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Volta às Aulas: ano letivo começa segunda para 600 mil alunos no estado

Volta às Aulas: ano letivo começa segunda para 600 mil alunos

Às vésperas do início das aulas, a Secretaria de Estado de Educação (SED) está trabalhando para elevar a qualidade de ensino ao patamar de países como Cingapura e Finlândia, fazendo de Santa Catarina uma referência na educação pública..

 

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Na madrugada desta quinta-feira, 21, auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), constataram uma fraude no comércio de bebidas: a reutilização de documentos fiscais para o transporte da carga.

A ocorrência foi constatada no posto da PRF em Mafra, próximo à divisa de Santa Catarina com o Paraná, após abordagem de um caminhão carregado com vinho oriundo de empresa industrial catarinense. Solicitada a apresentação das notas e do Conhecimento de Transporte, que sempre devem acompanhar o carregamento, o motorista apresentou documentos de entrega realizada dois dias antes, e em outro veículo.

“Temos intensificado as operações fiscais em todo o estado com o intuito de fechar cada vez mais o cerco aos sonegadores. As parcerias com as polícias, Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina fazem a diferença”, afirma o diretor de Administração Tributária da SEF/SC, Rogério Mello.

Para o gerente de Fiscalização da SEF/SC, Felipe Letsch, a sonegação fiscal no segmento tem considerável impacto na arrecadação. O setor teve menor incremento no ICMS de janeiro de 2019 comparado ao mesmo período do ano anterior.

Após a constatação da fraude, os auditores fiscais lavraram o Termo de Ocorrência e, diante da gravidade do caso, registraram queixa na Delegacia de Polícia de Mafra.

Informações adicionais para imprensa
Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda
Michelle Nunes
jornalistaminunes@gmail.com (48) 3665-2575 / (48) 99929-4998
Sarah Goulart
sgoulart@sef.sc.gov.br (48) 3665-2504 / (48) 99992-2089

Foto: Aires Mariga/Epagri

Com o objetivo de uniformizar e refinar a previsão da altura das marés em Santa Catarina, a equipe de monitoramento costeiro da Epagri/Ciram recalculou dez pontos do litoral Catarinense. Agora, cada um deles ganha sua própria referência, com informações mais detalhadas do que as oferecidas pela Marinha.

Matias Boll, pesquisador da Epagri/Ciram, explica que, em janeiro de 2019, foram compilados dados de maré medidos entre 2017 e 2018, com frequência de amostragem de 15 minutos, totalizando 70.080 leituras por estação maregráfica. Com auxílio do software Pacmare 2003, foram extraídas para cada ponto as constantes harmônicas que caracterizam a influência astronômica sobre o nível do mar. Finalmente, a maré astronômica (previsão) foi recalculada para cada ponto para um período de 19 anos, com frequência amostral de 15 minutos, o que representa cerca de 666.240 valores por estação.

O resultado de todo esse trabalho pode ser visto no link Litoral On-line, do site da Epagri/Ciram. Clicando em qualquer uma das estações maregráficas que aparecem no site, o usuário vai poder ver a maré prevista segundo os novos cálculos da Epagri/Ciram (linha azul) e a maré observada de fato (linha vermelha). A previsão de maré astronômica tornou-se bastante precisa, o que deve fazer com que, em condições ideais de tempo, a linha vermelha no gráfico acompanhe quase que fielmente o previsto na linha azul. Só a presença de vento ou outras variáveis meteorológicas que influenciam a maré pode fazer a condição observada se afastar da prevista, esclarece Matias.

"O recálculo vai permitir uma melhor previsibilidade do comportamento das marés, aumentando a segurança para usuários envolvidos em operações de navegação, pesca artesanal, maricultura, e previsão de alagamentos nos centros urbanos do litoral, entre outras utilidades”, informa o pesquisador da Epagri/Ciram. Ele destaca que as atividades de praticagem (entrada e saída de navios) dos portos catarinenses serão especialmente beneficiadas pelo trabalho desenvolvido.

*Informações e entrevistas: Matias Boll, pesquisador da Epagri/Ciram: (48) 3665-5174 / 99911-3767

Informações para a imprensa:
Gisele Dias, jornalista: (48) 99989-2992 / 3665-5147
Cinthia Freitas, jornalista: (48) 3665-5344
Isabela Schwengber, jornalista: (48) 3665-5407

Governadores em encontro com os ministros do STF - Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF

Em agenda em Brasília, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, participou de reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir questões relativas aos repasses aos Estados em razão da desoneração das exportações (Lei Kandir). A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25, julgada pelo Plenário em novembro de 2016. Além de Moisés, outros 11 governadores se reuniram com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes, relator da ADO, nesta terça-feira, 19.

“Santa Catarina recebeu somente R$ 51,4 milhões em 2018, mas se sabe que a perda é muito maior, pois o Estado é grande exportador de fumo, madeira serrada, carnes e ainda precisa ressarcir os créditos de ICMS acumulados na produção destas mercadorias”, argumenta o governador de Santa Catarina.

Inicialmente, a Constituição da República afastava a incidência do ICMS nas operações de exportação apenas de produtos industrializados. Em 1996, a Lei Complementar 87/1996 estabeleceu a desoneração do ICMS sobre as exportações de forma mais ampla para abranger também os produtos in natura e semi-industrializados. E, para compensar os estados e os municípios, criou um sistema de repasse de recursos da União.

Em dezembro de 2003, a Emenda Constitucional (EC) 42 acrescentou o artigo 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O dispositivo prevê que o montante do ressarcimento deve ser definido em lei complementar e que 75% do repasse da União a cada Estado caberia aos governos estaduais e 25% às administrações municipais. Estabelece ainda que, após a edição da lei complementar, o percentual destinado aos Governos dos Estados seria elevado a 80%.


Na ADO25, ajuizada em 2013, o governo do Pará sustentava omissão do Congresso Nacional na edição da lei complementar prevista na EC 42 e pedia que o STF determinasse a adoção imediata das providências legislativas necessárias à sua elaboração. Outros 13 Estados se juntaram à causa, entre eles Santa Catarina, na condição de amici curiae no processo, pois o tema é de interesse geral dos entes federados: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Sergipe.

“É importante que o Supremo Tribunal Federal resolva definitivamente sobre a obrigação da União de ressarcir os Estados pelas perdas decorrentes da falta de regulamentação da Lei Kandir. Está em questão o equilíbrio e a cooperação no Pacto Federativo”, ressalta a procuradora-geral do Estado (PGE/SC), Célia Iraci da Cunha.

Omissão

Em novembro de 2016, ao julgar procedente a ADO25, o Plenário do STF declarou a mora do Congresso Nacional e estabeleceu prazo de 12 meses para a edição da lei complementar. Caso isso não ocorresse, caberia ao TCU fixar em caráter provisório o montante total devido e a cota devida a cada ente federativo, até a edição de lei. Próximo do término do prazo determinado, a União peticionou nos autos pedindo que fosse prorrogado por 24 meses ou, alternativamente, que fosse reconhecido que o prazo começou a contar após a publicação do acórdão (18/8/2017), com a prorrogação por mais 12 meses.

O Estado do Pará, autor da ADO, defende a impossibilidade da prorrogação de prazo e sustenta não haver fundamento quanto ao pedido prorrogação por 12 meses a contar da publicação do acórdão, uma vez que a jurisprudência do STF entende que o prazo começa a correr a partir da publicação da ata da sessão de julgamento (14/12/2016). Também em petição nos autos, o Estado de Minas Gerais pediu que o TCU seja notificado para começar a dar cumprimento à decisão, tendo em vista o término do prazo.

*Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF)

O governador Carlos Moisés se reuniu com deputados federais e senadores que integram o Fórum Parlamentar Catarinense para tratar dos assuntos prioritários para Santa Catarina, como a destinação de mais recursos para estados e municípios. O encontro foi realizado em Brasília nesta quarta-feira, 20, onde Moisés também participou do Fórum dos Governadores.

A inversão do Pacto Federativo foi defendida por Moisés, com a desconcentração dos recursos públicos da União para favorecer cidades e unidades federativas, que são os principais responsáveis por atender as demandas da população. “Hoje, os estados precisam de dinheiro novo, de maior flexibilidade nos seus orçamentos. Cerca de 95% dos orçamentos públicos estaduais estão vinculados, com verbas amarradas, e os governos não têm capacidade de fazer investimento”, relatou o governador.

Moisés reforçou que a prioridade para Santa Catarina são os investimentos em obras estruturantes, carro-chefe para o atendimento às outras necessidades dos cidadãos. “A gente entende que o estado precisa investir em infraestrutura para promover o desenvolvimento e, com isso, aquecer a economia e ter mais recursos para a saúde, para a segurança, para a educação, para todos os interesses públicos. Essa é a nossa bandeira de governo”, reiterou Moisés.

Informações adicionais para imprensa:
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Divulgação / CBMSC

A Operação Veraneio em Santa Catarina, que iniciou em 4 de outubro e segue até 11 de março, mobilizou até agora pelo menos 51 viaturas, quatro aeronaves, 24 embarcações e 37 quadriciclos para reforçar o atendimento durante a temporada no estado. Cerca de 1.700 guarda-vidas civis estão à disposição do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). Por dia, 1.146 profissionais atuam nas operações para garantir a segurança de catarinenses e turistas nas praias.

De 4 de outubro de 2018 a 18 de fevereiro de 2019, foram registrados 27 óbitos em água doce e 19 em água salgada. Apenas três situações aconteceram em áreas com cobertura de guarda-vidas do CBMSC. Neste mesmo período da temporada passada, foram registrados 11 afogamentos seguidos de óbito em água salgada, sendo apenas dois em áreas patrulhadas. Em áreas de água doce, no mesmo período, ocorreram 18 óbitos, um deles em área patrulhada.

Os dados ressaltam a importância da conscientização do público para que evite locais sem postos de guarda-vidas. Costões, rios, lagos e piscinas, por exemplo, são locais frequentados por banhistas e que também oferecem risco à vida.

Participam da Operação Veraneio, além do (CBMSC), as polícias Civil, Militar e Rodoviária, IGP, Detran, assim como as secretarias da Defesa Civil, da Justiça e Cidadania, também Exército, Marinha, Aeronáutica, polícias Federal e Rodoviária Federal. As prefeituras das áreas atendidas também atuam por meio das guardas municipais.

Dentre outras ações, o CBMSC reforça o efetivo no Litoral do Estado por meio das transferências temporárias de militares e da atuação dos guarda-vidas civis nas praias e balneários. A Operação Veraneio para o Corpo de Bombeiros não se encerra no dia 11 de março e os trabalhos são divididos em três etapas – pré, alta e pós-temporada.

Prevenção

Durante a Operação Veraneio, o Corpo de Bombeiros Militar da Santa Catarina atua também com atividades de prevenção e conscientização. Para jovens e crianças com idade de 9 a 13 anos, foi o criado o Projeto Golfinho, que reúne atividades educativas para prevenir afogamentos em piscinas, rios, lagos e praias. As aulas são gratuitas e têm duração de quatro dias, com instruções de prevenção e conscientização sobre os perigos do mar, além de orientar para o exercício da cidadania e preservação meio ambiente. O projeto comemorou 20 anos de criação em 2018 e já certificou cerca de 35 mil alunos no Estado, somente no último ano.

Além deste projeto, todo o serviço de salvamento aquático é voltado para a prevenção, com atuação dos guarda-vidas nas praias buscando evitar afogamentos e consequentemente resgates. Desta forma, são colocadas bandeiras nos postos sinalizando a condição geral da praia, seguindo a seguinte orientação:

Bandeira Verde – risco baixo de afogamento;
Bandeira amarela – risco médio de afogamento;
Bandeira vermelha – risco alto de afogamento.

As bandeiras são colocadas também na orla da praia, e indicam pontos de perigo com a bandeira vermelha e pontos seguros para banho, com bandeira verde. Há ainda a bandeira lilás, que indica a presença de águas vivas na praia.

Além deste artifício, o CBMSC coloca placas de sinalização em locais em que não há a presença de guarda-vidas, ou que apresentam risco elevado para o banhista – e não é indicado o banho no local.

Informações adicionais à imprensa: 
Tenente BM Ian Triska 
Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - CBMSC
(48) 3665-8424 / (48) 99189-7081
ccssubch@cbm.sc.gov.br 
www.cbm.sc.gov.br 

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