Implantar um modelo gerencial sintonizado com as modernas técnicas
de planejamento público.
Alinhar estrategicamente a administração pública
estadual com o novo processo de gestão, com ênfase na ação
preventiva, aliada à descentralização das ações
e à capacitação dos recursos humanos, e amparada
na Tecnologia de Informação para dar suporte ao redesenho
dos processos operacionais.
Profissionalizar e valorizar o servidor público.
Utilizar os mecanismos de avaliação de desempenho individual
e de resultados operacionais.
Criar a Ouvidoria do Estado.
Ações propostas relativas à Estrutura Legal Administrativa
Criar em cada Micro Região do Estado, uma Secretaria de Desenvolvimento
Regional, apoiada por um Conselho Regional de Desenvolvimento.
Descentralizar a estrutura pública estadual, dando maior autonomia
às agências governamentais, apoiando-se no princípio
de que quanto mais perto estiver do cidadão o poder de decisão
com relação às políticas públicas,
melhor será a qualidade da prestação do serviço.
Apoiar os municípios na viabilização da execução
de obras locais.
Revisar a estrutura funcional do Estado e de seus órgãos,
de modo a adequá-la ao plano de governo.
Ações propostas relativas à Administração
Financeira e Tributária
Planejar estrategicamente a administração da dívida
pública estadual e controlar o nível de endividamento do
Estado de Santa Catarina.
Priorizar o esforço fiscal da administração pública
com acompanhamento e o controle dos gastos públicos e o aumento
da arrecadação através de redução da
inadimplência e da sonegação fiscal.
Facilitar as relações fisco/contribuinte, com a ampliação
dos prazos para apuração e recolhimento do ICMS, para adequá-los
à realidade da estabilidade econômica e aprimorar o foco
de atuação para um trabalho de prevenção,
com estímulo ao cumprimento voluntário das obrigações
tributárias.
Reformar o Sistema Estadual de Previdência.
Lutar para a reversão do processo de privatização
do BESC, a fim de fundi-lo ao BADESC, criando um forte banco comercial
e de fomento.
