Convênios Apaes
Foto: Gisele Vizzotto/ADR São Miguel do Oeste

Representantes das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de São Miguel do Oeste, Descanso e Guaraciaba, estiveram nesta quarta-feira, 16, na Agência de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste para a renovação dos convênios técnico-pedagógicos com a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).

Com a assinatura dos documentos, a fundação cede professores do seu quadro do magistério e Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) para exercerem atividades nas instituições. Os professores, cedidos e remunerados pelo Governo do Estado, são disponibilizados de acordo com o número de alunos atendidos por Apae.

“Sabemos da importância dos trabalhos prestados pelas Apaes e, nós, como Agência Regional, temos a função de prestar apoio a estas entidades para a prestação de contas, repasse dos recursos e andamento dos convênios de cooperação. A escolha dos professores ACTs é feita aqui, pela Gerência de Educação, seguindo o edital da Secretaria de Educação”, afirma o secretário executivo Volmir Giumbelli.

O Governo de Santa Catarina investiu, em 2016, mais de R$ 230 milhões em educação especial, tornando-se, segundo dados do Ministério da Educação, o Estado do Brasil que mais aplica recursos nesta área, atingindo uma média de R$ 1 mil investidos por aluno/mês, enquanto a média nacional é de apenas R$ 380.

Professores para a Educação Especial

Em toda Santa Catarina, o Governo do Estado, por meio da FCEE, investiu, este ano, R$ 186 milhões para a contratação de professores em 188 Apaes e 36 instituições congêneres, beneficiando mais de 20 mil alunos.

A Associação Caminho Alternativo, de São Miguel do Oeste, tem disponível 440 horas de professor de Educação Especial, 40 horas de direção, 40 horas de secretaria, 40 horas de orientação pedagógica, 37 horas de Educação Física, 30 horas de informática educativa e 42 horas de professor de artes.

A Apae Maurício Dalla Vecchia, de Descanso, assinou o convênio para 220 horas de professor de Educação Especial, 20 horas de direção, 20 horas de secretaria, 20 horas de orientação pedagógica, 25 horas de Educação Física, 15 horas de informática educativa e 25 horas de professor de artes.

A entidade Sonho Meu, de Guaraciaba tem a cooperação para 140 horas de professor de Educação Especial, 20 horas de direção, 20 horas de secretaria, 20 horas de orientação pedagógica, 20 horas de Educação Física, 15 horas de informática educativa e 21 horas de professor de artes.

Além do secretário executivo, participaram da assinatura o integrador educacional Roberto Carlos Marangoni, as presidentes de São Miguel do Oeste, Ivani Maria Costa Curta; de Descanso, Odete Maria Baseski; e de Guaraciaba, Maria Zanette Palú. Diretores e outros profissionais também estiveram presentes.

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Apaes da ADR de Ibirama assinam acordo de cooperação com a FCEE
Foto: Helena Marquardt/ADR Ibirama

O secretário executivo Jamir Marcelo Schmidt assinou na tarde desta quarta-feira, 15, na Agência de Desenvolvimento Regional de Ibirama (ADR), acordos de cooperação entre a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e cinco Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). As instituições de Apiúna, Ibirama, Presidente Getúlio, Witmarsum e José Boiteux foram beneficiadas através da contratação de professores admitidos em caráter temporário.

“Hoje, as 190 Apaes do estado recebem esses professores cedidos através da fundação e, para nós, é uma economia gigantesca, já que vivemos de doações e promoções. Além disso, também são profissionais habilitados ideais para os alunos especiais que precisam desse atendimento”, explicou Alexandro Suchara, diretor da Apae de Presidente Getúlio, que atende 90 alunos.

Já a diretora da Apae de José Boiteux, Noeli de Gracia Lofaghen, comenta que a parceria é fundamental para a continuidade dos trabalhos e citou também o repasse de mais uma parcela no valor de R$ 7.198,41. “Com esse dinheiro, fazemos pagamento de funcionários, compra de material de expediente e de gêneros alimentícios”, lembrou.

O gerente de Educação da ADR de Ibirama, Nilo Poffo, ressaltou, durante a assinatura, que a ADR está à disposição para auxiliar as Apaes em tudo o que for necessário. “Elas desenvolvem um trabalho fantástico e sei muito bem disso, pois comecei minha vida profissional atuando na Apae de Presidente Getúlio e estou muito feliz de participar da assinatura do acordo de cooperação”, explicou.

Aumento nos repasses para Apaes de SC

Na reunião, o secretário executivo da ADR, Jamir Marcelo Schmidt, reafirmou o compromisso do Estado com as Apaes e falou do aumento de repasses para as instituições. “Mesmo vivendo um momento econômico difícil, o Governo de Santa Catarina aumentou o repasse para as Apaes e tem cumprido com todos os seus compromissos”, finalizou.

O governador Raimundo Colombo sancionou, em junho, a Lei 17.172/2017, que estabelece às Apaes do estado um repasse mínimo de recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FundoSocial).  A medida garante que as instituições não sejam prejudicadas em virtude da queda na arrecadação do fundo, provocada nos últimos anos pela crise econômica. Com isso, o repasse anual não poderá ser inferior à média dos anos de 2014, 2015 e 2016.

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O presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Eliton Verardi Dutra, estará na Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Blumenau nesta quinta-feira, 17, às 10h, para anunciar o aumento de 44% nos repasses para as Associações de Pais e Amigos do Excepcionais (Apaes). Estão previstos R$ 3,5 milhões para 13 entidades que estarão presentes no evento. Na ocasião, também será realizada a renovação de convênio entre o Governo do Estado e as instituições em relação aos professores que trabalham em cada unidade.

Na ADR de Blumenau, fazem parte as Apaes de Gaspar, Pomerode, Ilhota e Blumenau. São mais de cem professores cedidos para estas entidades e aproximadamente R$ 1,7 milhão de repasses para a manutenção das quatro entidades em 2017.

As Apaes que estarão representadas são de Blumenau, Brusque, Canelinha, Gaspar, Guabiruba, Ilhota, Indaial, Nova Trento, Pomerode, Timbó, Rodeio, São João Batista e Tijucas. Elas fazem parte das ADRS de Blumenau, Brusque e Timbó.

Serviço
O quê: Assinatura de convênio da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) com Apaes
Quando: Quinta-feira, 17/08, às 10h
Onde: ADR Blumenau, na Rua Braz Wanka, 238, Bairro Vila Nova

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A partir da próxima quinta-feira, 17, o Plano de Desenvolvimento Santa Catarina 2030 entra em uma nova fase com a realização dos workshops regionais em oito macrorregiões.

Após a definição de modo participativo de objetivos estratégicos, metas e indicadores em diferentes áreas da atuação governamental em Santa Catarina, por ocasião dos 11 Workshops Setoriais realizados no período de maio a julho do corrente ano, chega a vez agora de se discutir sobre os desafios para o desenvolvimento regional, identificando-se obstáculos ao desenvolvimento no âmbito macrorregional e principais ações a serem implementadas.

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O Encontro Estadual dos Gestores Municipais de Juventude e Conselheiros de Juventude, realizado na tarde desta terça-feira, 15, no auditório Leonel Brizola, na sede da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), em Florianópolis, é mais um evento que integra a programação da Semana Estadual da Juventude.

O ex-presidente do Conselho Municipal de Juventude de Balneário Camboriú, representante da sociedade civil no Fórum Global de Políticas de Juventude das Nações Unidas, Eduardo Zanatta de Carvalho, ministrou uma palestra sobre o estatuto nacional da juventude, com o tema “Conheça seus direitos”. Na sequência, falou também sobre o tema “Sou conselheiro e agora?”. O programa ID Jovem também foi tema de palestra pelos ministrantes Michel Sombrio e Thaís de Freitas, consultores do Governo Federal e capacitadores do programa.    

A presidente do Conselho Estadual da Juventude, Ornella Di Lullo, falou da felicidade em participar de mais uma semana dedicada aos assuntos da juventude e a oportunidade dos debates. “Espero que possamos aprender muito e replicar ao próximo todo o conhecimento obtido aqui”, desejou ela.

O coordenador estadual da Juventude, Teilor Topanotti, afirmou que o propósito do encontro é aproximar o Estado e os municípios para que debates sobre políticas públicas sejam realizados com ainda mais frequência. “Vocês são protagonistas de um mundo melhor para as novas gerações”, resumiu ele.

Sugestões de temas

O secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Valmir Comin, participou da abertura do encontro e recordou sua participação enquanto parlamentar na criação da lei de origem da bolsa estadual do artigo 170, para beneficiar alunos carentes.

Para ele, trata-se de uma pauta que deveria ser debatida em todos os municípios. “Sugiro que lutem juntos para que a lei seja discutida, ampliada a melhorada para que, assim, seja possível liberar a oportunidade para todos os estudantes que necessitam dela”, disse ele.

Na mesma linha do secretário, a diretora de Estado dos Direitos Humanos, Maria Elisa de Caro, destacou a importância da luta por um mundo mais igualitário, sem diferenças, para que todos possam falar das suas necessidades. E aproveitou o momento para sugerir aos presentes que a mortalidade de jovens negros e pobres seja analisada com cautela. “Os índices nos mostram todos os dias que a violência tem tirado a vida de jovens negros e pobres. Não podemos receber esta informação sem reação”, pontuou ela. 

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Mais uma porta de acesso das famílias aos direitos socioassistenciais se abre na cidade de Vitor Meireles, nesta sexta-feira, 18, quando o Governo do Estado por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) entrega oficialmente ao município um Centro de Referência em Assistência Social (Cras). A inauguração está marcada para as 9h, na Rua Afonso de Oliveira, no Bairro Palmitos. O investimento feito com recursos do Pacto por Santa Catarina é de R$ 405 mil.

A principal atividade de um Cras é prevenir contra ocorrências de situações de vulnerabilidade e riscos sociais. O diretor de Estado da Assistência Social (Dias), Ismael de Córdova, explica que, em cada unidade, é trabalhada a proteção integral das famílias. “O serviço de uma equipe técnica na assistência social é muito amplo. E o papel desempenhado pelos profissionais na vida das pessoas é muito importante. O Cras é o primeiro acesso das famílias aos direitos socioassistenciais e conta com um grupo de profissionais de referência para trabalhar o acolhimento, o acompanhamento em serviços socieducativos e de convivência, assim como os demais serviços de políticas sociais”, resumiu.

O secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Valmir Comin, disse que o centro a ser inaugurado possui 169 metros quadrados e é construído dentro dos padrões exigidos de acessibilidade, com o espaço físico compatível com o trabalho social que deve ser realizado no local. Segundo ele, o Cras conta com sala de atendimento familiar, administração, recepção, cozinha, banheiro, área de serviço, sala multiuso, área externa coberta e mobília. “Nosso trabalho enquanto governo é oferecer aos municípios mecanismos dignos de trabalho para que a assistência social seja executada e que garanta a prevenção de ocorrências de riscos sociais e de vulnerabilidade para as famílias, ampliando o cuidado com as pessoas. O Cras é a porta de entrada das famílias para a inclusão dos serviços socioassistenciais”, explicou Comin. 

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As novas regras de regularização fundiária e habitação serão tema da segunda etapa de capacitação promovida pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) por meio da Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária, com parceria da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e da Prefeitura Municipal de Chapecó. O evento será realizado no dia 25 de agosto, das 8h30 às 17h, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo De Nes. As inscrições devem ser feitas neste link.

A primeira edição, conforme o secretário executivo de Habitação e Regularização Fundiária da SST, Leodegar Tiscoski, contou com mais de 560 inscritos, representantes de 128 municípios. “Temos agora 600 vagas abertas a participação do público. Queremos garantir a capacitação ao máximo de pessoas, já alcançamos 1/3 dos catarinenses na primeira”, pontuou ele. 

O secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, deputado estadual, Valmir Comin, explicou que a partir da regularização, os representantes dos municípios já estarão habilitados para identificar pessoas de baixa renda, e montar cadastros para iniciar os processos de cada cidade. Segundo Comin, todos os cadastros são realizados via Cad Único, para a conferência real de renda. “Todos os municípios enfrentam o problema da falta de regularização fundiária, uns mais, outros menos. Mas, ao todo, temos em Santa Catarina mais de 300 mil famílias encarando este problema”, resumiu o secretário. 

Palestra

A capacitação contará com três ministrantes. O diretor do Departamento Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo, que vai falar sobre a nova legislação federal sobre regularização fundiária urbana – avanços e desafios. O assessor do secretário do Patrimônio da União (SPU), André Luis Nunes, falará sobre a regularização fundiária em áreas da união segundo a Lei nº 13.465/2017. E para finalizar, a diretora de Assuntos Fundiários do município de Guarulhos, região Metropolitana de São Paulo, a arquiteta Sophia Rachid, vai falar sobre a regularização fundiária na administração pública. 

No período da tarde, os palestrantes, o próprio secretário executivo de Habitação e Regularização Fundiária da SST, Leodegar Tiscoski, juntamente com os técnicos da pasta estarão disponíveis para debater o assunto e prestar todos os esclarecimentos sobre o tema. 

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Na próxima quinta-feira, 17, em Criciúma estarão reunidas instituições públicas e privadas, órgãos do governo e as estruturas das Agências de Desenvolvimento Regional de Laguna, Tubarão, Criciúma, Braço do Norte e Araranguá para etapa regional do processo de construção participativa do Plano de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina 2030.

O workshopp regional terá como objetivo o envolvimento dos presentes no conhecimento dos indicadores, identificação de desafios e proposição de ações estratégicas para o desenvolvimento regional dos 47 municípios, que integram a macrorregião do Litoral Sul catarinense.

O evento é coordenado pelo Governo do Estado de Santa Catarina por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, e possui apoio técnico da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Confira a programação:

13h às 13h:30min: Credenciamento e abertura

13h:30min às 13h:45min: Apresentação do Plano (metodologia, visão, valores, cenários e tendências)

13h45min. Às 14h:45min: Onde estamos? Estado e Mesorregião (resultados dos workshops setoriais e indicadores macrorregionais)

14h45min às 15h: Coffee break

15h às 17h: Atividades em salas por Dimensão (Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Meio Ambiente, Desenvolvimento Social) Desafios e ações estratégicas para o desenvolvimento regional.

17h às 18h: Plenária

18h às 18h30min: Encerramento

Serviço:

Quando? 17 de agosto, às 13h

Onde? Associação Empresarial de Criciúma (ACIC), localizada na Rua Ernesto Biachini Goés, 91, bairro Próspera.

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Maykon Adriano Flor
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Na semana que o calendário registra os 11 anos da Lei Maria da Penha, a mais importante ferramenta de proteção às mulheres no Brasil, Santa Catarina aponta por meio do programa Mulher: Viver sem violência, a passagem do ônibus lilás itinerante por 65 municípios do Estado, somente no primeiro semestre deste ano. São mais de 2,5 mil mulheres atendidas neste período.

O trabalho de mobilização, realizado por uma parceria entre os governos federal, estadual e municipal tem como foco levar o acesso à informação e o conhecimento da Lei Maria da Penha para as mulheres das áreas mais distantes dos centros urbanos. Neste processo, os municípios articulam ainda a participação dos setores de justiça, saúde, segurança pública, assistência social e outros. O veículo é adaptado para o atendimento ao enfrentamento da violência contra a mulher no campo, sendo equipado com salas de atendimento individual.

De acordo com informações da coordenadora Estadual da Mulher, Aretusa Larroyd, o trabalho feito visa assegurar que cada vez mais as mulheres catarinenses tenham acesso e conhecimento a esta Lei, junto ao Programa Viver Sem Violência/ Mulheres e Cidadania.

No mês de agosto, serão contempladas com o programa as Agências de Desenvolvimento Regional (ADR) de Maravilha, São Miguel, Itapiranga e Dionísio Cerqueira. Por meio destas ADRs, o ônibus itinerante passará nas cidades de Flor do Sertão, Maravilha, Pinhalzinho, Bandeirante, Paraíso, São Miguel do Oeste, Iporã do Oeste, Itapiranga, São João do Oeste, Dionísio Cerqueira, Guarujá do Sul e São José do Cedro.

O secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Valmir Comin, designou a passagem do ônibus pelas cidades como uma porta de acesso à informação. “As mulheres precisam saber mais e mais sobre seus direitos, para enfrentar as situações de violência com coragem, sem medo. Até o momento os resultados são bem satisfatórios e queremos que este trabalho possa ampliar a cada dia o número de pessoas alcançadas”, resumiu Comin.

Nesta segunda-feira, 7, uma reunião preparatória foi realizada na Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Rio do Sul, na região do Alto Vale que receberá o ônibus itinerante no mês de setembro. Nesta etapa serão contemplados os municípios de Curitibanos, Rio do Sul e Ituporanga.

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Neste sábado, 5, 22 cartórios, responsáveis por 38 municípios que estão realizando a revisão de eleitorado, atenderão em regime de plantão. A medida visa proporcionar uma alternativa aos eleitores que não podem comparecer ao cartório durante a semana. Nesses 38 municípios, o cadastramento biométrico é obrigatório e o eleitor que não comparecer terá seu título cancelado. Para evitar a formação de filas, o atendimento deve ser agendado pelo site do TRE-SC. Confira o endereço dos cartórios eleitorais. O Governo do Estado de SC apoia o Cadastramento Biométrico, que traz mais segurança e evita fraudes na votação.

>>> Município, local e horário do plantão deste sábado

O cartório eleitoral de Balneário Piçarras, que abrange também o município de Penha, e o cartório eleitoral de Trombudo Central, que abrange Braço do Trombudo, atenderão das 9h às 13h. Já o cartório de Jaraguá do Sul, que abrange também Corupá, estará atendendo das 9h às 12h. 

Os outros 19 cartórios, que atenderão das 9h às 15h, abrangem os municípios de Alfredo Wagner, Anchieta, Balneário Camboriú, Bom Retiro, Camboriú, Campo Erê, Coronel Martins, Cunha Porã, Ermo, Galvão, Ibiam, Imaruí, Itajaí, Jupiá, Lajeado Grande, Mafra, Marema, Novo Horizonte, Palmitos, Papanduva, Passos Maia, Pescaria Brava, Pinhalzinho, Pinheiro Preto, Ponte Serrada, Quilombo, Romelândia, Santiago do Sul, São Domingos, Tangará, Turvo e Vargeão. Confira o horário do plantão nos 22 cartórios. 

Para fazer a biometria, é necessário que o eleitor leve documento de identificação com foto, comprovante de residência recente e comprovante de alistamento militar – para os homens maiores de 18 anos e que vão fazer o primeiro título.

A biometria é um método tecnológico que permite reconhecer, verificar e identificar uma pessoa por meio de suas impressões digitais, que são únicas. Na Justiça Eleitoral, o cadastro biométrico é utilizado para tornar as eleições ainda mais seguras. 

>>> Agende seu cadastramento biométrico

Cadastramento biométrico em SC

A biometria está sendo realizada em todos os 295 municípios de Santa Catarina desde o dia 3 de julho. Desses, 43 estão fazendo a revisão de eleitorado, procedimento que é obrigatório. Os eleitores dos municípios com obrigatoriedade que não realizarem o cadastramento terão seus títulos eleitorais cancelados e ficarão sujeitos, além de não votarem, a diversas sanções, como a impossibilidade de obter a certidão de quitação eleitoral, renovar passaporte e tomar posse em cargo público.

No cadastramento obrigatório, os eleitores são convocados para uma Revisão de Eleitorado, momento em que são obrigados a comprovar endereço, revisar seus dados biográficos e coletar os dados biométricos (assinatura, fotografia e digitais).

>>> Municípios com revisão do eleitorado (comparecimento obrigatório) 

Municípios onde a biometria já foi concluída:
Águas Mornas
Angelina
Anitápolis
Antônio Carlos
Biguaçu
Blumenau
Florianópolis
Governador Celso Ramos
São Pedro De Alcântara
Joinville
Major Gercino
Nova Trento
Palhoça
Paulo Lopes
Rancho Queimado
Santo Amaro da Imperatriz
São Bonifácio
São João Batista
São José 

Nos demais municípios, o comparecimento não é obrigatório, mas é fundamental que o eleitor compareça o quanto antes. Até mesmo porque o cadastramento biométrico servirá como base de dados da Identificação Civil Nacional (ICN), documento único que reunirá as informações do cidadão. A Lei 13.444/2017, que instituiu a ICN, atribuiu à Justiça Eleitoral a responsabilidade por armazenar e gerir essa base.

>>> Mais informações sobre Biometria  

>>> TRE/SC disponibiliza o Fale Conosco

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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE
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