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Os principais aspectos da Reforma Administrativa

Os principais aspectos da Reforma Administrativa

O governador Carlos Moisés comenta os principais pontos da Reforma Administrativa, pensada em três eixos: redução de gastos públicos, reorganização da estrutura e qualificação do serviço prestado. A proposta do Projeto de Lei Complementar, já encaminhado à Assembleia Legislativa, vai gerar uma economia de até R$ 124,3 milhões aos cofres públicos nos próximos 12 meses – ou seja, de cerca de R$ 500 milhões em quatro anos 

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Foto: Divulgação / Dive 

Trinta e dois municípios do estado apresentam alto risco para transmissão de dengue, zika e chikungunya, de acordo com o Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti (LIRAa), divulgado pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina (Dive), vinculada à Superintendência de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde. Os dados do LIRAa também revelam que 33 municípios apresentam médio risco e 10 apresentam baixo risco de transmissão das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.

Conforme definido na Estratégia Operacional do Estado, os municípios considerados infestados pelo mosquito devem realizar o LIRAa duas vezes ao ano. Ao todo, 75 municípios fizeram o levantamento. Florianópolis e Navegantes são considerados infestados, mas não realizaram a atividade.Os dados revelam que 86,7% dos municípios infestados apresentam médio ou alto risco de transmissão das doenças. “No mesmo período do ano passado essa condição era menor. Por isso, mais uma vez precisamos intensificar as ações de controle vetorial, especialmente nessas regiões”, explica João Fuck, gerente de Zoonoses da Dive.

A primeira prova prática do concurso para procurador do Estado de Santa Catarina ocorreu neste domingo, 24, em Florianópolis. No total, 185 candidatos realizaram a prova escrita de caráter classificatório e eliminatório sobre Direito Constitucional e Direito Administrativo, o que significa um percentual de apenas 5% de abstenção.

No período da manhã, os candidatos submeteram os materiais à aprovação da comissão do concurso. A prova teve início às 14h e foi encerrada às 18h, no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na Capital.

Os membros da comissão, com apoio logístico da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas (Fepese), coordenaram, desde as 7h da manhã, a aplicação dos exames. De acordo com o presidente da comissão do concurso, o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Fernando Mangrich Ferreira, os trabalhos transcorreram normalmente ao longo do dia.

Acompanharam a realização da prova, além do advogado e membro indicado pela seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Ricardo Vianna Hoffmann, o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Eduardo Zanatta Brandeburgo, e o corregedor-geral da PGE, Sérgio Laguna Pereira.

O concurso

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) abriu quatro vagas para a carreira de procurador, além da formação de cadastro de reserva para eventual abertura de novas vagas no prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogáveis por mais dois.

A prova objetiva, primeira etapa do concurso, foi realizada no dia 2 de dezembro do ano passado, com a presença de 2.290 candidatos do total de 2.667 que tiveram a inscrição deferida. No total, 195 candidatos foram classificados para a primeira prova prática, dos quais, 185 compareceram neste domingo.

O edital do concurso prevê mais uma prova prática escrita sobre Direito Civil, Direito do Trabalho e Direito Tributário, em data ainda a ser definida; uma prova oral classificatória e eliminatória; e, por último, uma prova de títulos de caráter classificatório.

Mais informações sobre o concurso podem ser obtidas em http://pge.fepese.org.br/.

Informações adicionais:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado - PGE
comunicacao@pge.sc.gov.br 
48) 3664-7650 / 99131-5941 / 98843-2430
Site: www.pge.sc.gov.br 

Com o objetivo de facilitar o comércio e o desenvolvimento de projetos entre as áreas portuárias de Santa Catarina e Espanha, a SC Participações e Parcerias S.A. (SCPAR) e a Autoridade Portuária de Valência (APV) assinaram, na 25ª Feira Intermodal, em São Paulo, uma carta de intenções para cooperação comercial, científica e tecnológica. É o primeiro acordo do gênero entre os dois países.

Em Santa Catarina, o termo abrange os portos públicos de Imbituba e de São Francisco do Sul. O convênio abarca as áreas de informação logística, gestão e processo logístico-portuários.

A informação logística abrange a modernização de processos de Tecnologia da Informação (T.I.), com a implementação de sistemas automatizados e o monitoramento em tempo real das operações. A gestão engloba o intercâmbio de conhecimentos de governança corporativa, aprimoramento das tomadas de decisão e do relacionamento com os stakholders (todos os envolvidos na atividade portuária).

Já os processos logístico-portuários abrangem a rotina das operações. O objetivo nesse quesito é, a partir do modelo de sucesso do Porto de Valência, tornar os portos públicos catarinenses e mais competitivos em relação a outros países.

“Temos muito a aprender com eles. Esperamos receber o know how técnico do Porto de Valência para melhorar a eficiência dos nossos portos nos temas abrangidos pelo convênio. Queremos criar uma marca de qualidade dos portos catarinenses”, ressalta Fabiano Ramalho, diretor jurídico da SCPAR.

A data de início e a forma como será efetivada a cooperação ainda serão ajustadas: “Neste primeiro momento, os trabalhos serão voltados à criação de uma agenda direcionada à capacitação e à qualidade”, esclarece o diretor.

Informações adicionais à imprensa
Fabiana de Liz
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado de Comunicação - Secom
E-mail: fabianadeliz@secom.sc.gov.br 
Fone: (48) 3665-3045
Site: www.sc.gov.br 
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A população do Norte da Ilha passará a contar com pré-vestibular comunitário a partir da próxima semana, em uma iniciativa criada por estudantes da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Os interessados podem se inscrever no formulário online até este sábado, 23, e receberão o resultado no domingo, 24, pelo e-mail cadastrado.

O governador Carlos Moisés da Silva assinou, nesta sexta-feira, 22, o Projeto de Lei (PL) que estabelece critérios para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com bens digitais, em conformidade com a legislação tributária brasileira. A medida delimita operações sobre a incidência ou não da cobrança do imposto sobre softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres.

“Santa Catarina tem se consolidado como um celeiro de inovação e nosso objetivo é incentivar as empresas de tecnologia aqui instaladas, garantindo segurança jurídica e a atração de mais investimentos”, afirmou o governador. Hoje, a participação do setor de tecnologia no PIB catarinense é superior a 5%, com faturamento de aproximadamente R$ 15 bilhões ao ano.

A Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) e as entidades representativas do setor, regional e nacionalmente, contribuíram ativamente com a equipe da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) para a viabilização do projeto. O presidente da instituição, Daniel Leipnitz, destaca a importância para Santa Catarina em ter uma lei para disciplinar a cobrança de ICMS para software, a partir da orientação, em 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Além de evitar a bitributação de empresas de software, a lei pode ser um importante indutor na atração de companhias nacionais e globais que estão enfrentando este problema em outros Estados, ao garantir a segurança jurídica para os negócios", salientou Leipnitz.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, ressalta que esta será a melhor fase do segmento de tecnologia em Santa Catarina. “Com a medida, vamos abrir as portas do Estado para novas empresas que aqui queiram se instalar”, disse.

Com a aprovação, será cobrado ICMS apenas sobre os itens que possam ser repassados a terceiros e não forem de competência municipal. "Diferentemente de outros Estados, que tributam os softwares em todas as operações, apresentamos essa medida para estimular o crescimento do setor de tecnologia. O projeto isenta o ICMS de bens digitais adquiridos para consumo final", explicou o secretário da SEF, Paulo Eli.

Durante o encontro, o governador Carlos Moisés lançou um desafio aos empresários: utilizar a tecnologia para criar ferramentas que auxiliem no combate à sonegação fiscal entre outras demandas do Estado. “Além de estimularmos a educação fiscal desde cedo, temos que usar a tecnologia como aliada. Esperamos que soluções inovadoras sejam apresentadas ao Governo e que elas signifiquem mais agilidade e qualidade nos serviços entregues ao cidadão catarinense”, concluiu.

O PL segue para a aprovação dos deputados estaduais nos próximos dias.

Informações adicionais:
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
Michelle Nunes
Fone: (48) 3665-2575/ (48) 9929-4998
E-mail: jornalistaminunes@gmail.com
Sarah Goulart
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 98843-8553
Site: www.sef.sc.gov.br 
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