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A homenagem do Governo do Estado a todas as mulheres

A homenagem do Governo do Estado a todas as mulheres

A força, a esperança, a persistência e a superação. Atributos importantes no trabalho, nos estudos e na vida familiar são destacados na mensagem em vídeo divulgada nas redes sociais e compartilhado em grupos de WhatsApp. Foi a maneira que o Governo de Santa Catarina encontrou para homenagear as mais de 3,6 milhões de mulheres catarinenses

 

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 Foto: Peterson Paul/Secom

Dando sequencia às reuniões de trabalho com prefeitos, na tarde desta quinta-feira, 21, o governador Carlos Moisés recebeu na Casa d'Agronômica administradores municipais das regiões Oeste e Meio-Oeste. As principais solicitações foram melhorias na infraestrutura rural, com maior capacidade na rede de energia elétrica, e melhores condições viárias.

Grande parte dos prefeitos manifestou agradecimento por serem recebidos pelo governador na residência oficial e apoio à atual gestão. “Precisamos fazer um governo diferente e nós, nos municípios, devemos seguir o exemplo de economizar, gastar só quando há condição e dizer que acreditamos nessa forma diferente de fazer política e que estaremos juntos”, declarou o prefeito de São Carlos.

O governador destacou que a comunicação com os municípios é um dos principais elos entre o Estado e o cidadão catarinense: “Quanto mais próximos estivermos, mais eficientes seremos no atendimento das demandas locais. Somos um só e somente com união vamos vencer os desafios”.

Participaram da reunião o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, o deputado Altair Silva e os prefeitos: de Água Doce, Antônio José Bissini; Arroio Trinta, Cláudio Spricigo; Cerro Negro, Ademilson Conrado; Entre Rios, Jurandi Dell Osbel; Ibiam, Ivanir Zanin; Jardinópolis, Dorildo Pegorini; Mondaí, vice-prefeito João Zarych; Nova Itaberaba, Marciano Mauro Pagliarini; São Carlos, Rudi Miguel Sander; São José do Cedro, Antônio Plínio de Castro Silva; Serra Alta, Darci Cerizolli, Frei Rogério, Jairo da Silva Ribeiro; Guatambú, Silvestre Fávaro; Seara, Flávio Ragagnin; vice-prefeito de Pinhalzinho, Darci Fiorini; Calmon Pedro Spautz Netto e Riqueza, Leandro Alba.

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Francieli Dalpiaz 
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Foto arquivo: Jaqueline Noceti / Secom

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu suspender liminares concedidas em 17 ações judiciais de diferentes empresas de Santa Catarina que haviam determinado ao Estado deixar de incluir na base de cálculo do ICMS as tarifas de uso dos sistemas de distribuição ou transmissão de energia, as chamadas Tusd e Tust. A suspensão dos efeitos das liminares foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

De acordo com o procurador do Estado, Ricardo de Araujo Gama, as decisões, agora suspensas, provocariam um prejuízo imediato de mais de R$ 2,7 milhões por mês, com potencial de comprometer R$ 1,2 bilhão do orçamento do Estado, se fossem ampliadas a todos os consumidores de energia elétrica de Santa Catarina. “Um risco iminente de se ocasionar um caos à economia pública pela frustração de arrecadação e à ordem administrativa”, alertou o procurador.

Na decisão que determinou a suspensão de todas as liminares, publicada nesta terça-feira, 19, o primeiro vice-presidente do TJSC, desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, ressaltou a gravidade das consequências para os cofres públicos. “Estão presentes a plausibilidade do direito invocado e a urgência de evitar lesão aos interesses públicos tutelados, haja vista a atual e potencial multiplicação de ações com o mesmo objeto”, afirmou o desembargador.

A inclusão da Tusd e Tust na base de cálculo do ICMS está em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mandou suspender todos os processos pendentes no país sobre o assunto. Os estados defendem que o ICMS cobrado sobre a energia elétrica deve incidir sobre todas as etapas da operação, desde a produção até a operação final de consumo, devendo ser calculado sobre o preço praticado na operação final.

Suspensão de Liminar 4007185-17.2019.8.24.0000

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 Foto: Peterson Paul/Secom

O governador Carlos Moisés recebeu na tarde desta quarta-feira, 20, na Casa d’Agronômica, prefeitos e deputados do Extremo-Sul de Santa Catarina. Durante o encontro, o governador recebeu demandas da região: entre as principais estão a conclusão da Serra do Faxinal (SC-290) e a implantação da SC-100, entre Laguna e Passo de Torres.

Diante de depoimentos de apoio ao Governo, prefeitos salientaram a vontade de serem parceiros no que for possível para buscar soluções mais ágeis e com um custo menor. “Queremos fazer caber a ‘roupa’ do Estado no ‘corpo’ dos nossos municípios, com a certeza de que nossos gargalos serão resolvidos”, disse Arlindo Rocha, prefeito de Maracajá.

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O governador reforçou que a cooperação é fundamental para atender as prioridades regionais e reiterou que o diálogo com os municípios será uma prioridade, seja pela Central de Atendimento (que será criada), seja via associações: “Estamos no caminho certo, avançamos muito em pouco mais de dois meses de governo e a demonstração de união que temos recebido nos dá a convicção de que, juntos, vamos construir um modelo de gestão exemplo para o resto do Brasil”.

Sobre as duas obras de infraestrutura apresentadas como demandas prioritárias, as autoridades reforçaram que são importantes, especialmente para o desenvolvimento do turismo, valorizando as belezas naturais da região.

Por fim, Moisés reiterou que o Governo estará sempre atento às demandas de todos os municípios catarinenses: “Não temos nenhuma vaidade em ter o nome assinado em obras, a forma como fomos alçados a governar Santa Catarina é a prova de que faremos isso como missão”, concluiu.

Participaram da reunião o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, os deputados Felipe Estevão, Ada de Luca, Jessé Lopes, José Milton Scheffer, Luiz Fernando Vampiro e Rodrigo Minotto.

Também estiveram presentes os prefeitos de Araranguá, Mariano Mazzuco; de Balneário Arroio do Silva, Juscelino da Silva Guimarães; de Balneário Gaivota, Ronaldo Pereira da Silva; de Ermo, Aldoir Cadorin; de Jacinto Machado, João Batista Mezzari; de Maracajá, Arlindo Rocha; de Meleiro, Éder Mattos; de Morro Grande, Valdionir Rocha; de Passo de Torres, Jonas Gomes de Souza; de Praia Grande, Henrique Matos Maciel; de Santa Rosa do Sul, Nelson Cardoso de Oliveira; de São João do Sul, Moacir Francisco Teixeira; de Sombrio, Zenio Cardoso; de Timbé do Sul, Roberto Biava; de Turvo, Tiago Zilli, além da vice-prefeita de Sombrio, Gislaine Cunha, e do vice-prefeito de São João do Sul, Edson Trajano.

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 Fonte: Divulgação/ Polícia Civil

Na defesa da independência entre os poderes, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu derrubar liminar que obrigava o Estado a disponibilizar dois policiais civis em delegacia do município de Palhoça, na Grande Florianópolis. Em decisão da Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), os desembargadores entenderam que o Judiciário não pode tomar o lugar do administrador público para determinar onde devem ser providos cargos na área da segurança pública.

No recurso do Estado, o procurador Daniel Rodriguez Teodoro da Silva sustentou que a lotação de servidores é determinada pelo chefe da Polícia Civil, que tem condições de decidir qual delegacia deve receber determinado número de agentes em razão de características específicas de cada local. “Sem a demonstração de que a lotação de servidores para uma determinada localidade é incoerente ou realizada em desvio de finalidade, o pleito de intervenção judicial não deve e não pode prosperar”, argumentou.

No julgamento do recurso, com decisão publicada nesta terça-feira, 19, os desembargadores afirmaram que, em razão do princípio da separação dos poderes, o Judiciário somente pode interferir no Executivo se constatada alguma ilegalidade, o que não ocorreu no caso.

Os membros da Quinta Câmara ressaltaram, ainda, a posição do TJSC desde 2016. “Fica consolidado o entendimento de que o provimento dos cargos na área da segurança pública é um ato discricionário da administração pública, a qual a depender da oportunidade e conveniência, apontará o melhor momento para se realizar tal ato, bem como no grau quantitativo”, decidiram.

Processo 4025602-68.2018.8.24.0900

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O primeiro segmento a ser atendido pelo Poder Executivo e Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) sobre o novo modelo de política industrial de Santa Catarina foi o têxtil. Realizado nesta quarta-feira, 20, na Secretaria de Estado da Fazenda, a reunião contou com a presença dos Sindicatos das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau (Sintex); Patronal Têxtil de Brusque e Região (Sifitec); das Indústrias de Fiação e Tecelagem de Brusque e Itajaí (Sindivest), além de empresários do ramo.

O objetivo do novo modelo é reduzir custos de produção e melhorar a competitividade da economia, redistribuindo os benefícios concedidos pelo Estado para toda a cadeia produtiva. “Queremos uma legislação única, que simplifique os trâmites tributários e dê competitividade para toda a cadeia produtiva catarinense”, afirmou Paulo Eli.

Santa Catarina oferece benefício fiscal que reduz para 3% o ICMS do setor têxtil aos artigos produzidos no estado. Em 2018, os incentivos destinados somente a esse segmento somaram R$ 1,2 bilhão. “A proposta é manter a alíquota, com isonomia, evitando distorções. O setor é um dos que mais gera empregos em Santa Catarina, com 22% das vagas somente na indústria”, salientou o secretário.

As agendas estão sendo construídas em parceria com a Fiesc. “Estamos agindo com muita transparência, formando grupos diversificados para atender a todos”, disse o diretor institucional e jurídico da entidade, Carlos José Kurtz.

Para o professor Luiz Felipe Ferreira, que assumirá a Controlador-Geral do Estado após a reforma administrativa, a nova política terá com base a simplificação.

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Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda
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