Fotos: Jaqueline Noceti / Secom

A prefeitura de Biguaçu vai receber R$ 5 milhões para pavimentação de ruas por meio do programa Badesc Cidades, do Governo do Estado. A assinatura do contrato foi realizada em ato nesta quinta-feira, 7, em Biguaçu, na Grande Florianópolis, com a presença do governador Raimundo Colombo, do presidente da Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc), José Caramori, e do prefeito Ramon Wollinger.

O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, lança duas plataformas multiescalares de dados e conhecimentos aplicados: o Atlas do Desenvolvimento Humano na Região Metropolitana da Grande Florianópolis, e a Plataforma de Análise da Qualidade dos Gastos Públicos em Mudanças do Clima em Santa Catarina – SPGF.

O evento será realizado na próxima segunda-feira, 11, às 13h30, no auditório da Epagri, na Rodovia Admar Gonzaga, n° 1347, Bairro Itacorubi, Florianópolis, Santa Catarina.

>>> As inscrições são gratuitas neste link.

Serão apresentados sistemas, plataformas e resultados que fazem parte dos projetos de cooperação estabelecidos entre o Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Fundação João Pinheiro (FJP), Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Ministério da Fazenda e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O pesquisador técnico-científico e Gerente de Planejamento Urbano/Territorial do Estado, Flávio Brea Victoria, afirma que as ações da SPG visaram o desenvolvimento de sistemas inovadores de apoio à decisão, e plataformas online (Web-SIG) de dados e resultados, com princípios de modelagem territorial, geração de conhecimento técnico aplicado, transparência de informações, qualificação das decisões e acessibilidade aos diversos tipos de usuários: cidadãos, gestores, pesquisadores, instituições públicas e privadas, agentes de mercado, meios de comunicação e demais interessados. A integração das plataformas desenvolvidas, acentuará o grau de multiescalaridade na representação da realidade territorial de Santa Catarina, com o aprofundamento na qualificação das decisões e na qualidade de aplicação dos recursos financeiros.

Contexto das propostas para o Atlas e o SPGF

A partir de 2013, a Secretaria de Estado do Planejamento, ao estruturar o Sistema para o Planejamento e Gestão Territorial, definiu diretrizes, ações a executar, busca de fontes de financiamento e parceiros institucionais: IPEA, BID, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Ministério da Fazenda, Ministério do Meio Ambiente e Ministério das Cidades, dentre outros.

O Atlas

No contexto do estabelecimento do Sistema de Apoio à Decisão Territorial para Santa Catarina (Territórios Digitais), a SPG propôs ao IPEA, PNUD e FJP, a realização do Atlas da Região Metropolitana de Florianópolis, pois era uma das mais novas regiões estabelecidas. Após a aprovação pelo Conselho das entidades no projeto Atlas de Desenvolvimento Humano, SPG e as instituições trabalharam em conjunto com os municípios, na aplicação da metodologia ao nosso território. Assim, foi viabilizada a geração e a inserção dos dados da RM Florianópolis na Plataforma Interativa do Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil, que será lançado no dia 11.

O Atlas interativo representa um potente instrumento de socialização de informações e dados, assim como na geração de conhecimentos aplicados. Viabiliza a qualificação das decisões aos gestores e cidadãos, a definição de políticas públicas focadas na realidade e na solução de problemas efetivos, assim como a fiscalização da qualidade dos gastos efetuados nas Unidades de Desenvolvimento Humano (UDHs), em cada município.

As UDHs são novos recortes espaciais, definidos por metodologia específica, de forma a desvendar o que é escondido pelas médias municipais agregadas, retratando assim, desigualdades territoriais intra e interbairros.

Na construção do Atlas, a metodologia aplicada busca capturar e representar a diversidade de desenvolvimento humano intrametropolitano e intrabairros. Uma vez definidos os novos recortes territoriais, a extração de dados e o recálculo das estatísticas desses territórios são realizados em uma sala de sigilo pelo IBGE, com os devidos cuidados estatísticos, passando a representar uma realidade socioeconômica mais homogênea daquela espacialidade, que é então incorporada à plataforma do Atlas, tornando-se acessível a todos os níveis de usuários e interessados.

O SPGF

O Sistema de Análise de Qualidade de Gastos Públicos em Mudança do clima – SPGF também foi desenvolvido na perspectiva de avançar na construção do embrião do Sistema de Planejamento e Gestão Territorial do Estado, de forma a avançar estruturação do setor.

A SPG propôs ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e Ministério da Fazenda, dentro de um projeto maior financiado pelo BID, a construção de instrumentos para análise da qualidade de gastos públicos em ações associadas a mudanças do clima contidas no Plano Plurianual (2016-2019) do estado.

A Plataforma desenvolvida, a modelagem e os resultados inovadores obtiveram reconhecimento técnico-cientifico em governança e políticas públicas, tendo sido convidado para ser apresentado na COP 23 – Bonn, Alemanha, e para compor a Plataforma AdaptaClima da Fundação Getúlio Vargas FGV/MMA, e o Sistema Brasileiro de Vulnerabilidade Climática-SisVuClima.

O projeto de Santa Catarina foi convidado ainda para compor publicação científica de adaptação à mudança do clima no Brasil, a ser apresentado na Conferência Latino Americana em Desenvolvimento Sustentável de Energia, Água e Sistema Ambientais–SDEWES 2018, e também em sessão da Conferência Científica Cidades e Mudança do Clima, do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima), no Canadá, em 2018.

>>> Confira a programação

13h30
RECEPÇÃO
14h00
MESA DE ABERTURA
Governador Raimundo Colombo
Embaixador do PNUD no Brasil
Presidente do IPEA
Secretário de Estado do Planejamento – SPG
Presidente da Fundação João Pinheiro – FJP
Superintendente de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis – SUDERF

14h25
ENTREGA DO ATLAS
14h30

APRESENTAÇÃO DA PLATAFORMA DE ANÁLISE DE QUALIDADE DE GASTOS PÚBLICOS EM MUDANÇAS DO CLIMA EM SANTA CATARINA
SPG

15h00
APRESENTAÇÃO DA PLATAFORMA INTERATIVA DO ATLAS
PNUD

15h30
A METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DO ATLAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DAS REGIÕES METROPOLITANAS
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

16h00
O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E A REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE FLORIANÓPOLIS – ABORDAGEM PRELIMINAR
IPEA

16h30
UMA VISÃO DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E URBANO
Presidente do IPEA

17h00
ENCERRAMENTO
SPG, IPEA, PNUD, FJP

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Os presidentes da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Alexandre Waltrick Rates, e da Junta Comercial do Estado (Jucesc), Julio Cesar Marcellino, assinaram nesta quinta-feira, 7, um acordo de cooperação para interligar os sistemas de informática e banco de dados. O evento foi realizado no Conselho Regional de Contabilidade, em Florianópolis, e contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Carlos Chiodini, e da diretoria da entidade. 

A interligação de dados vai auxiliar nos processos de Registro Mercantil e Legalização Empresarial na Jucesc e na Fatma. “Na prática, essa nova forma reduz a burocracia. Quando se der entrada para abrir uma empresa na Junta Comercial, o empreendedor também vai ficar sabendo se precisa de licença ambiental e, se precisar, terá todas as informações de documentação, taxa e instrução normativa para seguir”, explica o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates. 

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Claudia De Conto
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Foto: James Tavares/Secom

A manutenção dos incentivos fiscais de ICMS do Governo do Estado para as indústrias catarinenses para garantir a competitividade e os empregos foram os assuntos abordados em audiência, nesta quinta-feira, 7, entre o governador Raimundo Colombo, secretário da Fazenda, Renato Lacerda, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Glauco Côrte, e representantes de sindicatos de indústrias de Santa Catarina. A reunião aconteceu no Centro Administrativo, em Florianópolis. O setor da indústria emprega 734 mil trabalhadores e é composto por 50 mil indústrias, conforme dados da Fiesc.

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“Sem dúvida não aumentar impostos foi uma forma de proteger e gerar empregos. Esta realidade faz com que Santa Catarina tenha um bom desempenho e uma retomada da economia mais forte do qualquer outro Estado do Brasil. Estamos mais competitivos. E para 2018, a retomada será muito mais forte. O mais difícil passou”, disse o governador.

O presidente da Fiesc destacou os efeitos positivos das políticas fiscais colocadas em prática pelo Governo do Estado nos últimos anos, determinado a manter a competitividade da indústria, não só dos produtos importados, mas de benefícios da mesma natureza previstos na legislação de outros Estados.

“Sem os incentivos fiscais, as empresas não estariam em SC e os empregos não existiriam, de maneira que a perda é incremento de receitas indiretas. Sem benefício fiscal, muitas indústrias já teriam se transferido para o Paraguai e para outros estados”, disse o presidente.

Diante deste contexto, Glauco Côrte destacou que é vital, portanto, que o Estado preserve a atual política fiscal sustentando o crescimento econômico-social do Estado, inclusive no campo das finanças públicas, no qual é um exemplo para todo o país. “Sem emprego não há renda, que é sinônimo de capacidade de consumo. Reduzida a capacidade de consumo da população catarinense, aí sim, teremos decréscimo da receita pública”, explicou.

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O governador Raimundo Colombo anunciou nesta quinta-feira, 7, que vai antecipar o pagamento do salário do mês de dezembro e a segunda parcela do 13º para todos os servidores estaduais ativos e inativos. Conforme os cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda, com o pagamento do salário de novembro, feito no dia 30/11, mais a segunda parcela do 13º, que será no dia 15/12 e o salário de dezembro, em 22/12, o Governo do Estado vai injetar R$ 2,2 bilhões na economia catarinense em menos de um mês. Acompanharam o anúncio o secretário da Fazenda, Renato Lacerda, da Casa Civil, Nelson Serpa, da Administração, Milton Martini, e o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto. 

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“Conseguimos vencer etapas importantes. Foi e está sendo um ano difícil para a receita pública e são muitos os desafios de gestão. Superamos, vencemos os obstáculos e cumprimos pelo sétimo ano nosso dever. A antecipação do salário e do 13º dará dinamismo, vai proteger as famílias e fortalecer o desenvolvimento de Santa Catarina. Nossa equipe se empenhou muito para garantir essa ação importante. É uma grande vitória para nosso Estado”, disse o governador.  

O secretário de Estado da Fazenda, Renato Lacerda, lembrou a situação difícil de outros estados. “Levantamento feito pela Agência Estado no início de novembro apontava que cerca de 1,5 milhão de servidores estaduais corriam o risco de ficar sem o 13º. Santa Catarina tem uma situação diferenciada, reflexo de uma gestão responsável e que conta com uma equipe de ótimos servidores”, destacou.  A situação é crítica, principalmente no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Minas Gerais. No Rio, há servidores que não receberam sequer o 13º de 2016.

Em Santa Catarina, a primeira parcela do 13º foi paga pelo Governo do Estado no dia 27 de julho. Os valores contemplam os servidores ativos (92.811) e inativos (53.321) do Poder Executivo – incluindo as fundações e autarquias estaduais – e pensionistas (11.007) pagos pelo Iprev, num total de 155,6 mil servidores. Não entram na conta as folhas de pagamento das empresas estatais: Casan, Badesc e Celesc.

Valores

• Salário de novembro – pagamento em 30/11 – R$ 898 milhões

• 2ª parcela do 13º - pagamento em 15/12 – R$ 374 milhões

• Salário de dezembro - pagamento em 22/12 – R$ 933 milhões

Valor total injetado – R$ 2,2 bilhões

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Nesta quinta-feira, 7, céu parcialmente nublado a encoberto com condições de pancadas de chuva de forma mais isolada pela manhã e de forma mais generalizada a partir da tarde em todas as regiões. A temperatura segue elevada com sensação de ar abafado devido a cobertura de nuvens e da umidade relativa do ar alta. O vento sopra de nordeste a sudeste, fraco a moderado com rajadas no Litoral.

>>> Mais detalhes da previsão para esta quinta

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O projeto de lei, que transforma a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) em Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais na sessão desta quarta-feira, 6. De autoria do Governo do Estado, o projeto visa atualizar e modernizar a estrutura do órgão ambiental que ainda é da década de 1970.

“É uma grande vitória e uma valorização para todos os servidores do órgão. A partir de agora, começamos uma transformação para uma nova fase, para tornar os processos mais ágeis, dar resposta mais rápida para a sociedade e fazer uma gestão efetiva do meio ambiente do Estado”, comemora o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates.

Com a aprovação do projeto de lei de número 0438.5/2017, a Fatma passará a ser uma autarquia, continuando o vínculo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável. A mudança dará mais autonomia para o órgão ambiental fechar convênios e projetos com instituições nacionais e internacionais, modernizar processos e sistemas tecnológicos e instituir licenciamento auto-declaratório com a fiscalização por auditagem.

Entre as mudanças na estrutura está a transformação do setor de Licenciamento em Diretoria de Regularização Ambiental, que abrigará gerências para atender obras públicas, atividades estratégicas e licenciamento rural. A diretoria também comportará toda a Fiscalização da área ambiental que deve ser mais efetiva. A Diretoria de Biodiversidade e Florestas substitui a atual Diretoria de Proteção dos Ecossistemas, que trará como novidade a Gerência de Bionegócios. Também será criada a Diretoria de Engenharia e Qualidade Ambiental, que compreenderá estudos, análises e monitoramento, como o da balneabilidade, realizado pela Fatma há 40 anos. As estruturas da Presidência, Administração e Procuradoria Jurídica permanecem as mesmas.

Após a sanção do governador Raimundo Colombo, o órgão terá um prazo de 120 dias para a transição para o novo formato e regras.

Tramitação do Instituto e plano de cargos

O projeto tramitou em caráter de urgência na Assembleia Legislativa por cerca de 40 dias. Passou pelas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Turismo e Meio Ambiente. Na primeira, o texto recebeu a emenda que estabelece o prazo de 24 meses para que o Governo do Estado institua o plano de  carreira dos servidores.

A Fatma

A Fundação de Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente (Fatma) foi criada em 30 de julho de 1975, pelo decreto nº 662. A instituição surgiu da ideia do padre botânico Raulino Reitz que percebia a necessidade de um órgão especial para cuidar da diversidade natural de Santa Catarina e, em especial, do recém-criado Parque Estadual Serra do Tabuleiro. Reitz encontrou no governador Antônio Carlos Konder Reis um parceiro para que o projeto fosse realmente efetivado. As atividades efetivas da Fatma começaram em 1981. No dia 5 de junho daquele ano, foi assinado o decreto de Proteção e Melhoria da Qualidade Ambiental que efetivava as ações de monitorar, fiscalizar e licenciar. Atualmente, a Fatma conta 380 servidores efetivos e comissionados.

Texto: Claudia de Conto

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Faturamento com as exportações de carne suína é 14,97% maior do que no último ano. De janeiro a novembro de 2017, o setor já arrecadou US$ 590 milhões. O mesmo acontece com as exportações de carne de frango, que acumulam US$ 1,67 bilhão de receita em 2017.

Em 11 meses, Santa Catarina embarcou 253,8 mil toneladas de carne suína para países como Rússia, Hong Kong, China, Chile e Cingapura. E, mesmo com uma quantidade 0,24% menor do que no mesmo período de 2016, o setor não sofreu prejuízos financeiros. Pelo contrário, o faturamento com as vendas foi 14,97% maior, girando em torno de US$ 590 milhões.

O mesmo cenário acontece com a carne de frango. A quantidade vendida de janeiro a novembro foi 1,85% menor (896,6 mil toneladas), porém o retorno financeiro teve um crescimento de 7,93% e fechou em US$ 1,67 bilhão.

Desempenho em novembro

O mês de novembro foi marcado por queda na quantidade e no faturamento com as exportações catarinenses de carne suína e de frango. Felizmente, essa baixa não interfere no bom desempenho do setor ao longo do ano.

No último mês, o Estado embarcou 71,1 mil toneladas de carne de frango (14,73% a menos do que em outubro) e obteve receitas de US$ 141,9 milhões (13,73% menor do que no mês anterior). Mas, quando comparado com novembro de 2016, o faturamento é 5,2% maior.

Destaque nas exportações catarinenses, a venda de carne suína em novembro rendeu US$ 43,5 milhões, 5,44% a menos do que em outubro. Durante o mês foram embarcadas 19,9 mil toneladas do produto, uma queda de 4,2%. Na comparação com novembro de 2016, o valor e a quantidade são, respectivamente, 35,12% e 26,86% menores.

A baixa nas exportações é justificada pela redução nas compras de grandes importadores. No caso da carne de frango, dentre os dez principais importadores, nove reduziram a quantidade comprada em novembro. Já no caso da carne suína, cinco dentre os dez maiores destinos que tiveram diminuição nos embarques de novembro.

Os números foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e analisados pelo Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Cepa/Epagri).

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Fotos: Paulo Knoll / Deinfra 

O rebaixamento de 56 centímetros do vão central da estrutura da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, foi concluído na madrugada desta quarta-feira, 6. Na primeira noite de operação, na segunda-feira e na madrugada de terça, foram rebaixados 28 centímetros e, nesta última, mais 28 centímetros. O engenheiro fiscal da obra, Wenceslau Diotallévy, disse que os trabalhos começaram às 23h e foram até perto das 6h, nas duas operações.


Foto: Julio Cavalheiro / Secom

A prefeitura de Trombudo Central vai ser contemplada com R$ 300 mil em recursos do programa Badesc Cidades do Governo do Estado. O contrato foi assinado nesta quarta-feira, 6, em Florianópolis, em ato com a presença do governador Raimundo Colombo, do presidente da Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc), José Caramori, da prefeita de Trombudo Central, Geovana Gessner, e do vice-prefeito Erico Barchfeld. O contrato de Trombudo Central faz parte de uma leva de sete municípios contemplados pelo programa, que já estão com documentação pronta. Juntos, os sete contratos representam R$ 11,05 milhões em investimentos.

“São recursos para melhorar as condições dentro de cada município. Estamos fazendo um grande esforço para contemplar o maior número possível de cidades catarinenses”, afirmou o governador Colombo.

Além de Trombudo Central, serão contempladas as cidades de Ipumirim (R$ 1 milhão para recapeamento asfáltico), Lajeado Grande (R$ 1,5 milhão para pavimentação de vias), Matos Costa (R$ 750 mil para aquisição de máquinas), Rio das Antas (R$ 1 milhão para aquisição de máquinas), São Cristóvão do Sul (R$ 500 mil para transporte escolar) e Timbó (R$ 6 milhões para investimentos em sistema viário, empreendimentos comunitários e apoio ao turismo).

Em Trombudo Central, a prefeita Geovana Gessner informa que os R$ 300 mil serão aplicados na compra de dois veículos para atendimento na secretaria de Saúde do município. “Já licitamos a compra desses veículos que vão trazer mais qualidade de vida para os moradores da nossa cidade. E com a parceria com o Badesc, enquanto o município estiver pagando o valor, a população já estará usufruindo dos novos equipamentos”, destacou.

O Badesc Cidades é uma linha de crédito que financia até 100% do valor de investimentos ligados ao sistema viário, apoio ao turismo, desenvolvimento institucional, empreendimentos comunitários, equipamentos comunitários, infraestrutura de habitação, saneamento básico, saúde e transporte escolar. Por meio dele, cada município, com base no que arrecada, pode obter financiamentos com um ano de carência e três anos para pagamentos. Desde 2011, o programa Badesc Cidades já atendeu mais de 230 municípios disponibilizando mais de R$ 840 milhões em investimentos.

“Este é um programa especial da nossa agência de fomento no sentido de sermos muito ágeis e atender o maior número possível de municípios em suas reivindicações, seja para serviços, obras ou compras de equipamentos e máquinas”, explicou o presidente do Badesc, José Caramori. Outros representantes da diretoria do Badesc também acompanharam o ato desta quarta.

Informações adicionais para a imprensa:

Alexandre Lenzi
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