Estabelecer políticas claras para o setor, definindo rumos, metas,
prioridades, formas de execução e recursos disponíveis.
Ampliar a cobertura do abastecimento de água nos municípios
catarinenses, buscando alcançar a completa universalização
do atendimento.
Priorizar o aumento significativo do atendimento à população
urbana pelos serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário.
Incentivar e apoiar as soluções integradas entre municípios.
Apoiar a elaboração de Planos Diretores de Resíduos
Sólidos e Drenagem Urbana.
Integrar as políticas e as atividades do Saneamento Básico
às demais áreas da ação governamental.
Buscar, através do Saneamento Básico, a redução
dos níveis de poluição do meio ambiente, em especial,
dos mananciais de águas superficiais e subterrâneas.
Ações relativas ao Meio Ambiente
Definir os rumos, a forma de execução, de modo a incrementar
a gestão local das atividades de preservação ambiental
e gestão de recursos hídricos.
Incentivar e apoiar a criação dos Comitês de Bacias.
Estimular a criação dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente.
Envidar especial atenção ao controle da poluição
dos recursos hídricos.
Em parceria com o Governo Federal, as Universidades e os Municípios,
promover a recuperação de áreas degradadas.
Reavaliar as condições das Reservas Florestais/Ecológicas
legalmente existentes.
Desenvolver e aperfeiçoar a pesquisa e estudos voltados ao conhecimento
do meio ambiente, biodiversidade e recursos naturais, com vistas a uma
utilização racional e sustentável.
Estabelecer medidas de controle da qualidade ambiental.
