Fotos: Mauren Rigo / SCC

Uma das obras mais aguardadas de Laguna deu um importante passo nesta quinta-feira, 2. O secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, e o adjunto Matheus Hoffmann entregaram o projeto de pavimentação asfáltica do Acesso Norte do município, via Barbacena. Eles assinaram, com o prefeito Mauro Candemil, o termo de cooperação que permite que o Governo do Estado disponibilize o projeto à prefeitura. Com isso, o poder municipal começará os trâmites administrativos, técnicos e financeiros para lançar o edital.

“Tão logo tomamos conhecimento da necessidade dessa parceria, fomos buscar o projeto custeado pelo Governo do Estado e de posse da Secretaria da Infraestrutura, para que fosse possível fazermos a cessão para a Prefeitura”, disse Borba.

 Foto: Amanda Cristhie/ SC Par Porto de Imbituba

Nesta quarta-feira, 1, o Porto de Imbituba realizou o embarque de cinco mil cabeças de gado, destinados ao Porto de Iskenderun, localizado na costa mediterrânea da Turquia. A operação foi recorde em número de animais já exportados pelo terminal. A Agência Marítima Imbituba gerenciou o embarque e a empresa Simetria ficou responsável pela operação, que durou aproximadamente 13 horas.

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Os cinco mil animais foram comprados de cerca de 200 propriedades rurais, prestigiando pequenos produtores da região. “O Porto cumpre uma de suas missões de se fortalecer como multipropósito, sobremaneira sendo um parceiro público junto aos empresários e a comunidade, impulsionando o fluxo de riquezas que o nosso estado oferece”, destaca o diretor-presidente da SCPar Porto de Imbituba, Jamazi Alfredo Ziegler.

A Turquia é atualmente o país que mais importa bois vivos do Brasil, por motivos político-econômicos e também religiosos, uma vez que a população muçulmana segue regras específicas de alimentação, respeitando as tradições islâmicas. Servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) realizam a fiscalização e certificação desse tipo de operação.


Normas garantem cuidado com os animais
A Instrução Normativa 46/2018 do MAPA estabelece normas técnicas para a exportação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos vivos. Uma delas é que o Estabelecimento Pré-Embarque (EPE) esteja localizado a no máximo 8 horas de viagem do Porto. O EPE de Imbituba fica a 15 minutos da área portuária.

Além disso, os animais ficam em quarentena durante 21 dias para que seis doenças sejam testadas, como a brucelose e tuberculose. As exigências sanitárias variam de acordo com o país de destino da carga. Por se tratar de carga sensível, a Autoridade Portuária prioriza as portarias e balanças para esta operação. “Além de questões sanitárias, também é fiscalizado o cumprimento de pré-requisitos de bem-estar animal. Em hipótese alguma são permitidas situações que configurem maus tratos aos animais”, explica Jorge Rosenfeld Kroeff, Auditor Fiscal Federal Agropecuário e Médico Veterinário do MAPA, que acompanhou integralmente a operação.

O Porto de Imbituba é o único em Santa Catarina que opera a exportação de cargas vivas. O primeiro lote de terneiros foi embarcado em maio de 2016. Na ocasião, 4,2 mil bovinos foram enviados à Turquia.

Géssica da Silva - Porto de Imbituba

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A diretoria de Auditoria Geral (Diag) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) promove na próxima terça-feira, 7 de maio, em Florianópolis, o seminário Gestão de risco para a boa governança – o papel da auditoria interna. O encontro será no Teatro Pedro Ivo, das 9h às 17h.

Os temas que serão abordados no seminário detalharão o conceito de auditoria interna contemporânea, seu viés de agregar valor à gestão, com trabalhos de consultoria que ajudem o aprimoramento da gestão pública, por meio da melhora na eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança.

“Este evento é uma oportunidade para evidenciar ainda mais a necessidade de reformulação da estrutura da máquina administrativa catarinense, que já vem sendo realizada nesta gestão. A implantação de uma Controladoria Geral do Estado (CGE) constitui uma etapa fundamental para que Santa Catarina possa alinhar-se ao que já é feito na administração pública de países mais desenvolvidos”, afirma o diretor da Diag, Wanderlei Pereira das Neves.

“O evento é uma oportunidade para que os gestores conheçam um pouco do viés de atuação da futura CGE, alinhado ao conceito contemporâneo de auditoria interna, os futuros trabalhos terão o intuito de agregar valor à gestão pública construindo soluções e melhorando a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança, desmistificando, desta forma, o viés exclusivamente fiscalizatório erroneamente atribuído ao órgão de controle”, explica o futuro controlador-geral do Estado de Santa Catarina, Luiz Felipe Ferreira,

Entre os palestrantes do evento, especialistas no tema como o controlador-geral de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle Miranda; especialista sênior em gerenciamento financeiro do Banco Mundial, Susana Philomeno Amaral; auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, Sergio Filgueiras de Paula; coordenador de harmonização do controle interno da Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo (Secont), Denis Penedo Prates; e o chefe da Controladoria Setorial do DFTrans, Paulo Roberto Lemos.

Gestão de riscos

A gestão de riscos contribui para a boa governança pública, aperfeiçoa os mecanismos de liderança, estratégia e controle necessários à boa gestão; estimula a accountability e a transparência; e consolida a percepção de que o desenvolvimento regional/nacional depende em larga escala da eficiência, eficácia e efetividade de seus controles internos. O resultado é a oferta de melhores serviços à sociedade, com menores custos.

As inscrições são gratuitas e limitadas podem ser feitas clicando aqui.

Mais informações para a imprensa:
Flávio José Cardozo Júnior
Consultor Técnico
Diretoria de Auditoria Geral
Secretaria de Estado da Fazenda - Santa Catarina
Tel: (48) 3664-5651


Foto: Arquivo/Secom

Proprietários de veículos com placas que terminam em 4, que optarem por pagar o IPVA em cota única, devem quitar a dívida até esta terça-feira, 30 de abril.

Em 2019, os catarinenses estão pagando, em média, 3,2% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

Para pagar o IPVA 2019, clique aqui.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível aqui.

Tributação

Dos 5 milhões de veículos em circulação no Estado, 3,3 milhões são tributados. Os demais têm isenção e/ou imunidade (veículos antigos, táxis e portadores de deficiência). Motocicletas até 200CC estão isentas, condicionada a que não lhe tenha sido aplicada penalidade por infração de trânsito, no ano anterior, no caso 2018.

-> IPVA mais caro é do automóvel I/LAMBORGHINI AVENT S (ano de fabricação 2018): R$ 77.440,68

IPVA em Santa Catarina - Alíquotas vigentes

2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA nos Estados vizinhos
Rio Grande do Sul: 3% 
Paraná: 3,5%, 
São Paulo: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

     1ª

     2ª

    3ª

1

último dia do mês de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

último dia do mês de fevereiro

10.02

10.03

10.04

3

último dia do mês de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia do mês de abril

10.04

10.05

10.06

5

último dia do mês de maio

10.05

10.06

10.07

6

último dia do mês de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

10.12


Informações adicionais para imprensa

Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda
Michelle Nunes
jornalistaminunes@gmail.com (48) 3665-2575 / (48) 99929-4998

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sgoulart@sef.sc.gov.br (48) 3665-2504 / (48) 99992-2089 


Fotos: Governo do Estado de São Paulo 

Durante a participação na segunda reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) neste sábado, 27, em São Paulo, o governador Carlos Moisés defendeu que projetos de lei de socorro aos estados brasileiros tramitem no Congresso ao mesmo tempo em que o Legislativo delibera sobre a Reforma da Previdência. Embora reconheça a importância do ajuste no sistema previdenciário, Moisés frisou que as unidades da federação precisam de medidas urgentes para recuperarem a capacidade de investir.

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“Apesar de (a Reforma da Previdência) ser fundamental para recuperar a credibilidade do país e atrair investimentos, as ações de socorro aos estados precisam tramitar em conjunto. Os estados precisam de dinheiro novo para poder fazer investimentos, inclusive em infraestrutura, algo que precisamos resolver para tornar nosso país mais atrativo. As ações de socorro são fundamentais”, afirmou, em entrevista coletiva concedida no início da tarde.

Além de Moisés, o Cosud reúne, na sede do Governo do Estado de São Paulo, os governadores João Doria (SP), Romeu Zema (MG), Renato Casagrande (ES) e Eduardo Leite (RS). Os governadores do Rio de Janeiro e do Paraná não puderam comparecer ao evento e foram representados pelos vices Cláudio Bomfim de Castro Silva e Darci Piana, respectivamente.

As próximas reuniões do Consórcio já foram agendadas. Elas serão nos dias 25 de maio, em Gramado (RS), e 13 de julho, em Vitória (ES).

Carta de apoio à reforma da Previdência

Pela manhã, os governadores assinaram uma carta de apoio à Reforma da Previdência. De acordo com Doria, o Cosud defende que a inclusão de estados e municípios seja mantida no texto, já que as unidades da Federação sofrem com déficits em seus sistemas. Em Santa Catarina, por exemplo, o Estado desembolsa R$ 3,8 bilhões por ano para arcar com o rombo gerado nos últimos anos.

Os governadores definiram uma pauta de cinco itens como temas prioritários para serem defendidos pelo Cosud. O primeiro deles é a Reforma da Previdência. A lista também inclui a securitização da dívida (possibilidade de os estados “venderem” para o setor privado, com deságio, os direitos de receber uma dívida, antecipando as receitas), precatórios (os estados querem regras e prazos mais flexíveis para os pagamentos), Lei Kandir (governadores reivindicam a adoção de instrumentos compensatórios para mitigar os efeitos da desoneração do ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços) e a Reforma Tributária (defendida pelos estados para a organização tributária da União e demais entes da Federação, com racionalização e simplificação, para facilitar o pagamento por parte das empresas e a fiscalização).

O evento também contou com reuniões entre secretários de Estado para a discussão de propostas conjuntas para segurança pública, educação, saúde e infraestrutura.

A reunião do Cosud vai se estender até o fim da tarde deste sábado e prevê uma visita dos governadores ao Centro de Operações da Polícia Militar, no centro da capital paulista.

*Com informações do Governo do Estado de São Paulo

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Santa Catarina abriu 43,3 mil postos de trabalho neste primeiro trimestre e ficou com a segunda posição no ranking nacional neste período, atrás apenas de São Paulo. Em março, SC acompanhou a tendência nacional e fechou postos formais de trabalho conforme aponta o relatório do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pela Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A retração de 0,15% no mês, com o fechamento de 2.976 postos, foi menor que a média nacional, de 0,61%.

A indústria catarinense liderou a abertura de postos em março, mas perdeu fôlego frente à dinâmica que vinha apresentando. O segmento é líder em contratações no ano e terceiro nos últimos 12 meses. Já o setor de serviços, que também vinha contratando, voltou a demitir, ainda que na comparação de 12 meses siga como o que mais gerou novos postos. O comércio também está demitindo, tanto no mês como no ano, mas se mantém como o segundo na geração de empregos nos últimos 12 meses. A agropecuária foi o setor que mais fechou postos no mês.

O economista Paulo Zoldan, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), explica que o fim da temporada de turismo de verão e da colheita agrícola no Estado teve grande impacto no mercado de trabalho. Os subsetores que mais demitiram foram, respectivamente, os hotéis e restaurantes, a agropecuária, o comércio varejista e as imobiliárias.

“Além do fator sazonal, o recuo do emprego deve-se ao lento crescimento da economia nacional. Também ao fato de a economia estadual estar crescendo e contratando acima da média já há um bom tempo, sendo que uma acomodação neste momento é natural. Por isto, trabalhamos incansavelmente no fortalecimento de políticas públicas e de incentivo ao empreendedorismo e atração de empresas para geração de emprego e renda para o nosso Estado”, avalia o secretário da SDS, Lucas Esmeraldino.

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 Julio Cavalheiro/Secom 

Dando sequência ao processo de desoneração da cadeia produtiva em Santa Catarina, o Governo do Estado revogou a cobrança de ICMS por Substituição Tributária (ST) de diversos produtos. Foram contemplados materiais de construção e elétricos, lâmpadas, reatores, tintas, vernizes e similares, além de artigos de papelaria e eletroeletrônicos. O decreto foi publicado nesta quarta-feira, 24, no Diário Oficial e entrará em vigor a partir de 1° de maio.

“A desoneração da indústria é importante para o desenvolvimento econômico. No ano passado, retiramos diversos segmentos da ST e, como consequência, tivemos um incremento significativo na arrecadação em 2019”, explica o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli.

No modelo de Substituição Tributária, o recolhimento de tributos é antecipado, realizado no início da cadeia produtiva. Sem a aplicação do regime, a cobrança do ICMS é feita após a venda ao consumidor final.

O secretário ressalta que o Governo catarinense está trabalhando em uma nova política industrial, com o objetivo de simplificar e padronizar a legislação vigente, diminuindo o custo tributário para as empresas e melhorando os mecanismos de fiscalização para o setor público.

“Junto com o setor produtivo, estamos elaborando uma legislação única, que simplifique os trâmites tributários e dê competitividade para a economia catarinense”, destacou.

As alterações terão efeitos tanto nas operações internas como nas interestaduais que tenham como destino Santa Catarina. Os próximos itens a serem retirados da ST serão os fármacos, automóveis e autopeças, vinhos e água mineral. Em 2018, foram excluídos deste modelo de tributação os produtos alimentícios, materiais de limpeza e utilidades domésticas.

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O governador Carlos Moisés, acompanhado de técnicos da Secretaria da Fazenda e da secretária-adjunta da pasta, Michele Roncálio, recebeu nesta quarta-feira, 24, os deputados Bruno Souza e Jessé Lopes, além de representantes de entidades, como Conselho Regional de Contabilidade (CRS/SC) e ligadas ao segmento do comércio, para debater a implementação do chamado Bloco X. A ferramenta é mais um instrumento fiscalizador que fornece informações sobre tributação, venda de mercadorias e estoque dos estabelecimentos.

A comitiva argumenta que, especialmente, empresários das micro e pequenas empresas (MPEs) encontrariam dificuldades para se adequarem à medida, que tem prazo para entrar em vigor em 1º de junho. Durante a reunião, o governador determinou que novas conversas ocorram, no sentido de estabelecer quais categorias e a melhor maneira de aplicar o Bloco X em Santa Catarina.

“A medida permite melhor acompanhamento e fiscalização das transações de venda ao consumidor final. Controles como este permitem, por exemplo, que Santa Catarina revise a política de substituição tributária, sendo o Estado pioneiro em rever essa forma de apuração tributária. Estamos abertos ao diálogo, mas reforçamos que já tivemos avanços”, salientou Michele.

 

O Bloco X, também chamado de Bloco 10, consiste em arquivos eletrônicos que contém um resumo dos dados das vendas das mercadorias registradas em cupons fiscais emitidos pelos Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) que são enviados para a base de dados da SEF/SC. São arquivos eletrônicos gerados de forma automática pelos Programas Aplicativos Fiscais, que devem ser enviados diariamente, no caso de tributação e venda de mercadorias, e mensalmente para acompanhamento do estoque. No caso dos arquivos mensais de estoque, estão dispensados de envio determinados estabelecimentos, como restaurantes, bares, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.

Também participaram da reunião representantes da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), Fecomércio, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e da Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac).

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Compensação pelos prejuízos causados a Santa Catarina pela Lei Kandir, maior apoio para o financiamento da educação e da segurança pública e contrapartida por parte da União para os esforços empreendidos pelo Estado para cortar despesas. Essas foram algumas das pautas defendidas pelo governador Carlos Moisés durante a reunião do Fórum dos Governadores, nesta terça-feira, em Brasília, DF.

“A principal pauta foi a Previdência, os encaminhamentos que os governadores devem fazer para apoiar a reforma e os ajustes necessários, mas também discutimos a importância das ações de socorro ao saneamento fiscal dos estados, de forma emergencial”, relatou o governador.

Na avaliação de Moisés, os avanços precisam ocorrer em todas as questões simultaneamente. “Não podemos esperar primeiro a reforma da Previdência. De fato, ela é prioridade e deve ser aprovada primeiro, mas isso não impede que também tramitem no Congresso propostas para aliviar o caixa dos estados e até trazer dinheiro novo”, cobrou.

Um dos pontos defendidos pelos governadores é a adoção de instrumentos compensatórios para mitigar os efeitos da desoneração do ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços (decorrentes da “Lei Kandir”, de 1996), que levou à perda de arrecadação. O governador calcula que o prejuízo a Santa Catarina passe dos R$ 18 bilhões.

Outra questão discutida é o “Plano Mansueto”, proposta do Governo Federal para que o Tesouro Nacional avalize empréstimos dos Estados em troca de ajustes nas contas. “É isso que estamos fazendo em Santa Catarina. Pela proposta, o Governo Federal poderia adiantar aproximadamente 50% dos valores economizados, em termos de possibilidade de financiamento, para trazer dinheiro novo e imediato aos estados”, cita Moisés.

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A vice-governadora Daniela Reinehr participou nesta segunda-feira, 22, em Joaçaba, de um encontro com lideranças empresariais e prefeitos da região da Associação dos Municípios do Meio-Oeste Catarinense (AMMOC). Ao conversar e ouvir as demandas da região, Daniela disse que é fundamental fortalecer o relacionamento com os municípios.

“Reuniões como essa de hoje são importantes para estreitarmos os laços entre Estado e municípios. Tratamos das necessidades de infraestrutura, saúde e ações de incentivo para o desenvolvimento de toda região. Nos unindo e somando forças vamos ter uma Santa Catarina ainda melhor para se viver”.

Dentre as reivindicações apresentadas pelos prefeitos, a principal é a infraestrutura: melhorias nas estradas. A vice-governadora ressaltou que Santa Catarina deve desenvolver todo seu potencial produtivo e as melhorias na infraestrutura influenciam o progresso e o andamento de todos os outros setores. Explicou que sabe da importância da recuperação das estradas e afirmou que o Governo do Estado está fazendo todos os esforços para que as situações sejam resolvidas o mais breve possível.

Daniela salientou que o Governo do Estado fechou uma parceria com as associações de municípios catarinenses para agilizar e reduzir custos com recuperação e manutenção de rodovias, por meio da criação de consórcios intermunicipais para implantação de usinas de asfalto em todas as regiões. Nos próximos dias em um novo encontro o Governo do Estado vai apresentar mais detalhes de como deve funcionar os consórcios. “É uma parceria que temos a certeza que vai dar certo”, finalizou.

O prefeito de Ibicaré e presidente da Ammoc, Gianfranco Volpato, afirmou que a aproximação com o Governo do Estado vai auxiliar os municípios a atingir bons resultados. Estavam presentes no encontro, realizado na Associação Comercial e Industrial do Oeste Catarinense, os prefeitos de Joaçaba, Luzerna, Ibicaré, Erval Velho, Lacerdópolis, Capinzal, Ouro e Vargem Bonita.

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