Foto: Peterson Paul/Secom

A cooperação e a parceria comercial entre Santa Catarina e a Alemanha estiveram na pauta de uma reunião na tarde desta quarta-feira, 13, entre o governador Carlos Moisés, o embaixador da Alemanha, Georg Witschel, e o cônsul-geral do país em Porto Alegre, Thomas Schmitt. O encontro ocorreu na Casa d’Agronômica.

“A conversa foi boa. Apresentamos as mudanças importantes que estamos implantando na gestão do Estado, como o enxugamento da máquina pública e a prioridade para a infraestrutura que vai nos permitir criar um ambiente melhor para o investidor”, avaliou Moisés.

Durante o encontro, o governador lembrou que Santa Catarina é um estado com profunda ligação com o país europeu, cujas tradições foram trazidas por colonizadores e preservadas até hoje. Por causa desse vínculo, Moisés reforçou a importância do ensino da língua alemã.

No ano passado, a Alemanha foi o país europeu com relação comercial mais forte com Santa Catarina, em valores movimentados. As importações e exportações entre o estado e a Alemanha somaram quase US$ 1,1 bilhão em 2018, conforme dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Foto: Mariana Paniz/Iprev

A partir desta terça-feira, 12 de fevereiro, o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) tem um novo comando. Natural de Florianópolis, Kliwer Schmitt, 42 anos, exercia a função de auditor fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas desde 1998 até assumir a presidência da autarquia. Pós-graduado em Auditoria, Schmitt acredita ter um grande trabalho pelos próximos quatro anos.

“Eu, assim como todos os servidores públicos de Santa Catarina, queremos uma previdência estruturada, sustentável e eficiente, que garanta, de fato, a expectativa de um futuro tranquilo. Neste momento de renovação, as diretrizes estabelecidas pelo governo que se inicia vão ao encontro deste objetivo, com a valorização dos servidores de carreira, a busca pela máxima eficiência e eliminação dos gargalos. Grande desafio teremos e contamos com a participação, empenho e profissionalismo de todos” - declarou o novo presidente.

Graduado em Administração de Empresas, Direito e Ciências Contábeis, Kliwer tem a experiência profissional marcada por 21 anos atuando no TCE/SC, desde coordenador de Denúncias, coordenador de Auditoria Operacional e diretor de Atividades Especiais até diretor de Controle dos Municípios. Kliwer também integrou a Comissão da Moralidade Pública da OAB/SC, o Conselho de Administração do IPREV e atualmente é Membro do Conselho Deliberativo da OABPrev – Fundo de Pensão Multipatrocinado da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina (com mandato em curso até 2020).

Kliwer Schmitt ocupa o lugar de Lonita Catarina Aiolfi, que assumiu a presidência da autarquia, interinamente, no dia  1° de fevereiro. Lonita atua como diretora de Previdência do Iprev.

Informações adicionais à imprensa: 
Assessoria: Mariana Paniz
Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - Iprev
(48) 3665.4600
comunicacao@iprev.sc.gov.br
www.sc.gov.br 

Foto: James Tavares/Secom

O governador Carlos Moisés compareceu à Assembleia Legislativa (Alesc) na tarde desta terça-feira, 5, para a leitura de sua mensagem anual aos deputados estaduais e à população catarinense. A sessão marcou também o pontapé inicial dos trabalhos da nova legislatura, empossada na última sexta-feira.

Moisés chegou ao Legislativo pouco antes das 15h e foi recebido pelo presidente da Casa, deputado Júlio Garcia. Depois de uma breve conversa no gabinete da presidência, a sessão teve início com a apresentação do governador e a leitura de seu discurso. Na ocasião, o governador reafirmou seus compromissos de transparência, integridade, eficiência, qualidade, agilidade, simplicidade e inovação.

LEIA A ÍNTEGRA DO DISCURSO DO GOVERNADOR

“Por que cada um deles? Eu explico. Embora Santa Catarina tenha sido um dos primeiros estados a cumprir os requisitos de transparência definidos em Lei, o caminho para sua total adoção ainda é longo. Como bem sabemos, quando falta transparência em alguns aspectos, a integridade também é prejudicada”, discursou o governador, que ainda reafirmou:

“E isso é inadmissível em uma gestão como a nossa, que busca ser eficiente. A eficiência, para nós, é o único caminho possível a ser trilhado quando se busca oferecer serviços públicos com mais qualidade e com a agilidade necessária”.

Reafirmando seu compromisso com um governo sem papel, o governador leu seu discurso em um tablet e entregou a íntegra da mensagem aos deputados, com as suas 82 laudas, em um pen card. Após a mensagem de Moisés, o deputado Júlio Garcia também fez um discurso de abertura da 19’ Legislatura, ressaltando a grande renovação - de 55% - na composição da Casa e convocou nova sessão para esta quarta-feira.

Informações adicionais para a imprensa
Leonardo Gorges
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado de Comunicação - Secom
E-mail: leonardogorges@secom.sc.gov.br 
Fone: (48) 3665-3045
Site: www.sc.gov.br 
www.facebook.com/governosc e @GovSC 

Foto: Maurício Vieira/Secom

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) tem um novo presidente. O conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior foi empossado na tarde desta segunda-feira, 4, no auditório do TCE, em Florianópolis. Também tomaram posse Herneus de Nadal, como vice-presidente do órgão, e Wilson Wan-Dall, como corregedor-geral, para mandato até 31 de janeiro de 2021.

A solenidade foi prestigiada pelo governador Carlos Moisés, pela vice-governadora Daniela Reinehr, pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJSC), Rodrigo Collaço, pelo procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, pelo presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia, além de secretários de Estado e deputados estaduais.

Na visão do governador Moisés, é de fundamental importância para Santa Catarina que o Executivo e a Corte de Contas estejam alinhados, uma vez que o TCE tem o papel constitucional de não apenas fiscalizar, mas também de aconselhar preventivamente os governos.

“Esse alinhamento é importante para que possamos atuar de forma preventiva, até mesmo antes da análise das contas públicas. Dessa forma, temos com antever os problemas e corrigir ações”, afirmou Moisés, desejando ainda sucesso a Adircélio.

Em seu discurso, Moisés também reafirmou seus compromissos com o bom trato do dinheiro público e de atitudes republicanas em todas as esferas.

Primeiro presidente do TCE advindo de concurso público, Adircélio agradeceu as palavras do governador e disse que pretende implantar novos métodos, com a racionalização dos processos administrativos e a intensificação do uso de ferramentas de tecnologia da informação.

“Temos que fazer mais com menos e isso não pode ficar apenas no discurso. Precisamos de um tribunal mais propositivo, com mais ação e menos reação”.

Informações adicionais para a imprensa
Leonardo Gorges
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado de Comunicação - Secom
E-mail: leonardogorges@secom.sc.gov.br 
Fone: (48) 3665-3045
Site: www.sc.gov.br 
www.facebook.com/governosc e @GovSC 

Foto: Peterson Paul/Secom

O governador Carlos Moisés participou da posse dos deputados estaduais eleitos para a 19º Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), e a vice-governadora Daniela Reinehr acompanhou, em Brasília, dos deputados federais e senadores nesta sexta-feira, 1º de fevereiro.

Em Florianópolis, os 40 deputados eleitos em outubro prestaram juramento, ocasião em que se comprometeram a respeitar a Constituição Federal e a Constituição de Santa Catarina, ato que foi acompanhado pelo governador. A sessão preparatória solene de instalação foi realizada, às 10h, no Plenário Deputado Osni Régis, no Palácio Barriga Verde.

A sessão foi presidida pelo deputado Romildo Titon, por ser o mais idoso entre os que têm o maior número de legislaturas completas, como determina o Regimento Interno da Alesc.

Foto: Luca Gebara/Agência AL

Em seguida, o deputado estadual Julio Garcia foi eleito pelos parlamentares para comandar o Legislativo nos próximos dois anos. Os demais membros da Mesa são Mauro de Nadal (1º vice-presidente), Rodrigo Minotto (2º vice-presidente), Laércio Schuster (1º secretário), Padre Pedro Baldissera (2º secretário), Altair Silva (3º secretário) e Nilso Berlanda (4º secretário).

Em Brasília, a vice-governadora Daniela Reinehr acompanhou a posse dos deputados federais pela manhã. Ela se encontrou com alguns parlamentares catarinenses já na entrada da Câmara dos Deputados e desejou sucesso aos eleitos, que ficam no cargo até 31 de janeiro de 2023.

“Essa foi uma maneira que o governo encontrou de o governador Moisés ficar em Santa Catarina para prestigiar a posse dos deputados estaduais, e eu vir a Brasília saudar os federais. Gostaria de salientar que o Governo de Santa Catarina é um parceiro. Trabalhando junto vamos desenvolver ainda mais o nosso estado”, disse Reinehr.

Foto: Julio Cavalheiro/Secom

Após a posse, a vice-governadora visitou alguns parlamentares em seus gabinetes. Durante a tarde, Reinehr prestigiou a posse dos senadores, que assumiram para um mandato de oito anos.

“O Senado é a casa revisora, de extrema importância. Nossa presença aqui também é uma forma de prestigiá-los. Tenho certeza que faremos todos um grande trabalho”,  disse a vice-governadora.

Informações adicionais à imprensa:
Secretaria de Estado de Comunicação - Secom
Florianópolis - Renan Medeiros
Brasília - Leonardo Gorges
E-mail: leonardogorges@secom.sc.gov.br e renan@secom.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3058 / (48) 99605-9196

Foto: Peterson Paul/Secom

Santa Catarina regulamentou o uso do nome social no âmbito da administração pública. Acompanhado da procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, o governador Carlos Moisés assinou, na tarde desta quinta-feira, 31, o decreto que assegura a possibilidade de uso do nome social às pessoas transexuais ou travestis usuárias dos serviços públicos prestados por qualquer órgão do Poder Executivo Estadual, servidores públicos, estagiários e terceirizados. 

O decreto normatiza o uso do nome social em cadastro de dados e informações, formulários, prontuários, registros escolares, comunicações internas, e-mail, ramais e identificação funcional, por exemplo. Além disso, estabelece um período para que o Executivo promova as adaptações em todos os procedimentos administrativos. “O prazo para adequação é de 90 dias, mas o decreto entra em vigor imediatamente no sentido de adequar o tratamento dos servidores públicos às pessoas que utilizam o nome social”, destacou o governador.

Após vetar o projeto de lei que previa o uso do nome social por razões técnicas, em função de inconstitucionalidade formal, o governador decidiu adotar a medida via decreto e solicitou à Procuradoria Geral do Estado que fizesse os estudos necessários e desenvolvesse a minuta, que ficou sob responsabilidade da procuradora-chefe da Consultoria Jurídica da PGE, Queila de Araújo Duarte Vahl.

“A PGE elaborou o decreto de forma a compatibilizar a utilização do nome social no âmbito da administração pública estadual ao previsto no decreto federal 9.278, de 2018, que prevê o modelo da nova carteira de identidade com campo específico para o nome social”, explica a procuradora-geral.

O governador convidou o deputado autor do projeto de lei, Cesar Valduga, para participar da assinatura do decreto. Valduga destacou a grandeza do governador em buscar uma solução para a questão após o veto.

O ato contou também com a presença dos secretários Douglas Borba (Casa Civil), Jorge Eduardo Tasca (Administração), Maria Elisa de Caro (Desenvolvimento Social) e Matheus Hoffmann (adjunto da Casa Civil), do presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil, Paulo Roberto Cardoso Andrade, o Paulinho, da presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC, Margareth Hernandes, além de representantes da sociedade civil organizada, que ressaltaram a postura de conciliação e abertura do diálogo por parte do governador.

Informações adicionais:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado - PGE
comunicacao@pge.sc.gov.br 
48) 3664-7650 / 99131-5941 / 98843-2430
Site: www.pge.sc.gov.br 

 

Um workshop realizado nesta quinta-feira, 31, no auditório da sede da Secretaria de Estado da Administração, reuniu representantes de mais de 30 órgãos públicos, entre os poderes Executivo, Judiciário e Ministério Público, para o compartilhamento de ferramentas tecnológicas e de gestão que são usadas para tomada de decisão pelos titulares das respectivas pastas.

Organizado pela equipe da futura secretaria de Governança e Integridade, que será criada com a reforma administrativa proposta pelo Governo Moisés e Daniela, com parceria da Secretaria de Estado da Administração, o workshop serve para o mapeamento de estratégias adotadas por diferentes segmentos para a criação de indicadores de gestão do Governo.

‘‘Precisamos olhar o Estado como uma empresa, que demanda evoluir, melhorar a qualidade dos seus serviços e ser mais eficiente naquilo que faz, reduzindo custos e aumentando a produtividade. O que somente é possível com indicadores que apontem para onde se quer ir e como atingir esses objetivos. Este será o papel da Secretaria de Integridade e Governança‘‘, explica a futura secretária, Naiara Augusto.  

Com a criação da secretaria, Santa Catarina passará a ser pioneira no país com uma pasta específica para controlar e monitorar se os objetivos estratégicos de cada área estão sendo implantados e se as ações dos gestores públicos estão seguindo o que foi apresentado como proposta de Governo.

Durante a oficina, cada representante das secretarias apresentou, em tempo médio de 20 minutos, os sistemas usados para a execução e acompanhamento dos serviços específicos de cada área. Naiara também explica que no fim do dia, todas as informações e prioridades apontadas serão levantadas para criar um banco de dados de áreas que precisam ser aprimoradas.

‘Os indicadores de gestão também vão auxiliar os gestores a conduzirem suas ações com respaldo técnico, com base em informações retiradas dos bancos de dados, deixando de lado a gestão pública de privilégios ou apadrinhamentos. Será um salto considerável na qualidade dos serviços‘‘.

Participaram os seguintes órgãos:

Abetura- Jorge Eduardo Tasca, secretário de Administração

Subseção Judiciária Federal de Florianópolis (JFSC)  
Procuradoria Geral do Estado (PGE)
Celesc
SCGás 
Secretaria de Estado da Saúde - SES
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade - SIE/Deinfra 
Colegiado Superior de Segurança Pública (Diretoria de Informação e Inteligência) 
Secretaria de Estado da Administração Prisional 
Casan
Secretaria de Estado do Planejamento - SPG - Escritório de Projetos (EPROJ)
Ministério Público de SC - MPSC 
Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca - SAR 
Epagri
Cidasc
Secretaria de Estado da Educação - SED
Corpo de Bombeiros Militar - CBMSC 
Ciasc
IMA
Controladoria Geral do Estado – CGE
Secretaria de Estado da Fazenda – SEF

Informações adicionais à imprensa:
Krislei Oechsler
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Administração
comunicacao@sea.sc.gov.br - (48) 99105-4085

Foto: Julio Cavalheiro/SECOM

O governador Carlos Moisés e a vice Daniela Reinehr completam 30 dias no comando do Estado de Santa Catarina. Durante o período, o foco foi direcionado no enxugamento da máquina pública, na racionalização de gastos, na otimização dos recursos e no combate à corrupção para garantir maior eficiência nos investimentos em áreas prioritárias, como a infraestrutura. Além disso, a escolha dos integrantes do primeiro escalão obedeceu a critérios técnicos, para que, em todas as áreas, o melhor serviço público possa ser prestado ao cidadão catarinense. A nova gestão também começou preocupada com a acessibilidade, com a tradução simultânea de alguns eventos pela Língua Brasileiro de Sinais (Libras).

Nova estrutura

Já nos primeiros dias foi anunciada desativação das 20 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e o corte de 922 cargos comissionados e funções gratificadas, num processo que está em andamento e será concluído no final do mês de abril. O governador anunciou ainda a redução de 15 para 10 as secretarias do Poder Executivo Estadual. A nova estrutura foi criada com base nos princípios norteadores da atual gestão, que são a governança, a transparência e a integridade.

Relacionamento com os municípios

Com a extinção das ADRs, o Governo do Estado, atento às demandas e ao relacionamento com as cidades, anunciou a criação de uma Central de Atendimento aos Municípios. A estrutura já está sendo montada, ficará dentro da Secretaria de Estado da Casa Civil e servirá para fazer a interlocução com as prefeituras das 295 cidades catarinenses. O governador salienta que um Estado só é forte se seus municípios tiverem pujança e este é um dos objetivos da atual gestão.

Infraestrutura

A prioridade desta administração é a infraestrutura. Para o governador e a vice, a economia precisa crescer e a área é uma mola propulsora do desenvolvimento, o que permitirá atender com melhor qualidade as demandas de outros setores. A revitalização de rodovias, por exemplo, será intensificada, e as obras em andamento terão continuidade assegurada.

Algumas das demandas foram apresentadas ao ministro da infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas, em Brasília, na primeira viagem oficial do governador, com destaque para a duplicação das BRs 470 e 280. O ministro se comprometeu a atender os pleitos do Estado. Também assegurou que o orçamento federal deverá contemplar as melhorias na malha viária da região Oeste e a conclusão da terceira faixa da via expressa, em Florianópolis, além do contorno de Jaraguá do Sul.

Outro ponto de atenção é a revitalização da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, cujas obras foram autorizadas e deverão estar concluídas até dezembro deste ano.

Transparência na gestão

“Transparência é uma das marcas do nosso governo”, destacou o governador, ao sancionar a lei que cria novos mecanismos de combate à corrupção no serviço público a partir do Programa de Integridade e Compliance (termo de origem inglesa que remete a agir de acordo com regras e procedimentos estabelecidos). A medida fixa um conjunto de normas éticas para prevenir possíveis desvios, prioriza a transparência pública, fomenta a cultura de controle interno da administração e cria um código de conduta do servidor.

Segurança Pública

Na área da Segurança Pública, também foi desenhado um novo modelo de gestão, com a formação do Colegiado Superior de Segurança Pública de Santa Catarina. O cargo de secretário será ocupado em sistema de rodízio anual, sendo neste primeiro ano pelo comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Araújo Gomes, seguido do delegado-geral da Polícia Civil, Delegado Paulo Koerich, em 2020, do comandante do Corpo de Bombeiros, em 2021, e o superintendente do Instituto Geral de Perícias (IGP), em 2022.

Este novo modelo objetiva melhorar ainda mais os indicadores de segurança em Santa Catarina, que apresenta crescimento desde o início de 2018.

Saúde

Com o processo de desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) em Santa Catarina, a gestão da saúde será organizada de forma mais enxuta. A reorganização tem como base um estudo produzido por técnicos da Secretaria de Estado da Saúde. Com a nova organização, estão mantidas todas as macrorregionais, em Chapecó (Oeste e Extremo-Oeste), Joaçaba (Meio-Oeste e Planalto Serrano), Joinville (Norte e Nordeste), Blumenau (Vale e Alto Vale do Itajaí), Itajaí (Foz do Rio Itajaí), Florianópolis (Região Metropolitana) e Criciúma (Sul). Para racionalizar a gestão, as regionais estão sendo reduzidas de 19 para cinco. As que permanecem são as de São Miguel do Oeste, Mafra, Lages, Rio do Sul e Tubarão.

Educação

Uma educação de qualidade, fortalecida e com inovação no ambiente educacional são alguns dos objetivos do Governo do Estado. Por isso, ao lado da vice Daniela Reinehr, o governador anunciou a nomeação de 911 professores efetivos para a rede estadual de ensino a partir de fevereiro.

Outra medida anunciada nestes 30 dias é o pagamento do novo piso salarial do magistério aplicado na folha de janeiro de 2019. Assim, os professores com formação de nível médio, que correspondem à menor faixa de remuneração do magistério catarinense, passarão a receber R$ 2.557,74. O benefício contempla 423 servidores ativos e 7.927 professores aposentados.

Agricultura

Para garantir ainda mais renda ao produtor rural, estimulando o empreendedorismo e o cooperativismo, uma nova lei foi sancionada pelo governador. Os produtores catarinenses passam a contar com uma Política Estadual de Incentivo às Feiras de Produtos Orgânicos.

Ainda para minimizar os efeitos da estiagem em Santa Catarina, o Governo adquiriu 215 distribuidores de água que estão sendo repassados a 184 municípios. A vice-governadora Daniela Reinehr fez a entrega dos equipamentos para as cidades.

Decreto

Todos os setores do Governo de Santa Catarina adotarão o uso do nome social no tratamento direto com os cidadãos que buscam os serviços do Estado. A medida será regulamentada em um decreto a ser assinado pelo governador Carlos Moisés.

“O decreto federal (nº 9.278/18) determina que, a partir de março de 2019, todo o Brasil passará a usar uma nova carteira de identidade, que reunirá todos os documentos em um só. Essa nova identidade trará o nome social de um lado e, no verso, o nome de registro civil”, detalhou o governador. Segundo ele, o decreto vai regulamentar o uso do nome social em conformidade com essa nova realidade nacional.

Além dessas ações, outras medidas que compõem a proposta da nova estrutura do governo serão apresentadas pelo governador Moisés à Assembleia Legislativa na próxima semana.

Outras ações

Nestes 30 dias, também foram anunciadas a venda dos aviões do Estado, a compra direta de passagens aéreas (sem intermédio de agências), um melhor uso da ferramenta do pregão eletrônico, o uso de aplicativos para o transporte de servidores, entre outras ações que devem render uma economia de R$ 1,048 bilhão apenas em 2019. O Governo sem Papel, projeto para tornar a administração 100% digital até o fim do primeiro semestre, também é uma das bandeiras da nova gestão, que promoveu o primeiro treinamento de representantes das secretarias para total digitalização dos processos nesta quinta-feira.

Informações adicionais para a imprensa:
Elisabety Borghelotti
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado de Comunicação - Secom
E-mail: bety@secom.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3014 / 98843-5460
Site: www.sc.gov.br
www.facebook.com/governosc e @GovSC


Foto: James Tavares/Secom
 
O governador Carlos Moisés editou o decreto de feriados e pontos facultativos do ano de 2019, válido para os órgãos e as entidades da administração direta, autarquias e fundações do Executivo catarinense. Entre o Carnaval e o Natal, serão nove feriados e sete pontos facultativos (conforme relação abaixo). 
 
Para que o cidadão possa se planejar quanto aos serviços públicos, o governador antecipou a decisão sobre pontos facultativos. Dessa forma, novos decretos não devem ser editados ao longo do ano próximo às datas comemorativas. 
 
O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 29, estabelece que os serviços públicos essenciais devem ser garantidos com escalas de plantão ou ato definido pela autoridade competente. 

São considerados serviços públicos essenciais: tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência à saúde; distribuição e comercialização de medicamentos; captação e tratamento de esgoto; e as atividades finalísticas das secretarias da Segurança Pública, Saúde, Defesa Civil, Educação, Justiça e Cidadania e da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc). 
 
Os pontos facultativos estabelecidos pelos municípios ou pelo Governo Federal não se aplicam aos órgãos estaduais. Já os feriados municipais devem ser observados pelos órgãos catarinenses nas cidades em que estejam localizados.
 
Feriados e pontos facultativos de 2019  

4 de março, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);
5 de março, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);
6 de março, quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo
até as 13 horas);
18 de abril, Quinta-Feira Santa (ponto facultativo);
19 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);
21 de abril, domingo, Tiradentes (feriado nacional);
1º de maio, quarta-feira, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
20 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);
21 de junho, sexta-feira (ponto facultativo);
11 de agosto, domingo, Data Magna do Estado de Santa Catarina (feriado estadual);
7 de setembro, sábado, Independência do Brasil (feriado nacional);
12 de outubro, sábado, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
28 de outubro, segunda-feira, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
2 de novembro, sábado, Finados (feriado nacional);
15 de novembro, sexta-feira, Proclamação da República (feriado nacional);
25 de dezembro, quarta-feira, Natal (feriado nacional).
 

Informações adicionais à imprensa
Mauren Rigo
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Casa Civil
E-mail: comunicacao@casacivil.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2005 / 98843-3497
Site: www.scc.sc.gov.br
www.fb.com/casacivilsc / @CasaCivilSC

O governador Moisés decretou luto oficial de três dias pela morte do desembargador aposentado Lédio Rosa de Andrade, com quem conviveu especialmente durante a vida acadêmica. “Tive a honra de ser seu aluno durante a graduação e o mestrado em Direito e posso afirmar que seu falecimento prematuro priva Santa Catarina de um homem justo, correto e ético acima de tudo”, expressou o governador.

Magistrado, professor e defensor das causas sociais e de interesse público, o desembargador Lédio Rosa de Andrade atuou desde muito jovem na vida pública catarinense. “Que o seu legado sirva de inspiração para o surgimento de homens públicos tão honrados quanto ele. Meus sentimentos à família”, completou Moisés.

Informações adicionais para a imprensa
Francieli Dalpiaz 
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado de Comunicação - Secom
E-mail: francieli@secom.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3018 / 98843-5676
Site: www.sc.gov.br
www.facebook.com/governosc e @GovSC