Foi aprovado nesta terça-feira, 23, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o projeto de lei que institui o fundo garantidor das parcerias público-privadas (FGP) em Santa Catarina. O objetivo é dar garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelo poder público em caso de parcerias público-privadas.

O fundo das PPPs é composto por dinheiro, títulos da dívida pública federal, ações preferenciais ou ordinárias, direitos econômicos e creditórios, bens imóveis dominicais, recursos orçamentários destinados ao FGP, receitas de contratos de parceria público-privada, doações, auxílios, contribuições ou legados destinados ao FGP e Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (Fadesc). No projeto de lei enviado ao parlamento havia ainda até 35% dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) que só seriam utilizados em caso de insuficiência dos outros bens, mas foi retirado do PL.

“O projeto de lei aprovado hoje foi elaborado com base na lei federal e a retirada do FPE já estava prevista, não prejudica o fundo garantidor que é uma espécie de seguro, só será utilizado em último caso”, pontuou o superintendente da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, Cássio Taniguchi.

A gestão do fundo ficará a cargo do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Na última semana, a Alesc aprovou o novo marco regulatório das parcerias público-privadas (PPPs) que fez adequações à lei estadual de PPPs conforme a legislação federal.

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>>> Aprovado novo marco regulatório das parcerias público privadas em Santa Catarina

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O governador Raimundo Colombo apresentou nesta terça-feira, 23, em Tubarão, no Sul do Estado, a segunda edição do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), uma iniciativa do Governo do Estado. O investimento previsto para esta nova edição é de R$ 700 milhões. Participaram do encontro prefeitos e lideranças da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) que engloba 18 municípios, integrantes das  Agências de Desenvolvimento Regional de Tubarão, Braço do Norte e Laguna. 

“O Fundam é um apoio às prefeituras, aos municípios. O programa é muito importante, tem a proposta de preservar e  fortalecer o modelo catarinense, de qualidade de vida e de boa distribuição populacional em pequenos municípios. Quando investimos em obras e em melhorias de infraestrutura nessas cidades, estamos preservando esse modelo. Assim como a primeira edição, esta segunda vai refletir em geração de empregos e renda em todo o Estado”, disse Colombo.

O governador informou que na primeira edição do Fundo de Apoio aos Municípios foram investidos R$ 606 milhões destinados aos 295 municípios catarinenses com gerenciamento e controle pela equipe do BRDE. Os municípios  aplicaram os recursos em diferentes áreas, especialmente saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura. 

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O destino de cada investimento foi uma decisão de cada município, modelo que deve ser repetido nesta segunda edição. As prefeituras não precisam dar contrapartidas. Foram mais de 1,3 mil ruas pavimentadas, o que representa um total de 538 quilômetros lineares,  56 obras realizadas e quase mil novos equipamentos e máquinas compradas em todas as cidades do Estado. No Sul do Estado, o Fundam já liberou R$ 49,5 milhões. 

Colombo destacou que o projeto desta segunda edição do Fundam já está na Assembleia Legislativa e deve ir para votação na próxima semana.  “É um financiamento que o Governo do Estado assume com BNDES. Hoje o terceiro menor endividamento do Brasil é o de Santa Catarina, a renegociação da dívida nos deu um fôlego muito importante”, explicou o governador.

Depois de lançado, as equipes das prefeituras farão um trabalho em conjunto com as ADRs na elaboração dos projetos, dentro das características previstas para depois apresentar aos gestores do programa.

No encontro, os 18 prefeitos da região deram sugestões sobre o programa e também falaram de prioridades para seus municípios. Os secretário executivos regionais das ADRs Tubarão, Nilton de Campos, de Braço do Norte, Ricardo Medeiros, e o secretário de Infraestrutura, Luiz Fernando Cardoso, também estiveram presentes. 

O prefeito de Tubarão e presidente da Amurel, Joares Ponticelli, agradeceu os investimentos já realizados no município pelo Fundam.  O prefeito ressaltou ainda o funcionamento do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, que segundo ele, é um grande fator de desenvolvimento para a região. 

O prefeito de Braço do Norte, Roberto Kuerten Marcelino, disse que é grande a expectativa para esta segunda edição do Fundam. “Com os recursos vamos realizar a obra mais aguardada pela população, que é a ponte que vai ligar o centro ao Bairro União, melhorando a trafegabilidade. O Fundam é um programa inovador. Só temos a agradecer pelo apoio recebido  na execução de obras que proporcionam a melhoria da qualidade de vida nos municípios.”

Este é o segundo encontro de 21 que serão realizados em todas as regiões do Estado. O primeiro foi em Mafra, no Planalto Norte. Os próximos serão em Jaraguá do Sul, na quinta-feira, 25 e em Chapecó, na sexta, 26.

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Prefeitos e secretários municipais de Chapecó, Joaçaba, Galvão, Jupiá, Luzerna, Nova Erechim, Sul Brasil, Águas Frias, Passos Maia, Cordilheira Alta, Modelo e Calmon assinaram o termo para implantação do SC Bem Mais Simples nos municípios. O ato foi realizado na manhã desta terça-feira, 23, na sede da Associação das Câmaras do Oeste de Santa Catarina (Acamosc), em Chapecó.

Com apoio do Sebrae/SC, o evento marcou o lançamento oficial do programa SC Bem Mais Simples, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS). “Vemos aqui prefeitos, empresários, vereadores e dirigentes empresariais preocupados com a desburocratização da máquina pública. Nós vamos simplificar o processo de abertura de empresas e gerar facilidade para aqueles que querem empreender nesses municípios. Esse é apenas o primeiro encontro que estamos realizando após o governador Raimundo Colombo sancionar a lei no 17.071, que instituiu o Bem Mais Simples, agora vamos outras regiões do Estado e fazer com que as prefeituras abracem a proposta e implantem o programa nas cidades, buscando chegar aos 295 municípios”, enfatizou o secretário da SDS, Carlos Chiodini.

O SC Bem Mais Simples prevê o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, para negócios que não comprometem a segurança sanitária, ambiental e com baixo potencial poluidor. Com isso, facilita os entraves para aberturas, licenciamentos, alvarás, fechamentos, entre outros processos, simplificando a vida dos empreendedores catarinenses, diminuindo tempo e custos.

Para o presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Ernesto João Reck, o programa representa um grande avanço e vai de encontro aos anseios da sociedade e da classe empresarial. “A simplificação e a melhor gestão do dinheiro público são as bandeiras da entidade, e esse programa vem exatamente de encontro do que nós reivindicamos há muito tempo. Vamos simplificar e facilitar a vida dos empreendedores, só assim veremos a economia crescendo. O primeiro passo esta dado, parabéns aos prefeitos que se envolveram e ao excelente trabalho do secretário Chiodini”, afirmou.  

O tempo médio para a abertura de uma empresa no Brasil hoje é superior a 100 dias. Com o Bem Mais Simples, o prazo será de apenas cinco dias. “Trabalhamos durante dois anos para formular uma lei que atendesse o empreendedor. Montamos uma força tarefa com todos os órgãos responsáveis pelo processo, realizamos encontros em todas as regiões catarinenses para ouvir as entidades da classe, encaminhamos o projeto de lei à Assembleia Legislativa e conseguimos aprová-lo com unanimidade”, conta o secretário da SDS.

O grupo de trabalho do SC Bem Mais Simples é formado por membros da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Secretarias de Estado da Fazenda (SEF), Saúde (SES), Segurança Pública (SSP), Casa Civil (SCC), Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar, além da SDS, que coordena os trabalhos.

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Representantes do Governo do Estado e de instituições representativas da sociedade reúnem-se nesta quarta-feira, 24, em Florianópolis, para discutir o desenvolvimento econômico de Santa Catarina. A iniciativa faz parte da elaboração do Plano de Desenvolvimento Catarinense para 2030, coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento com apoio da UFSC.

Até fim de junho serão realizados encontros com os temas Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Infraestrutura e Meio Ambiente e Gestão Pública.

"Os workshops setoriais estão sendo estruturados para 30 a 50 pessoas com participação de instituições governamentais e representativas da sociedade civil. O workshop desta quarta tem o propósito de discutir como Santa Catarina vai se preparar para a área de indústria, comércio, ciência e tecnologia no período até 2030", explicou o diretor de Desenvolvimento Regional e das Cidades da Secretaria de Estado do Planejamento, Norton Flores Boppré.

Na programação do workshop está prevista apresentação de um diagnóstico das áreas de indústria, comércio, ciência e tecnologia com perspectivas para o setor, desafios e cenários possíveis. O eixo de desenvolvimento econômico do Plano de Desenvolvimento Catarinense 2030 é conduzido pelo professor Marcelo Arend.

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Entre os dias 24 e 26 de maio, técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento farão reuniões nas ADRs de Lages, Curitibanos, Taió e Ituporanga para assessorar as regionais na elaboração de projetos para melhorar a economia local. A atividade faz parte do Crescendo Juntos - Programa de Desenvolvimento e Redução das Desigualdades Regionais que visa promover o equilíbrio das regiões catarinenses.

“Nossa intenção é auxiliar as ADRs na construção de ações que busquem o desenvolvimento regional, pois o conjunto de projetos de cada região do programa (são 12 no total) deve ser encaminhado à equipe técnica da Secretaria de Planejamento até o dia 31 de maio. Esses projetos serão avaliados e selecionados para comporem a Agenda Regional de Desenvolvimento”, explicou o coordenador de projetos especiais da Secretaria de Estado do Planejamento Vicente Sandrini Pereira.

Cada região conta um Núcleo Executivo Regional, composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada. Esse grupo de trabalho definirá as ações prioritárias nos eixos de desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, gestão pública, infraestrutura e meio ambiente e ciência e tecnologia. A etapa seguinte é a análise dos projetos pela Secretaria de Planejamento e pelo conselho gestor do programa Crescendo Juntos, formado pelas secretarias de Estado de Planejamento, da Assistência Social, Trabalho e Habitação, de Agricultura e Pesca, Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo Cultura e Esporte, além de Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e Federação dos Trabalhadores na agricultura do Estado de Santa Catarina (FETAESC).

Sobre o Crescendo Juntos

Após o estudo de diversos indicadores de desenvolvimento, a equipe técnica da Secretaria de Estado do Planejamento elaborou o mapa de elegibilidade que define as regiões de Santa Catarina em mais desenvolvidas, em transição e menos desenvolvidas. Essa classificação é resultado da associação de duas variáveis-chave capazes de medir o desenvolvimento socioeconômico de uma região ou do Estado: renda domiciliar per capita média da população residente na região e Produto Interno Bruto per capita. Além disso, foram considerados dois indicadores complementares: evasão da população e a dinâmica do emprego formal.

O programa identificou 12 regiões com baixos índices de desenvolvimento em Santa Catarina: Caçador, Campos Novos, Canoinhas, Curitibanos, Dionísio Cerqueira, Ituporanga, Lages, Laguna, Quilombo, São Joaquim, São Lourenço do Oeste e Taió. Em cada região será elaborada uma agenda de desenvolvimento com propostas concretas para dinamizar a economia local, respeitando as vocações dos territórios, com a participação de órgãos governamentais e da sociedade civil organizada.

Os parceiros do Crescendo Juntos são Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC), Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), Federação dos Trabalhadores na agricultura do Estado de Santa Catarina (FETAESC), Banco do Brasil, Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e Sistema ACAFE (Associação Catarinense das Fundações Educacionais).

Veja mais

>>> Acesse o perfil sócioeconômico da ADR de Lages
>>> Acesse o perfil sócioeconômico da ADR de Curitibanos
>>> Acesse o perfil sócioeconômico da ADR de Taió
>>> Acesse o perfil sócioeconômico da ADR de Ituporanga

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Foto: Fabricia Carneiro / ADR Laguna

O governador Raimundo Colombo estará nesta terça-feira, 23, em Garopaba, Laguna e Tubarão. O primeiro compromisso está marcado para as 10h30 em Garopaba, para a inauguração da EEB Prefeito Luiz Carlos Luiz, no Bairro Ambrósio.

A obra da EEB Prefeito Luiz Carlos Luiz integra os investimentos do Governo do Estado por meio do Pacto pela Educação e está orçada em R$ 10,7 milhões. A nova escola com capacidade de 700 alunos começou suas atividades em março deste ano e atende cerca de 530 estudantes de ensino médio, nos turnos matutino, vespertino e noturno.

Edificada em cinco blocos, a estrutura disponibiliza em seus mais de 6 mil metros quadrados de área construída 12 salas de aula; sete laboratórios (dois de informática, matemática, química, física, biologia e línguas); ginásio de esportes; teatro de arena e um auditório com capacidade para 161 pessoas. O prédio possui centro de convivência com área de alimentação e biblioteca, além da área reservada ao setor administrativo e professores.

“Com a inauguração as comunidades escolar e local ganharão um espaço amplo e moderno que proporcionará aos estudantes um ambiente de ensino diferenciado e atrativo”, declarou o secretário executivo da ADR Laguna Luiz Felipe Remor.

Depois, o governador vai à comunidade do Farol de Santa Marta, em Laguna, por volta das 12h, onde entegra a ordem de serviço para asfaltamento do acesso ao Farol. Serão feitos serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, obras de arte corrente, sinalização, obras complementares e obras de arte especiais numa extensão de 2,442 quilômetros. Os serviços serão realizados pela empresa BCL Empreendimentos Ltda, com investimentos na ordem de R$ 3.887.113,08.

Apresentação do Fundam 2  em Tubarão

A partir das 15h, o governador Raimundo Colombo estará em Tubarão  para apresentar a segunda edição do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). A apresentação será feita no auditório do Praça Shopping no Centro de Tubarão para os 18 prefeitos que compreendem a Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel).

Ainda em Tubarão, o governador participa das festividades do mês de aniversário do município. Às 18h estará no lançamento do projeto Tubarão 180º, que vai planejar a cidade para os próximos 33 anos com o objetivo de tornar a melhor cidade do Brasil para se viver. Além disso, Colombo participará de assinaturas de atos de investimentos na cidade.

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A Agência de Desenvolvimento Regional de Itajaí fará parte de mais um Dia de Ação de Governo, na próxima quarta-feira, 24, com a presença do secretário executivo de Assuntos Estratégicos, César Souza Júnior.

A agenda se iniciará às 9h30, com reunião de alinhamento estratégico com a equipe de governo que atua na região, no gabinete do secretário regional Edson Piriquito. Logo após, às 11h, haverá encontro com o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, no gabinete da Prefeitura. Na sequência, haverá visitas às obras executadas pelo Governo do Estado, como o Centro de Inovação, no Bairro Itaipava, a duplicação da Rodovia Antônio Heil e a nova escola de ensino médio, também em construção no Bairro Itaipava.

Outras obras poderão ser incluídas na agenda, que é aberta para que a imprensa acompanhe. Às 16h, o secretário Edson Piriquito levará o secretário às obras de construção do Centro de Eventos de Balneário Camboriú e da nova escola de ensino médio do Bairro das Nações, no mesmo município.

O Dia de Ação de Governo tem a proposta de integrar equipes de governo e facilitar o debate com autoridades e sociedade civil de todas as regiões do Estado. Esta é a terceira vez que a ADR Itajaí participa da ação, que já contou com as presenças do presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), Alexandre Rates, e do secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa.

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Especialistas da área de gás natural estão reunidos em Florianópolis para debater o futuro do insumo. O encontro da International Gas Union (IGU), que segue até esta terça, 23, tem o objetivo de discutir alternativas para o suprimento de gás natural para os estados da região Sul a partir de 2020, quando encerra-se o contrato da Petrobras com a Bolívia, atualmente o único fornecedor do insumo para esses estados. O governador Raimundo Colombo participou de debate na manhã desta segunda, 22, acompanhado do presidente da SCGás, Cósme Polêse, e do secretário de Assuntos Internacionais, Carlos Adauto Virmond Vieira.

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“Santa Catarina tem o gás mais barato do Brasil e estamos fazendo um grande esforço para levar esse importante insumo para todo o território catarinense. Houve um aumento muito grande de produção, e discutir e influenciar a decisão de 2020 será fundamental para a gente ter um produto ainda mais competitivo. Esse debate é necessário para a nossa economia poder oferecer gás mais barato, nas residências e nas indústrias”, afirmou Colombo.

O fim do contrato entre Petrobras e Bolívia será em 2019, e isto abre a possibilidade de os estados do Sul do Brasil e o Mato Grosso do Sul, que fazem parte do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), se unirem para negociar a compra de gás natural diretamente com o governo boliviano.

“O gás natural é um poderoso energético que precisa de inovação, tecnologia e renovação para acompanhar o processo de evolução de uma sociedade com necessidades cada vez maiores de energias limpas”, ressaltou o presidente da SCGás, Cósme Polêse.

Ele também comemorou a escolha de Florianópolis como a cidade-sede do encontro, que tem a coordenação do governo catarinense. “Santa Catarina é um estado de destaque no setor energético. Temos o terceiro principal mercado de gás natural do país e um forte viés voltado para inovação de aplicações do insumo. Estamos felizes com a escolha e faremos desses dias de discussões e aprendizado mais uma oportunidade para estudarmos nossos processos e melhorarmos nossos serviços aos consumidores catarinenses, visando à universalização do uso do gás natural”, afirmou.

Também participaram do evento desta segunda, a diretora do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Symone Araújo; e o representante do comitê de trabalho da IGU, Mohammad Reza Ghodsizadeh. Mais informações sobre o evento estão no site oficial www.igufloripa2017.com.br.

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A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) realizará, na próxima terça-feira, 23, o SC Bem Mais Simples - Painel Boas Práticas de Simplificação. O evento será na Associação das Câmaras do Oeste de Santa Catarina (Acamosc), em Chapecó, às 9h. Na ocasião, será firmado o termo de cooperação técnica com os prefeitos para a implantação do SC Bem Mais Simples nos municípios da região Oeste.

“Este é o primeiro encontro que estamos realizando após o governador Raimundo Colombo sancionar a lei no 17.071, que instituiu o Bem Mais Simples. Vamos apresentar o projeto que facilita a abertura de empresas por meio da autodeclaração e, assim, firmar o acordo com os representantes municipais em cada região do Estado”, revela o secretário da SDS, Carlos Chiodini. O evento é destinado a prefeitos, secretários regionais e municipais, profissionais de contabilidade, dirigentes empresariais e empreendedores.

O SC Bem Mais Simples prevê o Enquadramento Empresarial Simplificado, com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, para negócios que não comprometem a segurança sanitária, ambiental e com baixo potencial poluidor. “Com isso, vamos diminuir os entraves para aberturas, licenciamentos, alvarás, fechamentos, entre outros processos. Queremos simplificar a vida dos empreendedores catarinenses, diminuindo tempo e custos”, diz Chiodini.

O tempo médio para a abertura de uma empresa no Brasil hoje é superior a 100 dias. Com o Bem Mais Simples, o prazo será de apenas cinco dias. “Trabalhamos durante dois anos para formular uma lei que atendesse o empreendedor. Montamos uma força tarefa com todos os órgãos responsáveis pelo processo, realizamos encontros em todas as regiões catarinenses para ouvir as entidades da classe, encaminhamos o projeto de lei à Assembleia Legislativa e conseguimos aprová-lo com unanimidade”, conta o secretário da SDS.

O grupo de trabalho do SC Bem Mais Simples é formado por membros da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Secretarias de Estado da Fazenda (SEF), Saúde (SES), Segurança Pública (SSP), Casa Civil (SCC), Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar, além da SDS, que coordena os trabalhos.

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A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina realiza nesta sexta-feira, 19, em Florianópolis, capacitação de cerca de 100 gestores públicos do Poder Executivo que estão envolvidos na revisão do Plano Plurianual de 2016/2019. Entre os objetivos da programação, feita pela Diretoria de Planejamento Orçamentário (DIOR) com o apoio da Diretoria de Auditoria-Geral, estão monitorar, avaliar e identificar melhorias nos projetos governamentais em andamento. O PPA revisado deve ser enviado à Assembleia Legislativa até 29 de setembro deste ano – este também é o prazo que o Governo do Estado tem para encaminhar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 ao Poder Executivo.

A capacitação ocorreu no Centro de Convenções Luiz Henrique da Silveira, em Canasvieiras, na Capital. Em pouco mais de quatro horas de trabalho, os gestores conheceram a metodologia, falaram da importância da busca de indicadores e traçaram um cronograma. Um dos desafios é a implantação da Carta de Serviços ao Cidadão. Diretor da DIOR, Romualdo Goulart explica que tanto o PPA quanto o próprio Orçamento podem ser ajustados para atender melhor a sociedade e a própria administração. Ainda sim é importante lembrar que revisar não é refazer. “Estamos iniciando um novo ciclo: é durante a revisão que os gestores avaliam os indicadores, identificam problemas e pensam nas melhores sugestões”, avalia.

O que é: O PPA é um plano de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo do Estado num período de quatro anos. Com vigência entre o segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte, prevê a atuação do Governo do Estado em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.

É obrigatório ao Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos no PPA para o período vigente. O PPA é dividido em programas e cada programa deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicadores que quantifiquem a situação que o programa visa alterar e as ações necessárias e suficientes para concretizar os objetivos estabelecidos.

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