médio é de extrema importância para continuarmos a qualificar toda a rede. É preciso fazer da sala de aula um prolongamento do lar. O aluno precisa estar à vontade. Para aqueles que não possuem uma família muito estruturada, que consigam ter na escola esse aconchego para buscar o equilíbrio que todo ser humano precisa para viver em sociedade.

Na área da segurança pública, os principais indicadores de violência estão em queda. A criação do Colegiado Superior contribuiu para isso?

Os índices de criminalidade continuaram caindo. As pessoas se perguntavam: será que isso vai funcionar? Além de priorizar os investimentos onde eles precisam estar, nós trouxemos os chefes das instituições para o primeiro escalão. Agora eles podem discutir de igual para igual, eliminando o ente político, que anteriormente era o secretário. Essa melhoria da gestão nós observamos nos resultados. Os dados da Segurança Pública melhoram a cada dia. Os crimes violentos foram priorizados e estão em queda. É um resultado positivo, que não há como questionar. O modelo é exitoso, pois as escolhas do que fazer com o dinheiro é mais certeira. A integração das corporações por meio de um sistema único também foi fundamental, gerando apenas uma ocorrência. A digitalização do governo também chegou na Segurança, com a Delegacia Virtual. Tudo isso facilita a vida do cidadão. Continuaremos a investir na Segurança, pois ela torna as outras áreas mais atrativas. Não adianta eu investir em infraestrutura num estado inseguro. O mesmo vale para as escolas. Essa integração das áreas é interesse nosso.

O senhor adotou como missão tornar o governo mais ágil e digital. Como isso se traduziu na prática? 

A digitalização foi uma bandeira do nosso Governo, além da transparência, da integridade e da agilidade. Você não consegue avançar nisso tudo se não trouxer a tecnologia, com uma mente inovadora. Nós começamos a municiar o Governo de ferramentas tecnológicas. Começamos o Governo Sem Papel, que trouxe uma economia de fato, o Pregão Eletrônico, que franqueou a livre concorrência, o GovCar, uma experiência nova que vai reduzir o custo do transporte do servidor. Agora também o abastecimento da frota por meio de aplicativos. Cada ação dessa gera uma economia de milhões. São mais de R$ 50 milhões a menos de gastos em 10 meses. E isso facilita também para o cidadão, que é notificado eletronicamente de alterações em sua CNH. A Junta Comercial também está muito mais ágil. Hoje se abre uma empresa em minutos, por autodeclaração. Também estamos trabalhando isso para alvarás de funcionamento, com o IMA, o Corpo de Bombeiros. O cidadão hoje, com dois cliques, pode fazer o chamamento da polícia, com o aplicativo PMSC Cidadão. O governo tem esse olhar para o mundo digital. Nos próximos anos, teremos soluções para o poder público por meio do nosso laboratório de inovação dentro da Acate. São várias ações nesse sentido. É um meio que não tem mais volta. Quem não se renovar vai ficar para trás.

Qual mensagem pode ser passada para o cidadão catarinense a respeito do ano de 2020?

Além de inovador, Santa Catarina é um estado com a economia diversificada, com um diferencial dentro do Brasil. Temos resultados muito positivos depois desse primeiro ano de gestão. Tivemos o melhor desempenho do Brasil em termos arrecadatórios, de gestão, de desempenho da máquina pública. Hoje a folha de pagamento está em 46,4%, abaixo do limite prudencial. Tudo isso quer dizer que funcionou. Todo mundo diria que nós teríamos um crescimento vegetativo das despesas e não aconteceu. O esforço do governo permitiu honrar os compromissos do Estado. Quem quiser empreender em Santa Catarina será bem-vindo. Aqui tem segurança jurídica. Estamos alterando a legislação tributária para receber novas empresas e dar confiança ao investidor. Queremos gerar emprego e renda. Já temos a menor taxa de desemprego do país. Nosso desejo é que aqui os jovens sintam esperança e permaneçam. Estamos construindo uma nova e bela história, juntamente com o Brasil. Acreditamos que o Brasil terá um desempenho muito importante de crescimento nos próximos anos. Com certeza o melhor está por vir e temos todos que nós juntar para fazer de Santa Catarina e do Brasil um grande caso de sucesso para o mundo.

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Leonardo Gorges
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Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

Em 2019 o Governo de Santa Catarina mudou a forma de administrar e fazer a manutenção das rodovias estaduais. Com a criação do Projeto Recuperar, firmou parcerias com municípios através de consórcios interfederativos e melhorou a capacidade de investimentos no Estado. O novo modelo de gestão encerra o ano com nove consórcios tratados, abrangendo 15 associações de municípios conveniadas.

“O Recuperar já apresenta resultados, é mais econômico e tem serviços de qualidade. Geralmente se jogava um pouco de massa asfáltica em cima dos buracos e logo voltava a situação anterior na primeira chuva. O que está se fazendo agora é uma intervenção mais técnica, tanto na roçada quanto na desobstrução na questão pluvial e na recuperação asfáltica”, afirma o governador Carlos Moisés.

:: Projeto Recuperar avança com manutenção de rodovias no Norte e Meio-Oeste de Santa Catarina

O projeto funciona de forma colaborativa. O Governo do Estado repassa os recursos para execução dos trabalhos e os municípios, ligados aos consórcios, apontam os trechos e os serviços prioritários nas rodovias. Cabe à Casa Civil, através da Central de Atendimento aos Municípios (CAM), fazer as discussões individuais com os consórcios e construir o melhor modelo que atenda cada região. “O governador Carlos Moisés criou um projeto que torna mais ágil e mais econômico o serviço de manutenção de estradas estaduais. A iniciativa foi discutida com os presidentes das associações de municípios e com a Fecam e construída ao longo do ano”, explicou o chefe da Casa Civil, Douglas Borba.


Evento em agosto marcou a assinatura do decreto do Projeto Recuperar e dos contratos com os Consórcios - Foto: Julio Cavalheiro / Secom

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade dá seguimento à parceria, firma os convênios e fiscaliza os trabalhos. Segundo o secretário Carlos Hassler, o Recuperar é uma grande oportunidade de trazer as prefeituras para junto do Estado. “O projeto não é um repasse de responsabilidade das estradas estaduais. É a união de forças para resolver um problema que atinge a todos”, disse.

Máquinas na pista

A primeira etapa do projeto começou em outubro, quando foram repassados R$ 2,5 milhões para o Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CinCatarina), num montante previsto de R$ 12,8 milhões.

Já nos primeiros editais, o CinCatarina conseguiu uma redução de 32% do valor estimado para os serviços de supervisão e fiscalização, bem como a manutenção e conservação das rodovias. Esse resultado positivo só foi possível graças a gestão mais próxima do Estado e municípios. 

O Recuperar compreende o diagnóstico da situação da rodovia, manutenção e recuperação de pavimentação asfáltica, sinalização de pistas e placas, além de limpeza de sarjeta e roçada. Até dezembro, 15 ordens de serviço foram emitidas.

Os trabalhos de recuperação asfáltica estão sendo executados na SC-415, em São Francisco do Sul, na SC-390, em Zortéa, e na SC-350, em Lebon Régis, Caçador e Água Doce.


Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

Também nas SCs 390 e 350, onde é feita a limpeza de plataforma. Assim como também na SC-284, em Campos Novos, e SC-157, em São Lourenço do Oeste e Novo Horizonte. Em Celso Ramos, na SC-390 ocorre a manutenção de rodovia não pavimentada.

Conforme o engenheiro e gerente do CinCatarina, Maurício Perazzoli, foram levantados e feito diagnóstico até o momento em 500 quilômetros de rodovias, incluindo as cidades de Fraiburgo, Videira, Lebon Régis, Calmon, Matos Costas, Macieira, Água Doce, Monte Carlo,Campos Novos, Treze Tílias, Iomerê, Zortea, Celso Ramos, Abdon Batista, Quilombo, Novo Horizonte, São Lourenço do Oeste, Brunópolis.   

“As metas para 2020 são finalizar o levantamento e o diagnóstico dos aproximadamente 900 quilômetros restantes da malha viária e recuperar todos os 1.400 quilômetros, que são de responsabilidade do CinCatarina. Após isso, iniciar os serviços de sinalização horizontal e vertical”, ressaltou Maurício. 

Estão contemplados nesta etapa no CinCatarina os integrantes das associações de municípios do Meio-Oeste Catarinense (Ammoc), Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp), Noroeste Catarinense (Amnoroeste), Planalto Sul de Santa Catarina (Amplasc), além de parte dos municípios da associação do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) e da Grande Florianópolis (Granfpolis), compreendendo 64 municípios e 1.571,70 quilômetros de malha viária.

Veja todas associações tratadas em 2019:

  • Amauc - Alto Uruguai
  • Cimvi - Médio Vale do Itajaí
  • Amplanorte - Planalto Norte
  • Amorel - Região de Laguna
  • Cim-Amfri - Foz do Rio Itajaí
  • Amvali - Vale do Itapocu
  • Amesc - Extremo Sul
  • Amrec -  Região Carbonífera
  • Ammoc - Meio Oeste Catarinense
  • Amarp - Alto Vale do Rio do Peixe
  • Amplasc - Planalto Sul de Santa Catarina
  • Amurc - Região do Contestado 
  • Amnoroeste - Noroeste Catarinense
  • Amunesc - Nordeste de Santa Catarina 
  • GranFpolis -  Grande Florianópolis

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Mauren Rigo
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Com as festas de fim de ano próximas, o movimento nas estradas aumenta. É o momento de muitas pessoas viajarem de carro para rever familiares e amigos. Mas antes de encarar uma rodovia, é fundamental conferir se os itens básicos de segurança estão em ordem. Conforme a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), é necessário garantir que o carro esteja em boas condições, checar se os documentos do carro estão em dia e levar a gentileza para a estrada.

“É preciso ser muito cortês no trânsito para fazer os deslocamentos sempre em segurança, preservando a vida e a integridade física. Não ultrapassar em local proibido, não passar pelo lado direito nos congestionamentos, respeitar a sinalização, o limite de velocidade, e, por favor, nunca dirigir depois de ingerir bebida alcoólica”, alerta o comandante de Policiamento Militar Rodoviário, coronel José Evaldo Hoffmann Júnior.

A PMRv terá mais de 440 policiais cuidando das rodovias estaduais catarinenses nesse verão, especialmente nos acessos ao Litoral e nas estâncias hidrominerais do Oeste. Os patrulheiros estarão atentos, principalmente, às infrações mais comuns na estrada, como excesso de velocidade, ultrapassagem em local proibido e trânsito pelo acostamento.


Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

“Essas são infrações costumeiras e que trazem um risco para quem trafega nas vias estaduais. Uma outra modalidade, que é o uso de smartphones na direção veicular, também tem causado um grande número de acidentes”, detalha o coronel Evaldo.

Em caso de acidente nas rodovias estaduais, a Polícia Militar Rodoviária pode ser acionada pelo 198. Se o acidente não tiver vítima, não é preciso aguardar a chegada da patrulha para retirar o veículo da via.

Antes da viagem

Planejamento

Se você tem a opção de viajar em horários de menor movimento, eles são ideais para evitar evitar ficar horas em congestionamentos. Serviços online, como o Google Maps, ajudam a escolher os melhores horários. Outra opção é ligar para o posto da Polícia Militar Rodoviária e buscar informações. No site da PMRv, há um mapa com todos os postos e os respectivos contatos. 

Freios

Não tem desculpa. Economizar nos freios pode sair muito caro, e não só em termos financeiros. Pastilhas, lonas, discos e fluído do freio precisam ser verificados antes de sair de casa. Qualquer peça que esteja desgastada ou com algum problema deve ser trocada. 

Pneus

São os pneus que garantem a estabilidade dos carros nas rodovias. Certifique-se de que eles não estão carecas, inclusive o reserva (estepe). Passe em um posto de combustível para fazer a calibragem de acordo com o manual do proprietário. Verifique também o triângulo, macaco e chave de roda.


Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Documentos

Boa notícia: não precisa mais sair com papelada. Dentro de Santa Catarina, você pode portar as versões digitais da Carteira Nacional de Habilitação e do documento do veículo. Basta procurar pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito e cadastrar seus documentos. Mantenha o celular com bateria carregada na hora de viajar. Se preferir as versões impressas, elas são válidas também.

Bateria

Você não vai querer ser a pessoa que causou filas enormes na rodovia porque o carro simplesmente morreu naquela subida sem acostamento. Antes de pegar a estrada, verifique o nível de carga da bateria. Se ela estiver descarregando rapidamente, é hora de trocar. 

Para-brisa

Verifique o estado das palhetas. Se a borracha estiver desgastada, sua visão poderá ficar prejudicada em caso de chuva. Troque-as antes de viajar.

Extintor

Extintor de incêndio não é mais obrigatório, mas você certamente não vai querer ficar sem na hora que as coisas esquentam. Em caso de incêndio, não abra totalmente o capô, porque as chamas podem causar ferimentos graves. Abra só o suficiente para poder usar o extintor. Ao mesmo tempo, já peça para alguém chamar o Corpo de Bombeiros Militar, no 193. Mas o bom mesmo é prevenir: manutenção em dia evita o superaquecimento e as falhas elétricas que causam incêndios.

Alimentação

Faça refeições leves. Comer demais antes ou durante a viagem pode provocar sonolência ou mal-estar. Não tome bebidas alcoólicas.

Sono

Não viaje com sono. Não tente remediar tomando jarras de café ou energético. Dois segundos de cochilo bastam para provocar um acidente. O ideal é viajar sempre descansado. Se o sono bater no meio da viagem, pare em um local seguro e tire uma soneca de meia hora.

Durante a viagem

Crianças

Antes de tudo, cuidado com as crianças. Elas devem viajar no banco de trás e, se tiverem menos de 10 anos, o uso de cadeirinhas ou assentos infantis é obrigatório. Se a viagem for longa, é sempre bom fazer paradas para descanso. Também vale brincar com os pequenos. Jogos eletrônicos e DVDs para quem está no banco de trás são permitidos. E que tal ver quem acha mais Kombis ou Fuscas na estrada?

Imprudência

Nenhuma outra causa de acidentes é tão significativa quanto a imprudência. O desrespeito à sinalização e às leis de trânsito provoca colisões, ferimentos e mortes. Dirija sempre com cuidado.


Foto: Arquivo / Secom

Distância e velocidade

Deixe o carro sempre a uma distância segura em relação ao veículo da frente. Manter uma velocidade compatível com o trânsito da rodovia também permite que o motorista enxergue a pista e consiga desviar de buracos sem precisar mudar bruscamente de trajetória. Respeite os limites de velocidade e ande de forma compatível com o trânsito. Mas lembre-se que andar devagar demais na faixa da esquerda pode ser perigoso

Neblina

Sempre acenda os faróis baixos nas rodovias e, se tiver, os faróis de neblina. Se a visibilidade estiver baixa, reduza a velocidade, procure um ponto de apoio visual, como as faixas centrais (amarelas) e as laterais (brancas). Se essas sinalizações não existirem, procure se guiar pelo acostamento. Se tiver que parar, escolha um local seguro, e não o acostamento.

Temporal

Em caso de chuva forte, redobre a atenção. Se tiver que passar por um trecho alagado, verifique a altura da água. Até metade da roda, você consegue ter condições mínimas de dirigibilidade. A partir daí, o veículo fica exposto a panes mecânicas. Se o carro aquaplanar, não pise no freio. Solte o acelerador e espere até sentir que as rodas voltaram a ter contato com o asfalto.

Ultrapassagem

A primeira coisa a se fazer antes de ultrapassar é verificar se nenhum veículo atrás ou à frente iniciou uma manobra de ultrapassagem. Se for este o caso, espere um momento mais oportuno. Também veja se na faixa contrária há espaço e tempo suficiente para que a manobra não coloque em risco quem vem no sentido oposto. Leve em consideração o comprimento e a velocidade do veículo que está ultrapassando e a velocidade de quem vem na direção contrária. Não ultrapasse em curvas e subidas de morro em que não é possível ver o caminho à frente.


Foto: Mauricio Vieira / Arquivo / Secom

Educação e respeito

Ninguém se importa se você tem razão ou não, por isso nada de xingar ou discutir com outros motoristas. Siga seu caminho em paz e boa viagem.


Foto: Julio Cavalheiro / Arquivo / Secom

A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) encerra o ano de 2019 com excelentes conquistas, como o reconhecimento do sistema prisional de Santa Catarina como um modelo para todo o Brasil. Em abril, após visitas às unidades catarinenses, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) emitiu uma nota técnica que recomenda o modelo de atividade laboral e a sistemática do Fundo Rotativo de SC como prática a ser adotada em todos os estados.

Com 7,2 mil presos trabalhando em atividades industriais, o estado é referência de capacitação e reabilitação social e econômica dos internos.

“O reconhecimento que recebemos de órgãos federais, bem como das áreas de administração prisional de outros estados, aumenta a nossa responsabilidade em melhorar. Os gestores das unidades são fundamentais nesse processo mas também temos que destacar e agradecer o trabalho de todos os operadores do sistema, principalmente dos profissionais que estão no dia-a-dia nos estabelecimentos penais e unidades socioeducativas. Na SAP, todas as pessoas são importantes para consolidação das políticas de reabilitação”, observou o secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima.


Foto: Divulgação  / SAP

Outra conquista alcançada neste ano – e que está possibilitando ampliar e consolidar as políticas de reabilitação social e econômica no âmbito prisional e socioeducativo – foi a mudança da pasta, com a reforma administrativa, que antes era de Justiça e Defesa da Cidadania.

O secretário Leandro Lima destacou que a SAP está estruturada em três pilares: formação reconhecimento e valorização do servidor; políticas de reabilitação socioeconômica; investimentos em infraestrutura.

Concurso Público e obras

Outro importante impulso para o sistema prisional foi a realização do Concurso Público para preechimento de 600 vagas de agente penitenciário. “O ingresso dos novos profissionais permitirá a abertura de novas unidades prisionais”, assinalou Leandro Lima.


Foto: Divulgação / SAP

Há obras em andamento como a construção da Penitenciária de São Bento do Sul, com recursos federais de R$ 23 milhões. A unidade tem um moderna arquitetura prisional que já contempla espaços para a instalação de oficinas de trabalho, salas de aula, espaços adequados para atendimento médico, área de convivência e controle aéreo das celas. Com capacidade para 360 novas vagas, ela deve aliviar o sistema na região Norte.

A ampliação do Presídio de Joinville também está em ritmo acelerado. Com investimento de cerca de R$ 7 milhões, o projeto prevê a demolição de dois pavilhões antigos para reconstrução de novos complexos, com espaços para sala de aula e oficinas de trabalho. Os pavilhões irão garantir 123 novas vagas ao presídio.

Controle de gastos

Seguindo as diretrizes propostas pelo Governo do Estado, outro fato que merece ser destacado foi a possibilidade de aprimorar um modelo de gestão focado no uso racional dos recursos públicos, com controle e avaliação permanente dos gastos, de forma transparente, ética, com foco em resultados e apoiado em indicadores.

As duas grandes áreas administradas pela SAP – sistema prisional e socioeducativo — são complexas e sensíveis por natureza. O sistema prisional tem 23 mil internos alocados em 51 unidades divididos entre regime fechado e semiaberto. De acordo com a legislação é disponibilizada uma estrutura que contempla as demandas nas áreas de saúde, com atendimento médico e odontológico, ensino (EJA, educação formal e profissionalizante), capacitação para o trabalho, assistência social e políticas de apoio ao egresso.

No sistema socioeducativo, o Dease administra 433 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa nas 25 unidades localizadas em todas as regiões. 

Veja a seguir as principais ações da SAP ao longo de 2019:

TRABALHO NAS UNIDADES PRISIONAIS
Santa Catarina tem cerca de 7,2 mil presos trabalhando nas unidades por meio de 260 convênios firmados entre o estado, empresas e órgãos públicos. O modelo de atividade laboral catarinense é considerado referência para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).


Foto: Julyana Coelho/ MJSP

PROCAP
O Depen aprovou a proposta da SAP para financiar 13 novas oficinas do Procap (Programa de Capacitação Permanente) nas unidades catarinenses. O estado receberá 6,8 milhões para a execução do projeto. A verba faz parte do 5º ciclo de concessão de financiamento de ações de apoio ao trabalho e renda e capacitação profissional para pessoas presas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

CHAMAMENTO PÚBLICO
O Edital de Chamamento Público para a seleção de empresas interessadas em instalar oficina de trabalho, lançado em Chapecó, estabelece normas que contemplam os interesses da iniciativa privada, da administração pública e a vocação econômica da região onde a unidade está inserida, facilitando assim a reinserção do interno no mercado de trabalho quando ganha a liberdade. O edital será replicado em todas as regiões do Estado.

CARTÃO PECÚLIO
O cartão pecúlio é uma ferramenta de gestão que permite o pagamento individual dos detentos pelo trabalho realizado na unidade prisional. Por meio de uma parceria entre o Banco do Brasil, Ciasc, Poder Judiciário, o cartão Pecúlio permite controle e transparência em todas as movimentações financeiras envolvendo atividade laboral no sistema prisional.

ENSINO NA PRISÃO


Foto: Divulgação / SAP

O aumento da escolaridade no ambiente prisional também foi relevante. Ao longo de 2019, 8,8 mil presos em SC realizaram alguma atividade relacionada à educação no EJA, no Ensino Fundamental e Médio ou no Projeto Despertar pela Leitura. Santa Catarina também tem 186 internos matriculados em curso de nível superior.

ATENDIMENTO DE SAÚDE E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
A Gerência de Saúde registrou ao longo do ano mais de 8 mil atendimentos médicos, 27 mil atendimentos de enfermagem e 5,7 mil atendimentos odontológicos. Importante destacar ainda que foram realizados mais de 1,8 mil atendimentos psicológicos, e 3,3 mil atendimentos sociais.

PENAS ALTERNATIVAS
A Gerência de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso e as oito Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), em funcionamento no estado, realizaram a fiscalização do cumprimento de 4,7 mil penas expedidas pelo Poder Judiciário.

ACAPS


Foto: Gabriel Volinger / SJC

A Academia de Administração Prisional e Socioeducativa (Acaps) fecha ano com cerca de 3 mil ações de capacitação destinados aos operadores do sistema prisional e socioeducativo. Importante ressaltar que em 2019, ocorreu a 10ª edição do Curso de Técnicas Operacionais (TOP) , treinamento avançado que qualifica os profissionais do Deap a atuar nas FTIP em outros estados da federação.
A Acaps modelou ainda um curso de escolta focado nas demandas do sistema socioeducativo. Outra inovação na Academia foi a realização do curso de Libras, em parceria com a UFSC, destinado a agentes de ambos sistemas. 

I-PEN
Neste ano teve início o processamento das informações inseridas no sistema i-PEN na forma de Business Inteligence, onde dados e índices do sistema prisional podem ser analisados em gráficos. Com o BI, as decisões são tomadas de mais forma mais célere, além de se ter um panorama do sistema prisional em tempo real e estatísticas de qualquer período.

NOVAS VIATURAS 


Foto: Divulgação  / SAP 

Ao longo de 2019, o Deap recebeu 80 viaturas operacionais adaptadas para o transporte de presos e realização de escoltas. O Serviço de Operações e Escoltas (SOE), de alta complexidade, inclusive para outros estados, recebeu quatro viaturas especiais. O Grupo Tático de Intervenção (GTI) também foi contemplado com quatro viaturas com capacidade para transportar até 15 agentes das equipes de intervenção. Outros 45 veículos foram destinados às atividades administrativas. 
O Dease também recebeu cinco novas viaturas, sendo que  quatro dos veículos foram adquiridos com valores repassados pelo Tribunal de Justiça (TJSC). As viaturas são usadas no transporte de adolescentes em conflito com a lei, de acordo com exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). 

GESTÃO DIGITAL 
A Gerência de Gestão de Pessoas (Gepes) realizou ciclos de capacitação para aprimorar os processos digitais, entre outras demandas do setor. Os encontros foram realizados em São Cristóvão do Sul (Região Serrana e Meio Oeste), Criciúma (Região Sul), Florianópolis (Regional Grande Florianópolis), Itajaí (Médio Vale e Vale do Itajaí), Joinville (Regional Norte) e Chapecó (Oeste).

CONSELHO DE GESTÃO 
A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) criou dois conselhos: o de Gestão Prisional e o de Gestão Socioeducativo. Composto por gestores das unidades, tanto prisionais quanto socioeducativas, e por gerentes de áreas estratégicas da SAP, a nova ferramenta permite torna mais ágil a busca de soluções entre os operadores do sistema e a administração. 

VISITAS TÉCNICAS DO DEPEN
A oferta de trabalho e a consequente remição de pena, a geração de renda para o interno e o retorno financeiro que o trabalho proporciona para a unidade prisional, por meio do Fundo Rotativo, motivaram a vinda de mais de 100 representantes de outros estados. Integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário visitaram unidades prisionais para conhecer, na prática, como se dá rotina de um preso trabalhando enquanto cumpre a pena e como todos os recursos que envolvem a atividade são administrados pela SAP.

VISITA DO BID
O Especialista em Segurança Cidadã, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Rodrigo Serrano-Berthet, visitou a Penitenciária da Região de Curitibanos, em São Cristóvão do Sul. Ele veio conhecer a bem-sucedida experiência de atividade laboral na unidade localizada na serra catarinense. 

NOTA TÉCNICA DO DEPEN
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) emitiu uma nota técnica em que recomenda o modelo de atividade laboral e a sistemática do Fundo Rotativo como prática a ser adotada em todos os estados. 

MONITORAMENTO ELETRÔNICO


Foto: Divulgação /  SAP

Mais de 1,1 mil pessoas estão usando tornozeleira eletrônica em Santa Catarina. O monitoramento é feito em tempo real numa Central localizada em Florianópolis. 

OPERAÇÕES E ESCOLTAS
No sistema prisional foram efetuadas 59 mil escoltas e, no sistema socioeducativo, esse número ficou em 4,7 mil. Também foram feitas 104 operações preventivas de segurança em todas as unidades prisionais.

PARCERIA EPAGRI


Foto: Divulgação /  SAP

Os técnicos da SAP e da Epagri começaram as tratativas para o estabelecimento de uma parceria nas unidades prisionais onde há cultivo de produtos agrícolas. Além de melhorar o produto final, a parceria com a Epagri vai permitir o uso de novas tecnologias também no processamento de alimentos. Os termos da parceria estão sendo definidos.

Informações adicionais para a imprensa
Jacqueline Iensen
Assessoria de Imprensa
Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativo (SAP)
E-mail: jacqueline.iensen@gmail.com
Fone: (48) 3664-5810 / (48) 99668-9634
Site: www.sjc.sc.gov.br 


Centro de Inovação de Jaraguá do Sul - Foto: Mauricio Vieira / Secom

Inovação e Tecnologia despontam no cenário econômico de Santa Catarina. Dentro do ecossistema é importante a participação do setor empresarial, da sociedade, da academia e também do governo e é neste último a atuação da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), que em 2019, intensificou suas ações voltadas a esse eixo de atuação.

Foram 19 editais lançados ao longo do ano, sendo que sete fortalecem o ecossistema de inovação, seja em parcerias com Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), seja com a Rede Catarinense de Centros de Inovação. Entre as ações, destaque para os programas Centelha, voltado a ideias que precisam ser incubadas e transformadas em produtos, o Tecnova II, para incentivar que micro e pequenas empresas consigam tirar projetos do papel, e Apoio à Implantação e Consolidação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), incentivando que instituições de ensino se voltem à Inovação.

Em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) há uma preocupação com o fortalecimento dos Centros de Inovação, que contemplam todas as regiões catarinenses.


Foto: Beatriz Berber / Fapesc

Somente para os Centros de Inovação, destacam-se três editais. “Eles se complementam entre si. Primeiro lançamos uma oportunidade para apoio às ações dos Centros de Inovação para ativação ou consolidação e em seguida o edital que permite a inserção de bolsistas dentro destes Centros de Inovação”, explica o presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen.

 Programa NaSCer

Ainda em apoio à Rede Catarinense de Centros de Inovação está em período de submissão, até 20 de janeiro, o Programa NaSCer. A intenção é pré-incubar ideias em cada cidade-polo, podendo ser nos Centros de Inovação ou em local indicado pelos Comitês de Implantação.

“A Fapesc está alinhada com o movimento de inovação de Santa Catarina, sendo um de seus principais atores e fomentadores. A partir do Pacto pela Inovação, auxiliou na ativação do ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação com agendas participativas, com a articulação dos atores, com a realização de eventos próprios e apoiados financeiramente, bem como com diversos programas e editais”, destaca o presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen.

Levando a oportunidade

Holthausen ainda chama atenção para um ponto importante: a oportunidade para  novos negócios e produtos. “Levamos a chance da subvenção econômica para empreendedores do estado tirarem suas ideias do papel e gerar novos negócios e renda, permitindo a criação de seus próprios empregos, sua permanência na região de origem e a melhoria da qualidade de vida do cidadão catarinense”, salienta o presidente.


Foto: Arquivo / Secom

Os editais lançados pela Fapesc neste ano trazem como um dos principais objetivos, além do fomento, a ligação entre os problemas a serem resolvidos dentro do Governo do Estado e as boas ideias desenvolvidas pelos catarinenses.

No Tecnova II, por exemplo, houve a qualificação das áreas temáticas. “Isso significa que o Governo está perseguindo política pública e tentando identificar prioridades. Ele também tem cada vez mais usando recursos públicos para resolver problemas e gargalos do estado como um todo, colocando esses desafios para os próprios catarinenses”, afirma Holthausen.

Mais de 1.200 ideias no Programa Centelha

O ano de 2019 também foi marcado por um dos maiores programas de incentivo à inovação no país. O Centelha foi replicado pela Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep) em vários estados e a inspiração veio do catarinense Sinapse da Inovação.

No Centelha, que ainda está em fase de avaliação, os catarinenses submeteram 1.219 ideias vindas de todas as regiões do estado, deixando Santa Catarina, até o momento, com o segundo lugar em apresentação de propostas.

O resultado final será divulgado no início de 2020 e 28 ideias receberão R$ 60 mil cada, e ainda acompanhamento especializado para que novos produtos sejam lançados e ajudem no desenvolvimento econômico catarinense.

Oportunidades de fomento e de conhecimento

Em 2019, foram lançados 19 editais, totalizando um fomento de R$ 36.590.186,19, com a ajuda de parceiros do Governo Federal, órgãos do próprio Governo do Estado e do ecossistema como o Instituto Euvaldo Lodi, da Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e do Sebrae.


Foto: Arquivo / Secom

Foram contemplados os eixos de Pesquisa, Difusão do Conhecimento e Formação de RH, Cooperação Internacional e Prêmios.

Para o presidente Fábio Zabot Holthausen, o papel da Fapesc vai muito além do fomento, sua atuação está fortemente ligada à articulação entre os integrantes do ecossistema de inovação, tecnologia e pesquisa.

Editais 2019 por área

- Inovação

Programa Centelha
Acesso à Internet para os Centros de Inovação
Prêmio de Inovação Catarinense - Stemmer
Tecnova
NITS
Apoio aos Centros de Inovação
Programa NaSCer

- Pesquisa

PRONEM
Elaboração do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina
FAPESC/FAPESP

- Bolsas e Difusão de Conhecimento

PROEVENTOS
Bolsas de Mestrado
Programa de Valorização do Carvão
Talento Inovador
Bolsistas Recursos Hídricos
Bolsistas para os Centros de Inovação

- Cooperação Internacional

Fundo Newton
Mobility CONFAP Italy 2019
Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação e Convênios Bilaterais

Informações adicionais para imprensa:
Francieli Oliveira
Assessoria de Imprensa
Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de SC - Fapesc
E-mail: francieli@fapesc.sc.gov.br
Telefone: (48) 3665-4812 / 9.9927-4159
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Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

O equilíbrio das contas foi prioridade no ano de 2019 no Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev). Uma das primeiras medidas, adotadas já no começo da gestão, foi o corte com pessoal. A extinção de 13 cargos comissionados e a nomeação de servidores de carreira para ocupar as principais funções do Instituto resultaram em uma economia de aproximadamente R$ 6 milhões em 2019, quando comparado ao ano passado.

No aspecto administrativo também houve redução de gastos com: serviços de terceiros com alterações de contratos, despesas gerais (energia elétrica, água e esgoto, telefonia e digitalização de processos) e locação de imóveis, dentre outras iniciativas tomadas em conjunto com outras unidades estaduais, resultaram em economia de aproximadamente R$ 2 milhões.

Em relação aos resultados de investimentos em 2019, a rentabilidade da carteira do ano até outubro de 2019 foi de 10,15%. Quanto à gestão de bens está sendo implementada a reavaliação dos 35 imóveis do Iprev, uma valorização em torno de 30%.

Outro foco foi o remanejamento das agências regionais, que passaram a fazer compartilhamento de espaços com outros órgãos do Estado - como a Secretaria da Educação, por exemplo, gerando economia aos cofres públicos. Ao longo do ano, o presidente do Iprev ainda tomou outras medidas administrativas visando reduzir custos e aumentar a eficiência, com foco na prestação de serviços essenciais aos segurados.

 “O uso da tecnologia foi a diretriz do Governo em 2019 e também prioridade da gestão do Iprev. Com o auxílio de ferramentas de cruzamento de dados, o Power BI, o que antes era feito em um dia, agora leva uma hora – ganhamos tempo e independências nas nossas ações”, observa o presidente Kliwer Schmitt.

Até novembro de 2019 foram emitidas 537 notificações envolvendo contribuições não recolhidas e benefícios previdenciários indevidos. A partir dos dados, o Instituto de Previdência de Santa Catarina está habilitado a reaver o montante de R$ 20.846.315,46.

A preocupação com a eficiência e a qualidade dos processos resultou em uma parceria com a Fundação Escola de Governo: um curso de Especialização Lato Sensu em Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social. A capacitação tem como foco a valorização do servidor e o objetivo é utilizar todo o aprendizado na solução de problemas da instituição.

Os números

O Iprev ainda fecha o ano com excelentes resultados no campo jurídico. Durante o ano foram elaboradas 5.887 manifestações judiciais e extrajudiciais em defesa do Instituto, além da participação efetiva em dezenas de audiências na Capital e no interior do estado.

Um levantamento elaborado pela Gerência Contencioso Judicial aponta para 2019 uma economia aos cofres públicos de aproximadamente R$ 44.600.000, vindos das 1.018 ações com decisão judicial favorável ao Iprev.

 “Os números levantados não trazem apenas uma economia mensal imediata. Importante destacar que os valores deixam de compor, definitivamente, os proventos de pensão dos interessados, lembrando que, de acordo com os últimos dados do IBGE, a expectativa de vida dos catarinenses é de 79,4 anos”, explica o procurador jurídico, Bruno Lorenz.


Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

Os bons resultados não param por aí. A Gerência do Contencioso Administrativo ultrapassou, em 2019, a casa dos 1.000 pareceres jurídicos. Foram indeferidos administrativamente 29 requerimentos de pensão por morte. Em números aproximados, a Previdência Estadual deixou de pagar mensalmente cerca de R$ 180.000.

Outro aspecto importante foi a recomposição do quadro de assistentes sociais, que têm papel fundamental na tramitação dos processos de pensão por morte que envolvem requerimento de benefício. Foram colocadas à disposição do Instituto, três novas servidoras que contribuíram diretamente no resultado do trabalho.

“Esse primeiro ano foi de autoconhecimento e diagnóstico da situação. Principal bandeira da administração foi a valorização dos servidores de carreira e a profissionalização da gestão que resultaram não somente na economia, mas na mudança cultural de como fazer as coisas. O sempre foi assim ou o não dá para fazer deixaram de estar presentes nas falas dos servidores. Sempre é possível inovar”, ressalta o presidente do Iprev.

Futuro

O ano de 2020 vai chegar de cara nova para o Instituto já que o site desenvolvido pelo Ciasc deve entrar no ar no fim de janeiro. Alguns projetos importantes também estão em andamento, como a reestruturação no setor de tecnologia que vai beneficiar alguns processos. 

“Temos ainda um projeto de Educação Previdenciária que deve incentivar uma importante mudança cultural nas escolas públicas de Santa Catarina. É uma medida importante feita hoje para colhermos os frutos em longo prazo. Os maiores resultados virão nas gestões futuras. Duas iniciativas devem ganhar corpo no ano que se inicia: a conclusão do estudo de viabilidade de um Fundo Imobiliário como alternativa para saneamento do déficit previdenciário; e a sistematização do procedimento de concessão de benefícios”, projeta Schmitt.

Reforma da Previdência

Está na Assembleia Legislativa de Santa Catarina a proposta de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. O projeto segue basicamente as regras gerais das mudanças recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional. Um grupo de trabalho, com representantes de todos os Poderes, se dedicou à tarefa nos últimos meses.

“Embora pareça uma iniciativa apressada, esta matéria já vem sendo discutida no âmbito interno do governo desde março de 2019, logo após a apresentação da proposta de Reforma da Previdência ao Congresso Nacional. O amadurecimento sobre a necessidade de ingressos dos estados foi ocorrendo ao longo dos últimos oito meses e a situação financeira de Santa Catarina não permite um adiamento dessa medida. São R$ 4 bilhões todo ano repassados para cobrir pagamentos de benefícios previdenciários e desde 2016 temos mais aposentados e pensionistas que servidores em atividade”, reforça Schmitt.

O projeto segue basicamente as regras gerais das mudanças recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional. Se a PEC e o Projeto de Lei Complementar forem aprovados na Alesc, em 10 anos, Santa Catarina deve economizar R$ 900 milhões, R$ 3,3 bilhões em 15 anos e R$ 6,4 bilhões em 20 anos.

Informações adicionais à imprensa: 
Assessoria: Mariana Paniz
Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - Iprev
(48) 3665.4600
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