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O governador Eduardo Pinho Moreira prestigiou nesta quarta-feira, 21, a inauguração da unidade de Canelinha da empresa têxtil Costa Rica. O investimento de R$ 120 milhões deve gerar aproximadamente 400 empregos diretos quando a fábrica estiver em pleno funcionamento. A empresa, com sede no Paraná, se instalou na cidade do Vale do Rio Tijucas mediante a doação de um terreno de 130 mil metros quadrados por parte do prefeito Moacir Montibeller. É a segunda unidade da Costa Rica em Santa Catarina: a primeira foi construída em Nova Trento, em 2013.

Em sua fala durante o evento em Canelinha, Moreira saudou o investimento da família Sanches no Estado e lembrou que a administração estadual tem feito a sua parte na atração de novas empresas, citando o lançamento, também nesta quarta-feira, do programa SC Bem Mais Simples, que desburocratiza o processo de abertura de empresas.

“Esse será um ponto que vai estimular o desenvolvimento de Canelinha e de todo o Vale do Rio Tijucas. É uma grande empresa que fez a opção por Santa Catarina porque aqui encontrou recepção” disse o governador.

O prefeito Moacir Montibeller salientou a necessidade de uma retomada dos investimentos para que o Brasil definitivamente para trás o cenário de crise econômica.

“Geração de empregos é a nossa meta. Canelinha tem que ter emprego e renda para sobreviver, e esse grande investimento vai nos propiciar isso”, afirmou Montibeller.

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Santa Catarina dá um salto em competitividade no cenário nacional com a implantação do Programa SC Bem Mais Simples, que desburocratiza a abertura de empresas reduzindo o prazo médio de abertura de quase 120 para cinco dias úteis. Nesta quarta-feira, 21, o governador Eduardo Pinho Moreira e o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Adenilso Biasus, entregaram o certificado da primeira companhia aberta pelo Programa. 

Estiveram presentes, também, a vice-governadora eleita Daniela Reinehr, o secretário da Saúde, Acélio Casagrande, o ex- secretário da SDS e deputado federal eleito, Carlos Chiodini, o presidente do Instituto do Meio Ambiente, André Dick, o presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC), Gerson Basso, o prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, o deputado estadual eleito Volnei Weber, o secretário em Jaraguá, Argus Burgardt, demais autoridades e imprensa estadual.

“É uma conquista para o Brasil. É necessário desburocratizar a gestão pública que muitas vezes é amarrada e encarece todos os processos. Saímos na frente com essa lei. O empreendedor quer produzir e nós não podemos atrapalhar”, frisou o governador, Eduardo Pinho Moreira.

Instituído pela lei 17.071, o programa SC Bem Mais Simples funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, onde estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade, novas empresas podem ser abertas de forma simples e ágil.   

O secretário Adenilso Biasus explicou que, antes, cada órgão responsável, como Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e órgãos ambientais, precisavam emitir seus licenciamentos separadamente. “Com este Programa, tudo é feito com base nas informações do empreendedor que posteriormente serão verificadas. Assim, atividades de baixa complexidade são liberadas rapidamente e destravam a fila dos casos mais complexos, que também terão seus prazos reduzidos a uma média de 30 dias”, destacou.

O programa, criado em 2015, passou por diversas fases. Entre elas, a visita aos órgãos responsáveis e o segmento de contabilidade para entender a necessidade da demanda e adequar ao programa. Posteriormente foi realizado um trabalho de capacitação e divulgação do SC Bem Mais Simples nas prefeituras.  Atualmente, 51% dos Municípios firmaram o termo de compromisso com o Estado. Destas, 24 aprovaram o projeto junto ao Legislativo e estão aptas a colocar o programa em prática.

Três dias úteis

O empreendedor Renaldo Viola, proprietário da Rocket Lab – soluções customizadas de serviços de software, está rindo à toa. Ele foi o primeiro abrir a empresa pelo Programa e se surpreendeu com a agilidade do processo. Agora, o próximo passo é planejar os novos negócios com a empresa formalizada. A empresa está localizada na cidade de Jaraguá do Sul, onde foi concluído o projeto-piloto.

“Eu ainda estava trabalhando quando resolvi montar meu próprio negócio, mas não esperava que fosse tão rápido, fiquei surpreendido na verdade. Foi na semana passada e mesmo com o feriado a empresa foi aberta em três dias úteis”, conta Viola.

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Nesta quarta-feira (21), o governador Eduardo Pinho Moreira e o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Adenilso Biasus, fazem a entrega do certificado da primeira empresa aberta pelo Programa SC Bem Mais Simples, às 14h, no gabinete do governador. O Projeto que, com base no na autodeclaração, desburocratiza a abertura de empresas reduzindo o prazo médio de quase 120 dias para cinco dias úteis, coloca Santa Catarina em um novo nível de competitividade no cenário nacional.

Instituído pela lei 17.071, o programa SC Bem Mais Simples, por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, a exemplo do que ocorre na Declaração de Imposto de Renda, estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade, ou seja, empresas classificadas como baixo risco, poderão ser abertas em até cinco dias

Segundo o Índice de Cidades Empreendedoras 2016, o tempo médio no Brasil para a abertura de empresas é de aproximadamente 120 dias. Segundo o Banco Mundial, em países desenvolvidos este processo não passa de cinco dias corridos.

O programa, criado em 2015, passou por diversas fases, como adequação à lei estadual e o trabalho de adesão e capacitação das prefeituras ao programa. Durante o processo de implantação, mais de 148 prefeituras firmaram o termo de compromisso com o SC Bem Mais Simples. As que se adequaram à lei estadual e aprovaram o projeto no Legislativo estão aptas a colocar o programa em prática.

Serviço                                        

O que: Entrega do Certificado da primeira empresa aberta pelo Programa SC Bem Mais Simples

Quando: 21 de novembro, quarta-feira – 14h

Onde: Gabinete do Governador – Centro Administrativo, Rodovia Sc 401 – km 5, nº 4.600 m- Florianópolis

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I Congresso de Administração Tributária
Foto: Divulgação SEF

Com a participação de acadêmicos, pesquisadores e profissionais das áreas do Direito Tributário, Administração Pública, Economia, Contabilidade e Tecnologia da Informação, a Secretaria de Estado da Fazenda realizou, nesta segunda-feira, 12, o I Congresso de Administração Tributária, com ênfase no tema: Fisco e Sociedade, pensando o futuro da tributação.

Concidades apresenta relatório parcial sobre Planos Diretores dos municípios catarinenses
Fotos: Mauren Rigo/SPG

Um relatório parcial que abrange o panorama territorial dos municípios de Santa Catarina foi apresentado na tarde desta quinta-feira, durante reunião do Conselho Estadual das Cidades (Concidades), na Secretaria de Estado do Planejamento (SPG), em Florianópolis. O objetivo do projeto é fazer um mapeamento sobre a situação dos Planos Diretores dos 295 municípios catarinenses e contribuir com a sua elaboração.   

A pesquisa, coordenada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em parceria com o Concidades, ainda contempla informações sobre os planos municipais de Mobilidade, de Saneamento e de Habitação. 

“Queremos saber quais municípios possuem Plano Diretor e auxiliar as prefeituras no desenvolvimento desses documentos. A ideia também é facilitar o acesso dos cidadãos aos planos”, diz a coordenadora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFSC, Marina Toneli Siqueira.  

O Estatuto da Cidade está em vigência há 17 anos, mas ainda há municípios que não aprovaram ou atualizaram seus Planos Diretores, que são um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. O desafio também está sendo reunir e localizar todos os documentos. Como a grande maioria não está disponível na internet, a Secretaria do Planejamento fez a solicitação formal das informações às prefeituras a partir do banco de dados da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).

Até o momento, apenas 51,9%, ou seja, 153 municípios participaram do projeto. Desses, 72,1% possuem Plano Diretor, 21,4% não possuem e 5,8% estão em revisão ou não encaminharam o documento. Conforme a lei, cidades com mais de 20 mil habitantes precisam ter Plano Diretor.

Concidades apresenta relatório parcial sobre Planos Diretores dos municípios catarinenses


O relatório parcial também mostra que o Plano de Mobilidade não é tão comum em Santa Catarina, tendo em vista que aproximadamente 70% das 153 cidades não possuem o planejamento do sistema viário, enquanto 11,7% não possuem o Plano de Saneamento e 37,4% não têm o Plano de Habitação. Os municípios englobados na legislação que não elaborarem os documentos podem ter problemas em contratar recursos federais para investimentos na área. 

O levantamento para o panorama territorial deve terminar em dezembro. Participaram da reunião a equipe da Diretoria de Desenvolvimento Regional e das Cidades da SPG, além de representantes da UFSC, Udesc, Casan, Caixa Econômica Federal e Federação das Associações de Moradores do Estado de Santa Catarina (Famesc).

Concidades

Criado em 2004, o Conselho Estadual das Cidades é o órgão colegiado que reúne representantes do poder público e da sociedade civil, de natureza permanente, caráter deliberativo e consultivo, vinculado à Secretaria de Estado do Planejamento e articulado com o Ministério das Cidades, por meio do Conselho Nacional das Cidades.

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Foto: Maurício Vieira/Secom

O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, reafirmou na tarde desta quinta-feira, 8, o pagamento da segunda parcela do 13º salário para 17 de dezembro. Serão aproximadamente 147 mil pessoas, entre ativos, inativos, civis, militares, além de empresas, autarquias e fundações, como a Epagri e Cidasc, beneficiados. Ao todo, o pagamento soma R$ 415 milhões. Para o secretário, o compromisso com o salário do servidor e o 13º é prioridade, pois reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados aos catarinenses.

Paulo Eli ainda destacou que diante da recessão vivida no Brasil, Santa Catarina segue cumprindo rigorosamente o calendário de pagamento aos servidores. “Desde que o governador Eduardo Pinho Moreira assumiu o governo, fez questão de uma gestão transparente informando mês a mês a população sobre a situação financeira. Temos boas perspectivas de melhora na nossa arrecadação, pois estamos saindo do período de recessão. Contando ainda com a redução da máquina pública e reduzindo gastos, nosso estado consegue manter em dias a folha de pagamento”, destacou o secretário.

As folhas dos servidores também seguem o cronograma, com o pagamento agendado para o dia 30 de novembro e 28 de dezembro.

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A arrecadação de Santa Catarina voltou a crescer acima da inflação em 2018. O desempenho total em outubro deste ano, em relação ao mesmo período de 2017, chegou a 10%, com uma receita tributária bruta superior a R$ 2,2 bilhões. O acumulado anual ficou em 7%, bem próximo à meta prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é de 7,88%, sendo que ainda restam dois meses para finalizar o ano. O destaque setorial no desempenho da arrecadação do ICMS foi o varejo, sendo que o GESAC, Grupo Especialista Setorial responsável pelo controle do setor de bares, restaurantes e similares e pela política de controle da Automação Comercial, apresentou um dos melhores resultados, com um incremento de 27,3%.

Outros produtos como automóveis, combustíveis, telecomunicações, energia elétrica, materiais de construção, medicamentos, metal mecânica, supermercados e transporte contribuíram para o crescimento da Receita Tributária de Santa Catarina. Pode-se destacar o reaquecimento do mercado de veículos automotores novos, que resultou em um crescimento da ordem de 16% na arrecadação.

As grandes redes de varejo (linha branca) e supermercados também apresentaram um crescimento expressivo de 27% e 20,6%, respectivamente, na arrecadação do ICMS. Também foi constatado o incremento de 13% no comparativo entre outubro/2017 e outubro/2018 na arrecadação dos contribuintes acompanhados pelos Grupos Regionais de Ação Fiscal (GRAF). Assim, os indicadores de consumo e desempenho econômico do mercado interno de Santa Catarina se apresentam favoráveis neste último trimestre do ano de 2018. 

O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, tributo mais importante entre aqueles que compõem a arrecadação tributária catarinense, apresentou crescimento de 11% em outubro em comparação com o mesmo período do ano anterior, alcançando o valor total de R$ 1.815 bilhão.


O governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, realiza o 1º Congresso de Administração Tributária com o tema “Fisco e Sociedade pensando o futuro da tributação” nos próximos dias 12 e 13. O evento ocorre no auditório da Escola Superior de Administração e Gerência - ESAG/ UDESC, em Florianópolis, a partir das 13h.

O Congresso contará com a participação de acadêmicos, pesquisadores e profissionais com significativa experiência nas áreas do Direito Tributário, Administração Pública, Economia, Contabilidade e Tecnologia da Informação, propiciando discussões e debates para o aprimoramento da Administração Tributária.

Para participar do Congresso, os interessados devem realizar as inscrições por meio do endereço eletrônico https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.NET/Sat.Esfaz.Web/FichaInscricao.aspx

O evento também será transmitido ao vivo pelo link www.vc.udesc.br.

Para os participantes online, a emissão do certificado será realizada mediante comprovação de 70% de participação. Para tanto, é necessário realizar a inscrição e selecionar a opção online, assim como enviar a lista de presença assinada, com os nomes dos participantes, CPF e endereços eletrônicos.

Mais informações no e-mail lasilva@sef.sc.gov.br ou pelo fone (48) 36645648.

O governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, implantou o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis/2018). As empresas em débito com a Fazenda Estadual, ajuizadas ou não, poderão liquidar suas dívidas até o dia 30 de novembro. A Medida Provisória 224, para implantação, foi assinada pelo governador Eduardo Pinho Moreira e publicada no Diário Oficial e tem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz.

Para o secretário da Fazenda, Paulo Eli, é uma excelente oportunidade para os empresários regularizarem sua situação fiscal perante o Estado. “O pagamento, mesmo com a redução da multa e juros, encerra discussões administrativas, cíveis e criminais”, comenta. A redução dos débitos de ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o ano de 2017, terão 90% de redução da multa e dos juros. No caso de crédito tributário decorrente de descumprimento de obrigações acessórias, composto apenas de multa, a redução será de 70%.

Já a Medida Provisória 225 autoriza a concessão dos mesmos benefícios para o pagamento único dos devedores do Imposto sobre Transição Causa Mortis e Doação (ITCMD), cujo vencimento do valor declarado tenha ocorrido até 31/12/2017 ou que tenha débito constituído até esta mesma data. O prazo para quitação também é até o próximo dia 30. 

A Secretaria de Estado da Fazenda expediu comunicado aos contadores das empresas com débitos que se enquadram no benefício. Os interessados em aproveitar a oportunidade poderão fazê-lo por meio de acesso ao Sistema de Administração Tributária, no caso de débitos de ICMS ou, no caso do ITCMD, por meio da página eletrônica da SEF (com certificado digital) ou comparecendo a uma unidade da Gerência Regional da Fazenda Estadual.

A Secretaria de Estado da Fazenda deflagrou a 8ª edição da operação Doação Legal, que trata da fiscalização de pessoas físicas que receberam doações em espécie e não recolheram o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em 2015. A fiscalização prevê a arrecadação de R$ 10,8 milhões para os cofres públicos. 

Ao todo, são 624 contribuintes que têm pendências com o Estado. Os devedores serão notificados via correio terão até 15 dias após receber a Infração Fiscal, contendo o boleto, para efetuar o pagamento com redução de 70% da multa (Lei 5.983/1981, art. 68-A, caput). A operação encerra no dia 25 de abril de 2019.

Em caso de dúvidas e outras informações, o contribuinte pode utilizar os seguintes canais:

- Atendimento presencial com agendamento em uma das 15 Gerências Regionais da Fazenda Estadual, pelo endereço eletrônico: https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.NET/sat.Agendamento.Web/Container.aspx,

- Central de Atendimento Fazendária, 0300-645-1515, das 8h às 18h.