O governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, implantou o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis/2018). As empresas em débito com a Fazenda Estadual, ajuizadas ou não, poderão liquidar suas dívidas até o dia 30 de novembro. A Medida Provisória 224, para implantação, foi assinada pelo governador Eduardo Pinho Moreira e publicada no Diário Oficial e tem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz.

Para o secretário da Fazenda, Paulo Eli, é uma excelente oportunidade para os empresários regularizarem sua situação fiscal perante o Estado. “O pagamento, mesmo com a redução da multa e juros, encerra discussões administrativas, cíveis e criminais”, comenta. A redução dos débitos de ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o ano de 2017, terão 90% de redução da multa e dos juros. No caso de crédito tributário decorrente de descumprimento de obrigações acessórias, composto apenas de multa, a redução será de 70%.

Já a Medida Provisória 225 autoriza a concessão dos mesmos benefícios para o pagamento único dos devedores do Imposto sobre Transição Causa Mortis e Doação (ITCMD), cujo vencimento do valor declarado tenha ocorrido até 31/12/2017 ou que tenha débito constituído até esta mesma data. O prazo para quitação também é até o próximo dia 30. 

A Secretaria de Estado da Fazenda expediu comunicado aos contadores das empresas com débitos que se enquadram no benefício. Os interessados em aproveitar a oportunidade poderão fazê-lo por meio de acesso ao Sistema de Administração Tributária, no caso de débitos de ICMS ou, no caso do ITCMD, por meio da página eletrônica da SEF (com certificado digital) ou comparecendo a uma unidade da Gerência Regional da Fazenda Estadual.

Foto: Jeferson Baldo/Secom

A equipe de transição indicada pelo governador eleito Carlos Moisés da Silva fez a sua primeira reunião de trabalho completa na tarde desta quarta-feira, 07, na sala de reuniões da Secretaria de Estado da Fazenda. O encontro foi organizado pelo coordenador do grupo, professor Luiz Felipe Ferreira, e contou com uma breve aparição do governador eleito, que agradeceu o empenho de todos e salientou a importância de um diagnóstico preciso da máquina pública para a tomada futura de decisões.

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Os membros da equipe fizeram pequenas introduções das suas trajetórias profissionais e, em seguida, ouviram instruções por parte do coordenador de como será a dinâmica de trabalho daqui para a frente.

“É importante que haja uma sinergia entre todos os envolvidos no processo. Esse encontro serviu para um conhecimento mútuo. O nosso objetivo é oferecer uma visão de futuro para Santa Catarina”, disse Ferreira.

Também durante a reunião, o diretor de dívida pública da Secretaria de Estado da Fazenda, Wanderlei Pereira das Neves, fez uma apresentação da situação das contas públicas e os desafios financeiros para os próximos quatro anos.

Detalhes do processo

Após a reunião, o coordenador deu detalhes do funcionamento do processo de transição, com uma divisão em três grupos. O primeiro deles é chamado de “estratégico”, formado pelo círculo mais próximo de Moisés: Luiz Felipe Ferreira, Fabiano Ramalho, Marcelo Haendchen Dutra, Valdez Rodrigues Venâncio e Jorge Eduardo Tasca. Eles são responsáveis pela análise final das informações e aconselhamento direto do governador eleito.

O segundo grupo é formado por técnicos de diversos órgãos, responsáveis pela construção da rede de informações que fará o diagnóstico completo da situação do Estado. Por fim, o terceiro grupo é composto de uma rede de especialistas para auxiliar nas particularidades de cada uma das secretarias de Estado.

Foto: Douglas Saviato/SAN

O governador Eduardo Pinho Moreira cumpriu, neste quarta-feira, 7, extensa agenda de reuniões em busca de recursos e parcerias em Brasília. Acompanhado da secretária de Articulação Nacional, Lourdes Coradi Martini, e a secretária de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Romanna Remor, Moreira se reuniu com o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, para reivindicar R$ 3 milhões para o Sine de Santa Catarina e assinar um protocolo de intenções para promover ações da Escola do Trabalhador no estado. Já com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, solicitou cerca de R$ 40 milhões que Santa Catarina tem direito por meio do Auxílio Financeiro para Fomento de Exportações (FEX), e reforçou, pessoalmente, o pedido para o presidente Michel Temer.

O primeiro compromisso foi com o ministro Caio Vieira de Mello, com quem o governador se comprometeu a promover ações da Escola do Trabalhador em Santa Catarina. O programa visa à qualificação profissional e o combate ao desemprego, sendo os cursos online, gratuitos e sem necessidade de escolaridade prévia.

“Empresas nos procuram todos os dias para se instalarem em Santa Catarina e isso requer qualificação dos nossos trabalhadores. Por isso, firmamos a parceria prontamente, sendo o segundo Estado a aderir ao programa. Os cursos são variados e podem ser levados a todas as instâncias e segmentos da sociedade, inclusive, a presídios. É uma oportunidade de qualificação de mão de obra”, afirmou o governador.

As capacitações são realizadas em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), que emite um certificado como curso de extensão. No entanto, os alunos precisam concluir todas as aulas, obter nota mínima de cinco pontos e responder uma avaliação. Ao todo, são doze eixos temáticos, focados nas necessidades do mercado de trabalho: informação e comunicação; ambiente e saúde; turismo, hospitalidade e lazer; recursos naturais; desenvolvimento educacional e social; produção alimentícia; segurança; produção cultural e design; produção industrial; gestão e negócios; infraestrutura; controle e processos industriais.

De acordo com o ministro, a iniciativa trata-se de uma ação inédita e de um grande avanço do Ministério do Trabalho. “A capacitação significa uma importante ferramenta de ressocialização, empregabilidade e cidadania aos trabalhadores, como os presidiários brasileiros, que um dia retornarão ao convívio social”, frisou.

R$ 3 milhões para o Sine

Ainda no Ministério do Trabalho, Moreira reivindicou recursos para a continuidade dos atendimentos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Santa Catarina. Segundo o ministro, será empenhado e liberado nos próximos dias aproximadamente R$ 3 milhões para as unidades catarinenses.

“O trabalhador é o maior beneficiado com a atuação do Sine, uma porta de entrada para o mercado de trabalho. As agências são essenciais para o crescimento dos nossos índices de empregabilidade, que nos últimos meses se destacaram expressivamente. O trabalho desenvolvido nas agências do Estado fomenta o mercado e a competitividade”, destacou o governador.

Para a secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação a liberação dos valores são fundamentais para dar continuidade ao trabalho do Sine, que possui 124 postos de atendimentos em várias regiões do Estado, sendo 23 de execução direta e os demais com parcerias técnicas com os municípios.

Repasse de recursos do Governo Federal

O governador também esteve com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, buscando recursos da União, por meio do Auxílio Financeiro para Fomento de Exportações (FEX). O montante costuma ser repassado todos os anos como compensação pelas perdas com a Lei Kandir, que desonera o ICMS de produtos destinados para a exportação. Anualmente, o Governo Federal repassa aos Estados brasileiros um valor total de R$ 1,9 bilhão, sendo que Santa Catarina tem direito a R$ 40 milhões.

“Em seguida estive com o presidente da República, Michel Temer, e reforcei que o recurso seja repassado ainda este mês ou no máximo em dezembro. Essa é uma reivindicação justa de todos os municípios e Estados exportadores, que facilitará naturalmente o fechamento das contas de 2018”, frisou.

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Foto: Aires Mariga / Epagri

A Epagri recebeu nesta terça-feira, 6, o 20º Prêmio Fritz Müller. A Empresa foi premiada na categoria Agricultura Sustentável pelo projeto “Organização e melhoria no sistema de produção orgânica de banana prata no extremo sul catarinense”. 

O projeto premiado foi desenvolvido pela Gerência Regional da Epagri em Araranguá. Os técnicos da Empresa prestam assistência técnica que fomenta a produção de banana prata orgânica em três associações de agricultores familiares de seis municípios do extremo sul: Jacinto Machado, Praia Grande, Timbé do Sul, Ermo, Turvo e Santa Rosa do Sul. O Sul do Estado concentra 49% da produção catarinense de banana do grupo Prata.

Graças ao esforço conjunto da Epagri e produtores, as famílias atendidas deixaram de depositar nos 450 hectares de suas propriedades cerca de 337 toneladas de fertilizantes químicos e 45 mil litros de calda de agrotóxicos por ano. O resultado é uma banana produzida de forma limpa e sustentável.

Também se destacam no projeto a humanização e otimização da mão de obra, a adequação das casas de embalagens às normas sanitárias, a diminuição das perdas pós-colheita, melhorias na tecnologia de adubação e aplicação de óleo mineral, aumento na eficiência de transporte. Além disso, houve maior aproximação entre as associações e entidades, aumento do envolvimento da Epagri e melhor divulgação da cadeia produtiva.

O projeto elaborado pela Epagri permitiu investimentos superiores a R$ 1 milhão. Os recursos são provenientes do Programa SC Rural, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca com apoio financeiro do Banco Mundial e do Governo de Santa Catarina.

Paulo Arruda, diretor de extensão da Epagri, destaca que a banana orgânica produzida no extremo sul de Santa Catarina já é uma grande referência para o Brasil. “A própria região busca essa diferenciação de produtos, tanto na banana como no arroz orgânico”, descreve ele, lembrando ainda que o Fritz Muller é um dos mais importantes prêmios de sustentabilidade do Estado.

Para Reginaldo Ghellere, gerente regional da Epagri em Araranguá, o prêmio reforça entre técnicos e agricultores que a sustentabilidade é o caminho correto a seguir. “Receber um prêmio desse nos deixa gratificados, porque é o reconhecimento do trabalho realizado por muitas mãos: os agricultores, os responsáveis pelas associações, e os colegas da Epagri que atuaram diretamente para que as coisas realmente acontecem”, avalia.

O Prêmio Fritz Müller é concedido pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) para empresas e instituições públicas que possuem trabalhos e projetos na área ambiental desenvolvidos em Santa Catarina. O projeto da produção de banana orgânica no Sul do Estado já foi premiado neste ano pela Editora Expressão com o troféu Onda Verde, uma das mais importantes condecorações na área de ecologia no Sul do Brasil.

Foto: Jeferson Baldo/Secom

O governador eleito Carlos Moisés da Silva anunciou nesta quarta-feira, 07, os nomes que compõem oficialmente a equipe de transição de governo em Santa Catarina. A equipe é composta por onze pessoas, sob a coordenação do professor Luiz Felipe Ferreira, do departamento de Ciências Contábeis da UFSC. Além dele, fazem parte do grupo Fabiano Ramalho, Marcelo Haendchen Dutra, Valdez Rodrigues Venâncio, André Pinheiro de Oliveira, Naiara Czarnobai Augusto, Jorge Eduardo Tasca, Wanderlei Pereira das Neves, Iara Costa Leite, Queila de Araújo Duarte e Luis Augusto Araujo. Os nomes serão publicados ainda nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado.

Moisés salientou ter optado, junto com a vice-governadora eleita, Daniela Reinehr, por uma equipe técnica para conduzir o processo e que há um caráter de multidisciplinaridade nos escolhidos. Além deles, existe uma equipe de apoio, que trabalha de forma voluntária, com o objetivo de facilitar o trabalho do futuro governador no recebimento de informações e na montagem de um raio-X da máquina pública.

“O importante é que a gente possa receber essas informações e trabalhar esses dados para ter um radiograma dentro da administração pública. É preciso mostrar o que a gente tem e as soluções para os problemas eventualmente detectados”, disse Moisés.

Na visão do coordenador do processo de transição, professor Luiz Felipe Ferreira, essa etapa da transição está focando principalmente na questão financeira e na dívida ativa do Estado. Todas as informações serão compiladas até o fim da próxima semana. A partir daí, o foco será na elaboração do projeto de reforma administrativa.

“As informações são as mais amplas possíveis e agora tem um trabalho de consolidação desses dados. O que pode ser visto até o momento é que o futuro governador tem um grande compromisso frente às contas públicas”, afirmou Ferreira.

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Uso da tecnologia

O governador eleito também falou sobre o uso da tecnologia, que promete ser uma marca da sua administração. Segundo Moisés, já é possível perceber, durante o processo de transição, quais secretarias ainda patinam nessa área e a tecnologia atuará como uma aliada também na contenção dos gastos públicos.

“A tecnologia é importante. A gente tem trazido pessoas para esse processo que também lidam com sistemas de informação e inteligência para cruzamento e tratamento dos dados. Também há pessoas com experiência em auditorias. Essas ações também visam a transparência, é um compromisso que nós temos com o eleitor, de mostrar o que é feito dentro do Estado da forma mais transparente possível, incluindo os desafios que nós temos pela frente”, finalizou o futuro governador.

Veja a área de atuação dos membros da transição:

Luiz Felipe Ferreira 

Mestre e Doutor em contabilidade pela UFSC. Coordenador do grupo de transição, tem experiência na área contábil e financeira do setor público e privado.

Fabiano Ramalho 
É advogado e sócio do escritório Ramalho & Advogados Associados. Tem Pós-graduação em Direito Tributário pela FGV e foi presidente da Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina - ASSET/SC. Fundou e dirigiu o Observatório Social de Florianópolis em sua primeira gestão.

Marcelo Haendchen Dutra 
É professor de Ciências Contábeis da UFSC, mestre em Contabilidade e Doutor em Engenharia de Produção. Atuou por quase 12 anos na empresa Eletrosul.

Valdez Rodrigues Venâncio 
Oficial da reserva da Polícia Militar, graduado em Direto pela Univali e Mestre em direito pela UFSC, advogado, tem experiência na docência em direito ambiental e constitucional na Unisul. Atuou na Implantação da Polícia Ambiental em Santa Catarina.

André Pinheiro de Oliveira 
Atua como auditor interno da Secretaria de Estado da Fazenda. Formado em Direito, com pós-graduação em Governança de Tecnologia da Informação. Coordena o Observatório da Despesa Publica de Santa Catarina.

Naiara Czarnobai Augusto
É integrante do Ministério Público de Santa Catarina, formada em Direito e com especialização em Direito Penal; Cibernético; Corporativo e Compliance, Propriedade Intelectual e MBA em Inovação.

Jorge Eduardo Tasca
É tenente-coronel da Polícia Militar, com atuação no centro de inovação da corporação. Participou na criação do PMSC Mobile, ferramenta para a gestão de ocorrências por meio smartphones e tablets.

Wanderlei Pereira das Neves
Membro da Academia Brasileira e Catarinense de Ciências Contábeis, é auditor interno da Secretaria de Estado da Fazenda. Possui bacharelado em Ciências Contábeis, com especialização em auditoria governamental e mestrado em Administração e Gestão Estratégica das Organizações.

Iara Costa Leite 
É professora-adjunta do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSC. Atua nas áreas de Cooperação Internacional; Negociação Internacional; Desenvolvimento; Ciência; Tecnologia e Inovação.

Queila de Araújo Duarte
É Procuradora do Estado desde 1998. Tem graduação em Direito pela UFSC e se especializou em Processo Civil pela mesma universidade. Também possui mestrado em Direito pela Univali.

Luis Augusto Araujo
É engenheiro agrônomo e servidor de carreira da Epagri, onde atua como analista socioeconômico e de desenvolvimento rural. Possui mestrado em Ciências Economia Aplicada pela USP e atua como professor da Unisul.

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Leonardo Gorges
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O futuro do agronegócio catarinense passa pela inovação tecnológica. Para aproximar esses dois setores, o evento Agronegócio e Inovação reunirá lideranças do agronegócio, instituições ligadas a inovação e empresas desenvolvedoras de tecnologias nesta quinta-feira, 8, em Chapecó. O encontro é promovido pelo Núcleo de Inovação Tecnológica para a Agricultura Familiar (NITA) e acontece às 8h30 no Centro de Treinamento da Epagri de Chapecó (Cetrec).

Foto: Maurício Vieira/Secom

O governador eleito Carlos Moisés se reuniu, na tarde desta terça-feira, com o Ministério Público de Santa Catarina para conhecer a fundo o trabalho do MPSC e se aproximar da instituição. Como transparência e eficiência são duas prioridades do próximo governo, Moisés enxerga o Ministério Público como um parceiro para a próxima gestão ser marcada por ser moderna e eficaz.

“Primeiramente, uma relação de visita, de apresentação mútua, e para firmar parcerias que já têm sido ofertadas pelo Ministério Público ao Estado, no sentido de disponibilizar ferramentas de inteligência, de cruzamento de dados, que nos prestam informações importantes. Dados que o Governo tem em mãos, mas muitas vezes tem dificuldade de tratar. O MP, inclusive, vai nos ceder uma servidora, que trabalha justamente em auditoria e transparência, e vem para a nossa fase de transição para fortalecer esse processo e a parceria do Ministério Público com o Estado de Santa Catarina”

Os representantes do Ministério Público, o procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, o secretário-Geral do MPSC, Fernando da Silva Comin, o subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabio de Souza Trajano, e o subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Cid Luiz Ribeiro Schmitz, se colocaram à disposição do governador eleito e apresentaram um software desenvolvido pelo MPSC em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação como um exemplo de sinergia.

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Chamado de Painéis de Gestão, o aplicativo auxilia a identificar informações específicas para a tomada de decisão do gestor público. O cruzamento de dados permite saber as regiões mais necessitadas e em qual setor o investimento gera maior retorno. O intuito do governador é expandir o uso da ferramenta para outras pastas, como Saúde, Educação e Segurança Pública para otimizar ações e gerar economia de recursos públicos.

Na quarta-feira, Carlos Moisés divulga a equipe de transição. Ela será mista, composta por técnicos da atual gestão e nomes escolhidos pelo governador eleito.

O combate às organizações criminosas em Santa Catarina teve na manhã desta terça-feira, 6, mais uma importante ação da Polícia Civil após intensas investigações. Foi mais uma fase da Operação Rigor, que começou em 19 de janeiro deste ano após a morte em Navegantes do integrante de uma facção criminosa e cujas investigações identificaram outros 77 suspeitos de pertencerem à quadrilha. Até 21 de julho, 21 deles já estavam presos nos presídios de Itajaí, Joinville e Florianópolis.

Bruno Gabriel Alves dos Santos, 17 anos, daEEB Professora Luiza Santin, em Chapecó, e Camila Ceruti dos Santos, do Centro de Educação Profissional (CEDUP), em Blumenau, estão entre os 50 alunos brasileiros selecionados para fazer intercâmbio nos Estados Unidos, por meio do Programa Jovens Embaixadores 2019. Os dois viajarão para Washington no próximo dia 12 de janeiro e retornarão em 2 de fevereiro.

A Sagração da Primavera - Udesc
Foto: Jerusa Mary

O Centro de Artes (Ceart) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) apresenta pela segunda vez o espetáculo ‘A Sagração da Primavera’. A performance reúne a música original de Stravinski em uma versão contemporânea que mistura dança e encenação. A apresentação será realizada nesta quarta-feira, 7, às 20h, no Teatro Ademir Rosa do Centro Integrado de Cultura (CIC), com entrada gratuita.