Estabelecer uma política estadual de desenvolvimento urbano, baseada
na parceria com os municípios, privilegiando a adoção
de ações nas regiões com menores índices de
desenvolvimento social.
Prover as pequenas cidades de equipamentos sociais, de saúde, de
educação e de lazer, de forma a evitar o êxodo para
as cidades de maior porte.
Promover a criação e a preservação de áreas
verdes centrais, para transformação em parques e áreas
de lazer.
Consolidar a implantação das Regiões Metropolitanas.
Apoiar a implantação do Estatuto da Cidade nos municípios
de porte médio ou pequeno, viabilizando seu desenvolvimento harmônico
e adequado.
Apoiar o desenvolvimento de políticas urbanas que combatam a segregação
social e privilegiem os espaços públicos.
Ações relativas a Habitação Popular
Criar linhas de crédito para a construção de casas
para as populações de baixa renda.
Auxiliar os municípios na definição das chamadas
Zonas de Especial Interesse Social, com o objetivo de estabelecer parâmetros
específicos para construções populares.
Apoiar os municípios na revisão de suas leis de parcelamento
do solo, código de obras e zoneamento urbano, para adequá-las
às necessidades das habitações de interesse social.
Incentivar e apoiar a implantação de políticas municipais
de habitação popular, com ênfase nos processos de
autoconstrução e mutirão, como forma de viabilizar
e baratear a habitação.
Privilegiar, em parceria com as Prefeituras, a política de loteamentos
populares e reurbanização de áreas degradadas.
