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Constituição catarinense em vigor é de 1989

A primeira Constituição de Santa Catarina foi adotada em 1891. A atual Constituição do Estado, por sua vez, foi adotada em 1989. Emendas ao texto geralmente são propostas pelo Poder Legislativo de Santa Catarina. Neste caso, esta emenda precisa ser aprovada por dois terços dos membros do Poder Legislativo. Emendas também podem ser propostas por abaixo-assinados, diretamente pela população. Neste caso, o abaixo-assinado precisa conter ao menos 2,5% dos votos dos eleitores que haviam elegido o governador na última eleição estadual dentro de critérios propostos na própria constituição.

O Poder Executivo de Santa Catarina está centralizado no governador, que é eleito em sufrágio universal e voto direto e secreto, pela população para mandatos de até quatro anos de duração, e podem ser reeleitos para mais um mandato.

O Poder Legislativo de Santa Catarina é constituído pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina. Ela possui um total de 40 membros eleitos diretamente pelo sistema proporcional conforme o desempenho de cada partido nas eleições para um mandato de 4 anos. Para os membros da Assembléia, não há limite de reeleições.

A maior corte do Poder Judiciário do Estado é o Tribunal de Justiça do Estado Santa Catarina, composta por 50 juízes diferentes denominados desembargadores.

Desde 1823 a capital de Santa Catarina é a cidade de Florianópolis. Originalmente, a cidade tinha o nome de Nossa Senhora do Desterro, em referência a sua padroeira. A mudança de nome foi no fim da Revolução Federalista, em 1894. O nome Florianópolis refere-se a Floriano Peixoto, ex-presidente da República. Deste nome deriva o apelido Floripa, pelo qual a cidade é amplamente conhecida.

Santa Catarina está dividida em um total de 295 municípios. O maior deles é Joinville, o mais populoso e mais rico do Estado. Sua região metropolitana possui aproximadamente 1,1 milhão de habitantes.

icone infografico miniClique aqui para baixar a íntegra da Constituição Estadual de Santa Catarina.

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