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Foto: Divulgação / PC

O combate à corrupção ganha um aliado inédito em Santa Catarina. O governador Carlos Moisés determinou por decreto a criação de delegacias e coordenadoria dentro da Polícia Civil especializadas nessa área. As estruturas serão lideradas por delegados de polícia, e a implantação do serviço ocorrerá sem aumento de despesas para o Estado.

“A Polícia Civil de Santa Catarina tem policiais e delegados competentes para fazer um importante trabalho no combate à corrupção. O que o Governo está fazendo é dar as condições necessárias para que eles exerçam essa função. Prevenir e combater o uso indevido do dinheiro público é uma das nossas prioridades”, destaca o governador.

O documento foi assinado digitalmente nessa quarta-feira, 6, e será publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta, 7. O decreto também tem as assinaturas do chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e do presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior.

A iniciativa tem o apoio do ministro de Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que defende a criação de estruturas de combate à corrupção em todos os Estados.

Cecor e Decor: entenda como funcionarão as estruturas

 A Polícia Civil terá cinco Delegacias de Polícia Especializadas no Combate à Corrupção (Decor). Elas terão a função de prevenir, reprimir e combater a corrupção, investigar crimes praticados contra a Administração Pública Estadual e atuar em ações que demandem conhecimento especializado para a solução.

A atuação delas não será isolada. Dentro da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), será criada a Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção (Cecor), coordenada por um delegado de Polícia Civil. À Cecor caberá, entre outras atribuições, administrar um banco de dados estadual sobre combate à corrupção, orientar as atividades das delegacias especializadas, manter estatísticas, participar de estudos e pesquisas e propor treinamentos e cursos à Academia da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (Acadepol).

Na avaliação do delegado-geral, Paulo Koerich, a criação das Decor são um marco para a Polícia Civil quanto à apuração de delitos envolvendo os crimes do colarinho branco no Estado. “É, sem dúvida, um ganho imensurável para a sociedade em relação ao controle do dinheiro público. Elas possibilitarão uma gama de fontes de apuração e fiscalização de atos ilícitos por todas as regiões, o que reforça o compromisso estadual de não tolerar esse tipo de crime que tanto prejuízo gera aos cofres públicos”, aponta Koerich.

O governador também determinou que a Cecor faça estudos para a ampliação do número de Decors em Santa Catarina, além das cinco já previstas no decreto.

Confira quais são as cinco Decors no Estado

1ª Decor: a região da Grande Florianópolis, compreendida pelo município de Florianópolis e pelas regionais de Palhoça e São José.
2ª Decor: a região compreendida pelas regionais de Araranguá, Criciúma, Laguna e Tubarão.
3ª Decor: a região compreendida pelas regionais de Canoinhas, Jaraguá do Sul, Joinville, São Francisco do Sul, Mafra, Porto União, São Bento do Sul, Balneário Camboriú, Brusque e Itajaí.
4ª Decor: a região compreendida pelas regionais de Blumenau, Ituporanga, Rio do Sul, Curitibanos, Lages, São Joaquim e Videira.
5ª Decor: a região compreendida pelas regionais de Caçador, Campos Novos, Chapecó.

Informações adicionais para a imprensa
Renan Medeiros
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação - SECom
E-mail: renan@secom.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-3058 / (48) 99605-9196
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Foto: Cristiano Estrela / Secom

Os proprietários de veículos com placas que terminam em 0, que optaram por pagar o IPVA em três vezes sem juros, devem quitar a segunda parcela até a próxima segunda-feira, 11 de novembro. O prazo para pagamento do imposto em cota única terminou em 31 de outubro. Já os contribuintes com veículos placas final 9 devem pagar a terceira parcela do imposto também no dia 11.

Em 2019, os catarinenses estão pagando, em média, 3,2% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fipe, usada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

Para pagar o IPVA 2019, clique aqui.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em notificação fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível aqui.

Tributação

Dos 5 milhões de veículos em circulação no estado, 3,3 milhões são tributados. Os demais têm isenção ou imunidade por serem veículos antigos, táxis ou de portadores de deficiência. Motocicletas até 200 cilindradas estão isentas, desde que não tenha recebido penalidade por infração de trânsito em 2018.

O IPVA mais caro é do automóvel I/Lamborghini Avent S, com ano de fabricação 2018. O imposto do veículo é de R$ 77.440,68.

IPVA em Santa Catarina - Alíquotas vigentes
2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA nos Estados vizinhos
Rio Grande do Sul: 3% 
Paraná: 3,5%, 
São Paulo: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

     1ª

     2ª

    3ª

1

último dia do mês de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

último dia do mês de fevereiro

10.02

10.03

10.04

3

último dia do mês de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia do mês de abril

10.04

10.05

10.06

5

último dia do mês de maio

10.05

10.06

10.07

6

último dia do mês de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

10.12

Informações adicionais para imprensa
Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda
Michelle Nunes
jornalistaminunes@gmail.com (48) 3665-2575 / (48) 99929-4998

Sarah Goulart
sgoulart@sef.sc.gov.br (48) 3665-2504 / (48) 99992-2089 


Foto: Mauricio Vieira / Arquivo Secom

A Secretaria de Estado da Educação (SED) publicou dois editais para contratação de professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs). As inscrições seguem abertas até o dia 19 de novembro, ao meio-dia.

O primeiro dos editais, publicado em 30 de outubro, trata de Processo Seletivo Simplificado para admissão de professores ACTs como Segundo Professor e para atuação em Programas e Projetos. O edital é voltado para profissionais que irão atuar na Educação Básica, nos níveis de Ensino Fundamental (anos iniciais ou finais), Ensino Médio e suas modalidades durante o ano letivo de 2020.

Já o edital publicado em 4 de novembro é referente a Processo Seletivo Simplificado para admissão de Professores ACTs como Segundo Professor e para atuação em Programas e Projetos. Mas, neste caso, a atuação é específica para o Instituto Estadual de Educação (IEE), em Florianópolis, durante o ano letivo de 2020.

Os segundos professores são profissionais que atuam diretamente ao lado de alunos com necessidades especiais dentro de sala de aula, para evitar prejuízo na aprendizagem no contexto da pessoa com deficiência. Já os professores de Programas e Projetos poderão atuar em 26 propostas desenvolvidas pela SED. 

Para conhecer as vagas que estão abertas, assim como todas as regras para participação do processo, basta acessar os editais Nº 2412/2019 e Nº 2413/2019.

Informações adicionais para a imprensa
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Educação – SED
Patrícia Antunes
(48) 3664-0347 / 988177973
E-mail: imprensa@sed.sc.gov.br 
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Fotos: Jéssica Feller/Sindipi

A Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural tem se aproximado do setor produtivo pesqueiro para fortalecer a aquicultura e a pesca em Santa Catarina. Nesta quarta-feira, 6, o secretário Ricardo de Gouvêa participou em Itajaí de uma reunião de trabalho com o presidente do Sindipi, Jorge Neves; o presidente do Sintrapesca, José Henrique Pereira; e com o chefe de Divisão da Superintendência Federal do Ministério da Agricultura em Santa Catarina, José Henrique dos Santos.

Durante o encontro, foram discutidas as principais demandas do setor: subvenção do Governo Federal e manutenção da isenção do ICMS pelo Governo Estadual para o óleo diesel, utilizado nas embarcações de pesca industrial, e abertura de linhas de crédito para o setor pesqueiro.

“A pesca é uma área muito importante para a economia de Santa Catarina e nós precisamos evoluir em algumas questões. Principalmente, na busca de apoio do Governo Federal e linhas de crédito para modernização do setor”, ressalta o secretário Ricardo de Gouvêa.

“Essa aproximação é primordial para o setor pesqueiro, esse é o primeiro passo para o que esperamos ser uma duradoura e próspera parceria”, afirmou o presidente do Sindipi, Jorge Neves.

O roteiro em Itajaí contou ainda com visita ao Mercado Público Municipal e a empresa Costa Sul Pescados. “Foi um dia produtivo de trabalho e também de aproximação com o setor. Santa Catarina é o maior polo pesqueiro do país e temos oportunidades de crescer ainda mais, agregando valor aos produtos e levando mais renda aos pescadores”, destaca Gouvêa.

Fortalecimento da pesca e maricultura

A Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e suas empresas vinculadas - Epagri, Cidasc e Ceasa – trabalham para fortalecer e estruturar o setor pesqueiro e a maricultura em Santa Catarina. Entre as ações previstas estão a estruturação das cadeias produtivas, a rastreabilidade dos produtos e o apoio na criação de regulamentações que tragam mais segurança ao setor.

Além disso, a Secretaria da Agricultura trabalha em oito projetos para captação de recursos do Governo Federal em prol do fortalecimento da pesca e aquicultura.

Pesca em Santa Catarina

Santa Catarina tem 7% do litoral brasileiro e 337 localidades onde ocorre a pesca artesanal, envolvendo aproximadamente 25 mil pessoas. Maior pólo pesqueiro do país, o estado conta ainda com 700 embarcações de pesca industrial e o setor gera em torno de 10 mil empregos diretos.

Os pescados catarinenses estão presentes também no mercado internacional. De acordo com o Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), o valor das exportações catarinenses no setor totalizou US$ 26,7 milhões em 2018.

Informações adicionais para a imprensa:
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa
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Foto: Divulgação / Casa Civil

O contrato de programa entre o Governo do Estado e o município de Lontras, por intermédio da Casan, foi firmado na manhã desta quarta-feira, 6. O ato foi realizado no gabinete da Casa Civil, em Florianópolis, com a presença do secretário Douglas Borba, da diretora-presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, e do prefeito Marcionei Hillesheim.

A Companhia continuará gerenciando o Sistema de Abastecimento de Água da cidade pelos próximos 30 anos, assumindo também o compromisso de elaborar projeto para posterior implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário.

O chefe da Casa Civil agradeceu ao município de Lontras pela confiança depositada no Governo do Estado. “Estamos muito satisfeitos com a gestão técnica adotada na Casan, e o contrato que firmamos hoje é mais uma demonstração de que estamos no caminho certo para o saneamento de Santa Catarina”, disse Borba.

A presidente Roberta Maas dos Anjos lembra que esse é o sétimo Contrato de Programa assinado em oito meses de gestão e o 40º da Companhia. “Estamos assumindo compromissos que podemos cumprir, aumentando o grau de credibilidade da empresa”, disse a engenheira Roberta. “O contrato nos dá segurança jurídica para investir, fazer as melhorias necessárias e prestar um serviço eficiente à população de Lontras”, completou.

Ao explicar os motivos que fazem Lontras renovar seu compromisso com a Casan, Hillesheim disse que o principal é a confiança na postura técnica assumida pela diretoria em todas as conversas estabelecidas nos últimos meses. “Percebo que a atual gestão vai resolver problemas históricos no abastecimento de água da cidade”, disse.

Obras

Mais dois reservatórios estão em implantação em Lontras, sendo que o do Bairro Riachuelo deve entrar em operação ainda em 2019, com capacidade de 100 mil litros. E no primeiro semestre de 2020 será instalado o Reservatório Centro, com mais 500 milhões de litros. Só nessas duas obras, a Companhia está investindo quase R$ 1 milhão. No total, a Casan deve investir mais R$ 3,3 milhões no Sistema de Abastecimento de Água, sendo que Lontras acaba se beneficiando dos investimentos do Sistema Integrado Rio do Sul.

“A Casan está diferente”, disse o deputado estadual Jerry Comper. “Fiz questão de acompanhar essa assinatura, pois o ato simboliza a postura técnica que tem sido adotada pelo Governo e que se reflete na empresa estadual de saneamento”, afirmou. Também acompanharam a assinatura os diretores da Casan Evandro Martins, Fábio Krieger e Ivan Gabriel Coutinho, o procurador-geral Allyson Mazzarin, os assessores Marcell Karam e Rodrigo Maestri, e o secretário da Fazenda de Lontras, Sérgio Maggio.

Mais informações para a imprensa:
Gerência de Comunicação Social da Casan
Fones: (48) 3221-5034 | 3221-5035 | 3221-5036
Arley Reis 
E-mail: areis@casan.com.br
Ricardo Stefanelli 
E-mail: ristefanelli@casan.com.br
Fone: (48) 9136-9345
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