Criar a Secretaria de Defesa do Cidadão, pondo sob um único
comando as Polícias Militar e Civil, os Corpos de Bombeiros, a
Defesa Civil e o Sistema Penitenciário, para garantir a ação
coordenada e eficaz de todas as instituições.
Constituir o Conselho Superior de Defesa do Cidadão.
Integrar as ações das Polícias Civil e Militar nos
municípios e regiões, promovendo o compartilhamento de ambientes
de trabalho, veículos, meios de comunicação, recursos
de informática e bancos de dados.
Implantar o Gabinete de Combate ao Crime Organizado, utilizando os núcleos
de inteligência dos organismos policiais como instrumentos de trabalho
investigativo.
Promover a criação de Conselhos Municipais e Comunitários
de Segurança, garantindo a participação da sociedade
na formulação de políticas locais de Segurança
Pública.
Recompor e ampliar o quadro dos órgãos da área da
Segurança Pública, promovendo a distribuição
dos novos contingentes em todas as regiões do Estado.
Implantar programas de ação específicos no Sistema
Penitenciários para assegurar o retorno do preso à comunidade,
proporcionando inclusive o acesso dos detentos ao ensino profissionalizante.
Ampliar a rede estadual de estabelecimentos especiais voltados ao atendimento
ao adolescente infrator, com a implantação de unidades em
todas as regiões.
Estimular e apoiar a implantação de Guardas Municipais.
Apoiar os municípios na organização de órgãos
locais de Defesa Civil.
Implantar núcleos de Polícia Técnica nas regiões
Norte e Oeste do Estado e tornar o órgão central uma referência
nacional e internacional em pesquisa e desenvolvimento de novas técnicas
de investigação científica.
Incentivar os municípios a criarem corporações de
bombeiros comunitários.
