Foto: Mônica Foltran / SDS

Principais entidades ligadas ao setor da indústria, comércio, supermercados, transportes, agricultura e pecuária estiveram reunidas em um encontro emergencial na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. Coordenada pelo secretário, Adenilso Biasus, a pauta teve o objetivo de ouvir principais demandas e problemas pelas paralisações nacionais que afetam todos os Estados, inclusive Santa Catarina.

Biasus ouviu o posicionamento de todos os representantes das entidades e reforçou que mesmo sendo um problema que não depende do Estado para ser resolvido, o Governo de Santa Catarina está articulado, trabalhando para minimizar o impacto na vida das pessoas, principalmente na garantia da ordem e na preservação da vida.


Fotos: Jeferson Baldo/Secom

O governador Eduardo Pinho Moreira participou nesta sexta-feira, 25, de reunião na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), em Florianópolis, com o presidente da entidade, Glauco José Côrte, e empresários de diferentes regiões do Estado. O governador fez um breve balanço das ações do Governo do Estado e salientou a importância de diminuir o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para as indústrias catarinenses, garantindo a competitividade e os empregos. O quinto dia de paralisação dos caminhoneiros em todo o Brasil também foi discutido.

ICMS

O setor industrial gera 750 mil empregos em Santa Catarina. “Gradativamente estamos conversando com os setores, para atender suas reivindicações, dentro do que é possível mediante decreto. Já conversamos e assinamos acordo com o setor atacadista. Consideramos que quem deve imposto, deve pagar”.
Eduardo Pinho Moreira disse que não é possível uma empresa do mesmo setor pague impostos e a outra não. “Há muita diferenciação, a competição fica desigual. Não somos favoráveis a grandes impostos. O que der para diminuir para movimentar a economia nós faremos”, afirmou o governador, ao agradecer o apoio e parceria da Fiesc para o desenvolvimento do Estado.

Eduardo Pinho Moreira destacou que este é um ano eleitoral, então tudo deve ser discutido com muita cautela, para que as decisões não sejam levadas para o lado político. “Não podemos misturar tributos com política”, alertou o governador.

Glauco Côrte enfatizou que uma das reivindicações da Fiesc é voltar a discutir o projeto que reduz o ICMS incidente sobre as vendas das indústrias feitas dentro do Estado. “Solicitamos porque outros estados já têm 12% nas vendas internas”, explicou.

Greve

Outro assunto abordado na reunião foi a paralisação dos caminhoneiros que já completa cinco dias. Eduardo Pinho Moreira informou que o Governo do Estado está fazendo a sua parte, atento a todas as questões relativas à paralisação e mantém todos os esforços concentrados. “Colocamos comboios à disposição das indústrias e garantimos o abastecimento nos hospitais e reforçamos as ações de segurança. Sabemos que a solução da crise é federal, mas Santa Catarina trabalha efetivamente para minimizar os impactos”, disse Moreira.
O presidente Glauco Corte informou que a Fiesc tem recebido muitas manifestações de todo o setor industrial. “A greve afeta toda a economia. Estamos com muitas indústrias que têm exportação sem poder cumprir os prazos. O comprador internacional não quer saber se tem greve ou não. O descumprimento do prazo acaba resultando em ônus adicional para os produtores, como multas, além da credibilidade que é afetada. E a questão da agroindústria é dramática”.


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Celesc 

Ainda durante o encontro, o presidente da Celesc, Cleverson Siewert, anunciou que companhia atingiu a marca de três milhões de clientes. “Estamos mostrando que, mesmo sendo uma companhia pública, podemos ser eficientes e competitivos. Nada resiste ao trabalho árduo e diário, ao bom planejamento e à vontade de acertar”.

Siewert também destacou que a energia elétrica é um fator de competitividade e de indução de desenvolvimento e que Santa Catarina possui um dos mais altos índices de qualidade de vida do país, também impulsionado pelo desenvolvimento industrial que garante, entre outras coisas, emprego e renda à população.

“Nosso estado detém o sexto maior PIB do Brasil e conta com 41 empresas no ranking das mil Melhores e Maiores da revista Exame que, juntas, faturam R$ 48 bilhões. O papel da Celesc neste cenário é garantir que essa engrenagem funcione da melhor forma possível, por meio da qualidade dos serviços que prestamos e que atinge diretamente o desempenho da indústria e o dia a dia dos catarinenses”, afirmou.

Atuando há mais de 60 anos em um mercado complexo e dinâmico como o de energia. Nos últimos anos a Celesc, com apoio do Governo do Estado, seu maior acionista, vem transformando sua gestão com foco no planejamento estratégico e em busca por mais eficiência e produtividade.

Para isso, Siewert destacou o comprometimento dos empregados como o maior trunfo da Companhia que está sempre se renovando e pronta para atender mais clientes, mas também para a obtenção de diversos reconhecimentos da sociedade em geral e do mercado energético.

Mais informações
Qualquer informação adicional pode ser obtida por meio do telefone da redação da Secom/SC no (48) 3665-3006 ou com a assessora Elisabety Borghelotti, que acompanha o governador. O celular da assessora é (48) 98843-5460. Outros contatos e informações do Governo estão disponíveis na página Sala de Imprensa.
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Estamos à disposição.

 

O governador Eduardo Pinho Moreira reafirmou na manhã desta sexta-feira, 25, que a questão relacionada à alíquota dos combustíveis precisa ser resolvida pelo Governo Federal. "Santa Catarina já cuidou disso e essa crise precisa ser resolvida por Brasília que concentra 65% dos impostos do país", afirmou durante visita ao Cigerd (Centro de Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres de Santa Catarina), onde o Governo do Estado mantém operação para garantir os serviços essenciais durante a paralisação dos caminhoneiros.

"Esse aumento de combustíveis precisa ser diluído ao longo do tempo. É uma construção que envolve o Governo Federal e por isso nosso secretário da Fazenda, Paulo Eli, está em Brasília nesta sexta-feira para participar dessa discussão", concluiu o governador, destacando que a Petrobras foi corroída pela corrupção durante anos e a população não pode pagar essa conta.

As alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobradas dos combustíveis variam de Estado para Estado. Em Santa Catarina, o percentual sobre a gasolina é 25% e sobre o óleo diesel é 12%, os menores do Brasil. “Santa Catarina tem a gasolina mais barata do Brasil porque é o único Estado em que o ICMS custa menos de R$ 1 por litro”, diz o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli.

As alíquotas nos outros Estados para gasolina variam de 25% a 34%. Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), referentes à segunda quinzena de maio, os catarinenses pagam R$ 0,980 de ICMS por litro de gasolina. O Rio de Janeiro paga o tributo mais elevado – R$ 1,607 por litro da gasolina.

O secretário Paulo Eli explica que a base de cálculo para arrecadação da gasolina hoje em Santa Catarina é R$ 3,92. “Ou seja, os postos de gasolina do Estado pagam ICMS até este valor. O que é vendido acima não entra na arrecadação do Estado. Portanto, a crise que está acontecendo agora não é em função do ICMS”, salientou.

Já sobre o óleo diesel, as alíquotas variam de 12% a 25% em outros Estados. A base de cálculo da segunda quinzena de maio do diesel é de R$ 3,24. Em Santa Catarina, hoje, é cobrado de ICMS R$ 0,374 a cada litro enquanto no Amapá, que tem o maior tributo estadual, a taxa é de R$ 0,999 por litro.

Nesta sexta-feira, 25, é celebrado o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. A data tem o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte. A Secretaria de Estado da Fazenda possui o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar nº 313, de 22 de dezembro de 2005.

Ações

Em Santa Catarina, projetos e ações foram colocados em prática com o objetivo de tornar o atendimento e a prestação de serviço ao contribuinte mais ágil e eficiente:

Redução de ICMS - O governador Eduardo Pinho Moreira assinou decreto para que o setor atacadista tenha redução na alíquota de ICMS de 17% para 12%. 

Isenção de impostos para autogeração de energia - Santa Catarina aderiu ao convênio de isenção de ICMS para micro e mini geradores de energia elétrica com o limite de até 1 megawatt (MW) de potência instalada.

Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina – Site prático, moderno e de fácil acessibilidade, permite que o contribuinte encontre facilmente dados de receitas e despesas do Governo.

Programa de Educação Fiscal da Fazenda – Promove eventos em parceria com a Secretaria de Estado da Educação de SC. 

Agendamento de atendimento - Caso o contribuinte precise de atendimento presencial, basta agendar data e horário pela Internet para ser atendido nas unidades regionais da SEF/SC, evitando filas e otimizando o tempo.

ITCMD FÁCIL - O processo de apuração e declaração do ITCMD em Santa Catarina é pioneiro no Brasil, por ser totalmente informatizado - o contribuinte pode preencher sua declaração, emitir guia de pagamento e acompanhar todo o processo eletronicamente.

Consulta de Pendências Fiscais - O Sistema de Administração Tributária (SAT) oferece essa aplicação para centralizar a consulta de débitos, omissões e inconsistências dos contribuintes, facilitando o gerenciamento dessas pendências para a contabilidade das empresas.

Restituição de tributos - Através de um processo eletrônico e simples, os contribuintes podem solicitar a avaliação e restituição de uma cobrança indevida ou paga em duplicidade de tributos.

Copat (Comissão Permanente de Assuntos Tributários) - Além de disponibilizar toda a consulta à legislação tributária no portal da SEF, caso seja necessário sanar alguma dúvida, os catarinenses podem recorrer aos especialistas da Secretaria por um processo de consulta Copat, viabilizado pelo SAT de forma totalmente eletrônica.

Credenciamento eletrônico para empresas de outros estados - Empresas de todo o Brasil, principalmente as que lidam com comércio eletrônico, precisam recolher imposto para SC quando realizam vendas para consumidores finais neste Estado. Ao contrário do que acontece em outros lugares, aqui as empresas podem realizar o cadastro e conduzir os recolhimentos sem precisar remeter documento físico sequer, graças ao uso de certificados digitais ICP Brasil.

Sistema de Liberação Eletrônica de Importações - Esse conjunto de aplicações trouxe mais agilidade e diminuiu a burocracia na liberação de importações efetuadas por contribuintes catarinenses através das Declarações de Importação (DIs).

Substituição Tributária - O aplicativo ICMS-ST inclui ferramenta para cálculo on-line do imposto e para emissão do documento de recolhimento do ICMS por substituição tributária. É considerado modelo nacional na prestação deste tipo de serviço.

Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e) - Solução voltada aos produtores rurais, que contam agora com a possibilidade de emitir suas notas fiscais de forma eletrônica. A aplicação auxilia no cálculo do imposto, permite a emissão de guias de pagamento, cancelamentos de notas, download e envio da nota através de e-mail.

Contencioso administrativo - Contribuintes que desejem reavaliar alguma cobrança feita pela SEF podem ingressar com um processo administrativo. O andamento desse processo pode ser acompanhado eletronicamente pelo SAT, que permite inclusive que o contribuinte receba todos os documentos do processo de forma eletrônica, utilizando o Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte, DTEC. (Com o apoio do SAT, o Tribunal Administrativo Tributário (TAT) já obteve primeiro lugar nacional no Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário - iCAT - da FGV).

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Representantes do Sindicato das Indústrias Químicas do Sul Catarinense (Sinquisul) estiveram na Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) nesta terça-feira (22) para solicitar o retorno da alíquota de 12% no ICMS. “O segmento de indústrias químicas importa e compra produtos de outros Estados. Com o benefício, o setor irá atrair fornecedores para que se instalem em Santa Catarina, como os produtores de embalagens metálicas”, afirmou o secretário Paulo Eli.

A Medida Provisória 220, que reduzia o ICMS de 17% para 12% foi rejeitada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no início deste mês. Com isso, os segmentos estão recorrendo ao Poder Executivo para garantir o benefício.

Além da alíquota de 12%, o setor, que é considerado estratégico para a economia de Santa Catarina, solicita a saída de tintas e vernizes da Substituição Tributária (ST) e a desoneração da cadeia de fornecimento.

Participaram da reunião o presidente do Sinquisul, Edilson Zanatta, e os diretores de Operações e Administrativo Financeiro da empresa Anjo Tintas, Rodrigo Colombo e Alexsandro Zanoni.

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Assembleia de constituição da Aprolúpulo ocorreu sábado, 19, na Udesc Lages - Foto: Divulgação

 

 

 

 

 

 

 

Foto: Divulgação/Udesc

O Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em Lages, será sede da Associação Brasileira de Produtores de Lúpulo (Aprolúpulo), criada em assembleia, no último sábado, 19, no Anfiteatro Caverna.

A Aprolúpulo inicia as atividades com cerca de 50 associados e com apoio da Udesc Lages, que começou a cultivar a planta há seis meses. Nesse período, foram colhidos cerca de 700 gramas de lúpulo por planta para produção de cerveja e para pesquisas de qualidade.

Cultura do lúpulo

O objetivo da associação é gerar informações e fomentar a cultura do lúpulo, um dos principais ingredientes da produção cervejeira, que atua como conservante natural. Atualmente, o Brasil depende 100% da importação do produto para a produção e os maiores exportadores são Alemanha e Estados Unidos.

A secretária administrativa da associação, Mariana Fagherazzi, que é doutoranda em Produção Vegetal da Udesc Lages, diz que a organização proporcionará condições para que o produtor cresça. "Os produtores poderão compreender melhor as técnicas agrícolas e administrativas, participando e contribuindo para o processo de comercialização".

Mariana comenta que a cultura do lúpulo é considerada recente no Brasil e conta que a ideia de criar a associação surgiu durante um encontro de produtores em Porto Alegre-RS, em 2017, motivando o movimento em Santa Catarina.

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O governador Eduardo Pinho Moreira estará nesta quinta-feira, dia 24, em Tubarão, onde inaugura instalações da Epagri e da Arena Multiuso, além de receber o título de cidadão honorário do município.

Às 15h o governador Eduardo Pinho Moreira participa da inauguração das instalações da Gerência Regional da Epagri em Tubarão e ampliações do Centro de Treinamento da Epagri na cidade, o Cetuba. Foram investidos R$ 277.500,00 com recursos do Programa SC Rural e da própria Epagri.  O evento acontece no novo complexo da Epagri, localizado na rua Dolores Goulart, s/n, no bairro São Martinho.

Durante o evento o governador vai assinar um termo de colaboração entre a Epagri e a Prefeitura de Tubarão e também vai autorizar o projeto de pavimentação dos acessos internos e estacionamento da área do Centro de Treinamento, com aproximadamente 5 mil metros quadrados, no valor de R$ 399.500,00.

Ainda em Tubarão, Pinho Moreira vai inaugurar, às 17h30, o complemento da Arena Multiuso Prefeito Estêner Soratto da Silva. Foram aplicados R$ 5 milhões para reurbanização do entorno do local, aquisição de ares-condicionados e cadeiras para o teatro e área esportiva da Arena.

Às 19h, o governador Eduardo Pinho Moreira receberá o título de “Cidadão Honorário”, em sessão solene da Câmara de Vereadores de Tubarão.

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Discutir as melhorias nos ambientes de negócios no Brasil, destacando setores estratégicos da economia para potenciais investimentos de capital estrangeiro. Esse é o objetivo do Brasil Investment Forum (BIF) 2018, o Fórum de Investimentos Brasil, que será realizado na próxima semana, no World Trade Center, em São Paulo. O evento será inaugurado na terça-feira (29), às 9h, pelo presidente da República, Michel Temer, e pelo presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Alberto Moreno.

“Santa Catarina tem se consolidado no mercado internacional como um dos principais destinos da América Latina para investimentos. Temos um ambiente favorável, com excelentes índices de qualidade de vida, profissionais qualificados e infraestrutura diferenciada. Além disso, estamos adotando medidas para aumentar a competitividade, valorizando a indústria catarinense”, pontua o governador Eduardo Pinho Moreira, que confirmou participação na abertura do encontro.

O Estado contará com uma estação de atendimento customizado para os investidores. A participação catarinense está sendo organizada pela Investe SC – Agência de Atração de Investimentos, parceria entre Governo do Estado e Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). “Sabemos que Santa Catarina é um dos mais industrializados e, apesar de termos uma posição de destaque, continuamos trabalhando para complementar nossa matriz econômica, traçando estratégias para atração de investimentos de valor agregado e que preencham os elos faltantes da cadeia produtiva”, salientou o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte.

A última edição do BIF, realizada em 2017, contou com mais de dois mil participantes de 42 países, de 22 setores da economia. Representantes do Governo e da iniciativa privada, políticos, empresários, acadêmicos e especialistas debateram o quanto as ações implementadas, como as de ajuste fiscal, contribuíram para o realinhamento econômico do país.

Este ano, a programação inclui painéis sobre as perspectivas da economia brasileira, o novo ambiente regulatório, financiamentos para investimentos, além do cenário eleitoral e os próximos desafios. O Fórum de Investimentos Brasil é uma parceria entre BID e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), com apoio do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

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Faltando nove dias para o fim do prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), Santa Catarina tem 86% de áreas registradas. O banco de dados que é obrigatório, público e eletrônico, funciona como uma espécie de identidade ambiental do imóvel rural, com informações sobre vegetação nativa, áreas usadas para produção e as que precisam ser recuperadas. Neste sentido, o CAR é um dos mecanismos mais importantes para implementar o Código Florestal. É imprescindível que todos os produtores rurais cadastrem suas áreas até o dia 31 de maio.

De acordo com o levantamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, são mais de 314 mil cadastros realizados em SC, que representam mais de 7 milhões de hectares - meta bem maior que o previsto pelo Ministério do Meio Ambiente que estima 6,1 milhões de hectares cadastrados por Estado. O bom andamento se dá em virtude das parcerias com associações, federações, prefeituras e sindicatos.

“O excelente andamento de cadastros realizados em Santa Catarina demonstra a consciência e respeito à sustentabilidade em nosso Estado. Ações que comprovam que o desenvolvimento das áreas rurais anda atrelado com o cuidado e a preocupação na preservação do meio ambiente”, destaca o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Adenilso Biasus.

QUEM NÃO SE CADASTRAR SOFRERÁ SANÇÕES

Além das questões de sustentabilidade é importante lembrar que os proprietários que não aderirem ficarão impossibilitados de solicitar financiamentos em bancos oficias e não poderão aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), nem emitir Cota de Reserva Ambiental. Eles ainda terão que cumprir penalidades cometidas antes de 22 julho de 2008. Em Santa Catarina, o PRA conta com mais de 150 mil adesões e permite a produtores e posseiros a correção de possíveis danos ao meio ambiente.

“Por isso, é importante que os produtores façam o CAR até o prazo limite para obter os benefícios da regularização. A falta deste registro sujeita a sanções, como a perda do acesso a crédito rural, multa, ou ainda, problemas em transações imobiliárias”, explica o coordenador do Cadastro Ambiental Rural, José Emídio Trilha Ribeiro Junior

LEVANTAMENTO INÉDITO

Trilha explica ainda que o país nunca teve um banco de dados dessa natureza, que permite a gestão da propriedade rural, com informações transparentes a todos os envolvidos na questão ambiental, inclusive instituições financeiras que concedem empréstimos à produção rural.

“É uma oportunidade para o setor produtivo se tornar o maior conservador de vegetação, em lugar de ser tratado como o grande vilão ambiental. O país cresce aos olhos do mercado externo em termos de sustentabilidade e de produção agropecuária de baixo carbono. É um primeiro passo na construção de políticas inovadoras de restauração florestal, e de sustentação das políticas agrícolas e ambientais brasileiras em relação ao uso do solo”, finaliza o coordenador.

PARA CADASTRAR


O cadastro das áreas rurais deve ser feito pela internet no site www.car.gov.br, dúvidas e informações pelo endereço eletrônico car@sds.sc.gov.br ou no telefone (48) 3665-4218.

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Santa Catarina recebe, nesta semana, promotores, procuradores e técnicos de Administração Tributária de todo país para o seminário Devedor Contumaz: Experiências e Desafios. O evento, que acontece no Hotel Majestic, em Florianópolis, é promovido pela Secretaria da Fazenda (SEF/SC) e conta com palestras e debates entre representantes de todos os Estados. “É uma oportunidade que possibilita troca de experiências, informações, conhecimentos, normatizações e tecnologias com vistas à reflexão conjunta e aprofundada sobre o devedor contumaz”, afirma o secretário da SEF/SC, Paulo Eli, que fará palestra na abertura do encontro, quinta-feira (24), às 9h.

O objetivo é conhecer as práticas adotadas pelas administrações tributárias no cerco aos devedores contumazes, especialmente do ICMS. É considerado devedor contumaz aquele que faz do não pagamento de dívidas e tributos uma fonte de renda, e, com isso, além do prejuízo aos cofres públicos, acaba promovendo a concorrência desleal e predatória.

Confira a programação: 


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