Portugal utilizou-se, largamente, do princípio
jurídico do "uti possidetis", o direito do primeiro possuidor, tendo em
vista a política de ampliação de seu território e a constância das
expedições espanholas no litoral catarinense e sul do Brasil no século
XVI.
Após a "União Ibérica", isto é, o fim dos laços que uniam Portugal e
Espanha (1580-1640), os bandeirantes, cada vez mais, alargaram as
fronteiras das terras portuguesas. São as bandeiras vicentistas
(provenientes da Capitania de São Vicente), de caça ao índio, que atingem
o Brasil meridional.
Desta forma, o litoral catarinense passou a ser percorrido e conhecido,
crescendo o interesse pela posse, com conseqüente ocupação.
As fundações vicentistas
São Francisco
O povoamento efetivo do litoral catarinense tem início com a fundação de
São Francisco, sob a responsabilidade de Manoel Lourenço de Andrade, que
recebeu, de um herdeiro de Pero Lopes de Souza, procuração para
estabelecer, mais ao sul, uma povoação que denominou de Nossa Senhora da
Graça do Rio de São Francisco, em 1658, cuja data tem sido alvo de
discussão.
Desterro
Na marcha da ocupação do Sul, segue-se a fundação da povoa de Nossa
Senhora do Desterro pelo bandeirante Francisco Dias Velho, que partiu de
São Paulo, em 1672, acompanhado de familiares e índios domesticados, com
interesses agropastoris. Com a morte de Dias Velho e a conseqüente
retirada de seus filhos, a povoa do Desterro quase desapareceu.
A partir de 1715, com a concessão de sesmarias a portugueses, como Manoel
Manso de Avelar, passa-se a sentir a necessidade de povoamento da Ilha,
como forma de se defender do assédio constante por parte de navios
estrangeiros; isso é demonstrado pelos próprios moradores, através de uma
petição ao governo português.
Laguna
A fundação da vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna, como o povoamento
do litoral do Rio Grande do Sul, ocorrem em virtude da necessidade de
apoio à Colônia do Sacramento e de estabelecer ligação entre a costa e as
estâncias do interior.
Deve-se a Domingos de Britto Peixoto a fundação de Laguna, por volta de
1684, após a pacificação de indígenas ali existentes. É a partir desta
povoação que os portugueses se lançam à conquista dos territórios mais ao
sul, como é o caso dos Campos de Viamão.