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Os principais aspectos da Reforma Administrativa

Os principais aspectos da Reforma Administrativa

O governador Carlos Moisés comenta os principais pontos da Reforma Administrativa, pensada em três eixos: redução de gastos públicos, reorganização da estrutura e qualificação do serviço prestado. A proposta do Projeto de Lei Complementar, já encaminhado à Assembleia Legislativa, vai gerar uma economia de até R$ 124,3 milhões aos cofres públicos nos próximos 12 meses – ou seja, de cerca de R$ 500 milhões em quatro anos 

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 Foto: James Tavares/Secom

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) foi palco da primeira audiência pública para debater o projeto de lei complementar da Reforma Administrativa, que reorganiza a gestão estadual. Por aproximadamente três horas na tarde desta terça-feira, 23, secretários de Estado e representantes do governo responderam a questionamentos de deputados estaduais e de líderes da sociedade civil organizada. Outras duas audiências ocorrerão nas tardes de quarta-feira, 24, e quinta-feira, 25.

No primeiro encontro, foram respondidas perguntas sobre as futuras estruturas das secretarias de Estado da Educação, do Desenvolvimento Econômico Sustentável, do Desenvolvimento Social, além da Fundação Catarinense de Cultura (FFC), da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), da Santur/SA, do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc).  

CONFIRA A GALERIA DE FOTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Para representar o governador Carlos Moisés, que cumpria agenda em Brasília, o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, respondeu aos questionamentos. Na avaliação dele, esse é o momento de trazer a discussão para a sociedade. Ele ressalta, no entanto, que a nova estrutura administrativa já vem sendo testada desde o começo do ano, trazendo resultados positivos em todas as áreas.

“A Reforma Administrativa vai trazer uma economia de aproximadamente R$ 500 milhões em quatro anos. Por isso é importante esse movimento do governo de vir à Assembleia para sanar dúvidas. Esse momento é de esclarecer as mudanças. Os setores estão todos aqui representados e avalio que todos tenham saído convencidos de que este é modelo ideal para o Estado nos próximos quatro anos”, afirmou Borba.

 Foto: Fábio Queiroz/Agência AL

Um dos primeiros a responder os questionamentos foi o secretário Natalino Uggioni, da Educação. Ele esclareceu dúvidas quanto à continuação das gerências regionais. Conforme o secretário, serão mantidos 36 pontos de atendimento no Estado, divididos em níveis 1,2 e 3. Essas estruturas estarão diretamente ligadas à SED, proporcionando respostas mais rápidas.

“Nossa gestão é pautada por fatos e dados. Adotamos critérios técnicos para tudo. Temos feito viagens pelo estado para conhecer a realidade e explicar as mudanças. As estruturas manterão um canal direto com a Secretaria para a solução das demandas”, explicou Uggioni.

Na área da cultura, o principal questionamento foi em relação à futura vinculação da FCC à Secretaria de Desenvolvimento Social. As entidades pedem que a Fundação fique vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável. A presidente do órgão, Ana Lúcia Coutinho, rebateu ao lembrar que a Fundação terá total autonomia administrativa e orçamentária:

“Temos que mudar e avançar. Não vejo problema da FCC estar vinculada a uma secretaria A ou B. A autonomia que é fundamental para essa reorganização administrativa”.

Dúvidas semelhantes em relação à Santur, que ficará vinculada ao Desenvolvimento Econômico Sustentável, e à Fesporte foram respondidas com o mesmo argumento. Sobre o Procon, houve ponderações sobre a ligação, que poderia provocar um esvaziamento do órgão. Tal hipótese foi refutada pelo secretário adjunto da SDS, Amândio João da Silva Júnior. 

“Queremos, inclusive, ampliar o trabalho (do Procon). Há cidades que não têm. A SDS pretende ser uma casa onde nós podemos aproximar as duas pontas para resolver os problemas no país. Nosso desafio é enorme, mas o Procon vai continuar fiscalizando. Queremos ser a casa do cidadão e atender as expectativas de todos os catarinenses”, disse Amândio. 

A mudança se deu por afinidade de área, já que o Procon responde pelas relações de consumo, área mais próxima do Desenvolvimento Econômico e sem alinhamento à futura Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (hoje Secretaria de Justiça e Cidadania), onde está ligado atualmente.

Além da audiência pública, durante a manhã, os deputados estaduais encaminharam 129 perguntas por escrito ao governo sobre a proposta de Reforma Administrativa. Ficará a cargo do secretário da Administração, Jorge Eduardo Tasca, coordenar o encaminhamento das respostas ao Parlamento.

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Leonardo Gorges
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Foto: Peterson Paul/Secom

Compensação pelos prejuízos causados a Santa Catarina pela Lei Kandir, maior apoio para o financiamento da educação e da segurança pública e contrapartida por parte da União para os esforços empreendidos pelo Estado para cortar despesas. Essas foram algumas das pautas defendidas pelo governador Carlos Moisés durante a reunião do Fórum dos Governadores, nesta terça-feira, em Brasília, DF.

“A principal pauta foi a Previdência, os encaminhamentos que os governadores devem fazer para apoiar a reforma e os ajustes necessários, mas também discutimos a importância das ações de socorro ao saneamento fiscal dos estados, de forma emergencial”, relatou o governador.

Na avaliação de Moisés, os avanços precisam ocorrer em todas as questões simultaneamente. “Não podemos esperar primeiro a reforma da Previdência. De fato, ela é prioridade e deve ser aprovada primeiro, mas isso não impede que também tramitem no Congresso propostas para aliviar o caixa dos estados e até trazer dinheiro novo”, cobrou.

Um dos pontos defendidos pelos governadores é a adoção de instrumentos compensatórios para mitigar os efeitos da desoneração do ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços (decorrentes da “Lei Kandir”, de 1996), que levou à perda de arrecadação. O governador calcula que o prejuízo a Santa Catarina passe dos R$ 18 bilhões.

Outra questão discutida é o “Plano Mansueto”, proposta do Governo Federal para que o Tesouro Nacional avalize empréstimos dos Estados em troca de ajustes nas contas. “É isso que estamos fazendo em Santa Catarina. Pela proposta, o Governo Federal poderia adiantar aproximadamente 50% dos valores economizados, em termos de possibilidade de financiamento, para trazer dinheiro novo e imediato aos estados”, cita Moisés.

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A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) completa 40 anos este ano. Para comemorar a data de criação do órgão, nesta quarta-feira, 24, será realizada a abertura da exposição Coleção em Pauta - Obras do Acervo do Governo do Estado de Santa Catarina, com obras pertencentes ao Centro Administrativo e que estão sendo expostas ao público pela primeira vez. A programação começa às 17h30, no Espaço Lindolf Bell, no Centro Integrado de Cultura (CIC).

“A história catarinense é contada de muitas maneiras, e uma das mais bonitas se dá por meio da arte. A exposição que marca os 40 anos da FCC revela uma parte significativa dessa história”, destaca o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva.


Foto arquivo: Divulgação / SDC

O Governo Federal garantiu R$ 3,5 milhões para as ações emergenciais na rodovia SC-108, em Guaramirim, no trecho onde houve um deslizamento que resultou na interdição da via em fevereiro deste ano. A informação foi repassada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ao governador Carlos Moisés e aos secretários de Estado Lucas Esmeraldino (Desenvolvimento Econômico Sustentável) e Diego Goulart (Articulação Nacional), nesta terça-feira, em Brasília, DF.

A destinação dos recursos foi solicitada na semana passada. “Apresentamos todo o plano ao Governo Federal, por meio da Defesa Civil de Santa Catarina. Pedimos ao ministro Canuto uma interferência, via Ministério da Economia, para trazer R$ 3,5 milhões para o socorro imediato desta rodovia. Vamos dar uma resposta rápida à cidade de Guaramirim, que está sendo muito prejudicada”, assegura Moisés, que viajou a Brasília para participar de reunião do Fórum de Governadores.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e a Defesa Civil de Santa Catarina trabalham em parceria para encontrar a melhor solução técnica para a recuperação do trecho. O secretário de Estado da Defesa Civil, João Batista Cordeiro Júnior, explica que a ideia é fazer um regime diferenciado de contratação. Dessa maneira, se viabiliza projeto e execução da obra em um único contrato, o que agiliza o processo. Ele ainda acrescenta que nesta quarta-feira, 24, um técnico da Defesa Civil irá até o local, para avaliar se a pista pode ser liberada parcialmente. Devido às chuvas na região, é necessário o monitoramento das condições de drenagem da pista para garantir a segurança dos motoristas e moradores das proximidades. Não havendo nenhum risco e em condições climáticas favoráveis, o trecho será liberado. 

Segundo o ministro Canuto, houve sensibilidade por parte do Governo Federal quanto à necessidade imediata da liberação do recurso. “Tivemos o empenho necessário e Santa Catarina pode ficar tranquila, que os R$ 3,5 milhões já estão reservados para a contenção das encostas e recuperação da pista, para que o trânsito logo seja liberado”, afirma Canuto.

O trecho afetado fica entre os quilômetros 34 e 35 da rodovia, que liga Guaramirim a Blumenau.

Mais informações para a imprensa:
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 Foto: Saul Oliveira/ Ascom Sol

A Santur assumirá de forma temporária a gestão dos centros de eventos de Balneário Camboriú e Canasvieiras, enquanto o Governo de Santa Catarina trabalha na finalização dos estudos de concessão à iniciativa privada. A entidade formará uma equipe técnica para gerenciar a captação e o agendamento de eventos nas estruturas. 

A previsão é que a contratação dos profissionais seja feita no início de maio e que, a partir de junho, seja iniciada a captação de eventos e agendamento para  realização a partir de junho de 2020. No caso de Balneário Camboriú, que se encontra em obras de acabamento (instalação de divisórias, elevador e climatização), a equipe fará contato com as empresas que já demonstraram interesse em realizar eventos para alinhamento.

"É uma solução que atende aos anseios de todo o trade de turismo, tanto de Balneário quanto de Florianópolis, para darmos uma destinação adequada a ambos os equipamentos", afirma a presidente da Santur, Flavia Didomenico.

 Foto: Jaqueline Noceti / Arquivo/ Secom

Futura concessão

Finalizado em 2018, o estudo mostrou que a concessão à iniciativa privada é a alternativa mais viável. No entanto, estão sendo revisadas premissas de mercado apresentadas nesse documento, diante do atual cenário político e econômico, visto que elas interferem nos valores finais de outorga.

"Temos ciência de que esses equipamentos trarão um inegável impacto econômico ao nosso Estado e trabalhando em parceria com os municípios e com o trade, faremos uma gestão técnica e especializada", afirma a presidente.

Informações adicionais para a imprensa:
Ana Paula Flores
Assessoria de Imprensa Santur
Santa Catarina Turismo S.A - Santur
E-mail: imprensa@santur.sc.gov.br
Fone: (48) 3212-6311 / (48) 98844-1240
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