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O Governo de Santa Catarina, por meio da Casa Civil, submeteu nesta semana à consulta pública o Plano Decenal Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2019-2029. O documento estará disponível até 9 de julho no endereço eletrônico consultapublica.scc.sc.gov.br para que os cidadãos interessados em contribuir com o desenvolvimento do plano possam enviar sugestões.

De acordo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), o plano prevê a promoção da cultura do respeito e da proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, das instituições e da sociedade. As diretrizes visam a oferta de ações para famílias com foco em práticas educativas; erradicação da pobreza extrema no território catarinense; redução da violência.

O plano é estabelecido pela Secretaria do Desenvolvimento Social (SDS), em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. “O plano decenal é importantíssimo para a construção da política da criança e do adolescente. Toda política pública é feita com as pessoas. Só assim é possível traduzir o anseio da sociedade. Só com esta participação popular temos um norte de como proceder em uma política de Estado que abrigue atendimento a todas as nossas crianças e adolescentes”, afirmou a secretária do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro.

O gerente de Mensagens e Atos Legislativos da Casa Civil, Rafael Rebelo da Silva, informa que a última consulta pública realizada pelo Governo do Estado foi feita em 2017 e que o processo aberto nesta semana é uma importante oportunidade para o cidadão opinar e ajudar na construção de políticas públicas.

Como contribuir

A ferramenta Consulta Pública On-Line, gerenciada pela Casa Civil, representa uma forma de participação direta da sociedade civil no processo legislativo estadual ao permitir que o cidadão envie, pela internet, propostas e contribuições em anteprojetos de lei, decretos, ações políticas e programas governamentais de relevante interesse público. Qualquer pessoa poderá visualizar a consulta pública. Caso queira contribuir, deverá preencher formulário com nome, email e município. Após a conclusão do cadastro, o cidadão estará apto a enviar as propostas.

As contribuições são submetidas à equipe da Diretoria de Assuntos Legislativos (DIAL) da Casa Civil e encaminhadas à Secretaria do Desenvolvimento Social para análise. É possível acompanhar a tramitação para verificar se a contribuição foi incluída, total ou parcialmente, no texto final da proposição.

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Serão capacitados profissionais que atuam nos Cras e Creas de SC - Foto: Divulgação / SST

A política de atendimento ao imigrante realizada em Santa Catarina será fortalecida após o segundo semestre deste ano. Os profissionais que atuam nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) de todos os municípios receberão capacitações para atualização e ampliação de conhecimentos sobre o tema. 

Entre as diversas modalidades está o programa Capacita SUAS, a ser executado em Chapecó, Criciúma, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Palhoça, Rio do Sul e São Miguel do Oeste, abrangendo nove polos regionais. A data ainda será divulgada.

Conforme a secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Maria Elisa De Caro, o apoio ao imigrante já é oferecido pelo Estado atualmente em 383 Cras e 100 Creas, com o suporte de 8,5 mil servidores. Estes servidores são profissionais especializados em serviço social, psicologia, sociologia e mais 11 graduações.

“Em todas as cidades, são os serviços de Cras e Creas que abrem as portas aos imigrantes e refugiados que estão chegando por lá. São nestes equipamentos que eles recebem as primeiras orientações, atendimento psicossocial e demais articulações com a rede. Nosso dever enquanto Estado é capacitar mais, acolher melhor e é isto que estamos fazendo. Desta forma estamos também expandindo o serviço”, explica a secretária.

A diretora de Direitos Humanos, Karina Euzébio, afirma que, nos registros do CadÚnico do Estado, 5.762 imigrantes são atendidos pelas políticas ofertadas e já são beneficiados pelo programa Bolsa Família 1.857 deles. Segundo ela, em 190 municípios, já foram atendidas 85 nacionalidades diferentes.

Karina destaca as boas práticas realizadas nos Cras. Um dos exemplos ocorre em Chapecó. Por lá, a contratação de imigrantes em diferentes secretarias municipais permite sua inclusão no serviço público, oportunizando que façam parte do processo de construção de uma política participativa.

“Em Chapecó existem imigrantes nos serviços de educação e assistência social. Eles facilitam os acessos às políticas públicas, intermediando as diferenças culturais e linguísticas, tornando a integração e inclusão social uma realidade naquele município”, pontuou.

A diretora também destaca o trabalho realizado no Cras do Bairro Prainha, em Florianópolis. “Eles possuem o Grupo de Apoio e Oportunidade ao Mercado de Trabalho, específico para imigrantes, onde a assistente social pesquisa oportunidades de trabalho, elabora currículos, articula com Sine, CIEE e demais empresas, seleciona as vagas e as capacitações além de orientar cada um deles que procura pelo serviço. Nossa política é sempre integrar, inserir e não segregar. Eles precisam se sentir parte do território em que escolheram para viver”, conclui.

Centro de Referência de Atendimento ao Imigrante surgiu com prazo para encerrar

O  (Crai) de Santa Catarina é um contrato entre o Governo do Estado e a Ação Social Arquidiocesana (ASA), no valor de mais de R$ 764 mil. O contrato previa encerramento das atividades em setembro de 2018. De acordo com a secretária da SST, Maria Elisa, o contrato recebeu um aditivo para manter o serviço até setembro de 2019.  Legalmente não pode ser prorrogado novamente.

“Todos os envolvidos estão cientes. Várias reuniões já foram realizadas entre as partes e todas as ações estratégicas para ampliarmos e capacitarmos as nossas redes estão planejadas desde o início da gestão. Tudo será executado a médio e longo prazo, pois as nossas capacitações ocorrem de forma continuada e permanente”, relata.

A informação da conclusão do contrato foi repassada oficialmente em abril ao Arcebispo Metropolitano, Dom Wilson Tadeu Jonck, responsável pela Ação Social Arquidiocesana (ASA) que atua na manutenção do Crai, em Florianópolis.

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Desde que o Governo do Estado iniciou o processo de desoneração da cadeia produtiva, no começo de 2018, foram criados em Santa Catarina 88.547 postos de trabalho, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No mesmo período, dados da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) apontam que foram constituídas 164.035 empresas em todo o Estado.

"Em abril, registramos o melhor resultado dos últimos cinco anos na geração de empregos e, no acumulado do ano, foram cerca de 50 mil contratações a mais do que demissões. Continuaremos trabalhando para fortalecer cada vez mais a economia catarinense", destacou o governador, Carlos Moisés da Silva. 

O secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, avalia que os resultados positivos refletem a segurança jurídica que Santa Catarina está trazendo para as empresas, bem como a cobrança da efetividade do retorno da concessão de benefícios fiscais. Segundo ele, o Governo do Estado passou a analisar com mais efetividade os resultados das renúncias fiscais, avaliando o retorno para a economia catarinense. “Passamos a acompanhar ‘par e passo’ e, já no ano passado, demos início a revisão dos benefícios concedidos”, esclarece.

Revogação da cobrança de ICMS por Substituição Tributária (ST)

Outra ação importante foi a revogação da cobrança de ICMS por Substituição Tributária (ST) de diversos produtos. Em abril de 2018, foram retirados da ST produtos alimentícios, materiais de limpeza e utilidades domésticas e, neste ano, foram contemplados materiais de construção e elétricos, lâmpadas, reatores, tintas, vernizes e similares, além de artigos de papelaria e eletroeletrônicos. No modelo de ST, o recolhimento de tributos é antecipado, realizado no início da cadeia produtiva. Sem a aplicação do regime, a cobrança do ICMS é feita após a venda ao consumidor final.

Para o presidente da Jucesc, Juliano Chiodelli, as medidas refletem na confiança dos empreendedores. “Somente nos cinco primeiros meses deste ano, mais de 58 mil empresas abriram as portas no Estado. Este número é 24,8% superior a todo o ano de 2014, ou seja, ao período pré-crise”, analisa. A expectativa é que a abertura de empresas em 2019 supere com folga o ano passado. “Tínhamos, em média, a constituição de 8819 novos empreendimentos por mês e, neste ano, a média supera 11 mil mensais. Estamos trabalhando para que a economia do Estado se fortaleça cada vez mais”, pondera.

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Santa Catarina é o primeiro Estado a assinar o termo de cooperação técnica para implementação do programa Criança Protegida, do Governo Federal. A parceria foi firmada em ato na Casa d´Agronômica, na tarde desta quinta-feira, 6, entre o governador Carlos Moisés e a ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). O acordo consiste em curso de formação e capacitação de profissionais para fortalecer e aprimorar o atendimento, a assistência e a proteção de crianças e adolescentes com direitos violados. O secretário da Educação, Natalino Uggioni, e o da Articulação Nacional, Diego Goulart, também participaram do ato. 

“O Estado, em parceria com o Governo Federal, e, especialmente, com os municípios precisa atuar de maneira eficiente para garantir os direitos e as condições adequadas para o desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes, se falharmos nesta missão, o trabalho de resgate dessa geração é muito mais penoso e difícil em um momento futuro”, observou o governador.

A ministra Damares explicou que a capacitação ocorrerá em duas etapas. A primeira terá como tema abuso, exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes e a segunda compreenderá diversas abordagens, entre elas o fortalecimento do sistema de Garantia de Direitos, prevenção da gravidez na adolescência e proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte. “Além da aplicação do curso em si, este acordo prevê o apoio à implementação do Criança Protegida nos municípios do estado parceiro com a disseminação das ações sugeridas nas capacitações”, apontou a ministra.

O curso prevê a formação de 500 agentes públicos e da sociedade civil que atuam na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde, em sistema educacional, rede socioassistencial, conselhos tutelares e de direitos, polícias militares, delegacias de proteção à criança e ao adolescente, em unidades de acolhimento institucional, dentre outros.

Para a realização do curso, o Governo Federal oferecerá os palestrantes e arcará com as despesas (passagens e diárias), por sua vez, o Estado será responsável pela mobilização dos participantes e pela estrutura para a capacitação.

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O governador Carlos Moisés afirmou na manhã desta quinta-feira, 6, que trabalhará a partir de agora para aprovar uma legislação que regule o co-financiamento da área de Assistência Social com os municípios, levando em consideração critérios técnicos para o repasse dos recursos. A afirmação foi feita durante a solenidade de abertura do simpósio “Refugiados e Migrantes em Santa Catarina: Como Acolher e Integrar?”, ocorrida na sede da Justiça Federal em Florianópolis. Na visão do governador, o papel do Estado é atuar na parte de gestão, enquanto a execução fica a cargo das prefeituras, que merecem receber uma compensação financeira.

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“Assumimos aqui o compromisso público de fazer o encaminhamento da legislação que trata dessa política no Estado de Santa Catarina, do co-financiamento da assistência social. O Estado precisa estar presente e participar, mas a política pública é desenvolvida nos municípios. Sem capilaridade não se pode falar em receber e interiorizar o imigrante”, afirmou o governador Moisés.

Durante a solenidade, o governador também destacou que a chegada dos imigrantes pode ser vista como uma oportunidade e lembrou o passado, em que Santa Catarina recebeu levas de imigrantes de todas as partes do mundo: “Santa Catarina é o maior exemplo de que essa miscigenação deu certo. Hoje temos um Estado diverso e pujante”.

Capacitação em polos regionais
Hoje, Santa Catarina conta com 8,5 mil trabalhadores na assistência social, a maior parte deles das prefeituras. Segundo o governador, esse “exército” precisa ser usado para ajudar no atendimento aos imigrantes que chegam ao Estado. Pensando nisso, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação fará ciclos de capacitação em novo polos regionais no segundo semestre. A ideia é que os cursos capacitem até 3,6 mil pessoas. É o que explica a secretária da pasta, Maria Elisa De Caro.

 Governador com Camila Adams Chassi, imigrante do Guiné-Bissau

“Temos que valorizar o trabalho em grupos e interssetorial. Por isso, faremos o CapacitaSUAS, em nove polos regionais. Neste ano, ele vai focar bastante no atendimento ao imigrante. O importante, em uma política multifacetada, é estar juntos. Na cadeia, cada um tem um papel. Por isso, a importância dessa capacitação. Precisamos fazer a integração entre as instituições. Ninguém faz nada sozinho”, disse a secretária.

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O crescimento do número de pessoas que vivem em situação de rua, de onde eles chegam, qual a faixa etária e os motivos que os levam a viver pelas calçadas pautou uma reunião convocada pela secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Maria Elisa De Caro, em Florianópolis. O objetivo é aproximar o grupo que lida diretamente com este público e juntos buscarem o planejamento de políticas públicas que modifiquem este cenário na região da Grande Florianópolis, para depois executar as ações em todos os municípios catarinenses. Participam do grupo representantes da Capital, São José, Biguaçú e Palhoça.

A missão do Estado nesta gestão, conforme a secretária, é mostrar quais os dados que existem sobre o assunto. “Queremos identificar as pessoas, saber quantos vivem em situação de rua. Só levantando estas informações, cruzando os dados é que teremos condições de saber o que temos. Desta forma, podemos tomar decisões claras, efetivas e principalmente, definir o que planejar, que seja factível, que seja executável”, afirmou Maria Elisa.

Os dados existentes até o momento são colhidos nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) dos municípios, no Cadastro Único e no programa Bolsa Família. Estes dados, ainda em fase de elaboração, servirão para planejamento de projetos e ações que serão colocados em um banco de dados integrado.

“Além das informações que temos, precisamos das que todos os presentes aqui também possuem. Desta forma vamos trabalhar sintonizados e encontrar a solução para alguns problemas que enfrentamos. Só com estes números conseguiremos traçar as políticas públicas”, pontuou a secretária.

O encontro teve a participação do prefeito de Florianópolis Gean Loureiro, da prefeita de São José Adeliana Dal Pont e de profissionais de assistência social das vizinhas Palhoça e Biguaçu, que representaram seus prefeitos. Participaram ainda o promotor Daniel Paladino do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Guarda Municipal, da Arquidiocese, do Conseg de Florianópolis e da delegacia de Pessoas Desaparecidas.

Imigrantes

Outro assunto levantado pela secretária Maria Elisa foi referente à política do imigrante de Santa Catarina, que passará por mudanças. O foco, segundo ela, é ampliar o atendimento aos que chegam ao Estado, por meio dos municípios, dentro dos serviços disponibilizados nos Cras e no Creas.

A cidade de Florianópolis tem o Centro de Referência de Atendimento ao Imigrante (Crai) de Santa Catarina, mas o programa será encerrado em setembro pelo governo federal. “Nas outras cidades, são os serviços de Cras e Creas que abrem as portas aos imigrantes e refugiados que estão chegando por lá. São nestes serviços que eles recebem as primeiras orientações, atendimento psicológico e tudo mais”, explica a secretária.

Maria Elisa afirma que o suporte oferecido pela SST será ampliado nos equipamentos e os servidores passarão por uma capacitação, que vai reciclar o conhecimento de todos os profissionais, para que saibam qual a melhor forma de acolher estas pessoas no momento em que mais precisam.

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A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) realiza uma capacitação para entrevistadores de formulários do Cadastro Único. O curso será entre os dias 3 e 5 de junho, no Centro de Treinamento da Epagri, em Florianópolis. Nesta primeira turma, serão capacitados 45 entrevistadores, representantes de 21 municípios do Estado.

Prioritariamente, receberão a atualização de conhecimento, servidores que atuarão como entrevistadores e que ainda não realizaram esta capacitação.

Conforme informações da gerente de Benefícios Assistenciais, Transferência de Renda e Programas, Magna de Paula, o Cadastro Único é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar e conhecer a realidade das famílias de baixa renda. O foco do programa é contribuir com a elaboração de políticas públicas para essas famílias e incluí-las em programas da política de assistência social.

Para isso, a coordenação do Bolsa Família e do Cadastro Único de Santa Catarina é responsável por planejar e executar capacitações de formação para técnicos e servidores dos municípios. “Para alcançar o objetivo de identificar as necessidades das famílias de baixa renda, o entrevistador do Cadastro Único é quem ocupa um papel fundamental, pois é ele o responsável por executar as entrevistas com as famílias”, disse Magna.

Ela informa ainda que, dessa forma, é necessário garantir que o entrevistador esteja apto para desempenhar sua função e que seja capaz de conduzir uma entrevista qualificada. “O objetivo é a formação de entrevistadores com o intuito de capacitá-los e estimular a transmissão do conhecimento para suas regiões”, garantiu.

Para a Diretora de Estado da Assistência Social, Sandra Coimbra, é fundamental a importância da participação dos municípios, para que deixem seus gestores aptos ao trabalho, acompanhando detalhes do funcionamento do sistema e todas as novidades apresentadas na capacitação.

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A liberação de um investimento de R$ 11 milhões foi anunciada pela secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Maria Elisa De Caro, na reunião plenária da Comissão Intergestores Bipartite de Santa Catarina (CIB/SC), realizada na manhã desta quarta-feira, 29, em Florianópolis.

O recurso será destinado ao cofinanciamento de assistência social 2018/2019 com os municípios catarinenses. A secretária informou ainda que o recurso do programa Santa Renda está incluso no cofinanciamento, para ser revertido aos municípios. “O cidadão que recebia o valor como complemento do Bolsa Família, tinha mensalmente uma média de R$ 10 reais. As pessoas nem iam ao banco sacar, resolvemos juntar tudo por saber que no bolo maior o recurso chegará como forma de melhoria para as famílias”, afirmou a secretária.

O destino do cofinanciamento transferido aos municípios será definido por meio de acordo entre os integrantes da CIB, se será aplicado na proteção especial de média ou alta complexidade. “O esforço de alcançar o usuário é dos trabalhadores do SUAS. Tenham orgulho do trabalho de vocês, porque nós temos”, disse Maria Elisa.

Programas de família acolhedora para idosos 

Além do cofinanciamento, o resultado de um projeto de lei para a criação de programas de família acolhedora para pessoas idosas, conclusão de um grupo de trabalho para garantir atendimento individualizado e humanizado aos idosos, foi apresentado pelo promotor do Ministério Público de Santa Catarina e Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude do Ministério Público, promotor de justiça João Luiz de Carvalho Botega.

A CIB-SC é um espaço de interlocução dos gestores municipais e estaduais da política de assistência social e de negociação e pactuação dos aspectos operacionais do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). A CIB é composta por seis representantes do Estado e seus suplentes, indicados pelo gestor estadual da política de assistência social; e seis representantes dos municípios e seus suplentes, indicados pelo Coegemas.

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Mais de 120 municípios catarinenses marcaram presença nas Rodas de Conversa realizadas para as regiões de Itajaí, Chapecó, Criciúma e Lages, pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam). As rodas reuniram cerca de 400 pessoas e os resultados da ação foram repassados à vice-governadora, a Daniela Reinehr, pela coordenadora estadual da Mulher, Aretusa Larroyd. 

“Discutimos as ações intersetoriais que visam fortalecer a rede de atendimento e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. É preciso conscientizar cada vez mais as mulheres sobre a importância de denunciar o agressor e ampliar o conhecimento de todas com relação aos direitos. Atuamos integralmente em defesa desta bandeira”, disse a vice-governadora.

As rodas, organizadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher, debateram a criação de conselhos municipais em defesa da violência contra a mulher e o combate ao feminicídio - medidas que serão trabalhadas com o apoio direto das vereadoras.  O objetivo, conforme a secretária da Assistência Social, Maria Elisa De Caro, é abrir espaços para o debate, conscientizar as mulheres sobre a importância de fazer a denúncia, ampliar o conhecimento de todas com relação às leis existentes, para que saibam onde buscar apoio e defesa.

Segundo ela, os encontros contaram com debates importantes, construtivos, com exemplos positivos que ocorrem em diversos municípios. “Os municípios saíram bem comprometidos em fortalecer a política. Crescemos muito com isso. Uma carta foi apresentada no Fórum Parlamentar de Vereadoras Catarinenses, e escrita na Roda de Conversa da cidade de Lages, onde se comprometem em praticar algumas ações em suas cidades”, disse Aretusa.

Na carta, as mulheres se comprometem atuar na execução de audiências públicas, no apoio à criação de frentes parlamentares de homens que combatam a violência contra a mulher, de plenárias de mulheres para debater o tema e ampliar as campanhas permanentes de conscientização.

Informações sobre a criação do conselho, com passo a passo, podem ser obtidas no www.cedimsc.wordpress.com. Contatos podem ser feitos pelo cedim@sst.sc.gov.br ou pelo telefone (48) 3664.0643

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Com 20 anos de trabalho dedicados a sua pequena empresa e com o apoio diário da família para dar conta da demanda, a empreendedora Veronilde Casagrande Crussaro, que trabalha com bolachas artesanais, se viu obrigada a reforçar sua equipe para um pedido especial.

Moradora da cidade de Faxinal dos Guedes, ela foi a vencedora da licitação de bolachas artesanais adquiridas da agricultura familiar pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), por meio da Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional (Disan). Os biscoitos foram oferecidos em um seminário realizado pela Diretoria de Estado da Assistência Social em Chapecó.

A ação da compra dos produtos da pequena empresa deixou a proprietária muito feliz. “Nós também vendemos para a merenda escolar aqui na nossa região. Mas, receber pedidos de eventos grandes como este, de uma Secretaria de Estado, nos empolga”, ressaltou Veronilde. No cardápio, bolacha de laranja, de milho, de polvilho com côco e a tradicional caseira foram oferecidas aos participantes do evento.

A secretária da SST, Maria Elisa De Caro, explica que o projeto de compra de produtos para eventos da Secretaria tem como foco o desenvolvimento social e econômico de agricultores familiares, urbanos, periurbanos, povos e comunidades tradicionais, populações indígenas e quilombolas. “Queremos priorizar também os produtos da agrobiodiversidade catarinense. Trata-se de uma ideia muito interessante. Esta foi a primeira compra e já deu bons resultados, sendo os produtos aprovados por quem comeu e quem apenas conheceu o projeto”, resumiu Maria Elisa.

O intuito é que a aquisição destes produtos seja priorizada ainda em outras secretarias do Estado. “Já levamos o assunto para a pauta da reunião do colegiado, também foi muito bem visto por todos e deve ser adotado nas outras pastas em breve. Não podemos deixar de destacar que também vai gerar economia”, pontuou a secretária.

Na avaliação da diretora da Disan, Naianne Hoffmann, as compras feitas diretamente da agricultura, além de estimular circuitos mais curtos de comercialização é uma importante ferramenta para a promoção da alimentação adequada e saudável, já que são alimentos mais frescos e minimamente processados. “Queremos sensibilizar todos os gestores do Estado para que adotem esta inovação em suas secretarias e municípios”, disse ela.

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