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Volta às Aulas: ano letivo começa segunda para 600 mil alunos no estado

Volta às Aulas: ano letivo começa segunda para 600 mil alunos

Às vésperas do início das aulas, a Secretaria de Estado de Educação (SED) está trabalhando para elevar a qualidade de ensino ao patamar de países como Cingapura e Finlândia, fazendo de Santa Catarina uma referência na educação pública..

 

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A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina deflagrou, nesta semana, uma operação de combate a caixa dois e fraudes tributárias no varejo. Durante a fiscalização, realizada entre os dias 13 e 14 de fevereiro, 18 auditores visitaram 39 empresas nas cidades de Itajaí e Itapema.

O objetivo da operação foi identificar contribuintes que praticavam caixa dois, ou seja, obtinham recursos financeiros que não eram contabilizados nem declarados aos órgãos competentes. Para isso, os fiscais copiaram as informações armazenadas nos Emissores de Cupom Fiscal (ECF), os dados de computadores com informações suspeitas das empresas e os registros do Programa Aplicativo Fiscal (PAF).

“A fiscalização in loco é a forma mais eficaz de verificar irregularidades por parte dos contribuintes que ainda não cumprem as obrigações fiscais”, destaca Rogério Mello, diretor de Administração Tributária da Fazenda catarinense.

Entre as irregularidades encontradas estão Point Of Sale (POS) de terceiros, uso de calculadora no caixa, impressora não-fiscal, utilização de programa não autorizado pelo fisco e a falta de utilização do ECF. Os fiscais emitiram 37 Termos de Início de Fiscalização e agora analisam os dados coletados no Laboratório de Automação Comercial da Gerência de Fiscalização, em Florianópolis.

Informações adicionais para imprensa:
Secretaria de Estado da Fazenda
Michelle Nunes
jornalistaminunes@gmail.com 
(48) 3665-2575 / (48) 99929-4998
Sarah Goulart
sgoulart@sef.sc.gov.br 
(48) 3665-2504 / (48) 99992-2089

Foto: Emerson Leal/STJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti manifestou voto favorável à tese da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC) de que o pagamento de honorários para defensores dativos não precisa seguir a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O julgamento, iniciado na quarta-feira, 13, foi suspenso após o voto do relator em razão do pedido de vista do ministro Sebastião Reis Júnior.

“A tabela de honorários elaborada unilateralmente pelos conselhos seccionais da OAB não vincula o magistrado na hora de arbitrar o valor da remuneração que faz jus o defensor dativo, que atua no processo penal. Serve como referência para o estabelecimento de valor que seja justo e que reflita o labor despendido pelo advogado”, diz o enunciado da tese proposto pelo ministro para ser fixada pelo STJ.

Os recursos discutem se o Judiciário deve ou não adotar a tabela de honorários da OAB para definir o valor a ser pago aos advogados dativos que atuam em processos de pessoas hipossuficientes que não puderam ser atendidas pela Defensoria Pública do Estado. Para o ministro Schiett, a discussão está na interpretação da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) e o Estado não pode ficar de mãos atadas frente a valores estabelecidos unilateralmente Ordem.

A PGE havia se manifestado nos autos, em agosto do ano passado, de forma complementar ao defendido pela Câmara Técnica do Colégio Nacional de Procuradores dos Estados (Conpeg). De acordo com o procurador do Estado Fernando Filgueiras, desde 2007 a Justiça Federal arbitra os honorários com base em resolução própria e não na tabela da OAB. Dessa forma, pelo princípio da igualdade entre os entes federados, o mesmo entendimento deveria ser fixado para a atuação dos advogados dativos na Justiça Estadual.

“Desse modo, mostra-se evidente que tal orientação interpretativa adotada pelo Conselho da Justiça Federal também deve ser aquela a ser aplicada aos juízes e Tribunais estaduais, de modo que não lhes seja imposta a interpretação que repute como vinculante a observância dos valores mínimos de honorários previstos pelas seccionais da OAB”, argumentou o procurador.Os recursos especiais que estão sendo julgados pelo STJ são representativos de controvérsia. O resultado do julgamento e da tese firmada definirá a jurisprudência que deverá ser aplicada pelos magistrados de todo o país.

REsp 1.656.322 e REsp 1.665.033

Informações adicionais:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado - PGE
comunicacao@pge.sc.gov.br 
48) 3664-7650 / 99131-5941 / 98843-2430
Site: www.pge.sc.gov.br 

Foto: Julio Cavalheiro/Secom

Os serviços de assistência social em Biguaçu ganharam um reforço nesta quinta-feira, 14. Um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) foi inaugurado no município, dobrando a capacidade de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social. A previsão é que até mil pessoas possam ser atendidas no local, que tem por objetivo prestar um atendimento preventivo às comunidades em situação de vulnerabilidade social.

O Governo do Estado investiu quase R$ 325 mil na construção. No local, trabalharão um coordenador, duas equipes de assistente social e psicólogo, dois atendentes da criança e adolescente, dois recepcionistas, profissional de serviços gerais e merendeira. Segundo o prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger, o segundo CRAS ajudará a descentralizar os serviços, hoje concentrados na unidade do bairro Praia João Rosa. "A função do CRAS é muito importante, que é fazer com que a comunidade realmente se sinta assistida pelo poder público", enalteceu o prefeito.

A inauguração teve a presença do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés. "É uma obra que vem para atender as pessoas que mais precisam, tudo em um local digno, que oferece a condição de o Estado estar presente na vida desses cidadãos para tirá-los da condição de vulnerabilidade social", resumiu o governador. O secretário de Estado da Defesa Civil, Douglas Borba, radicado em Biguaçu, também compareceu ao ato.

A edificação fica na rua Prefeito Paulo Frederico Alves Wildner, bairro Universitário. São 150 metros quadrados, com espaço de convivência, sala para atendimentos, recepção e sala técnica para os profissionais.

O novo CRAS leva o nome do escritor e membro da Academia de Letras de Biguaçu, Orival Prazeres, falecido em setembro do ano passado. A família de “Seu Vá”, como era conhecido, compareceu à inauguração e foi homenageada.

Informações adicionais para a imprensa
Renan Medeiros
Assessoria de Imprensa
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Ascom/SDS

O combate à pirataria em Santa Catarina ganha um aliado de peso a partir da parceria entre o Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), e o Colegiado Superior da Segurança Pública, que passam a atuar juntos, em diferentes frentes de prevenção, linhas de investigação e ações coordenadas.

Para o secretário da SDS, Lucas Esmeraldino, o combate é fundamental para o desenvolvimento econômico de Santa Catarina, que perde receita, investimentos e vagas no mercado de trabalho com o comércio ilegal. “Somos um estado que trabalha pelo empreendedorismo e o retorno digno à população. O trabalho transparente e integrado de todas as pastas do Governo é uma forma efetiva de fortalecer a atuação preventiva e repressiva contra a pirataria”.

Durante a primeira reunião entre as pastas, que ocorreu na sede da SSP, em Florianópolis, o presidente do CECOP, Jair Schmitt, pontuou a importância da realização de um trabalho em conjunto de todas as esferas na prevenção e estagnação do comércio de produtos ilegais. Segundo ele, estima-se que a economia catarinense perde cerca R$ 5 bilhões com o mercado clandestino, que inclui contrabando, pirataria e falsificação de produtos, sem contar o riscos à segurança do consumidor, entre outros, que induzem o empresário a desistir de investir em SC.

“O combate à pirataria é um problema sério de conscientização social, pois enquanto existir quem adquira tais produtos, haverá a oferta. Muitas vezes as pessoas, apenas preocupadas com o custo mais baixo, não se dão conta das conseqüências como a segurança alimentar, evasão de tributos, concorrência desleal, trabalho infantil e perda de empregos formais”, alerta Schmitt.

O encontro contou com a presença do presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Carlos Araújo Gomes, o delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Norberto Koerich, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, o coronel Edupércio Pratts, o diretor-geral do IGP, Giovani Eduardo Adriano, e o diretor-geral da Secretaria de Segurança Pública,  coronel Flávio Rogério Pereira Graff.

O presidente do Colegiado Superior destacou que "a Segurança Pública vai se envolver 100% no combate à pirataria e seus efeitos terríveis: em regra ela é fruto de trabalho escravo ou abusivo, rouba recursos de impostos, expõe as pessoas a riscos e mina as bases morais da sociedade. Nos envolveremos na educação da população, usaremos a inteligência contra os grandes gerenciadores e atuaremos nas ruas, junto com os demais parceiros", disse o coronel Araújo Gomes.

O CECOP atua na repressão e prevenção do comércio ilegal fazendo parcerias com órgãos públicos, como o Ministério Público de Santa Catarina, Câmara de Dirigentes Lojistas e capacitação de agentes da Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e Fiscais das prefeituras.

Mais informações para a imprensa:
Mônica Foltran
Assessoria de Comunicação
Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDS
Fone: (48) 3665-2261 / 99696-1366
E-mail: jornalistamonicafoltran@gmail.com
Site: www.sds.sc.gov.br

A Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina (DIVS) informa que a empresa BRF S.A., unidade de Dourados/MS, comunicou o recolhimento voluntário de cinco tipos de cortes da marca Perdigão em 23 lotes de produtos pela suspeita de contaminação por Salmonella enteritidis. Cortes de coxas e sobrecoxas sem osso, meio peito sem osso e sem pele, filezinhos de frango, filé de peito e coração estão entre os itens recolhidos.

O problema foi identificado pelo controle de qualidade da própria empresa, que fez o comunicado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

A Anvisa publicou nesta quinta-feira, 14, a RESOLUÇÃO Nº 389, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 (DOU de 14/02/2019) que proíbe a distribuição e comercialização, em todo o território nacional, dos lotes dos produtos listados abaixo:

Sintomas apresentados pela contaminação da bactéria Salmonella enteritidis:

Uma pessoa que se infecta com a bactéria pode apresentar febre, cólicas abdominais e episódios de diarreia em um prazo de 12 a 72 horas após o consumo do alimento contaminado. A doença dura de 4 a 7 dias e muitos pacientes se recuperam sem a necessidade de tomar antibióticos. Entretanto, quando a diarreia é severa, a hospitalização e uso de antibióticos podem ser necessários.

Crianças, gestantes, idosos e imunocomprometidos podem apresentar formas graves da doença, com infecção que pode passar do intestino para a corrente sanguínea ou para outros órgãos do corpo, podendo causar óbito se não tratada prontamente.

DIVS orienta a população sobre como proceder em caso de contaminação por bactérias em alimentos

A Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS/SES) orienta os consumidores a não consumirem os produtos dos lotes citados caso possuam em casa. Pessoas que estão com sintomas devem procurar imediatamente ajuda médica.

A bactéria Salmonella enteritidis é eliminada quando o alimento é cozido, frito ou assado corretamente. Por isso, é importante o cuidado com o cozimento correto da carne de frango.

Orientação aos distribuidores e comerciantes:

A DIVS também orienta os distribuidores e comerciantes a retirar das gôndolas os produtos listados acima a fim de evitar o comércio e entrem em contato com a BRF (SIF 18) para o recolhimento dos itens.

Informações adicionais à imprensa:
Emmanuelli Padilha
Coordenadora do Núcleo de Comunicação da DIVS/SC
Fone  (48) 3251 7931

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