Presidente da Jucesc é eleito representante Sul na Fenaju, em Brasília

O presidente da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Juliano Chiodelli, vai representar o Sul do país na vice-presidência da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju). A posse ocorreu nesta quarta-feira,10, durante a Assembleia Geral Ordinária, em Brasília.

Com o objetivo de representar as autarquias, a Fenaju promove o debate para a modernização e simplificação do registro empresarial no Brasil, além de incentivar o empreendedorismo no país. Em Santa Catarina, a Jucesc, órgão vinculado a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), é responsável por todos os processos de abertura e fechamento de empresas no estado.

Para Chiodelli, a integração das juntas comerciais é fundamental para o fortalecimento e eficiência das relações comerciais.

“A exemplo do que estamos implantando em Santa Catarina, o grande desafio desses órgãos no país é tornar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas mais simples e moderno, mesmo dentro das diferentes realidades de cada região. Na Federação, nosso esforço será debater a modernização e o empreendedorismo envolvendo órgãos de registro e licenciamento, além de entidades do setor produtivo”, destacou.


Foto: Michelle Nunes / SEF

O secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, recebeu nesta quarta-feira, 10, membros da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM) e do Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (Siecesc). Na pauta, foi discutida a criação de uma política estadual para a indústria carbonífera. “Estamos estudando formação de um conselho executivo para debater a questão energética, que una o poder público e a iniciativa privada para incentivar o segmento”, afirmou Eli.

Em março, o grupo esteve reunido com o governador Carlos Moisés da Silva para apresentar as propostas e os desafios para o setor, em curto, médio e longo prazo. De acordo com o presidente da ABDM, Fernando Zancan, a modernização das indústrias de carvão será viabilizada a partir da definição de um plano nacional. “Um programa específico para o carvão no país é vital para ajudar o setor mineral na atração de investidores”, disse.

Santa Catarina é o maior produtor nacional de carvão, com cerca de 6,5 milhões de toneladas por ano. As principais jazidas do Estado estão localizadas em Criciúma, Lauro Muller, Tubarão e Urussanga.

 

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Um dos incentivos é para aquisição de querosene para o abastecimento de aeronaves - Foto: Arquivo / Secom

O Governo do Estado encaminhou em regime de urgência à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na tarde desta quarta-feira, 10, um projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder tratamento tributário diferenciado do ICMS a nove tipos de produtos e serviços. O documento foi assinado pelo governador Carlos Moisés e pelos secretários da Casa Civil, Douglas Borba, e da Fazenda, Paulo Eli, na terça-feira, 9.

“Protocolamos o projeto de lei que continua tratando da revisão dos incentivos fiscais para que passe pela apreciação dos nosso 40 deputados estaduais. Este projeto prevê a isenção fiscal para medicamentos de combate ao câncer, para produtores de energia limpa, projetos culturais e combustíveis para aviação, entre outros”, afirmou Moisés, de Brasília, onde participa da Marcha dos Prefeitos.

Este é o terceiro projeto de lei do Governo protocolado na Alesc referente à nova política pública de incentivos fiscais, dando continuidade ao levantamento realizado pelo Grupo de Trabalho de Benefícios Fiscais (GTBF).

Saúde
De acordo com o PL, serão beneficiadas pessoas físicas que precisarem comprar ou importar medicamentos contra o câncer. Também haverá isenção para equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. Segundo o secretário da Casa Civil Douglas Borba, há uma nítida função social no projeto, pois visa desonerar a aquisição de equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde, universalizando em maior escala a saúde pública.

Energia
O PL contempla bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural. Um dos motivos é atrair para Santa Catarina indústrias para fornecimento de componentes para a indústria petrolífera.

Sustentabilidade
Também inclui incentivo fiscal para recolhimento de produtos por fabricantes. O Governo ressalta a importância do benefício como iniciativa em prol de um meio ambiente sustentável, retirando de circulação bens e mercadorias que iriam parar em aterros sanitários, contaminando o solo.

O texto autoriza conceder isenção para produção de energia fotovoltaica. A regulamentação é importante para baratear os custos de geração e universalizar a energia limpa.  O crescimento do setor também aponta para uma oportunidade de aumentar empregos e renda, dentro do espírito de Tributação Verde.

Por fim, o PL ainda contempla programas sociais e projetos de fornecimento de energia elétrica para áreas com problemas de distribuição e que estimulem a troca das redes monofásicas por trifásicas nas áreas rurais.

Cultura
Para estimular a cultura catarinense, o Governo do Estado pretende conceder crédito outorgado do ICMS destinado pelos seus respectivos contribuintes a projetos culturais credenciados pelo Estado. O projeto de lei introduz na legislação estadual a possibilidade da criação de fontes de recursos adicionais para a cultura, com a criação de editais temáticos regionais.

Infraestrutura
Outro ponto é concessão de ICMS destinado a investimentos em infraestrutura, por contribuintes catarinenses, principalmente de acessos a parques industriais e projetos de escoamento de produção.

Aviação
O Governo busca ampliar o número de voos regionais mediante benefícios fiscais do ICMS na aquisição de querosene de aviação para o abastecimento de aeronaves, com a redução da alíquota do ICMS para 12% nos casos em que a companhia aérea atende a quatro ou mais cidades e a alíquota efetiva de 7% para seis ou mais cidades catarinenses.

Veículos
Outra medida visa desenvolver a indústria automobilística em Santa Catarina por meio da fabricação de micro-ônibus e ônibus de turismo e transporte de passageiros. A intenção é conceder a redução da base de cálculo de veículo automotor produzido para transporte de 10 pessoas ou mais (incluído o motorista), de forma a resultar carga tributária efetiva equivalente a 8%.

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 Foto: SEF/ Divulgação

Com a finalidade de simplificar a legislação tributária, fortalecendo a cadeia produtiva do Estado, nesta terça-feira, 9, foram realizadas mais duas reuniões sobre a nova política industrial de Santa Catarina. O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, recebeu representantes do Sindicato da Indústria de Torrefação e Moagem do Café de Santa Catarina (Sindcafé/SC) e, na sequência, o Sindicato da Indústria de Informática de Santa Catarina (Siesc). “Estamos conversando individualmente com cada segmento para discutir as principais demandas e, assim, simplificar o processo. Hoje há mais exceções que regras na legislação tributária”, salientou Eli.

Organizados com participação da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), os encontros foram acompanhados pela procuradora-geral do Estado, Célia Iraci Cunha, pela chefe da Procuradoria Fiscal, Jocélia Lulek, e pelo promotor de Justiça do Ministério Público da Santa Catarina (MPSC), Giovanni Andrei Franzoni Gil. Ele destacou que há preocupação, por parte do MPSC, com os excessos na concessão dos benefícios fiscais e com a preservação de concorrência e do livre mercado. “Nossa ideia é fazer um trabalho de articulação de forma preventiva, sendo parceiro do Estado no fomento ao desenvolvimento econômico, bem como de toda a sociedade”, disse.

A principal preocupação do Sindcafé/SC é em relação à competitividade. “Temos poucas indústrias em comparação a outros Estados, mas são empresas tradicionais, com mais de 60 anos de história e que têm seus nomes consolidados no mercado catarinense e nacional”, argumentou a empresária Michele Poli Silva. Já na reunião com o Siesc, o principal entrave apresentado foi sobre a revisão dos itens na tabela da Lei de Informática. “Alguns deles são de dez e até quinze anos atrás e, com a celeridade da tecnologia, é necessário que a atualização seja constante”, afirmou o presidente do Siesc, Alexandre da Cunha.

A advogada e futura secretária de Integridade e Governança, Naiara Augusto, reforçou o comprometimento do Poder Executivo em dar transparência ao processo. “Nosso papel é ouvir e entender a realidade do mercado. Estamos construindo um modelo de forma participativa, entre Estado e setor produtivo, para que a nova política não tenha apenas a visão unilateral”, esclareceu. A fala foi endossada pelo professor Luiz Felipe Ferreira, que assumirá a Controlador-Geral do Estado após a reforma administrativa, que completou “estamos discutindo com cada setor a fim de encontrarmos um ponto de equilíbrio. No momento, temos que revisar o passado e atualizar a legislação para o presente”.


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A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) lançou uma nova página para receber denúncias relativas à sonegação fiscal. O objetivo é atender ao cidadão com mais agilidade e transparência, por meio de um canal único, permitindo que as informações sejam cadastradas anonimamente. A nova aplicação também permite o carregamento de arquivos em formato pdf ou jpg relativos aos fatos denunciados. 

Conheça o novo canal de denúncias fiscais clicando aqui. 

Segundo o diretor de Administração Tributária da SEF, Rogério Mello, são recebidas 100 denúncias aproximadamente por mês. As informações são avaliadas pelos auditores fiscais e encaminhadas para apuração.

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Foto arquivo / Secom

Proprietários de veículos com placas que terminam em 4, que optarem por pagar o IPVA em três vezes sem juros, devem quitar a primeira parcela até esta quarta-feira, 10 de abril. As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, neste caso, maio e junho. O prazo para pagamento do imposto em cota única é 30 de abril.

Já os contribuintes com veículos placas final 3 e 2 podem pagar a segunda parcela e a terceira parcela do imposto também no dia 10, respectivamente.

Em 2019, os catarinenses estão pagando, em média, 3,2% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

Para pagar o IPVA 2019, clique aqui.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível aqui.

Tributação

Dos 5 milhões de veículos em circulação no Estado, 3,3 milhões são tributados. Os demais têm isenção e/ou imunidade (veículos antigos, táxis e portadores de deficiência). Motocicletas até 200CC estão isentas, condicionada a que não lhe tenha sido aplicada penalidade por infração de trânsito, no ano anterior, no caso 2018.

-> IPVA mais caro é do automóvel I/LAMBORGHINI AVENT S (ano de fabricação 2018): R$ 77.440,68

IPVA em Santa Catarina - Alíquotas vigentes

2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;

1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;

1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA nos Estados vizinhos

Rio Grande do Sul: 3%

Paraná: 3,5%,

São Paulo: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

     1ª

     2ª

    3ª

1

último dia do mês de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

último dia do mês de fevereiro

10.02

10.03

10.04

3

último dia do mês de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia do mês de abril

10.04

10.05

10.06

5

último dia do mês de maio

10.05

10.06

10.07

6

último dia do mês de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

10.12

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Fotos: Gustavo Amorim / SDS

Especializado no segmento de moda premium no Brasil e com várias marcas no portfólio, o Grupo Pasquini dá início às atividades em Santa Catarina, nesta terça-feira, 9, após transferir a sede de São Paulo para as terras catarinenses. A nova fábrica, que ocupará um espaço de 25 mil metros quadrados e gerará 4 mil empregos diretos e indiretos na região do Vale do Itajaí, foi recebida no Estado pela Agência Investe SC que deu todo aporte necessário para a instalação.

A Investe SC é um canal de apoio receptivo ao empresário que atua em parceria entre Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) e a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). Com 108 projetos que já tramitaram no Estado, e uma estimativa de gerar R$ 10 bilhões em investimentos, a Agência busca atrair e apoiar investidores. “Nosso Estado, cada vez mais, tem sido berço de novas empresas e morada de outras, já consolidadas e que chegam atraídas pela segurança jurídica, logística, disponibilidade de portos e diversidade econômica”, salienta o secretário da SDS, Lucas Esmeraldino.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), por meio da Diretoria de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável (DMUC), lançou nesta quarta-feira, 03, o Planejamento Estratégico do Programa Produtor de Água em São Francisco do Sul, realizado na microbacia do Morro da Palha, importante fonte de captação de água para abastecimento público. 

Pioneiro na região, o estudo mapeia os problemas da região e aponta as ações, estimulando à política de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) voltada à proteção hídrica no Brasil – um dos objetivos que vai ao encontro das diretrizes da Agência Nacional de Águas (ANA). A pesquisa aponta ações que visem a redução da erosão e do assoreamento de mananciais no meio rural, melhorando a qualidade e a oferta de água.

Atualmente São Francisco do Sul conta com 52 mil habitantes (IBGE/2010) e, na alta temporada, recebe cerca de 2 milhões de turistas. A Microbacia do Morro da Palha é a maior responsável pelo abastecimento do município. A entrega do estudo ocorreu no auditório da RPPN Vega do Sul, situada na microbacia estudada e reuniu representantes de associações, prefeitura, empresários e indústrias. 

“Nossas cidades estão crescendo economicamente, é preciso pensar no desenvolvimento sustentável e este projeto contempla as prioridades ambientais de conservação, preservação e idealização do futuro das regiões”, destaca o secretário Lucas Esmeraldino. 

De acordo com o diretor de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável, Luis Antônio dos Santos, o Programa Produtor de Água de Santa Catarina já impactou, até o momento, São Bento do Sul e São Francisco do Sul. 

O próximo lançamento do programa será o Planejamento Estratégico da Bacia do Rio Cubatão, prevista para o final deste semestre. O start das ações ocorreu em um hotel em Santo Amaro do Imperatriz, na última terça-feira, 02. 

“A finalidade é estimular todos os atores do ecossistema a investir em ações que ajudem a preservar o meio ambiente, como por exemplo, incentivar produtores ao cuidado do trato com as águas, recebendo apoio técnico e financeiro para implementação de práticas conservacionistas. Assim, além do ganho econômico na produção, o produtor também melhora a quantidade e a qualidade da água da região, beneficiando a todos”, explica o  diretor Luís Antônio.

Oportunidade

Demais regiões do Estado que queiram aderir ao modelo executado pela SDS terão acesso no fim de 2019 ao Plano Modelo de Viabilidade e Sustentabilidade Econômica para Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais, que contém explicações minuciosas dos processos de diagnóstico, análise e plano de ação.

Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo
Jornalista: Mônica Foltran
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Telefone: (48) 3665 2261/ (48) 996961366

Foto: Michelle Nunes/SEF.

Um panorama com os números relativos ao terceiro quadrimestre de 2018 foi apresentado a deputados estaduais nesta quarta-feira, 3, pelo secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF), Paulo Eli. O relatório, produzido pela diretoria de Contabilidade Geral da SEF, leva em consideração as receitas e as despesas até dezembro de 2018, comparando com os resultados do mesmo período do ano anterior.

“Nosso trabalho na Fazenda é criar um ambiente favorável aos negócios do Estado. Quando a renda média das famílias aumenta, a economia fica aquecida e a arrecadação de impostos cresce, gerando mais empregos e investimentos”, afirma Eli.

Durante sessão, realizada na comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a secretária adjunta da SEF, Michele Roncalio, e a diretora de Contabilidade Geral, Maria Luiza Seemann, fizeram uma radiografia do desempenho das contas públicas do ano passado. O relatório atende ao artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 101/2000, que prevê a prestação de contas pelo Poder Executivo.

O total de receitas arrecadadas em 2018 foi de R$ 35,9 bilhões. A arrecadação de tributos estaduais somou R$ 26,1 bilhões, sendo R$ 21,3 bilhões de ICMS, R$ 1,75 bilhão de IPVA e R$ 3 bilhões de outros tributos (ITCMD, taxas estaduais e IRRF). As transferências de impostos arrecadados pela União resultaram em apenas R$ 1,15 bilhão aos cofres de Santa Catarina, sendo a mais expressiva o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

As despesas dos Poderes e órgãos do Estado totalizaram R$ 26,9 bilhões em 2018, sendo 15,7% maior que o mesmo período do ano anterior. A maior parcela foi com a folha de servidores ativos, inativos e pensionistas: R$ 16,3 bilhões. Em seguida, o custeio e a manutenção dos serviços públicos somaram R$ 7,2 bilhões. Os investimentos somaram R$ 1,5 bilhão. O pagamento das parcelas e juros da dívida pública consumiu R$ 1,79 bilhão, um aumento de 31,7% em relação a 2017.

“Para esse ano, teremos um comprometimento ainda maior com a dívida pública, de R$ 2,3 a R$ 2,4 bilhões, dependendo da variação do dólar. Estamos trabalhando para honrar os compromissos e manter as contas em dia”, salientou o secretário da SEF.

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Com 592.600 toneladas movimentadas em março, o Porto de Imbituba registrou o maior volume mensal da sua história. A marca, divulgada pela SCPar Porto de Imbituba, estatal que administra o Porto, mostra ainda um crescimento de 28% em relação a março de 2018 e de 20,5% no acumulado do primeiro trimestre de 2019, comparado ao mesmo período do ano anterior. Nos três primeiros meses do ano passaram pelo Porto 63 navios e mais de 1,3 milhão de toneladas.

As principais cargas movimentadas em Imbituba foram os contêineres, a importação de coque de petróleo e do sal e a exportação de milho e de soja. A exportação cresceu 46% no primeiro trimestre em comparação com o mesmo período de 2018. Já as importações avançaram 37,4%. A cabotagem, navegação na costa brasileira, teve alta de 16,6%.

“Este resultado é fruto do trabalho que a comunidade portuária de Imbituba, por meio dos operadores, arrendatários, agências marítimas, entidades empresariais e públicas, órgãos intervenientes, Autoridade Portuária e o Governo do Estado de Santa Catarina vêm fazendo em parceria, visando não apenas o crescimento do Porto, assim como o desenvolvimento da região Sul catarinense e das relações comerciais e industriais do estado”, avalia Jamazi Alfredo Ziegler, diretor-presidente da SCPar Porto de Imbituba.

Segundo a administração do Porto de Imbituba, a expectativa é que em 2019 passem pelo complexo portuário mais de 5,4 milhões de toneladas em cargas gerais, granéis e conteinerizadas. Isso significa que vêm mais recordes por aí, visto que o melhor resultado anual de Imbituba é de 5,2 milhões de toneladas.

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