O Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), promove na próxima terça-feira, 9, a palestra com o tema “Os desafios da nova lei de proteção de dados no setor público brasileiro". Nessa palestra, a advogada Andrea Willemin apresentará os grandes desafios jurídicos e tecnológicos para se adaptar à nova lei, assim como os impactos diretos trazidos aos produtos e serviços disponíveis atualmente. O evento é gratuito e exclusivo para o setor público.

Serão debatidos os caminhos para definição de estratégias de implementação, criação de novas políticas de proteção de dados e realização das mudanças operacionais necessárias para se adequar a essa nova realidade.

A Lei Geral de Proteção de Dados, número 13.709 - marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil e alterou o Marco Civil da Internet - foi sancionada e publicada em 14 de agosto de 2018. O texto garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, exigindo consentimento explícito para coleta e uso dos dados e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados.

Restam menos de 18 meses para que as instituições públicas e privadas se adaptem às exigências da nova Lei. Seu descumprimento pode acarretar multas milionárias e até impedir a atuação das instituições no cenário nacional.

Palestrante: Andrea Willemin

Advogada internacional, doutoranda em Ciência da Informação e Tecnologia pela UFSC, Mestre em Direito da Sociedade de Informação e Propriedade Intelectual pela UFSC, Especialista em Tecnologia pela EPFL - Suíça, Especialista em Proteção de Dados e Segurança da Informação com mais de 15 anos de atuação; Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e Université de Neuchâtel - Suíça; Economista formada pela Université de Savoie Mont Blanc - França e Université de Genève - Suíça; Executive MBA pela Université de Genève - Suíça, é Data Protection Officer (DPO), membro da Internacional Association of Privacy Professionals (IAPP) e certificada pela União Europeia.

Serviço:
Data: 09 de outubro de 2018 às 16h30 (Gratuita)
Local: Auditório do CIASC - Rua Murilo Andriani, 327 - Itacorubi
Inscrições no site: bit.ly/palestrapd

É com profundo sentimento de pesar que o Governo de Santa Catarina recebe a notícia do falecimento do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina Aldo Schneider, neste domingo, 19. Analista da Receita Estadual, Aldo era funcionário de carreira da Secretaria de Estado da Fazenda. Foi vereador, prefeito de Vitor Meireles por três gestões, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de Ibirama e atualmente estava no seu segundo mandato como deputado estadual. Lutava contra um câncer na coluna desde 2017. Aldo Schneider deixa a esposa Marita e os filhos Nathali Aline e Bruno Gustavo.
O Governo do Estado, em razão do falecimento, decreta luto oficial por sete dias.
Governador Eduardo Pinho Moreira


Foto: Julio Cavalheiro / Secom

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento conta com um conjunto de canais para informações, orientações e encaminhamento de problemas nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Entre eles estão a Central de Atendimento 0800 643 0195 (recebimento de demandas via telefone), o portal de relacionamento E-casan e o chat online 24 horas ambos via internet) e o aplicativo Casan SC (para smartphones).

Central de Atendimento 0800 643 0195
Atendimento gratuito 24 horas, com funcionamento em todo o Estado

Aplicativo Casan SC

App gratuito, disponível para os usuários dos sistemas android (Google Play) e ios (App Store), cliente ou não da empresa. download nas lojas de aplicativos do smartphone do usuário.

Para clientes: informar o CPF/CNPJ do usuário e o número da matrícula do imóvel, informação que pode ser encontrada na fatura da água e esgoto.

Para não clientes: não há necessidade de CPF/CNPJ e nem matrícula. Permite acesso às telas Aviso de Falta de Água, Agências da CASAN e Ajuda, que traz telefones de contato com a empresa e com a Ouvidoria.Funcionalidades: comunicação imediata de vazamentos ou rompimentos de rede, recebimento de avisos de falta de água na sua região, informações sobre pendências de pagamento, quitação, data de vencimento e valores, além de histórico de volume fornecido, com destaque para o alto consumo. 

Portal Ecasan 
Com acesso pelo site www.casan.com.br, possibilita ao usuário obter segunda via da fatura, certidão negativa de débitos, histórico de volume de água fornecido e informações sobre interrupções no abastecimento, vazamentos, rompimentos de redes e manutenção preventiva nos municípios atendidos pela CASAN.  No portal é também disponibilizada a ferramenta Consumo Diário, que permite um acompanhamento do volume de água usado na edificação, auxilia no controle da quantidade de água usada na residência e busca estimular o uso responsável.

Chat 24 horas
No site www.casan.com.br o cliente também pode ser comunicar com a Companhia via chat, onde é possível conversar com atendentes 24 horas por dia. 
 

Fale Conosco via formulário
Neste canal, também disponível no site www.casan.com.br, o usuário pode fazer solicitações, enviar reclamações ou esclarecer dúvidas. 

Quadro de Avisos 
Para obter informações iniciais sobre a situação de fornecimento de água em seu município, o usuário conta com link para “Comunicados sobre abastecimento de água” no site www.casan.com.br

Em ato realizado na tarde desta segunda-feira, 23, na Casa D´Agronômica, em Florianópolis, o governador Eduardo Pinho Moreira transmitiu o exercício do cargo para o desembargador Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Durante a assinatura do termo, o governador desejou que o período seja de absoluta tranquilidade e reiterou que estará à disposição em caso de qualquer situação adversa. Eduardo Pinho Moreira reassume o cargo no dia 2 de agosto, quando retorna ao país.

Informações adicionais para a imprensa
Francieli Dalpiaz 
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado de Comunicação - Secom
E-mail: francieli@secom.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3018 / 98843-5676
Site: www.sc.gov.br
www.facebook.com/governosc e @GovSC

Nesta segunda-feira, dia 23, o governador do Estado de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, transmite o cargo ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Rodrigo Collaço, em virtude de licença para compromissos particulares no exterior. Eduardo Pinho Moreira reassume o cargo no dia 2 de agosto, quando retorna ao país.

 

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação - Secom
Governo de Santa Catarina
Fone: (48) 3665-3022
Site: www.sc.gov.br



O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação, emitiu – em 25 de maio de 2018 – a Instrução Normativa nº 001/2018. A Instrução dispõe sobre a suspensão da publicidade dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta e indireta no período eleitoral de 2018, e pode ser lida na íntegra neste link.

Em atendimento à legislação eleitoral, a Secretaria de Estado da Comunicação informa que as áreas de notícias das páginas de internet de todos os órgãos estaduais, incluindo postagens em redes sociais e sites de programas específicos, devem ser interrompidas.

A suspensão também se aplica a perfis de programas, projetos e ações desenvolvidas pelos órgãos estaduais. O mesmo vale para os perfis de departamentos, diretorias, setores, coordenadorias regionais e a toda e qualquer subdivisão vinculada a órgãos estaduais.

Os websites das instituições públicas ligadas ao Executivo deverão destacar, em sua página inicial, a seguinte mensagem informando a suspensão de atualizações: "Em atendimento à legislação eleitoral, a partir do dia 7 de julho e até o final do período eleitoral, estão suspensas as atualizações deste site. Para mais informações, consulte o site www.sc.gov.br".

A divulgação das informações de interesse público e dos serviços de todos os órgãos estaduais caberá apenas ao portal do Governo do Estado, acessado no endereço www.sc.gov.br. Este será o único site de governo que permanecerá com atualizações em sua área de notícias. As notícias serão publicadas após análise da Diretoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Comunicação. Em casos específicos, caberá à Secretaria de Estado da Comunicação consultar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para garantir a legalidade da publicação.