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Foto: Divulgação / SEF

A secretária adjunta da Fazenda (SEF), Michele Roncalio, participou da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta quarta-feira, 12, com a presença do Ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, realizado em Brasília, foi debatida a proposta de Reforma Tributária e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que compõem o Plano Mais Brasil.

“A reunião foi bem produtiva. Ficou acertado que o trabalho na proposta da Reforma Tributária será realizado em conjunto, entre estados e a União. No caso das PECs, é importante ressaltar que são positivas, tratamos eventuais ajustes que são necessários”, enfatizou Michele.

Na terça-feira, 11, durante o Fórum dos Governadores, a secretária adjunta da SEF apresentou, pontos que devem ser adicionados às propostas para favorecer as gestões dos governos estaduais. Eles foram demonstrados junto com o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), Rafael Fonteles.

“Sobre as PECs, foi discutida a importância de ajustar o acionamento de gatilhos para controle de gastos dos governos estaduais quando o estado atingir situação fiscal de risco e ajustar melhor a repartição dos recursos com os entes federados”, disse Michele.

Plano Mais Brasil

As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que compõem o Plano Mais Brasil são a PEC 186/2019/Emergencial, a PEC 187/Fundos Públicos e a PEC 188, do Pacto Federativo. “A ideia é que sejam adotadas medidas de controle de gastos quando as despesas dos estados cheguem a 90% e quando atingirem 95% das receitas correntes”, sintetizou a secretária adjunta da SEF.

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Foto: Carlito Costa / Udesc Esag

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) está com inscrições abertas até 28 de fevereiro para um curso gratuito de empreendedorismo para pessoas com mais de 45 anos. O Curso de Formação Complementar em Administração é oferecido pelo programa de extensão Esag Sênior, do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), no campus da Udesc na Avenida Madre Benvenuta, em Florianópolis.


Fotos: Peterson Paul

O governador Carlos Moisés defendeu, em Brasília, uma reforma tributária que beneficie estados e municípios e uma distribuição justa dos royalties de petróleo para todas as unidades da Federação. A agenda de trabalho desta terça-feira, 11, na Capital Federal começou com o Fórum dos Governadores e terminou no fim da tarde, com uma audiência com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

No Fórum dos Governadores, os gestores estaduais cobraram a Reforma Tributária. “Nós defendemos que o debate a respeito dos impostos sobre os produtos ocorra por meio da Reforma Tributária. Hoje há uma grande concentração de recursos na União. Queremos mais Brasil e menos Brasília. Essa posição foi compartilhada pelos governadores que participaram do Fórum desta terça-feira aqui em Brasília”, comentou Carlos Moisés.

Outros temas debatidos foram: Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), renovação do Fundeb, Fundo de Participação dos Estados (FPE), Plano Mais Brasil (Pacto Federativo), distribuição de royalties do petróleo e o preço dos combustíveis.

Presente à reunião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu a inviabilidade de se zerar a tributação sobre os combustíveis e garantiu aos governadores que o Governo Federal trabalha para descentralizar recursos para fortalecer estados e municípios. A União é responsável por 68% de toda a arrecadação de impostos no Brasil.

Depois do Fórum dos Governadores, Carlos Moisés acompanhou a posse do novo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O ato foi conduzido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto.

Royalties do petróleo

No fim da tarde, o governador de Santa Catarina participou de uma audiência no Supremo Tribunal Federal com o presidente da corte, Dias Toffoli. A pauta foi a partilha dos royalties do petróleo entre Estados e municípios. "Eles precisam ser distribuídos de uma maneira justa. Hoje esse é o objeto de diversas ações que tramitam no STF. Queremos uma solução que agrade à maioria, mas sempre defendendo os interesses de Santa Catarina", afirmou Carlos Moisés.

Os gestores estaduais chegaram a um acordo para, dentro de 30 dias, voltarem a se reunir com o presidente do Supremo para apresentação de uma proposta em consenso entre todos os Estados e o Distrito Federal.


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Foto: Peterson Paul 

Desburocratizar os serviços e tornar a máquina pública mais leve e simples para o cidadão comum. Esse foi o tema da audiência do governador Carlos Moisés com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital da União, Paulo Uebel. O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira, 12, segundo dia de agendas do governador em Brasília. Na reunião, o secretário elogiou as ações do governo catarinense.

“A reunião foi excelente. O Estado de Santa Catarina é uma referência no Brasil em desburocratização e simplificação. Coordenamos algumas pautas comuns, trocando experiências em busca de uma agenda positiva. Recebemos sugestões muito produtivas para fazer avançar o Brasil e os nossos estados”, afirmou Uebel.

O governador Carlos Moisés destacou o desejo de caminhar lado a lado com o Governo Federal e disse que o objetivo principal da parceria é facilitar a vida das pessoas que utilizam os serviços públicos.

“Trocamos documentos e estamos levando muitas informações daquilo que o Governo Federal vem avançando. Queremos nos aproximar ainda mais do cidadão. É importante que isso aconteça nos âmbitos federal, estadual e municipal. Queremos um estado enxuto e ágil, com serviços mais ágeis e baratos para os cidadãos”, pontuou o governador. 

Durante o encontro, o governador entregou ao secretário nacional um relatório com 20 propostas de Santa Catarina que necessitam do apoio federal para acelerar as ações de desburocratização no estado. Também foi entregue um manual com 26 boas práticas já em execução em Santa Catarina e que podem ser utilizadas em âmbito federal.

Por parte do estado, participaram da reunião os secretários de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, da Saúde, Helton José Zeferino, do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Charles Alexandre Vieira, o presidente da Junta Comercial (Jucesc), Juliano Chiodelli, e o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza.

“Foi um conjunto de medidas bem abrangentes que Santa Catarina traz ao Governo Federal, além de apresentar uma série de demandas. Foi um momento especial, que mostra o alinhamento do Governo Federal e do nosso estado nesse assunto que é tão importante para o desenvolvimento”, pontuou Tasca. 

SC Bem Mais Simples

Entre as sugestões trazidas para Santa Catarina está a possibilidade de melhorias nos processos da Jucesc e do Instituto do Meio Ambiente (IMA), por meio da parceria com o governo federal. No caso do Desenvolvimento Econômico Sustentável, o secretário Lucas Esmeraldino entregou a lista de 597 atividades econômicas dispensadas de licenciamento prévio. O Governo Federal já havia tomado atitude semelhante, mas que englobava menos atividades: 287. 

Para Esmeraldino, o movimento do SC Bem Mais Simples, semelhante com a Lei da Liberdade Econômica anunciada em setembro pelo Ministério da Economia, desburocratiza o ambiente de negócios e atrai investidores: 

“Queremos cada vez mais usar a inovação para fomentar o desenvolvimento, possibilitando oportunidades, trabalho e renda para o nosso Estado. Ações como esta fazem com que o empreendedor olhe para Santa Catarina como um estado diferenciado. Em 2019, combatemos a burocracia e, a partir de estratégias definidas em conjunto com a Jucesc, digitalizamos processos, permitindo abrir uma empresa em apenas cinco minutos e batendo recorde na abertura – foram quase 150 mil empresas”. 

A meta da SDE, juntamente com os outros órgãos que integram a RedeSim (Jucesc, CBMSC, Divs e IMA), é ampliar a lista de dispensa de licenciamento prévio de outras atividades econômicas.

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Mônica Foltran
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Fotos: Divulgação / DCSC

A Defesa Civil de Santa Catarina finalizou nesta terça-feira, 11, a instalação de oito kits de transposição de obstáculos em Treze de Maio, no Sul do Estado. A última estrutura,  montada na localidade de Vila Maria, possui 10 metros de comprimento por seis de largura e capacidade para até 45 toneladas.

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