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Pesquisa auxilia restauradores de obras de arte em todo mundo

Pesquisa auxilia restauradores de obras de arte em todo mundo

Pintada no fim do século 19, a obra Sagrada Família está submetida aos cuidados dos restauradores do Ateliê de Conservação e Restauração de Bens Culturais Móveis (Atecor) da Fundação Catarinense de Cultura (FCC).

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 Foto: James Tavares/ Secom

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acatou recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em ação movida por morador do Oeste catarinense que teve o veículo apreendido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) após a identificação de adulteração do chassi. O Tribunal julgou a apelação em favor do Estado por entender que não há responsabilidade do poder público quando o ato ilícito (adulteração do chassi) é praticado por terceiro.

O proprietário do automóvel cobrava indenização do Estado por danos materiais e morais em razão da perda do bem com a apreensão pelo Detran. Ele alegava não ter sido o responsável pela adulteração do chassi e que o departamento estadual de trânsito já havia realizado vistorias anteriormente no veículo sem detectar a alteração no sinal identificador.

A PGE apresentou defesa sustentando que houve apenas a atuação legítima do órgão estadual de trânsito. “Diante da constatação apontada na vistoria veicular, foram adotadas as providências legais exigíveis no caso. E isto não representa nenhuma ilegalidade ou irregularidade e, sobretudo, nenhuma violação de direito subjetivo do autor”, ressaltou a Procuradoria Geral do Estado na ação.

O juiz acolheu os pedidos do autor. No entanto, em recurso apresentado pela PGE, o TJSC entendeu não haver responsabilidade do Estado, destacando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que não há responsabilidade civil objetiva decorrente da apreensão e perda do bem nos casos em que o Detran efetuou o registro do veículo e posteriormente constatou-se a ocorrência de adulteração do chassi em razão da inexistência do chamado “nexo de causalidade” entre a conduta estatal e o ato ilícito praticado por terceiro.

“Como no sobredito caso, o ato ilícito que reclama o autor - apreensão do veículo e anulação de negócio jurídico -, não decorreu da vistoria realizada pelo Detran, mas, sim, da adulteração pré-existente de sinal identificador do automotor por terceiros, tornando inviável a responsabilização civil do Estado, porque inexistente nexo de causalidade entre a atuação da autarquia e o prejuízo reclamado”, decidiu o desembargador Luiz Fernando Boller.

O processo já transitou em julgado e não cabe mais recurso da decisão. Atuaram na ação os procuradores do Estado Alessandra Tonelli e Giovanni Aguiar Zasso.

Processo 300630-86.2015.8.24.0042

Informações adicionais:

Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado
comunicacao@pge.sc.gov.br
(48) 3664-7650 / 99131-5941 / 98843-2430


Fotos: Osvaldo Nocetti / SED

Santa Catarina deu mais um passo importante para a qualidade da educação nesta segunda-feira, 17, com a aprovação do Currículo Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Território Catarinense pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). O documento elaborado de forma participativa e democrática vai refletir diretamente no conteúdo ensinado em sala de aula.

Até 2020, o Currículo será implementado nas escolas das redes estadual e municipal e irá nortear os projetos político-pedagógicos das unidades. Para isso, a partir da próxima semana começam os seminários que irão qualificar 550 educadores e professores de Santa Catarina, que serão multiplicadores para a implementação do documento nas unidades escolares.

O documento padroniza o conteúdo do estudante nas redes de ensino. Com isso, o aprendizado se torna mais igualitário e um aluno que muda de escola ou rede de ensino consegue acompanhar os trabalhos em sala de aula, sem prejuízo ou dificuldade na aprendizagem.

Um passo histórico para a educação catarinense foi como o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, definiu a aprovação. O secretário acredita que o Currículo pode ser um instrumento a mais para trazer os pais para dentro da escola e dar aos estudantes um sentimento de pertencimento. “Quando os pais participam da vida escolar dos filhos, aumenta a qualidade de ensino. E se o estudante se sente parte da escola, ele vai querer estar na escola”, ressaltou Uggioni.

A secretária adjunta da Educação, Carla Bohn, observou que o desafio agora é tornar o currículo realidade em cada unidade escolar. “São mais de cinco mil escolas, mais de 140 mil professores que precisamos sensibilizar, para que eles também se apaixonem por esse currículo. Para perceber o quanto este documento fará bem para a educação”, ressaltou.

O presidente do CEE, Osvaldir Ramos, considerou o Currículo uma maneira importante de melhorar a educação catarinense. “Ele é um instrumento de transformação das etapas de ensino, de equidade na aprendizagem, de vozes e oportunidades iguais”.

Professores representados

A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) em SC, Patrícia Lueders, destacou a participação dos professores na elaboração do documento. “A gente quis dar vez e voz para os profissionais que estão em sala de aula. Esse currículo tem a alma e a vivência destes profissionais”, concluiu.

A coordenadora estadual da BNCC da Undime-SC, Sonia Regina Fachini, também chamou a atenção para o papel dos educadores na construção do Currículo. “O trabalho de todos está representado no documento, que traz um retrato da educação catarinense”, disse.

O representante do Colegiado Estadual de Educação da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Maurício da Silva, salientou a parceria entre estados e municípios na elaboração do Currículo. “Essa articulação precisa ser multiplicada na etapa de implementação, que será ainda mais importante e trabalhosa”, ponderou.

Como foi feito

O documento foi escrito em regime de colaboração entre a Secretaria de Estado de Educação (SED), a União dos Dirigentes Municipais de Santa Catarina (Undime), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a União Nacional de Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Também contou com a participação de professores e com uma consulta pública.

O Currículo foi norteado pela Base Nacional Comum Curricular do MEC, que estabelece conhecimentos, competências e habilidades para que os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica.

Informações à imprensa

Sicilia Vechi - (48) 3664-0353 / 99132-5252
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Educação – SED

  Foto: Divulgação/ Deter

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) concederá reajuste médio de 6,6% na tarifa do transporte intermunicipal de passageiros. A medida vai entrar em vigor a partir da zero hora de domingo, 23. 

 Chico Ribeiro/Governo do Estado do Mato Grosso do Sul

A vice-governadora Daniela Reinehr participa nesta segunda e terça-feira, 17 e 18, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, da reunião de trabalho da Comissão Permanente de Políticas Públicas para Mulheres e Segurança Pública do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul). O encontro é realizado com objetivo de discutir o diagnóstico e a construção de propostas para o enfrentamento à violência que atinge mulheres e meninas que vivem nas áreas de fronteiras.

Santa Catarina já tem constituído um grupo de trabalho que auxilia no desenvolvimento do Projeto SC Fronteiras, que realizou um mapeamento e diagnóstico dos tipos de violência.

Para a vice-governadora, o encontro abrange um dos assuntos de grande preocupação da sociedade. “É cada vez mais urgente discutir a violência contra a mulher em todos os âmbitos, com o desenvolvimento de políticas públicas ainda mais eficazes. Precisamos incentivar a independência das mulheres por meio da qualificação, empregabilidade e empreendedorismo e criar um ambiente seguro para todas”, disse.

Na reunião de trabalho estão sendo organizadas propostas a serem apresentadas em audiência pública prevista para 11 de julho, na Comissão de Relações Exteriores do Senado da República, em Brasília.  Além de Santa Catarina, projetos também estão sendo realizados nos estados que possuem área de fronteiras: Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul.

Em Santa Catarina fazem parte das áreas de fronteiras os municípios de Bandeirante, Belmonte, Dionísio Cerqueira, Guaraciaba, Itapiranga, Paraíso, Princesa, Santa Helena, São José do Cedro, São Miguel do Oeste e Tunápolis. Nesses municípios, em 2017, foram registradas 1.176 ocorrências de violência contra a mulher, sendo três casos de feminicídios. Em 2018, foram quatro casos de feminicídios. “Minimizar esses números é papel de toda a sociedade”, finalizou Daniela Reinehr.

Informações adicionais para a imprensa:
Assessoria do Gabinete da Vice-Governadora
Elisabety Borghelotti
Fone: (48) 3665-2281 | (48) 98843-5460
E-mail: comunicacao@gvg.sc.gov.br

 Foto: James Tavares/Secom

Cerca de R$ 300 milhões de investimentos privados estão sendo aplicados em empreendimentos que podem gerar aproximadamente 3.500 novos empregos diretos e indiretos no Estado. Os números demonstram a força do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), que nos últimos dias habilitou mais cinco empresas. Coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), o programa já existe há mais de três décadas e possibilitou a instalação de pelo menos 700 empreendimentos no Estado.

A gigante Portobello, em Tijucas, é uma delas. Para celebrar o aniversário de 40 anos, a indústria de revestimentos cerâmicos fez um investimento em ampliação que vai gerar produtos em grandes formatos. Com um aporte de R$160 milhões, 131 novas vagas de empregos diretos e 300 indiretos, vai gerar uma arrecadação na ordem de R$5 milhões. A Cerâmica Urussanga, também do segmento de revestimentos, fez um investimento de R$84,4 milhões, abrindo 410 novas oportunidades e retornando mais de R$13 milhões em ICMS.

"O Governo incentiva o setor produtivo. Enquanto muitas empresas estão fechando no Brasil, em Santa Catarina elas seguem no sentido inverso. Aqui na Portobello, vocês tomam essa decisão de expandir o seu parque fabril. A gente percebe que vocês têm muita coragem. Tudo que vocês já fazem há muitos anos, nós buscamos entregar também no governo do Estado”, destacou o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés. 

 Cerimônia de inauguração de ampliação da Portobello, em Tijucas

No norte do Estado, estão sendo investidos cerca de R$ 49 milhões com a habilitação pelo Prodec. A estimativa é que juntas, os projetos de expansão das empresas fomentem em torno de 2.630 novos empregos diretos e indiretos em Jaraguá do Sul e Blumenau.

Novos contratos

Na última quarta-feira, 12, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino encaminhou os contratos, formalizando o apoio do governo para ampliação das empresas. A fabricante de itens para a indústria alimentícia Duas Rodas, em Jaraguá do Sul, conta com um projeto de expansão com previsão de contratar mais 22 empregos diretos, 66 indiretos e recolher cerca de R$ 36 mil de ICMS ao Estado, com investimentos previstos de R$17,5 milhões.

Em Blumenau, duas indústrias do ramo têxtil, a Pacífico Sul, que prevê a geração de 357 empregos diretos e dois mil indiretos, irá gerar uma arrecadação de mais de R$ 4 milhões para o Estado e R$20 milhões em investimentos. A TecnoBlu, que atua na indústria de acessórios têxteis, irá contemplar 185 novas vagas diretas e indiretas, com a expectativa de recolher mais de R$1,2 milhão e R$11,5 milhões em investimentos.

“Nosso papel como gestor público é incentivar o empreendedor a investir no Estado. O Prodec é um programa coordenado pela SDE e busca conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais e comerciais, que vierem produzir e gerar emprego e renda em Santa Catarina”, destacou o secretário de Estado Lucas Esmeraldino.

O gerente de Apoio ao Investidor na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Luiz Eduardo Koslovski Santos, observa que “a proposta do Prodec dá a oportunidade das empresas direcionarem parte do valor que pagariam em tributos estatuais, para fomentar o crescimento, pois esse recurso será investido para expansão e geração de novos empregos. Com o Prodec as empresas passam a usar esse recurso de maneira mais estratégica para suas expansões”. 

Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
Jornalista: Mônica Foltran
E-mail: comunicacao@sds.sc.gov.br
Telefone: (48) 3665-2261/ 99696 1366

 

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