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Na entrevista semanal do programa Com a Palavra, o Governador, Raimundo Colombo falou dos reforços de efetivos da Segurança Pública, da Operação Veraneio 2017/2018 e de obras de Infraestrutura que estão sendo entregues pelo Governo do Estado em diferentes regiões, entre elas, o acesso ao Farol de Santa Marta, em Laguna; a reabilitação da Rodovia dos Móveis, em São Bento do Sul e a reabilitação da SC-110/390 entre São Joaquim e o alto da Serra do Rio do Rastro, em Bom Jardim da Serra.

Durante a entrevista, Colombo destacou o reforço dos efetivos nas polícias Militar e Civil, ressaltando que o Governo do Estado também investe em tecnologia e na construção do ambiente de trabalho mais adequado para o desempenho das atividades dos policiais e dos agentes de segurança. Colombo também reforçou que as obras de Infraestrutura que serão inauguradas resolvem problemas históricos de mobilidade e más condições de acesso. “É uma alegria poder entregar à sociedade obras que trazem mais segurança e melhoram a qualidade de vida das pessoas”, disse.

A íntegra do programa Com a Palavra, o Governador pode ser acessada nos canais oficiais do Governo no Youtube. A versão em áudio está disponível na Rádio Secom.

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Secretários da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal aprovaram nesta manhã, em Vitória (ES), durante a 167ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), convênio para convalidação dos benefícios fiscais concedidos durante a chamada “guerra fiscal”.  O convênio era uma exigência da Lei Complementar 160, sancionada pelo presidente Michel Temer no início de agosto. A lei regulariza os incentivos, isenções e benefícios fiscais oferecidos pelos entes da federação à revelia da legislação com o objetivo de atrair empresas para seus territórios.

Apenas três estados foram contrários ao texto proposto: São Paulo, Paraná e Amazonas. "Tínhamos algumas ressalvas, mas era importante aprovar. O principal ganho é a segurança jurídica para os investidores. Nosso Estado sempre primou por isso como uma forma de garantir continuidade dos investimentos em território catarinense e, consequentemente, a geração de emprego e renda para a sociedade", explica o secretário Renato Lacerda. Entre as ressalvas, ele destaca a possibilidade de estados da mesma região copiarem os incentivos uns dos outros. A LC 160 só restringe a cópia a estados de outras regiões.

O convênio não prevê nenhum mecanismo de redução gradual. Os prazos finais dos incentivos ficaram assim definidos: 15 anos para atividades agropecuária e industrial; 8 anos para importações; 5 anos para atividades comerciais; 3 anos para operações interestaduais com produtos in natura (agropecuários e extrativos vegetais); e 1 ano para os demais. Os estados agora têm prazos determinados para publicarem seus incentivos, levarem suas legislações ao Confaz e republicarem suas legislações reinstituindo seus incentivos, agora devidamente convalidados, ou seja, legitimados por lei.

O texto do convênio será disponibilizado na página no link https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2017

Entenda

Lei Complementar 160 – publicada no Diário Oficial da União em 8 de agosto de 2017, a Lei Complementar 160 trata da legalização de benefícios fiscais concedidos por estados a empresas e indústrias na chamada guerra fiscal. O texto tramitou por mais de três anos no Congresso Nacional e foi aprovado em julho. A lei determina a anuência de dois terços dos estados para a concessão de um incentivo fiscal. Esse total deverá ser distribuído nacionalmente, com pelo menos a anuência de um terço dos estados de cada região do país. Antes era necessária a unanimidade de todos os membros do Confaz. 

Confaz – é um colegiado presidido pelo Ministério da Fazenda e formado pelos Secretários de Fazenda dos estados. Discute matérias normativas, como convênios e ajustes, que disciplinam a legislação tributária com relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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A Secretaria de Estado da Fazenda está oferecendo oportunidade para os devedores de ITCMD, imposto sobre doação e herança, quitarem seus débitos com descontos de 90% a 50% de multas e parcelamento em até 24 mensais iguais e consecutivas. O primeiro prazo vence no próximo dia 21 de dezembro e, o último, em 30 de março de 2018. “Quanto antes o contribuinte fizer sua adesão, melhores condições terá”, reforça Ari Pritsch, diretor de Administração Tributária da Fazenda.

O Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (PREFIS-ITCMD) foi autorizado pela Medida Provisória nº 217/2017, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 12 de dezembro. O benefício vale para débitos de ITCMD constituídos de ofício, não constituído de ofício e inscritos em dívida ativa até 31/12/2016. A consulta ao débito e ao benefício aplicável, bem como a geração do Documento de Arrecadação, poderá ser feita no link https://goo.gl/e4mKdF

Atenção: os primeiros prazos para conseguir os maiores descontos dizem respeito a débitos inscritos em dívida ativa. A consulta dos demais débitos que fazem jus ao programa será disponibilizada até o fim de janeiro de 2018.

Veja detalhes:

  1. Débitos inscritos em dívida ativa cujos montantes totais decorram exclusivamente de multa, juros ou ambos:

a) em 60% (sessenta por cento), no caso de pagamento integral do débito até 21 de dezembro de 2017;

b) em 50% (cinquenta por cento), no caso de pagamento integral do débito até 28 de fevereiro de 2018; ou

c) em 45% (quarenta e cinco por cento), no caso de pagamento integral do débito até 30 de março de 2018;

 

  1. Débitos inscritos em dívida ativa cujos montantes totais incluam valor de imposto:

a) em 90% (noventa por cento), no caso de pagamento integral do débito até 21 de dezembro de 2017;

b) em 75% (setenta e cinco por cento), no caso de pagamento integral do débito até 28 de fevereiro de 2018;

c) em 60% (sessenta por cento), no caso de pagamento integral do débito até 30 de março de 2018;

d) em 65% (sessenta e cinco por cento), no caso de pagamento da primeira parcela até 28 de fevereiro de 2018; ou

e) em 50% (cinquenta por cento), no caso de pagamento da primeira parcela até 30 de março de 2018; e

  1. Demais casos,débitos cujos montantes totais incluam valor de imposto:

a) em 75% (setenta e cinco por cento), no caso de pagamento integral do débito até 28 de fevereiro de 2018;

b) em 60% (sessenta por cento), no caso de pagamento integral do débito até 30 de março de 2018;

c) em 65% (sessenta e cinco por cento), no caso de pagamento da primeira parcela até 28 de fevereiro de 2018; ou

d) em 50% (cinquenta por cento), no caso de pagamento da primeira parcela até 30 de março de 2018.

A íntegra da MP pode ser acessada aqui https://goo.gl/wjjNkJ 

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Os importantes avanços conquistados e os desafios enfrentados em 2017 pelo Governo do Estado nas áreas da Educação, Infraestrutura, Defesa Civil e Deinfra foram abordados em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, 14, no gabinete do governador Raimundo Colombo, em Florianópolis. O balanço das ações foi feito pelo governador e pelos secretários da Educação, Eduardo Deschamps, da Defesa Civil, Rodrigo Moratelli, adjunto da Infraestrutura, Paulo França, e pelo presidente do Deinfra, Wanderley Agostini.

>>> Galeria de fotos

“Foram muitos os avanços nestas pastas, vencemos os obstáculos e melhoramos. Conseguimos proteger a economia catarinense, temos a mais baixa taxa de desemprego e o melhor desempenho econômico do Brasil, então acredito que este seja o grande legado”, disse o governador.

Colombo disse que foi um período muito difícil e que as grandes dificuldades geralmente são de ordem burocrática. “Ela impera, tira a eficiência do governo e prejudica as ações. A burocracia é realmente uma das grandes frustrações de um governo. Acredito que 2018 será um ano melhor”, afirmou. O governador defendeu que as reformas precisam ser feitas para, em 2019, o cenário no Brasil ser outro.  

Educação

O secretário Eduardo Deschamps destacou a evolução nos programas do ensino fundamental, médio e profissionalizante, a ampliação do tempo escolar, a Educação de Jovens e Adultos, o Plano Estadual de Educação em Prisões, a avaliação do processo ensino-aprendizagem e as diversas obras que foram concluídas e estão sendo executadas em todas as regiões do Estado, além de outras ações.

“De maneira geral, o ano foi muito positivo. Isso se deve ao trabalho que vem sendo feito desde o início do Governo. Fechamos o ano com reconhecimentos importantes, como por exemplo, a EEF Mont’Alverne, que venceu o Prêmio Gestão Escolar 2017, superando mais de quatro mil concorrentes de todo o país. Conseguimos garantir recursos para executar obras importantes. Fizemos um processo de gestão muito intenso. Buscamos a cada dia evoluir para deixar cada vez melhor a Educação de Santa Catarina”, explicou.

>>> Dados da Educação

Defesa Civil

O serviço gratuito de notificação de emergência via SMS da Defesa Civil, a construção do Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cigerd) e a unificação dos serviços e os radares meteorológicos foram algumas das ações destacadas pelo secretário Rodrigo Moratelli. Ele ressaltou que os investimentos na Defesa Civil chegam a R$ 1 bilhão, incluindo as barragens de Ituporanga (Sul) e de Taió (Oeste), que têm sido verdadeiros escudos para proteger as cidades.

Destacou que os três radares - em Lontras, Chapecó e Araranguá - atendem todo território catarinense, cobrindo 100% do estado com qualidade e precisão. “Foi um ano de muito trabalho, mas com muitos resultados eficientes. Só temos a comemorar. É um ano que marca a nossa história. Nosso objetivo é proteger o cidadão, levar a informação correta e em tempo hábil para que se possa tomar decisões. Estamos criando toda estrutura para que isso possa acontecer”, explicou Rodrigo Moratelli.

>>> Dados da Defesa Civil

Infraestrutura e Deinfra

Nas duas áreas, as principais ações também foram apresentadas. Destaque para a restauração da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, as obras de acesso ao Farol de Santa Marta, na SC-100, em Laguna, e a construção da Via Rápida de Criciúma, onde foram construídos 14km de rodovia. Também foram citadas a pavimentação de 23km na Rodovia Antônio Heil, que liga a BR-101 ao município de Brusque, a pavimentação da rodovia SC-120, em Curitibanos, as obras de restauração da SC-114, no trecho que liga a SC-282 ao município de Otacílio Costa, entre outras.

O presidente do Deinfra, Wanderley Agostini, avaliou 2017 como um ano de muitos resultados, com diversas obras importantes no Estado.  Neste ano, muitas obras foram inauguradas em todo o Estado e, nos próximos dias, ainda temos obras para serem entregues. Atualmente, cerca de 35 estão sendo executadas. “Temos obras em todos os cantos de Santa Catarina. Vencemos desafios e continuamos na busca de melhorar cada vez mais”, garantiu.

“Foi um ano importante, com muitos avanços. As melhorias na infraestrutura, em todos os modais, são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Estado. E é justamente isso que buscamos a cada dia”, relatou o secretário adjunto da Infraestrutura, Paulo França.

>>> Dados da Infraestrutura

>>> Dados do Deinfra

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O contribuinte catarinense têm até o dia 18 de dezembro para aderir ao programa de recuperação fiscal do Governo do Estado com direito à redução de até 90% em impostos, multas e juros. O desconto vale apenas para pagamento integral da dívida. A adesão deve ser feita via Sistema de Administração Tributária (SAT).

“Quanto antes aderir, maiores serão as vantagens para o contribuinte”, ressalta o diretor de Administração Tributária da Fazenda, Ari Pritsch. O prazo final, com descontos menores, é 28 de fevereiro. 

O Programa foi autorizado pelo Convênio ICMS 158, de 23 de novembro de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Estão contemplados os débitos de ICMS cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2016, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados. Veja os demais prazos:

  1. Débitos cujos montantes totais decorram exclusivamente de multa, juros ou ambos:

- Pagamento integral

  • 60% (sessenta por cento), no caso de pagamento integral do débito até 18 de dezembro de 2017;
  • 55% (cinquenta e cinco por cento), no caso de pagamento integral do débito até 27 de dezembro de 2017;
  • 50% (cinquenta por cento), no caso de pagamento integral do débito até 31 de janeiro de 2018;
  • 45% (quarenta e cinco por cento), no caso de pagamento integral do débito até 28 de fevereiro de 2018;

- Pagamento parcelado

  • 50% (cinquenta por cento), no caso de pagamento da primeira parcela até 18 de dezembro de 2017;
  • 45% (quarenta e cinco por cento), no caso de pagamento da primeira parcela até 27 de dezembro de 2017;
  • 40% (quarenta por cento), no caso de pagamento da primeira parcela até 31 de janeiro de 2018; ou
  • 35% (trinta e cinco por cento), no caso de pagamento da primeira parcela até 28 de fevereiro de 2018;
  1. Nos casos que contemplam imposto, multa e juros:

- Pagamento integral

  • 90% (noventa por cento), no caso de pagamento integral do débito até 18 de dezembro de 2017;
  • 80% (oitenta por cento), no caso de pagamento integral do débito até 27 de dezembro de 2017;
  • 75% (setenta e cinco por cento), no caso de pagamento integral do débito até 31 de janeiro de 2018;
  • 60% (sessenta por cento), no caso de pagamento integral do débito até 28 de fevereiro de 2018;

- Pagamento parcelado

  • 75% (setenta e cinco por cento), no caso de pagamento da primeira parcela até 18 de dezembro de 2017;
  • 70% (setenta por cento), no caso de pagamento da primeira parcela até 27 de dezembro de 2017;
  • 65% (sessenta e cinco por cento), no caso de pagamento da primeira parcela até 31 de janeiro de 2018; ou
  • 55% (cinquenta e cinco por cento), no caso de pagamento da primeira parcela até 28 de fevereiro de 2018.

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Com a sanção da lei que autoriza a extinção da autarquia que administra o Porto de São Francisco do Sul, o Governo do Estado deu início às providências para a constituição e registro na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) da Sociedade de Propósito Específico (SPE) que passará a administrar o terminal portuário. Reuniões realizadas na Secretaria da Casa Civil com a participação da SCPar, empresa pública à qual será vinculada a SPE, além de servidores do porto, trataram das questões relacionadas à transição entre autarquia e SPE.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, a sociedade de propósito específico está sendo criada para atender a uma exigência do Governo Federal. “Essa foi uma condição estabelecida em 2011 para renovação por mais 25 anos da concessão do Porto de São Francisco do Sul ao Governo do Estado de Santa Catarina”, explica. A SPE será uma subsidiária da empresa estadual SCPar, assim como a SCPar Porto de Imbituba, criada para administrar o porto do Litoral Sul desde 2012.

Conforme o presidente da SCPar, Gabriel Ribeiro, o capital social autorizado da SPE do Porto de São Francisco do Sul é de R$ 250 milhões. “O capital social próprio se constituirá, inicialmente, pelos recursos disponíveis e que serão integralizados pelo Estado, logo após a criação da SPE, e que serão transferidos na exata medida das necessidades econômico-financeiras”, destaca, ressaltando que não haverá descontinuidade da atividade portuária nem prejuízo às necessidades de custeio e investimento.



O plano de investimentos elaborado para os próximos anos prevê recursos na ordem de R$ 140 milhões e contempla uma série de ações, como, sistema elétrico, pavimentação asfáltica, novo gate, aquisição de equipamentos, derrocagem entre berços, monitoramento do calado, reforma e readequação da subestação, reforma do corredor de exportação, entre outros. “Nosso objetivo é que o porto ganhe mais competitividade e seja reconhecido pela excelência no serviço”, afirma Ribeiro.

Diálogo com os servidores

Nesta terça-feira, 12, o secretário Nelson Serpa e o presidente Gabriel Ribeiro receberam, no Centro Administrativo do Governo do Estado em Florianópolis, servidores do Porto de São Francisco do Sul para tratar da situação funcional a partir da constituição da SPE e esclarecer dúvidas. “Nenhum servidor perderá as garantias existentes. Não mudará nada”, declarou Serpa, observando que os atuais servidores continuarão exercendo as atividades normalmente no porto, sem nenhuma perda remuneratória.

Durante o encontro, Gabriel Ribeiro ponderou que a SCPar sempre esteve aberta ao diálogo com os servidores e a administração do porto e que, após a constituição da SPE, todos os ajustes necessários serão avaliados e implementados. “A SPE será criada a exemplo da SCPar Porto de Imbituba, cujo sócio único é o Governo do Estado. Portanto, a empresa a ser constituída será 100% pública”, explicou o presidente aos participantes da reunião.

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Sob a presidência do governador Raimundo Colombo, representantes do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) participaram de reunião em Porto Alegre, nesta terça, 12, para tratar de ações que buscam fortalecer os estados. Foram abordados temas como a criação de um fundo de desenvolvimento regional, questões sanitárias e a reforma da previdência.

O encontro foi realizado no Palácio Piratini, sede do governo rio-grandense. Além do anfitrião do encontro, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, participaram a governadora em exercício do Paraná, Cida Borghetti, e o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja.

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“É fundamental a convivência para traçar estratégias em conjunto. A aproximação nos torna mais fortes e o resultado do nosso trabalho melhora a sociedade”, afirmou Colombo. “Um estado sozinho não faz tudo. E o Codesul tem um papel importantíssimo neste sentido, o que exige responsabilidade de todos nós para promovermos as mudanças necessárias”, acrescentou o governador gaúcho José Sartori. 

Após a reunião, os governadores manifestaram publicamente a defesa por parte do Codesul da reforma nacional da previdência, a exemplo do que fizeram governos estaduais como o catarinense. “Está é uma questão de responsabilidade com todos os brasileiros”, apontou Colombo.

A governadora em exercício do Paraná, Cida Borghetti, destacou a medida aprovada na reunião que prevê a elaboração de um trabalho de diagnóstico e mapeamento da violência contra a mulher nas áreas de fronteira do Codesul. “Este é um olhar muito importante para a região, que conta inclusive com tantas fronteiras internacionais”, afirmou.

Fortalecimento regional 

Integrantes da diretoria do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul (BRDE) também participaram da reunião. O diretor-presidente do BRDE, Orlando Pessuti, apresentou a proposta de criação de um fundo orçamentário para desenvolvimento da região. O pedido é para que o fundo seja criado pelo governo federal por meio de Medida Provisória, prevendo que o BRDE faça a gestão sem a criação de novas estruturas. “E também não estamos pedindo dinheiro novo. A proposta é que o dinheiro venha dos saldos que sobram de outros fundos regionais já existentes e que não são usados, o que faz com que sejam devolvidos ao governo federal”, explicou Colombo. O vice-presidente e diretor de Acompanhamento e Recuperação de Créditos, Neuto Fausto de Conto, também acompanhou a reunião.

O secretário de Estado em exercício da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, Airton Spies, falou sobre a Resolução n° 1.234/2017 a respeito do reconhecimento da equivalência dos Serviços Estaduais de Inspeção de Produtos de Origem Animal em outros estados da federação. A proposta é garantir menos burocracia ao autorizar que reconhecidos órgãos regionais possam realizar trabalhos até então exclusivamente sob responsabilidade de equipes federais, permitindo de forma mais ágil o comércio de produtos com origem no Codesul em outras regiões. Um novo documento formalizando o pedido será encaminhado à representantes do governo federal.

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, destacou a preocupação do Codesul com mudanças na legislação que envolve a distribuição de gás natural, o que enfraqueceria a competitividade dos estados. O gerente de Planejamento Estratégico da Associação Brasileira das Distribuidoras de Gás (Abegás), Marcelo Mendonça, apresentou indicativo inclusive de incondicionalidade no projeto em estudo. Na reunião, foi decidido enviar um documento ao Ministério de Minas e Energia e ao Congresso Nacional manifestando a preocupação. O presidente da SCGás, Cosme Polese, acompanhou a reunião. “É muito importante nossa união para tratarmos de assuntos estratégicos como esta questão do gás”, afirmou Colombo.

O Codesul

O conselho foi criado em 1961, por meio de um convênio entre os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Em 1992, o Mato Grosso do Sul passou a integrar o Codesul. O objetivo é encontrar alternativas aos desequilíbrios regionais, com concentração do crescimento no centro do país. A estrutura administrativa é composta por um secretário executivo, nomeado pelo governador-presidente, cargo revezado entre os quatro governadores a cada ano; e por quatro secretários assistentes, além de corpo técnico e administrativo.

A próxima reunião está prevista para março de 2018, em Florianópolis.

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Foto: James Tavares/Arquivo Secom

Cerca de 40 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de SC percorrem o Estado fiscalizando os principais centros de compras em Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Joinville, Tubarão, Criciúma e Araranguá. Entre esta terça e quarta, 12 e 13, mais de 500 estabelecimentos comerciais serão visitados para verificação de cumprimento das obrigações fiscais.

A meta da operação Natal Shopping 2017 é visitar os estabelecimentos selecionados previamente com base em dados de faturamento, regime de tributação, uso de meios de pagamento eletrônicos e utilização de recursos de automação comercial registrados no Sistema de Administração Tributário (SAT/SEF).

Um dos principais objetivos é verificar a regularidade do uso das ferramentas de automação comercial e identificar fraudes a partir da fiscalização de equipamentos como impressoras fiscais, programas aplicativos fiscais e máquinas para pagamento com cartão de crédito e débito. Serão validadas também as formas de implementação da automação comercial em restaurantes que possuem regras especificas para o controle da conta do cliente.

“Neste período que antecede as festas de final de ano, observa-se grande incremento nas vendas destes estabelecimentos. Na edição passada desta operação, verificamos irregularidades em 27% dos 908 estabelecimentos visitados. Durante a fiscalização, iremos visitar restaurantes, bares, cafés, lojas de calçados, confecções, artigos de cama, mesa e banho, brinquedos, artigos de presente e decoração, farmácias, entre outros”, explica o auditor fiscal Edson de Oliveira, coordenador do Grupo Especialista Setorial de Automação Comercial e responsável pela operação.

A Operação Natal Shopping 2017, encerra o calendário de operações de fiscalização presencial realizadas pela SEF/SC no decorrer deste ano.

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Fotos: Jaqueline Noceti / Secom

Em reunião com o ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, nesta segunda-feira, 11, na Casa da Agronômica em Florianópolis, o governador Raimundo Colombo conheceu o Programa Internet para Todos, que pretende levar internet banda larga a áreas rurais e localidades que ainda não têm o serviço. Santa Catarina será o primeiro Estado a receber os pontos de conexão com a rede a partir do próximo ano.

“Santa Catarina é o Estado certo para ser o pioneiro neste projeto. Temos uma boa distribuição demográfica, uma força muito grande na área rural e um trabalho já feito junto com o ministério nas escolas. Esse é um passo decisivo com o satélite lançado em maio (deste ano), que permite desdobrar e chegar internet a todos os cantos do Estado, principalmente na área rural”, destacou Colombo.

O governador Raimundo Colombo participa nesta terça-feira, 12, de reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), no Palácio Piratini, em Porto Alegre, a partir das 10h. Colombo é atualmente presidente do conselho. A partir das 12h, os governadores atendem à imprensa no local do evento.

Também participam o anfitrião do encontro, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; a governadora em exercício do Paraná, Cida Borghetti; e o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja.

O Codesul foi criado em 1961, por meio de um convênio entre os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Em 1992, o Mato Grosso do Sul passou a integrar o Codesul. O objetivo é encontrar alternativas aos desequilíbrios regionais, com concentração do crescimento no centro do país. A estrutura administrativa é composta por um secretário executivo, nomeado pelo governador-presidente, cargo revezado entre os quatro governadores a cada ano; e por quatro secretários assistentes, além de corpo técnico e administrativo.

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