Foto: Clovis Perozin/ SDE

Santa Catarina inova e sai mais uma vez na frente com o lançamento de uma instrução normativa do Projeto Orla pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. A medida auxilia, simplifica e desburocratiza a elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima dos municípios costeiros, previsto nos Manuais de Gestão do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria do Patrimônio da União. A ação fomenta a adesão das cidades ao projeto e pode trazer mais benefícios à população e turistas.

Para o secretário da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA), professor Celso Albuquerque, esta iniciativa tem a responsabilidade de contribuir para traçar diretrizes e políticas públicas para o desenvolvimento da orla. “O Projeto Orla vem igualmente ao encontro dos objetivos do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO). Foi criado como forma de responder as demandas de ordenamento do uso e ocupação das bordas litorâneas”, explica.

“Em parceria com os municípios e as famílias catarinenses, queremos disciplinar, de maneira integrada e participativa, o uso e ocupação do território na tentativa de melhorar a qualidade de vida das famílias, de preservar e conservar os ecossistemas costeiros”, pontua o secretário da SDE, Lucas Esmeraldino, enfatizando que esta ação também colabora com a arrecadação dos municípios.

A proposta é consolidar, juntamente com os governos municipais e sociedade civil, a gestão integrada, compartilhada e sustentável da orla catarinense. “De 30 municípios, 10 já aderiram ao projeto Orla. Acreditamos que essa instrução será um grande avanço para a preservação dos recursos naturais das regiões e estamos empenhados para auxiliar as cidades no que estiver ao alcance da SDE”, finaliza a coordenadora de Integração e Planejamento Ambiental, Thays Saretta.

A instrução normativa do Projeto Orla segue a metodologia do Manual de Gestão do Projeto Orla. Uma ação conjunta desenvolvida pelo Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em parceria com estados e municípios.

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O atendimento hospitalar foi ampliado em Santa Catarina. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, abriu 13 novos leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em janeiro. A expansão foi possível após a contratação de servidores pelos processos seletivos realizados durante o segundo semestre de 2019.

No total, foram abertos seis leitos em UTI pediátrica no Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis; quatro leitos adultos no Hospital Dr. Waldomiro Colautti, em Ibirama, e três leitos adultos no Hospital Regional Dr Homero Miranda Gomes, em São José. De acordo com a Superintendência de Hospitais Públicos, as unidades da Secretaria de Estado da Saúde (SES) passam a contar com 167 leitos de UTI, sendo 94 adultos, 53 neonatais e 20 pediátricos.

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O secretário da Saúde, Helton de Souza Zeferino, destaca que a abertura desses leitos impacta diretamente na melhoria e ampliação do atendimento na rede estadual. “Com essa ampliação, tanto o Hospital Infantil Joana de Gusmão quanto o Dr Waldomiro Colautti trabalharão com as suas UTIs em capacidade plena. Os leitos de UTI fechados por falta de servidores no Regional foram reabertos. Isso reflete na maior capacidade de resposta cirúrgica e de internação em nossas unidades, além da redução de necessidade de transferência de pacientes pelo estado”, ressalta.

A Secretaria de Estado da Saúde ainda conta com processos seletivos com inscrições abertas para diversas regiões. O objetivo é dar continuidade à diretriz traçada pela atual gestão de ampliação e melhoria do atendimento na rede SUS.

Vagas abertas em vários municípios de SC

A SES também está com inscrições abertas em processos seletivos para profissionais de saúde em várias regiões de Santa Catarina. Os editais 06, 07 e 08/2020, divulgados em fevereiro, contemplam as regiões de Lages, Mafra, Joinville, São Lourenço do Oeste, Jaraguá do Sul, Rio do Sul, Xanxerê e Itajaí. As vagas são para farmacêutico, biólogo, agente de saúde pública e médico.

O edital de processo seletivo 06/20 estão com inscrições abertas até 17 de fevereiro e os salários variam entre R$ 3,6 e R$ 7 mil.

Em Lages (07/20), com atuação do Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos, estão abertas vagas para médicos nas especialidades de ginecologia, pediatria, radiologia, anestesiologia e urologia. Para o município de Mafra (08/20), as oportunidades oferecidas são para três médicos ginecologistas e um pediatra. As inscrições encerram-se no dia 19 de fevereiro e o salário é em torno de R$ 7,8 mil.

Entre as organizações sociais que atendem a SES, existem vagas abertas para telefonista e oficial de manutenção no Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon). Já o Instituto Maria Schmitt conta com um processo para preenchimento de vagas de auxiliar de faturamento e auxiliar de almoxarifado no Hospital Florianópolis. Para ambos, o prazo de inscrição termina no dia 17 de fevereiro. Informações neste link

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Pela primeira vez, a Celesc é a distribuidora mais bem avaliada do país pelos consumidores residenciais. A companhia venceu o Prêmio Aneel de Qualidade 2019, na categoria Nacional, entre as empresas que atendem mais de 400 mil unidades consumidoras. O troféu foi entregue nesta quarta-feira, 12, ao governador Carlos Moisés e ao o presidente da empresa, Cleicio Poleto Martins, durante cerimônia em Brasília.

A companhia também foi a mais bem avaliada pelos consumidores residenciais na região Sul. O levantamento foi feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no ano passado. “É a primeira vez que a Celesc recebe esse prêmio com destaque nacional. Isso demonstra que estamos no caminho certo, entregando um serviço eficiente e de qualidade aos catarinenses”, reforçou Carlos Moisés.

Na área de concessão da Celesc, os clientes deram índice 77,10 ao grau de satisfação pelos serviços prestados, bem acima da média nacional para a categoria, que foi de 67,38. "O trabalho de todos levou a esse resultado tão importante, de sermos a melhor concessionária de energia elétrica do país. Agora é seguir adiante, oferecendo um serviço de qualidade aos consumidores", destacou o presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins.

Como é feita a pesquisa

O índice foi aferido por meio de pesquisa de opinião realizada em todo o Brasil, de forma presencial domiciliar pela empresa Qualitest – Inteligência em Pesquisa, no período de 22 de julho a 13 de novembro de 2019. O questionário avaliou a percepção do consumidor a respeito da qualidade e do valor percebido, da sua confiança no fornecedor, da fidelidade e da sua satisfação integral. Foram entrevistados 27.308 consumidores residenciais, de 596 municípios atendidos pelas 91 distribuidoras de energia elétrica.

A premiação retrata o grau de contentamento do consumidor e é divulgada anualmente pela agência, desde 2000. A ANEEL premia as distribuidoras mais bem avaliadas, desde que atingida a pontuação mínima de 60 pontos. Neste ano, as distribuidoras com melhor avaliação receberam troféu, certificado e o selo Iasc.

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A secretária adjunta da Fazenda (SEF), Michele Roncalio, participou da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta quarta-feira, 12, com a presença do Ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, realizado em Brasília, foi debatida a proposta de Reforma Tributária e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que compõem o Plano Mais Brasil.

“A reunião foi bem produtiva. Ficou acertado que o trabalho na proposta da Reforma Tributária será realizado em conjunto, entre estados e a União. No caso das PECs, é importante ressaltar que são positivas, tratamos eventuais ajustes que são necessários”, enfatizou Michele.

Na terça-feira, 11, durante o Fórum dos Governadores, a secretária adjunta da SEF apresentou, pontos que devem ser adicionados às propostas para favorecer as gestões dos governos estaduais. Eles foram demonstrados junto com o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), Rafael Fonteles.

“Sobre as PECs, foi discutida a importância de ajustar o acionamento de gatilhos para controle de gastos dos governos estaduais quando o estado atingir situação fiscal de risco e ajustar melhor a repartição dos recursos com os entes federados”, disse Michele.

Plano Mais Brasil

As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que compõem o Plano Mais Brasil são a PEC 186/2019/Emergencial, a PEC 187/Fundos Públicos e a PEC 188, do Pacto Federativo. “A ideia é que sejam adotadas medidas de controle de gastos quando as despesas dos estados cheguem a 90% e quando atingirem 95% das receitas correntes”, sintetizou a secretária adjunta da SEF.

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Foto: Carlito Costa / Udesc Esag

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) está com inscrições abertas até 28 de fevereiro para um curso gratuito de empreendedorismo para pessoas com mais de 45 anos. O Curso de Formação Complementar em Administração é oferecido pelo programa de extensão Esag Sênior, do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), no campus da Udesc na Avenida Madre Benvenuta, em Florianópolis.


Foto: Peterson Paul 

Desburocratizar os serviços e tornar a máquina pública mais leve e simples para o cidadão comum. Esse foi o tema da audiência do governador Carlos Moisés com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital da União, Paulo Uebel. O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira, 12, segundo dia de agendas do governador em Brasília. Na reunião, o secretário elogiou as ações do governo catarinense.

“A reunião foi excelente. O Estado de Santa Catarina é uma referência no Brasil em desburocratização e simplificação. Coordenamos algumas pautas comuns, trocando experiências em busca de uma agenda positiva. Recebemos sugestões muito produtivas para fazer avançar o Brasil e os nossos estados”, afirmou Uebel.

O governador Carlos Moisés destacou o desejo de caminhar lado a lado com o Governo Federal e disse que o objetivo principal da parceria é facilitar a vida das pessoas que utilizam os serviços públicos.

“Trocamos documentos e estamos levando muitas informações daquilo que o Governo Federal vem avançando. Queremos nos aproximar ainda mais do cidadão. É importante que isso aconteça nos âmbitos federal, estadual e municipal. Queremos um estado enxuto e ágil, com serviços mais ágeis e baratos para os cidadãos”, pontuou o governador. 

Durante o encontro, o governador entregou ao secretário nacional um relatório com 20 propostas de Santa Catarina que necessitam do apoio federal para acelerar as ações de desburocratização no estado. Também foi entregue um manual com 26 boas práticas já em execução em Santa Catarina e que podem ser utilizadas em âmbito federal.

Por parte do estado, participaram da reunião os secretários de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, da Saúde, Helton José Zeferino, do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Charles Alexandre Vieira, o presidente da Junta Comercial (Jucesc), Juliano Chiodelli, e o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza.

“Foi um conjunto de medidas bem abrangentes que Santa Catarina traz ao Governo Federal, além de apresentar uma série de demandas. Foi um momento especial, que mostra o alinhamento do Governo Federal e do nosso estado nesse assunto que é tão importante para o desenvolvimento”, pontuou Tasca. 

SC Bem Mais Simples

Entre as sugestões trazidas para Santa Catarina está a possibilidade de melhorias nos processos da Jucesc e do Instituto do Meio Ambiente (IMA), por meio da parceria com o governo federal. No caso do Desenvolvimento Econômico Sustentável, o secretário Lucas Esmeraldino entregou a lista de 597 atividades econômicas dispensadas de licenciamento prévio. O Governo Federal já havia tomado atitude semelhante, mas que englobava menos atividades: 287. 

Para Esmeraldino, o movimento do SC Bem Mais Simples, semelhante com a Lei da Liberdade Econômica anunciada em setembro pelo Ministério da Economia, desburocratiza o ambiente de negócios e atrai investidores: 

“Queremos cada vez mais usar a inovação para fomentar o desenvolvimento, possibilitando oportunidades, trabalho e renda para o nosso Estado. Ações como esta fazem com que o empreendedor olhe para Santa Catarina como um estado diferenciado. Em 2019, combatemos a burocracia e, a partir de estratégias definidas em conjunto com a Jucesc, digitalizamos processos, permitindo abrir uma empresa em apenas cinco minutos e batendo recorde na abertura – foram quase 150 mil empresas”. 

A meta da SDE, juntamente com os outros órgãos que integram a RedeSim (Jucesc, CBMSC, Divs e IMA), é ampliar a lista de dispensa de licenciamento prévio de outras atividades econômicas.

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O governador Carlos Moisés defendeu, em Brasília, uma reforma tributária que beneficie estados e municípios e uma distribuição justa dos royalties de petróleo para todas as unidades da Federação. A agenda de trabalho desta terça-feira, 11, na Capital Federal começou com o Fórum dos Governadores e terminou no fim da tarde, com uma audiência com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

No Fórum dos Governadores, os gestores estaduais cobraram a Reforma Tributária. “Nós defendemos que o debate a respeito dos impostos sobre os produtos ocorra por meio da Reforma Tributária. Hoje há uma grande concentração de recursos na União. Queremos mais Brasil e menos Brasília. Essa posição foi compartilhada pelos governadores que participaram do Fórum desta terça-feira aqui em Brasília”, comentou Carlos Moisés.

Outros temas debatidos foram: Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), renovação do Fundeb, Fundo de Participação dos Estados (FPE), Plano Mais Brasil (Pacto Federativo), distribuição de royalties do petróleo e o preço dos combustíveis.

Presente à reunião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu a inviabilidade de se zerar a tributação sobre os combustíveis e garantiu aos governadores que o Governo Federal trabalha para descentralizar recursos para fortalecer estados e municípios. A União é responsável por 68% de toda a arrecadação de impostos no Brasil.

Depois do Fórum dos Governadores, Carlos Moisés acompanhou a posse do novo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O ato foi conduzido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto.

Royalties do petróleo

No fim da tarde, o governador de Santa Catarina participou de uma audiência no Supremo Tribunal Federal com o presidente da corte, Dias Toffoli. A pauta foi a partilha dos royalties do petróleo entre Estados e municípios. "Eles precisam ser distribuídos de uma maneira justa. Hoje esse é o objeto de diversas ações que tramitam no STF. Queremos uma solução que agrade à maioria, mas sempre defendendo os interesses de Santa Catarina", afirmou Carlos Moisés.

Os gestores estaduais chegaram a um acordo para, dentro de 30 dias, voltarem a se reunir com o presidente do Supremo para apresentação de uma proposta em consenso entre todos os Estados e o Distrito Federal.


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Fotos: Divulgação / DCSC

A Defesa Civil de Santa Catarina finalizou nesta terça-feira, 11, a instalação de oito kits de transposição de obstáculos em Treze de Maio, no Sul do Estado. A última estrutura,  montada na localidade de Vila Maria, possui 10 metros de comprimento por seis de largura e capacidade para até 45 toneladas.


Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Destaque internacional na produção de alimentos, Santa Catarina cria campanha de proteção e valorização do agronegócio. Governo do Estado e setor produtivo se unem para conscientizar a população sobre os riscos de entrada de pragas e doenças que podem ameaçar a saúde dos animais e lavouras. Estão previstas ações nos principais aeroportos, rodoviárias, portos e pedágios, além do reforço na fiscalização nas fronteiras do estado.

A intenção da campanha é orientar a população sobre as regras para transportar animais, vegetais, sementes e mudas, além de produtos de origem animal e vegetal. "Santa Catarina mais uma vez sai na frente na proteção do agronegócio. Elaboramos um programa em que visamos orientar turistas e catarinenses para que não tragam alimentos, sementes e mudas de plantas, que possam trazer qualquer tipo de doença para o estado. Nós temos um rebanho de animais extremamente suscetíveis a várias doenças, além de uma produção vegetal livre de pragas. Não podemos deixar que nada coloque em risco o agronegócio catarinense, a produção e o desenvolvimento dos produtores e da economia do nosso estado", explica o secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa.

O agronegócio é o carro-chefe da economia catarinense, responsável por quase 70% de toda a exportação e por mais de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Santa Catarina coleciona os títulos de maior produtor nacional de suínos, maçã e cebola; segundo maior produtor de aves e arroz e quarto maior produtor de leite. O estado é livre de Cydia pomonella, considerada o pior inseto praga da fruticultura e também é o único do país reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre de febre aftosa sem vacinação - status que abre as portas para os mercados mais exigentes do mundo, mas que deixa os rebanhos e lavouras mais vulneráveis a doenças.

"A economia de Santa Catarina é fortemente influenciada pelo agronegócio e é muito importante que toda a sociedade se conscientize de que o nosso estado tem uma condição diferenciada. A manutenção do status sanitário catarinense é de responsabilidade de todos, então devemos ter muita atenção quando chegarmos a Santa Catarina trazendo frutas, verduras, carnes, mel ou sementes. Esses produtos têm potencial de veicular pragas e doenças que podem acometer nossos rebanhos e plantações causando prejuízos enormes ao setor produtivo, aos agricultores e a todos os catarinenses", afirma o secretário adjunto da Agricultura, Ricardo Miotto.

Parceria com o setor produtivo

A campanha surgiu da parceria entre o setor público e o privado. Segundo o gerente executivo do Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados (Sindicarne), Jorge de Lima, a divulgação de placas em rodovias, rodoviárias, aeroportos e portos é também uma forma de manter o agronegócio catarinense em destaque. "Essa é uma iniciativa de extrema importância para os catarinenses, uma vez que grande parte da arrecadação do estado vem da produção de suínos e aves, sendo esse o maior gerador de empregos de Santa Catarina. A iniciativa privada é e sempre será parceira do setor público nessas ações", ressalta.

A campanha é uma iniciativa do Sindicato Indústria Carnes Derivados de Santa Catarina (Sindicarne), Associação Catarinense de Avicultura (Acav), Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (Icasa) e Federação das Cooperativas Agropecuárias de Santa Catarina (Fecoagro), com apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e suas empresas vinculadas (Epagri, Cidasc e Ceasa).

Regras para quem chega a Santa Catarina

Quem visitar Santa Catarina deve ficar atento às regras para transportar animais, vegetais, sementes e mudas, produtos de origem animal e vegetal. É proibida a entrada com miúdos bovinos in natura de qualquer região do país. Além disso, há restrição para a entrada de suínos e de produtos de origem suína de Alagoas, Amapá, parte do Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima - locais que ainda não são considerados livres de peste suína clássica.

Carnes, leite e derivados também podem trazer doenças erradicadas em SC. Portanto, os produtos devem estar acondicionados em embalagem original de fabricação devidamente rotulada e lacrada, com selo do Serviço de Inspeção Oficial. Caso encontrado irregularidades, os produtos poderão ser apreendidos e destruídos para evitar a contaminação dos nossos animais, estando os portadores sujeitos a penalidades.

Turistas ou catarinenses que vierem da Ásia, África e Europa também passarão por uma inspeção mais cuidadosa ao chegarem ao aeroporto. Os três continentes passam por um surto de peste suína africana, a doença já levou ao abate de mais de 7 milhões de animais e pode ser facilmente transmitida por meio de alimentos contaminados.

Vegetais, sementes e mudas

Para ingressar em Santa Catarina transportando banana, maçã, frutas cítricas, uva e outras frutas é preciso de atenção. Estes produtos podem veicular pragas e, dependendo da origem, poderá ser necessário apresentar a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), atestando a condição fitossanitária dos produtos.

Na dúvida, consulte o Catálogo de Exigências Fitossanitárias para o Trânsito Interestadual no site http://sistemasweb.agricultura.gov.br/cefiti/.

Em relação a sementes e mudas, é importante que estas tenham a etiqueta com os dados do produtor e nota fiscal.

Transporte de animais

Para o transporte de cães e gatos é necessário o atestado de saúde emitido por médico veterinário e, no caso de viagem internacional, documento oficial do país de origem. Todos os outros animais precisam estar acompanhados de Guia de Trânsito Animal (GTA), exames obrigatórios e demais exigências sanitárias, conforme a espécie. É importante lembrar que é proibida a entrada de bovinos e búfalos em Santa Catarina.

Vigilância Permanente

A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) mantém 63 barreiras sanitárias fixas nas divisas com Paraná, Rio Grande do Sul e Argentina que controlam a entrada e a saída de animais e produtos agropecuários.

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O Procon de Santa Catarina emitiu nesta segunda-feira, 10, uma nota técnica para todos os órgãos municipais do estado alertando sobre a prática abusiva das escolas de reter o histórico escolar dos alunos que estão em inadimplência. O objetivo é que os Procons municipais fiscalizem as escolas privadas e orientem os consumidores sobre a proibição dessa conduta.

“Fornecer o histórico escolar não é uma opção da escola, é um direito garantido pela Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A instituição que se recusar a entregar o documento deverá ser punida”, alertou o diretor do órgão estadual, Tiago Silva.

O documento está disponível neste link.

O que diz a lei

De acordo com a Lei 9870/99, é proibida a suspensão de entrega de documentos como histórico escolar ou certificado por não pagamento das taxas escolares, bem como a proibição de realização de provas. Os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior também têm a obrigação de expedir, a qualquer tempo, os documentos de transferência de seus alunos independentemente de sua adimplência ou da adoção de procedimentos legais de cobranças judiciais.

A multa para o estabelecimento que for flagrado cometendo esse ato pode variar de R$ 6 mil até R$ 6 milhões.

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Paula Imperial
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