Categoria: Desenvolvimento Econômico

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Profissionais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Ministério Público (MPSC) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) estão reunidos nessa segunda-feira, 17, na Escola Fazendária, em Florianópolis, no Encontro de Integração Institucional SEF – MPSC – PGE, com o objetivo de promover ações resoluções conjuntas para potencializar as ações de combate à sonegação fiscal e de recuperação de dívidas tributárias. Os três dirigentes assinaram um documento com resoluções para potencializar as ações conjuntas, chamado de Carta por Santa Catarina.

O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, abriu o evento lembrando que o Estado precisa custear uma série de estruturas, e os valores que são sonegados, ou que ingressam em dívidas não cobradas, acabam fazendo falta para todos, especialmente aos que cumprem com suas obrigações tributárias. “Estamos atravessando um momento de lenta recuperação da arrecadação, mas de acelerado crescimento de demandas. As ações práticas recentes nos mostram que quando focamos nossas ações e operações em setores problemáticos em termos de sonegação, e divulgamos essas ações, o efeito pedagógico é imediato - assim como será com esse evento de integração. Estamos aqui buscando reforço institucional dentro do Estado e temos muito que cooperar uns com os outros”, disse.

Gavazzoni declarou ainda que até o final deste Governo não haverá programas de perdão de dívidas. “Embora alguns programas tenham sido necessários em situações pontuais, em geral eles deseducam o contribuinte”, justificou. O secretário da Fazenda aproveitou o encontro, ainda, para manifestar sua contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que reduz os poderes de investigação do Ministério Público e de outras instituições de fiscalização.

O procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, destacou que o MPSC tem privilegiado a questão da ordem tributária, tanto por questão de justiça fiscal quanto pela necessidade de recursos para atender as demandas da sociedade. “Hoje, em todo Estado, já existem promotorias regionais da ordem tributária com foco no combate à sonegação fiscal. Com esse estreitamento entre as instituições e com tantas competências reunidas, nascerão excelentes frutos para a sociedade”, disse.

Para o Procurador-Geral do Estado, Leandro Zanini, não se pode ignorar o grande devedor, que não faz o pagamento nem do imposto declarado e ainda busca artifícios ilícitos para prejudicar o Estado. “É nosso dever atuar sobre o grande devedor, em respeito àqueles que cumprem com suas obrigações”, disse, usando como exemplo recente a ação de penhora de valores recebidos por meio de vendas com cartão de crédito. “Foi uma forma de inovar a ultrapassada lei de execução fiscal, que é da década de 80 e hoje mais atrapalha do que ajuda. Uma alteração da legislação é imprescindível para cobrança da dívida ativa”, disse.

O evento teve exposições do diretor de administração tributária da Fazenda, Carlos Roberto Molim e do gerente de fiscalização, Francisco Martins, que explanaram sobre o funcionamento da Secretaria, dos Grupos Especialistas Setoriais e das operações de fiscalização. Pelo MP, falaram Murilo Casemiro Mattos, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária e Marcelo de Tarso Zanellatto, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor. Ambos expuseram resultados de ações recentes que resultaram em recuperação de valores significativos para o Estado.

Andrey Cunha, presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, teceu considerações sobre a votação da PEC 37, dizendo que o trabalho de integração será prejudicado se essa proposta lograr êxito, já que hoje os crimes contra a ordem tributaria têm nos agentes de fiscalização os maiores combatentes.

Juliano Dossena, procurador do Estado, expôs as competências da PGE na promoção da cobrança da dívida ativa e análise de benefícios de crédito tributário, destacando o programa de recuperação de valores dos mil maiores devedores do Estado. No encerramento, o procurador Dagoberto Brião lembrou da dificuldade em sobrepor o institucional ao pessoal e da importância de defender interesses da livre concorrência e da sociedade.

Durante a tarde, os cerca de 80 participantes serão divididos em grupos, conforme sua atuação geográfica e discutirão quatro temas: substituição tributária, provas, responsabilidade tributária e penhora e sequestro de bens. Ao final, será definido um cronograma de encontros regionais para continuidade das discussões.

Leia a “Carta por Santa Catarina”:

Reunidos em dezessete de junho de dois mil e treze, nas dependências da Escola Fazendária, em Florianópolis SC, membros da Secretaria de Estado da Fazenda, do Ministério Público de Santa Catarina e da Procuradoria do Estado acordam intensificar a atuação conjunta das instituições, com os objetivos de combater a sonegação de tributos e desenvolver métodos de recuperação de dívidas tributárias.

Sonegação fiscal e dívida tributária crescente retiram da sociedade seus recursos indispensáveis, em benefício de poucos, motivo pelo qual o combate a estas condutas exige dedicação permanente do Poder Público.

O estreitamento das relações pessoais, facilitadoras do dia-a-dia das relações institucionais, permite o compartilhamento de metodologias de trabalho e o estabelecimento de canais de comunicação permanentes, propiciando a potencialização da ação governamental.

Resolvem os presentes:

· estabelecer agenda permanente de encontros regionais entre representantes das três instituições visando, além do aprofundamento do estudo de temas de interesse mútuo, a identificação e atuação efetiva junto a contribuintes com histórico de sonegação e dívidas tributárias;

· definir, a curto prazo, especialmente por parte da SEF, política de combate a devedores contumazes de tributos;

· intensificar o compartilhamento de informações, especialmente mediante desenvolvimento e disponibilização de aplicativos pela SEF, visando a agilidade de ações de execução de dívidas tributárias por parte da PGE;

· divulgar, periodicamente, condenações criminais resultantes das ações do MP na área de combate à sonegação fiscal;

· compartilhar ações de proteção ao consumidor, especialmente mediante participação da SEF em programas institucionais do MP;

· apoiar manifestação do Sr. Secretário de Fazenda, no sentido de não concessão de programas de recuperação fiscal que impliquem perdão de multas, juros ou impostos a devedores, por tratar-se de medida de justiça fiscal;

· realizar encontros institucionais anuais para avaliação de resultados e planejamento de ações incrementais.

Secretaria de Estado da Fazenda

Ministério Público de Santa Catarina

Procuradoria-geral do Estado de Santa Catarina

 

Informações adicionais:
Aline Cabral
Secretaria de Estado da Fazenda
E-mail: avaz@sef.sc.gov.br
Telefone: (48) 3665-2575

Categoria: Desenvolvimento Econômico

A palestra "A Nova Economia Catarinense, a BMW e Você", que aborda o planejamento e as mudanças do cenário econômico estadual com dados do trabalho que vem sido desenvolvido pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), será proferida pelo secretário Paulo Bornhausen no Norte e Planalto Norte. Na segunda-feira, 17, às 18h30, o evento será realizado em Joinville. Já na terça-feira, 18, às 9h, é a vez de Mafra; às 14h, a palestra será em Canoinhas; e, por fim, às 19h, em Porto União.

Na ocasião, o secretário da SDS, Paulo Bornhausen, falará dos projetos da secretaria, que atendem desde cooperativas e associações de produção coletiva que utilizam resíduos industriais ou sólidos, até os Distritos de Inovação, passando pela atração de grandes empresas, entre elas a BMW. 

Os eventos são destinados a empresários, microempreendedores individuais (MEIs), cooperativas, e demais grupos beneficiados pelos programas da secretaria, além de estudantes e sociedade em geral.  O superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae/SC), Guilherme Zigelli, falará também sobre os projetos para Santa Catarina e a parceria com o Governo do Estado.

Programação
17 de junho de 2013 - 18h30
Associação Empresarial de Joinville - ACIJ
Av. Aluísio Pires Condeixa, 2550 - Saguaçú
Joinville/SC

18 de junho de 2013 – 9h
Auditório do Hotel Susin
Rua Felipe Schmidt, 522 - Centro
Mafra/SC

18 de junho de 2013 – 14h
Auditório do SC Plaza Hotel
Rua Vidal Ramos, 480 - Centro
Canoinhas/SC

18 de junho de 2013 – 19h
Auditório do Campus da UnC de Porto União
Rua Joaquim Nabuco, 314 - Cidade Nova
Porto União/SC

Mais informações
Michelle Nunes
Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável
(48) 9929-4998

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A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) promove na próxima segunda-feira, 17 de junho, um Encontro de Integração Institucional com o Ministério Público (MPSC) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para reunir esforços no combate à sonegação fiscal e recuperação de dívidas tributárias. A abertura do evento será às 9 horas, na Escola Fazendária, em Florianópolis, e terá as presenças do secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, do Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, e do Procurador-Geral do Estado, Leandro Zanini. O encontro tem como público-alvo auditores fiscais da Fazenda, promotores do MPSC e procuradores do Estado. Ao final do evento, será elaborado um documento com as resoluções conjuntas definidas ao longo do dia, previamente chamada de Carta por Santa Catarina.

“As três instituições já são referência positiva em suas ações; a união dessas qualidades e competências trará resultados ainda melhores para a sociedade”, afirma o secretário Antonio Gavazzoni. Segundo ele, cada estrutura responde por funções típicas de Estado que se relacionam no processo de garantia dos recursos necessários para a prestação dos serviços públicos: a Fazenda identifica valores que devem ser recuperados, constitui o crédito tributário e busca a cobrança administrativa; a Procuradoria executa a cobrança judicial da dívida e a defesa dos interesses do Estado, quando necessário; e o Ministério Público promove a ação penal por crimes contra a ordem tributária – o que acaba levando o contribuinte a regularizar sua situação fiscal.

Murilo Casemiro Mattos, Promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MPSC, acredita que o trabalho integrado de instituições afins é um  instrumento relevante na busca dos resultados sociais perseguidos: “Principalmente em relação à ordem tributária, cujos recursos financeiros representam um importante alicerce na conquista da plenitude dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, em especial aqueles relacionados a educação, saúde e segurança”, diz.

Para o chefe da Procuradoria Fiscal, Juliano Dossena, “o evento é uma iniciativa muito positiva para a recuperação do crédito tributário, que reverte em benefício de toda sociedade catarinense”.

Programação - O evento terá quatro painéis no período da manhã com o objetivo de apresentar a organização funcional e a atuação de cada uma das instituições. À tarde serão realizados ciclos de debates abordando os seguintes temas: substituição tributária e crime contra a ordem tributária; provas no contencioso administrativo versus prova no processo crime; responsabilidade tributária e identificação do real sujeito passivo; penhora e sequestro de bens.

AGENDA

Evento: Encontro de Integração Institucional SEF/MPSC/PGE

Quando: 17 de junho, das 9h às 18h30

Onde: Escola Fazendária

Rua Tenente Silveira, 225 – 9º andar – Edifício Hércules – Centro – Florianópolis

 

Assessoria de Comunicação SEF

Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz

avaz@sef.sc.gov.br/cschmitz@sef.sc.gov.br

Twitter: @fazenda_sc

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Criado para gerir os pedidos de aditivos contratuais, o Cadastro de Informações Gerenciais (CIG) liberou R$ 57 milhões em acréscimos de contratos para os órgãos executarem obras, serviços ou comprarem produtos. A estimativa do secretário da Administração, Derly Massaud de Anunciação, é que com o controle dos gastos o Poder Executivo liberou apenas 10% de aditivos, comparado a outros anos. “O aditivo foi criado para ser uma exceção, caso acontecesse imprevisto em alguma obra, mas infelizmente virou uma regra”, explica o secretário da Administração e coordenador do Modelo de Gestão Estratégica.

Estima-se que em anos anteriores foram concedidos entre R$ 500 milhões a R$ 700 milhões em aditivos. Com a entrada em operação do sistema, há 11 meses, foi possível ter um controle mais efetivo das solicitações. De julho a dezembro de 2012, foram aprovados apenas R$ 34 milhões e de janeiro a maio deste ano mais R$ 23 milhões foram autorizados. Muitos dos processos foram negados pelo não cumprimento da Lei 8666/93, que prevê aditivos de 25% e, em caso de reformas, de até 50%.

A análise é feita por uma comissão do Governo do Estado, que avalia todas as solicitações de aditivos, de qualquer valor e para a contratação de serviços, materiais e locação. Entre os repasses autorizados, estão projetos importantes para as áreas administradas pelo Estado, como a Saúde e Educação. Foram adquiridos medicamentos, materiais de enfermaria e cirurgia para repassar aos hospitais; reforma e manutenção de escolas; e aquisição de equipamentos para os órgãos da Segurança Pública, como os usados na Operação Veraneio nas praias catarinenses. “Desde que implantamos o CIG, todos os pedidos são analisados por uma comissão que analisa a importância do repasse para a execução de uma obra ou serviço”, explica Anunciação.

CIG
Para conseguir a liberação do aditivo, o órgão responsável deve formalizar o pedido para a comissão e, caso haja a aprovação, é gerado um número para ser publicado no Diário Oficial do Estado. “Sem o número gerado, não é possível o documento ser divulgado no Diário Oficial e isso inviabiliza a continuidade do processo e a liberação do dinheiro”, comenta a diretora Grace Lemos Serratine.

A atividade faz parte do Modelo de Gestão Estratégica, implantado pelo Governo de Santa Catarina em abril de 2012, e que busca o aperfeiçoamento e a maior eficiência da máquina pública estadual. “A diminuição de gastos é uma consequência, mas o objetivo principal é a eficiência, a qualificação dos gastos e o foco dos investimentos”, analisa Derly.

Mais informações
Rafael Wiethorn
Secretaria de Administração
(48) 3665-636 

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Nesta quinta-feira, 13, foi realizada a Audiência Pública Regional, pela Assembleia Legislativa do Estado, com representantes governamentais e da sociedade civil e organizada dos municípios que compreendem a Secretaria do Desenvolvimento Regional (SDR) de Timbó. O evento ocorreu no Centro de Eventos Cedro, do Timbó Park Hotel. “Esse é o momento de elegermos as prioridades dos nossos municípios, pois quem realmente sabe o que acontece somos todos nós, cidadãos, que moramos e trabalhamos nesses municípios”, enalteceu o secretário regional Rogério Raul Theiss.

Com a participação do público presente, foram eleitas três prioridades a serem inclusas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014: pavimentação asfáltica no município de Rio dos Cedros - região dos Lagos; construção do quartel da Polícia Militar de Indaial e ampliação da subestação de Indaial.

Na oportunidade, o secretário regional informou os investimentos realizados pelo Governo do Estado na região de Timbó em 2011, com um total de R$ 6 milhões; em 2012 foram investidos R$ 11 milhões; e neste ano de 2013, até o mês de junho, o investimento é de R$ 6 milhões. “Em 2013, há obras importantes na área da Educação que estão sendo efetuadas, como as construções do Centro de Educação Profissional (Cedup), em Timbó, e da Escola de Ensino Médio em Rio dos Cedros, e em breve será licitada a obra para construção da Escola de Ensino Médio em Indaial”, frisou o secretário.

Mais informações
Viviana Borchardt
Secretaria Regional de Timbó
E-mail: viviana@tio.sdr.sc.gov.br
Telefones: 47 3399-3023 / 8832-2377

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O secretário de Articulação Nacional, João Matos, participou na tarde desta quarta-feira, 12, do encontro de prefeitos da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), realizado em Brasília. Na exposição, ele apresentou a estrutura da Secretaria de Articulação Nacional (SAN), que está disponível para auxiliar os prefeitos no acompanhamento de tramitações junto aos Ministérios e órgãos federais. “Minha experiência parlamentar de sete mandados contribui para que eu trabalhe focado no apoio que devemos dar aos municípios. Temos equipe capacitada e somos responsáveis por dar todas as orientações aos interessados, desde a abertura do cadastramento de projetos até a efetiva transferência dos recursos. A SAN é de todos os catarinenses”, explicou o secretário.

Matos propôs ainda uma parceria com os gestores municipais para fazer com que os recursos realmente cheguem à região, promovendo seu desenvolvimento.  “Os prefeitos e secretários que precisam podem procurar a orientação do nosso pessoal no que for preciso, desde dúvidas na elaboração do projeto, até a apresentação da proposta, marcação e acompanhamento em audiência”, salientou.

O grupo de 13 prefeitos da região permanece em Brasília até esta quinta-feira, 13, recebendo orientações de técnicos de diversos ministérios sobre os projetos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e mobilidade urbana. Liderados pelo presidente da Associação e prefeito de Campo Belo do Sul, padre Edilson de Souza, o grupo também buscará apoio no Congresso Nacional. O objetivo é buscar recursos e programas que possam ser implementados nos municípios da Serra Catarinense.

Entre as exposições realizadas no primeiro dia de encontro esteve as da equipe técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ministério do Turismo e Ministério das Comunicações.

Informações adicionais
Fernanda Rodrigues (SC 02540 JP)
Jornalista – Secretaria de Articulação Nacional
Brasília/DF - Telefone: (61) 3101-0903 - Celular: (61) 9304-0198
fernanda@san.sc.gov.br

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A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) está sentindo o impacto positivo da Operação Concorrência Leal, que apurou irregularidades fiscais em empresas enquadradas no Simples Nacional. Em maio, o incremento na arrecadação do segmento foi de 30,49% em relação ao mesmo período de 2012. “Com certeza é uma conseqüência direta da operação que deflagramos. Os contribuintes estão mais cientes dos nossos controles. Extinguir a cultura da sonegação é uma de nossas metas”, afirma o secretário Antonio Gavazzoni.

O diretor de Administração Tributária, Carlos Roberto Molim, explica que o Simples Nacional tem várias faixas de tributação que variam conforme o faturamento da empresa. Após a retificação das informações, muitas empresas acabaram mudando de faixa e, conseqüentemente, foram tributadas com alíquotas maiores. Segundo Molim, neste ano, pela primeira vez desde 2007, quando foi implantado o Simples Nacional, o incremento da arrecadação do segmento em Santa Catarina superou a casa dos 20%.

“A tendência é que esse percentual aumente ainda mais nos próximos meses, principalmente porque vamos continuar combatendo a sonegação. Já está no nosso planejamento para setembro o início da Operação Concorrência Leal II, que vai averiguar as informações do ano de 2012”, informa Molim. O prazo para retificação das informações da primeira edição, referente ao ano de 2011, se encerrou em 31 de maio.

A ação se baseou no cruzamento eletrônico de informações da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) com dados de compras efetuadas pelo Governo do Estado e pelas prefeituras catarinenses, além do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) e das empresas de cartão de crédito e débito. Para Operação Concorrência Leal II, além das fontes utilizadas na primeira operação, a Secretaria da Fazenda pretende complementar com informações oriundas do SPED FISCAL.

Assessoria de Comunicação SEF
Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz
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De acordo com o balanço de maio, o Juro Zero, programa da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) para microempreendedores individuais (MEIs), registrou 1.001 operações, o equivalente a R$ 2,8 milhões de empréstimos. O secretário da SDS, Paulo Bornhausen, comemorou os números. “Este resultado mostra que o Juro Zero pegou para valer. Atingimos nosso maior objetivo, que era transformá-lo em um programa sem prazo para acabar”, ressaltou.

Desde que foi criado, em novembro de 2011, o Juro Zero realizou 14.151 operações, emprestando R$ 39.648.522. O mês com maior volume de empréstimos foi abril de 2013, movimentando R$ 2.983.959 e 1.050 operações. "Esses números mostram que os microempreendedores catarinenses assimilaram a importância da gestão administrativa, financeira e de inovação, já que cada um só pode fazer duas operações”, aposta Paulo Bornhausen.

O Juro Zero para MEIs é realizado em parceria da Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc), responsável pela engenharia financeira; do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae/SC), que dá consultoria de gestão e inovação; e da Associação das Organizações de Microcrédito de Santa Catarina (Amcred/SC).

Paulo Bornhausen, ao reforçar o sucesso do Juro Zero, lembra que, neste momento, não há nenhuma campanha publicitária no ar anunciando o programa. “O que deixa claro que o seu sucesso se deve pela comunicação de boca a boca e pelos bons exemplos que estão circulando entre os MEIs", argumenta.

Juro Zero de verdade
Moradora de Araquari, a costureira Marli de Góes Brandalize não era formalizada e após ter informações na Casa do Empreendedor, em Joinville, resolveu fazer seu CNPJ. Com o empréstimo do Juro Zero, Marli comprou uma máquina nova. Como seus sete primeiros pagamentos foram efetuados em dia, a oitava e última parcela, referente aos juros da operação, foi quitada pelo Governo do Estado. “Quero expandir. Hoje trabalho em casa, mas já estou procurando algum local onde posso colocar minhas máquinas, comprar mais tecidos, quem sabe contratar mais uma pessoa para me ajudar e fazer a minha marca”, espera Marli.

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Crédito: Glaene Vargas/SDR de Joinville

Informações adicionais
Michelle Nunes 
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável 
E-mail: michelle@sds.sc.gov.br 
Telefone: (48) 3665-2256 

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A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) será a primeira instituição ligada ao Governo do Estado a colocar em prática as mudanças do Sistema Integrado de Administração de Materiais (SME), que foi alterado para atender as novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

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"As novas normas determinam que, na movimentação dos materiais, haja a identificação do detalhamento de despesa a qual estão vinculados", explica a coordenadora de Contabilidade da Udesc, Ieda Frasson. Assim, os órgãos públicos precisam informar a categoria do item, tendo 53 opções, como material hospitalar, expediente e combustível.

A escolha da universidade como instituição-piloto ocorreu na semana passada, em reunião com as secretarias de Estado da Administração e da Fazenda, além do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), responsável pelas mudanças técnicas no sistema estadual.

De acordo com Ieda, essa decisão levou em consideração o fato de que os 13 almoxarifados da Udesc "estão devidamente estruturados para servirem como modelo aos demais órgãos do Estado".

Sobre o sistema
Implantado em cerca de 90 entes do Governo de SC, o SME oferece informações administrativas, gerenciais e financeiras, centralizadas por órgão, o que proporciona uma visão da estocagem, movimentação e consumo de materiais.

O sistema permite o controle total por movimentação de entrada e saída de materiais nos almoxarifados, gerando, por exemplo, o planejamento de consumo para ser usado na aquisição e balancetes mensais para a contabilidade das incorporações e baixas de itens.

Mais informações
Rodrigo Brüning Schmitt
48.3321-8142

Categoria: Desenvolvimento Econômico

Os mil maiores devedores de tributos de Santa Catarina estão recebendo atenção especial por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Objetivo é intensificar a cobrança de cerca de R$ 5 bilhões, através de ações judiciais que permitam, principalmente, a penhora de parte do pagamento recebido por meio de cartões de crédito e débito.

A medida já foi atendida recentemente pela Justiça catarinense. No mês passado, a Vara de Execuções Fiscais da Capital determinou a penhora de 10% do total de pagamentos efetuados através de cartões de crédito e débito de duas empresas de grande porte da Grande Florianópolis. Após recurso dos contribuintes, a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça.

“Esta iniciativa inovadora vem sendo admitida pelo Judiciário como uma forma de combater a inadimplência”, explica o chefe da Procuradoria Fiscal (Profis), Juliano Dossena, que ressalta que a medida é um grande avanço da Justiça no marco do progresso tecnológico do comércio na atualidade.

A intenção é ampliar essas ações prioritariamente para os mil maiores devedores, cujos débitos já estão inscritos na Dívida Ativa do Estado. Um procurador do Estado será o coordenador dessa ação, que envolverá todos os procuradores da Profis e, também, os procuradores das regionais, no interior do Estado.

Para cobrar a Dívida Ativa, que chega a R$ 7,6 bilhões, há 106 mil execuções fiscais tramitando no Judiciário catarinense. A região da Grande Florianópolis concentra a maior parte dos débitos, R$ 1,8 bilhão, seguida pela região de Joinville, com R$ 1 bilhão.

As empresas inscritas na Dívida Ativa também podem aderir ao programa de cobrança dos grandes devedores, em vigor desde o ano passado. O acordo obriga o contribuinte a quitar os seus débitos fiscais, à vista ou por meio de parcelamento mensal, e manter em dia os pagamentos de ICMS.

Em contrapartida, são suspensas as medidas judiciais de cobrança contra a empresa, além da redução de 20% na multa e nos juros dos tributos cobrados. O acordo, amparado na Lei Estadual Nº 15.856/2012 e no Decreto Nº 1.306/2012, é homologado pela Justiça.

Informações adicionais:
Billy Culleton 
Procuradoria Geral do Estado 
E-mail: billy@pge.sc.gov.br 
Telefone: (48) 3216-5563