Fundamentos da Proposta

REESTRUTURAÇÃO

O Governo do Estado precisa de uma forte reestruturação. Temos tempos novos e um Governo velho. Tempos digitais e um governo manual.
Concentrado, e, por isso, ineficaz. Centralizador, e, por isso, personalista. Distante e, por isso, ausente do conjunto das regiões mais afastadas. Autoritário, e, por isso reprodutor das velhas práticas politiqueiras de submissão, via concessão de favores (financiamentos,
convênios, isenções, verbas a fundo perdido, do tipo "show do milhão" distribuídas em ano eleitoral, sem qualquer outro critério que não seja o da caça ao voto).

A reestruturação que propomos tem fundo ético. Busca a democratização das ações e a transparência. Visa ao amplo engajamento e participação das comunidades de cada micro-região, com a regionalização do Orçamento, do Planejamento, da fiscalização e das ações. Ela tem, além de tudo, um objetivo econômico-social: o de combater a litoralização, que vem esvaziando, dramaticamente, o campo, e inchando, deformando as cidades, a começar por nossa bela Capital. Reequilibrar, harmonicamente, a população catarinense em todo o território, com qualidade de vida é o objetivo deste programa.

Santa Catarina tornou-se, nos últimos anos, um dos estados campeões nacionais de êxodo rural, face à centralização governamental e a conseqüente ausência de políticas regionais de desenvolvimento agro-pecuário. E essa tem sido a maior matriz geradora da crise urbana, caracterizada, hoje, pelo desemprego, subemprego, favelização, subnutrição e criminalidade. Daí a necessidade inadiável dessa reestruturação, que se baseará em quatro linhas básicas: descentralização, municipalização, prioridade social e modernização
tecnológica.

2. CARACTERÍSTICAS DE GESTÃO

Descentralização

Para que o Governo esteja efetivamente presente em todo o território catarinense, propomos uma reengenharia da estrutura governamental, que
promova a redistribuição de funções - sem aumentar um só cargo - substituindo funções centralizadas por regionalizadas. Essa regionalização fundamentar-se-á nas Secretarias e nos Conselhos de Desenvolvimento Regional.

As Secretarias atuarão como agências oficiais de desenvolvimento. Enquanto os Conselhos (integrados pelos Prefeitos e pelos órgãos da comunidade, que representem a força viva de cada micro-região),
constituir-se-ão no Fórum permanente de debates sobre a aplicação do orçamento regionalizado;a escala de prioridade das ações; a integração Estado/Município/Universidade/Comunidade, no planejamento e execução de metas.

Municipalização

Nós propomos um novo sistema, no relacionamento entre o Estado e os municípios. Em geral, o Estado será o planejador e coordenador das ações. E os Municípios seus executores. Por outro lado, tudo o que, comprovadamente, é executado com mais racionalidade, economia, rapidez e qualidade pelo poder local, será a ele delegado, com a transferência total ou parcial dos recursos, caso a obra seja de natureza estadual ou municipal.

Neste caso, a municipalização se manifesta pelo apoio do Estado aos municípios, por meio de ações que viabilizam a execução de obras locais, significando o reconhecimento de que a melhoria da qualidade de vida da população, freqüentemente, depende de realizações de âmbito restrito que, mesmo com custos relativamente baixos, não podem ser suportadas pelos municípios.

Prioridade Social

Nossos Prefeitos desenvolveram, a partir da luta contra o regime autoritário, práticas de consagrada eficácia, na área social. Vamos ordená-las, transformando os melhores em programas estaduais, para que, numa ampla parceria União / Estado / Município / Universidade / Comunidade, possamos disseminar, em todo o território catarinense, obras e ações urgentes, em áreas prioritárias como: habitação (reurbanização, lotes urbanizados, conjuntos residenciais, etc...); saneamento e meio ambiente; atendimento ao menor, adolescente e idoso; saúde preventiva, etc...

Modernização tecnológica

A máquina administrativa do Estado não tem feito utilização adequada dos modernos recursos e tecnologias de gestão, com prejuízo para sua eficiência. Os recursos da Tecnologia da Informação podem e devem ser utilizados na administração pública, propiciando maior eficiência, transparência e participação da sociedade.

Isso é fundamental para a implantação de uma gestão efetivamente democrática, pois o mandato atribuído a um governante não corresponde a uma autorização para atuação isolada e absoluta, que desconhece a dinâmica da participação da sociedade. O Governo tem que atuar numa permanente parceria com a sociedade, pois servi-la é sua única finalidade.