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Estacionamento fica ao lado do TAC, no Centro de Florianópolis. Foto: Reprodução Google Earth

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a reintegração de posse em favor do Estado de imóvel localizado no Centro da Capital ao lado do Teatro Álvaro de Carvalho (TAC). A reintegração havia sido concretizada em 2017, quando a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve decisão favorável na ação contra a associação que administrava um estacionamento no local.

O terreno em que funcionava o estacionamento é público e pertence ao Estado, mas estava cedido ao município de Florianópolis até 2014, que permitia a exploração do imóvel por parte da associação. Com a não renovação da cessão, o Estado notificou a entidade para que devolvesse a área, mas ela se negou a deixar o imóvel. A PGE ajuizou, então, ação de reintegração de posse em razão do chamado “esbulho possessório”.

A Justiça autorizou a reintegração em 2017, mas a associação recorreu ao TJSC. Em decisão publicada nesta quarta-feira, 26, os desembargadores da Quarta Câmara de Direito Público confirmaram que o Estado tinha o direito de tomar posse do imóvel por se tratar de um bem público estadual.

Os julgadores reconheceram que a associação tinha a posse legítima do imóvel até a data em que foi notificada para devolver, mas se tornou arbitrária no momento em que se negou a restituir o bem público ao Estado. 

Para a Justiça, como a associação se encontrava na condição de mera permissionária, uma vez comunicada pelo poder público sobre o fim da cessão tinha o dever de devolver o imóvel.

Desde 2017, o terreno em questão está sob responsabilidade da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), que administra o TAC. Atualmente, uma outra empresa vencedora de licitação opera o estacionamento no local.

Atuaram no processo os procuradores do Estado Daniel Rodriguez Teodoro da Silva, Elenise Magnus Hendler, Marcelo Mendes, Rosângela Conceição de Oliveira Mello e Tatiana Coral Mendes de Lima.

Processo 0324777-39.2015.8.24.0023

Informações adicionais:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado - PGE
comunicacao@pge.sc.gov.br 
(48) 3664-7650 / 99131-5941 / 98843-2430
Site: www.pge.sc.gov.br 

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) alerta para a circulação de fake news envolvendo supostos casos do novo coronavírus no Norte de Santa Catarina. A arte veiculada em redes sociais, que alerta para casos na cidade de Joinville, é completamente falsa e utiliza de forma indevida a logomarca do Governo do Estado.

Vale ressaltar que atualmente Santa Catarina conta com dois casos suspeitos da doença e outros quatro que já foram descartados. Os números constam na Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde (IVIS) do Ministério da Saúde, responsável por compilar os dados no país.

Na página da SES é possível encontrar dicas de prevenção, explicações sobre o novo coronavírus e a a doença (Covid-19) .

Para se manter informado, consulte as fontes oficiais. Não compartilhe notícias falsas.

>> Leia também:
Governo de Santa Catarina reforça importância da prevenção contra o novo coronavírus

Mais informações para a imprensa:
Fabrício Escandiuzzi
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde - SES
Fone: (48) 3664-8820 / 99913-0316
E-mail: imprensa@saude.sc.gov.br
Site: portalses.saude.sc.gov.br


Foto: James Tavares / Arquivo Secom

Pelo segundo ano consecutivo, as rodovias estaduais de Santa Catarina não tiveram registro de morte durante o Carnaval. Na Operação Alegria 2020, realizada pela Polícia Militar por meio do Comando de Policiamento Rodoviário (CPMR), foram abordados 11.470 veículos em 432 barreiras de trânsito. Em 2019, também não houve morte nas SCs, marca histórica obtida após 15 anos. 

A operação teve início às 18h de sexta-feira, dia 21, e se estendeu até as 8h da Quarta-feira de Cinzas, 26. Durante este período foram registrados 92 acidentes, envolvendo 152 veículos. No total, 74 pessoas ficaram feridas. 

A Polícia Militar realizou ações com a finalidade de proporcionar conforto, fluidez e segurança aos usuários das rodovias estaduais catarinenses

Flagrante de embriaguez ao volante aumenta 245%

Um dos principais focos da Operação Alegria foi a embriaguez ao volante. Durante a fiscalização, 550 motoristas foram flagrados embriagados. Um aumento de 245% em relação a 2019, quando houve 159 registros.

Durante a operação deste ano a PMRv também registrou 305 autuações pelo não uso do cinto de segurança, 152 por ultrapassagens irregulares e 109 pelo mau estado de conservação dos veículos, o que coloca em risco os outros usuários.

Nas ruas, a Polícia Militar abordou mais de 15 mil pessoas e 106 foram presas nos dias de festividades. Diversas drogas ilícitas também foram apreendidas, sendo mais de quatro quilos entre cocaína, maconha e crack, além de 344 comprimidos de ecstasy e 49 micropontos de LSD.

Dados da Operação Alegria

2020
92 acidentes, sendo 49 com vítimas, envolvendo 152 veículos e causando ferimentos em 74 pessoas

2019 
91 acidentes, sendo 48 com vítimas, envolvendo 162 veículos e causando ferimentos em 64 pessoas

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação - Secom
Governo de Santa Catarina
Fone: (48) 3665-3022
Site: www.sc.gov.br


Foto: Raquel Santi / FCC

Com o objetivo de atrair a visitação de grupos escolares neste início de ano letivo, o Museu da Imagem e do Som de Santa Catarina (MIS/SC) prorrogou até 29 de março a exposição O que VEM antes da nuVEM. De cunho pedagógico, a mostra recebe grupos gratuitamente mediante agendamento prévio pelo telefone (48) 3664-2652 ou e-mail agendamentomis@fcc.sc.gov.br.

Nas últimas décadas o armazenamento e a reprodução de arquivos migraram do físico para o digital. Mudou a forma de salvar documentos, ouvir música e assistir conteúdo audiovisual. Crianças e jovens sequer conhecem as fitas magnéticas. Assim, a partir do acervo de equipamentos e da coleção didática do MIS/SC, a exposição faz um passeio no tempo mostrando suportes, mídias e players que fizeram história no registro de vídeos, fotografias e músicas até o momento atual, com a digitalização dos arquivos.

Estão expostas cerca de 50 peças que revelam como era feito o armazenamento e como eram os meios de reprodução antes do surgimento das chamadas "nuvens". A visitação pode ser feita de terça a domingo das 10h às 21h. O agendamento é gratuito e contempla grupos de até 30 pessoas, que poderão apreciar a exposição em cartaz.

Serviço:

O quê: Exposição O que VEM antes da nuVEM
Local: Museu da Imagem e do Som de Santa Catarina (MIS/SC) - Localizado no Centro Integrado de Cultura (CIC)
Av. Gov. Irineu Bornhausen, 5600 - Agronômica - Florianópolis (SC)
Visitação: prorrogada até 29 de março de 2020. De terça-feira a domingo, das 10h às 21h
Classificação indicativa: livre
Entrada gratuita

Informações adicionais para imprensa:
Assessoria de Comunicação Fundação Catarinense de Cultura
Telefones: (48) 3664-2571 / 3664-2572
E-mail: imprensa@fcc.sc.gov.br 


Foto: Cristiano Estrela/Secom

Proprietários de veículos com placas que terminam em 2, que optarem por pagar o IPVA em cota única, podem pagar o imposto até a próxima segunda-feira, 2 de março.

Em 2020, os catarinenses estão pagando, em média, 2,4 % a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2019 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

Para pagar o IPVA 2020, clique aqui

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Caso o contribuinte possua débitos atrasados de IPVA, estes podem ser protestados em cartório.

Veja qual a alíquota vigente para o IPVA em Santa Catarina

2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA em outros Estados

Rio Grande do Sul: 3%
Paraná: 3,5%
São Paulo: 4%
Rio de Janeiro: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

     1ª

     2ª

    3ª

1

último dia do mês de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

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10.02

10.03

10.04

3

último dia do mês de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia do mês de abril

10.04

10.05

10.06

5

último dia do mês de maio

10.05

10.06

10.07

6

último dia do mês de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia do mês de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia do mês de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia do mês de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia do mês de outubro

10.10

10.11

10.12

 

Informações adicionais para a imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
Michelle Nunes
Fone: (48) 3665-2575/ (48) 99929-4998
E-mail: jornalistaminunes@gmail.com
Sarah Goulart
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 99992-2089
Site: www.sef.sc.gov.br 
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